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07/08/2006

ATA DA 20Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 07 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1ș SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETÁRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) COMUNICADOS Nș CM108735, CM086574, CM086575, CM086576, CM099168, CM101986 ENCAMINHADO PELA PRESIDÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NOS RESPECTIVOS VALORES R$ 8.982,83, R$ 29.999,20 R$ 2.217,60, R$ 8.982,83, R$ 1.424,05 E R$ 15.140,54, 41.342,88. 2)        TELEGRAMAS Nș REF: 10410804/MS/SE/FNS, 10361488/MS/SE/FNS, 10421268/MS/SE/FNS, 10416342/MS/SE/FNS ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NOS RESPECTIVOS VALORES BRUTOS R$ 132.861,39, R$ 26.424,14, R$ 35.700,00 E R$ 91.800,00. 3) OFÍCIO Nș 624/2006/GABNT/SUBSEC.ESPORTES – GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 4) OFÍCIO Nș 119/2006 – TELEMAR. 5) OFÍCIO S/Nș/2006 – SAMP. 6) OFÍCIO S/Nș/2006 – ASSEMBLÉIA DE DEUS. 7) OFÍCIO Nș 056/2006/SPLAN – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 8) OFÍCIO CIRCULAR S/Nș/2006 – SASOC – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 9) OFÍCIO Nș 1.172/2006 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 10) OFÍCIO S/Nș/2006 – SEMPRE DE PASSOS. 11)OFÍCIOS Nș 025, 026, 027 E 028/2006/SOHSU – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 12) OFÍCIOS Nș 309, 311, 312, 313, 314, 318, 320, 332, 333, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 380, 387, 388, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 411 E 412/2006 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 13) MEMORANDOS Nș 363 E 364/2006 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 14) LEI N° 2.556, 2.557, 2.558, 2.559, 2.569, 2.570, 2.571, 2.572, 2.573 E 2.574/2006. 15) DECRETOS Nș 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511 E 512/2006. 16) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS A FAMÍLIA DE LUIZ ALBERTO FORMAGIO MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 17) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS A FAMÍLIA DE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (NHO) MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 18) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARABENIZANDO OS FOTÓGRAFOS, AFONSO SIMOSONO, DENER MATTAR, DIEGO VASCONCELOS, ÉRICO ANDRADE, FABIO ANSELMO, JUNIOR LEMOS, NILO MACHADO E REINALDO FONSECA PELA 1Ș MOSTRA DE FOTOGRAFIA RECORTES E OLHARES. 19) BALANCETE CONTÁBIL CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 01/06/2006 A 30/06/2006. 20) OFÍCIO S/Nș/2006 – PFL, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, INDICANDO O NOME DE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE UM EX-PRESTADOR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 21) CONVITE ENCAMINHADO A CASA PARA O 10ș CONGRESSO ESTADUAL DAS APAE’S DE MINAS GERAIS DE 31 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DE 2006 EM SÃO LOURENÇO – MG. 22) OFÍCIO S/Nș/2006/IBGE – CONVIDANDO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E/OU REPRESENTANTE LEGAL DO PODER LEGISLATIVO PASSENSE A PARTICIPAR DA COMISSÃO CENSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS. 23) OFÍCIO S/Nș/2006/CAPP – SOLICITA RECURSOS. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 260/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 2) REQUERIMENTO Nș 261/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 3) REQUERIMENTO Nș 262/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 4) REQUERIMENTO Nș 263 /2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 5) REQUERIMENTO Nș 264/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 6) REQUERIMENTO Nș 265/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 7) REQUERIMENTO Nș 266/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 8) REQUERIMENTO Nș 267/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 9) REQUERIMENTO Nș 268/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 10) REQUERIMENTO Nș 269/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 11) REQUERIMENTO Nș 270/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 12) REQUERIMENTO Nș 271/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 13) REQUERIMENTO Nș 272/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 062/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 063/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI Nș 053/2006, QUE “DÁ NOME DE ANTÔNIO BACIL A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PENHA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI Nș 054/2006, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO O PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 5) PROJETO DE LEI Nș 055/2006, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA: ADOTE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS 6) PROJETO DE LEI Nș 056/2006, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À EXPLORAÇÃO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 7) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 017/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ CRISÓSTOMO DE CASTRO AO PROCON-CÂMARA (COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÃMARA MUNICIPAL DE PASSOS), CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nș 564, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 123/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 124/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 125/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 126/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 127/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 128/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 129/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 130/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 131/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 132/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA- CUMPRIMENTOU OS VEREADORES NA PRIMEIRA REUNIÃO APÓS O RECESSO, DISSE QUE NESSE PERÍODO FOI PROCURADO PELOS MORADORES DO BAIRRO COHAB IV INFORMANDO QUE NA GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO NELSON MAIA FORAM DOADAS ÁREAS E QUE ATÉ A PRESENTE DATA AS ESCRITURAS NÃO HAVIAM SIDO TRANSFERIDAS. EM APARTE COM A PALAVRA O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA INFORMOU AO ORADOR QUE O PROJETO JÁ FOI ELABORADO E DARÁ ENTRADA NA CADA NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA. NA SEQÜÊNCIA MARCOS ANTÔNIO CONSIDEROU ALGUNS PONTOS PERTINENTES AO ASSUNTO.CONSIDEROU AINDA OFICIO DE SUA AUTORIA VOTADO NA CASA RECLAMANDO DO PATRIMÔNIO MÓVEL DO CORPO DE BOMBEIRO, RESSALTOU O PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM AS VIATURAS LOCAIS E AINDA A TAXA DE INCÊNDIO QUE VEM SENDO PAGA PARA ESSE FIM ESPECIFICO. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA- NO REINICIO DOS TRABALHOS DISSE ESPERAR DESTE FIM DE SESSÃO LEGISLATIVA MUITO TRABALHO E RESPONSABILIDADE DESTE PODER NESTE PERÍODO QUE ANTECEDE AS ELEIÇÕES DE 2006. DISSERTOU SOBRE O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO, DISSE QUE O GRANDE PROBLEMA ESTÁ JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. SAIU EM DEFESA DO EX-PREFEITO COSSIMO BALTAZAR DE FREITAS, AFIRMOU SUA HONESTIDADE, E RESSALTOU QUE ELE ESTÁ INELEGÍVEL. COMENTOU QUE A AMAPASSOS TEM FINS POLÍTICOS SIM. FEZ UMA RESSALVA AO HOMEM PÚBLICO NELSON JORGE MAIA, POR EM NOME DA CIDADE SE AFASTAR DO PLEITO 2006, DISSE QUE NELSON DEU UM EXEMPLO E SE TRANSFORMOU NO GRANDE EXEMPLO POLÍTICO DA CIDADE. CONSIDEROU ALGUNS PONTOS PERTINENTES AO TEMA. EM APARTE COM A PALAVRA O VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA CUMPRIMENTOU O EX-PREFEITO NELSON JORGE MAIA E DESTACOU UMA FRASE SUA EM PROL DA CIDADE. 3) JOSÉ ROBERTO BERNARDES – COMUNICOU NO USO DA TRIBUNA QUE NÃO É MAIS CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL POR MOTIVOS RESTRITAMENTE PESSOAIS. ESCLARECEU QUE NA DEMOCRACIA TODOS TÊM O DIREITO DE PLEITEAR UMA VAGA NA ASSEMBLEIA OU NO CONGRESSO NACIONAL. EXPLICOU CONSTITUCIONALMENTE O SENTIDO DE DEMOCRACIA. PELA ORDEM COM A PALAVRA MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA PARABENIZAR ESSA ATITUDE ESSE ATO DE GRANDEZA POR TER RENUNCIADO A CANDIDATURA E ESTENDEU OS CUMPRIMENTOS AO SENHOR NELSON MAIA. AFIRMOU QUE ESSA DECISÃO NÃO É PRA BENEFICIAR NENHUM CANDIDATO. 4) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – CUMPRIMENTOU O SENHOR NELSON MAIA PELA ATITUDE DE SE AFASTAR DO PLEITO 2006, DISSE QUE É PRECISO TER RESPONSABILIDADE. AFIRMOU QUE ESSE NÚMERO DE CANDIDATO SE TORNA INVIAVEL UMA ELEIÇÃO A NIVEL ESTADUAL E FEDERAL. CONSIDEROU AINDA TODAS AS DIFICULDADES DO PROCESSO ELEITORAL. DISSE QUE A POPULAÇÃO COBRA DOS VEREADORES RESPONSABLIDADE POLÍTICA. PEDIU PRUDÊNCIA EM NOME DA REPRESENTATIVIDADE, EM NOME DA CIDADE DE PASSOS. EM APARTE COM A APALVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – APÓS COMUNIDADO OFICIAL DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PARABENIZOU NO EDIL PELA ALTIVEZ EM TER RETIRADO SUA CANDIDATURA. DISCORREU SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE REGULAMENTARA A VENDA DE IMOVEL DOADOS PELA PREFEITURA NA COHAB IV, DISSE QUE A PROPOSIÇÃO ESTÁ PRONTA PARA SER ENVIADA A CASA. EM APARTE SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – INFORMOU QUE ESTÁ EMPENHADO NA CAUSA E QUE ATRAVES DE SUGESTÃO ENVIOU ALGUMAS EMENDAS AO PREFEITO QUE IRÁ CONTRIBUIR PARA COM A REDAÇÃO DA MATERIA. DISSE SE SENTIR ORGULHO EM FAZER PARTE DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL – PFL/PASSOS. EM APARTE COM A PALAVRA O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – PARA DIZER QUE O PARTIDO É FORMADO POR PESSOAS HONESTAS E SUGERIU UMA MOÇÃO PARA HOMENAGEAR O SENHOR JOAQUIM CARLOS – PRESIDENTE DO PFL. 5) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – ENFATIZOU A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAETÉS NO BAIRRO JARDIM SERRA VERDE. FALOU SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO DO JARDIM DEDÉ VELOSO, FALOU SOBRE A IMPORTANTE DE UNIÃO, NA LUTA EM BENEFICIO DOS ANSEIOS, EM BUSCA DE MELHORIAS DOS BAIRROS. DISSE QUE NORECESSO ESTEVE PRESENTE NOS TRABALHOS JUNTO A UABP, COMANDANDO OS TRABALHOPS DA ELEIÇÃO DO BAIRRO SANTA LUZIA E CANJERANUS. INFORMOU QUE SERÁ CONSTRUIDA UMA CONCHA ACUSTICA NA PRAÇA GERALDA DA SILVA MAIA. PARABENIZOU O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES E O VICE-PREFEITO NELSON JORGE MAIA POR TEREM DECLINADO DE SUAS CANDIDATURAS EM BENEFICIO DA CIDADE. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 21Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 14 DE AGOSTO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 133/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 2) REQUERIMENTO N° 134/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 3) REQUERIMENTO N° 135/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 4) REQUERIMENTO N° 136/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 5) REQUERIMENTO N° 137/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 6) REQUERIMENTO N° 138/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 7) REQUERIMENTO N° 139/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 8) REQUERIMENTO N° 140/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 9) REQUERIMENTO N° 141/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 10) REQUERIMENTO N° 142/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS. EM TEMPO: O VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO SOLICITOU QUE SEJA ACRESCENTADA A PRESENTE A OMISSÃO DA ATA DA 19Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2Ș SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15Ș LEGISLATURA QUANTO A LEITURA DO OFÍCIO S/Nș/2006, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE UM EX-PRESTADOR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, RENATO BARBOSA DE ANDRADE, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA.
 
 

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