ATA DA 20Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 07 DIAS DO MĂS DE AGOSTO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSĂ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1ș SECRETĂRIO; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETĂRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 1) COMUNICADOS Nș CM108735, CM086574, CM086575, CM086576, CM099168, CM101986 ENCAMINHADO PELA PRESIDĂNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS NOS RESPECTIVOS VALORES R$ 8.982,83, R$ 29.999,20 R$ 2.217,60, R$ 8.982,83, R$ 1.424,05 E R$ 15.140,54, 41.342,88. 2) TELEGRAMAS Nș REF: 10410804/MS/SE/FNS, 10361488/MS/SE/FNS, 10421268/MS/SE/FNS, 10416342/MS/SE/FNS ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE, SECRETĂRIA EXECUTIVA DO MINISTĂRIO DA SAĂDE INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS NOS RESPECTIVOS VALORES BRUTOS R$ 132.861,39, R$ 26.424,14, R$ 35.700,00 E R$ 91.800,00. 3) OFĂCIO Nș 624/2006/GABNT/SUBSEC.ESPORTES – GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 4) OFĂCIO Nș 119/2006 – TELEMAR. 5) OFĂCIO S/Nș/2006 – SAMP. 6) OFĂCIO S/Nș/2006 – ASSEMBLĂIA DE DEUS. 7) OFĂCIO Nș 056/2006/SPLAN – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 8) OFĂCIO CIRCULAR S/Nș/2006 – SASOC – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 9) OFĂCIO Nș 1.172/2006 – CAIXA ECONĂMICA FEDERAL. 10) OFĂCIO S/Nș/2006 – SEMPRE DE PASSOS. 11)OFĂCIOS Nș 025, 026, 027 E 028/2006/SOHSU – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 12) OFĂCIOS Nș 309, 311, 312, 313, 314, 318, 320, 332, 333, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 380, 387, 388, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 411 E 412/2006 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 13) MEMORANDOS Nș 363 E 364/2006 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 14) LEI N° 2.556, 2.557, 2.558, 2.559, 2.569, 2.570, 2.571, 2.572, 2.573 E 2.574/2006. 15) DECRETOS Nș 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511 E 512/2006. 16) MOĂĂO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS A FAMĂLIA DE LUIZ ALBERTO FORMAGIO MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 17) MOĂĂO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS A FAMĂLIA DE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (NHO) MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 18) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES PARABENIZANDO OS FOTĂGRAFOS, AFONSO SIMOSONO, DENER MATTAR, DIEGO VASCONCELOS, ĂRICO ANDRADE, FABIO ANSELMO, JUNIOR LEMOS, NILO MACHADO E REINALDO FONSECA PELA 1Ș MOSTRA DE FOTOGRAFIA RECORTES E OLHARES. 19) BALANCETE CONTĂBIL CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERĂODO DE 01/06/2006 A 30/06/2006. 20) OFĂCIO S/Nș/2006 – PFL, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, INDICANDO O NOME DE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA COMPOR A COMISSĂO PARLAMENTAR DE INQUĂRITO PARA INVESTIGAR DENĂNCIAS DE UM EX-PRESTADOR DE SERVIĂOS DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 21) CONVITE ENCAMINHADO A CASA PARA O 10ș CONGRESSO ESTADUAL DAS APAE’S DE MINAS GERAIS DE 31 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DE 2006 EM SĂO LOURENĂO – MG. 22) OFĂCIO S/Nș/2006/IBGE – CONVIDANDO O PRESIDENTE DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E/OU REPRESENTANTE LEGAL DO PODER LEGISLATIVO PASSENSE A PARTICIPAR DA COMISSĂO CENSITĂRIA DO MUNICĂPIO DE PASSOS. 23) OFĂCIO S/Nș/2006/CAPP – SOLICITA RECURSOS. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 260/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 2) REQUERIMENTO Nș 261/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 3) REQUERIMENTO Nș 262/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 4) REQUERIMENTO Nș 263 /2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 5) REQUERIMENTO Nș 264/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 6) REQUERIMENTO Nș 265/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 7) REQUERIMENTO Nș 266/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 8) REQUERIMENTO Nș 267/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 9) REQUERIMENTO Nș 268/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 10) REQUERIMENTO Nș 269/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 11) REQUERIMENTO Nș 270/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 12) REQUERIMENTO Nș 271/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 13) REQUERIMENTO Nș 272/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 062/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ABRE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORĂAMENTO VIGENTE, APONTA RECURSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 063/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVĂNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUĂRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI Nș 053/2006, QUE “DĂ NOME DE ANTĂNIO BACIL A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PENHA II E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI Nș 054/2006, QUE “AUTORIZA A CRIAĂĂO O PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE PĂBLICA MUNICIPAL E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS ”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 5) PROJETO DE LEI Nș 055/2006, QUE “INSTITUI NO ĂMBITO DO MUNICĂPIO DE PASSOS O PROGRAMA: ADOTE UMA UNIDADE BĂSICA DE SAĂDE E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS” QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS 6) PROJETO DE LEI Nș 056/2006, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE Ă EXPLORAĂĂO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANĂAS E ADOLESCENTES”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 7) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 017/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DĂ NOME DE JOSĂ CRISĂSTOMO DE CASTRO AO PROCON-CĂMARA (COORDENADORIA DE PROTEĂĂO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS), CRIADO PELA RESOLUĂĂO Nș 564, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 123/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 124/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 125/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES. APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 126/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 127/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 128/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 129/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 130/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 131/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 132/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) MARCOS ANTĂNIO MARQUES DA SILVA- CUMPRIMENTOU OS VEREADORES NA PRIMEIRA REUNIĂO APĂS O RECESSO, DISSE QUE NESSE PERĂODO FOI PROCURADO PELOS MORADORES DO BAIRRO COHAB IV INFORMANDO QUE NA GESTĂO DO ENTĂO PREFEITO NELSON MAIA FORAM DOADAS ĂREAS E QUE ATĂ A PRESENTE DATA AS ESCRITURAS NĂO HAVIAM SIDO TRANSFERIDAS. EM APARTE COM A PALAVRA O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA INFORMOU AO ORADOR QUE O PROJETO JĂ FOI ELABORADO E DARĂ ENTRADA NA CADA NA PRĂXIMA REUNIĂO ORDINĂRIA. NA SEQĂĂNCIA MARCOS ANTĂNIO CONSIDEROU ALGUNS PONTOS PERTINENTES AO ASSUNTO.CONSIDEROU AINDA OFICIO DE SUA AUTORIA VOTADO NA CASA RECLAMANDO DO PATRIMĂNIO MĂVEL DO CORPO DE BOMBEIRO, RESSALTOU O PĂSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM AS VIATURAS LOCAIS E AINDA A TAXA DE INCĂNDIO QUE VEM SENDO PAGA PARA ESSE FIM ESPECIFICO. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA- NO REINICIO DOS TRABALHOS DISSE ESPERAR DESTE FIM DE SESSĂO LEGISLATIVA MUITO TRABALHO E RESPONSABILIDADE DESTE PODER NESTE PERĂODO QUE ANTECEDE AS ELEIĂĂES DE 2006. DISSERTOU SOBRE O PROBLEMA DA CORRUPĂĂO, DISSE QUE O GRANDE PROBLEMA ESTĂ JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. SAIU EM DEFESA DO EX-PREFEITO COSSIMO BALTAZAR DE FREITAS, AFIRMOU SUA HONESTIDADE, E RESSALTOU QUE ELE ESTĂ INELEGĂVEL. COMENTOU QUE A AMAPASSOS TEM FINS POLĂTICOS SIM. FEZ UMA RESSALVA AO HOMEM PĂBLICO NELSON JORGE MAIA, POR EM NOME DA CIDADE SE AFASTAR DO PLEITO 2006, DISSE QUE NELSON DEU UM EXEMPLO E SE TRANSFORMOU NO GRANDE EXEMPLO POLĂTICO DA CIDADE. CONSIDEROU ALGUNS PONTOS PERTINENTES AO TEMA. EM APARTE COM A PALAVRA O VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA CUMPRIMENTOU O EX-PREFEITO NELSON JORGE MAIA E DESTACOU UMA FRASE SUA EM PROL DA CIDADE. 3) JOSĂ ROBERTO BERNARDES – COMUNICOU NO USO DA TRIBUNA QUE NĂO Ă MAIS CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL POR MOTIVOS RESTRITAMENTE PESSOAIS. ESCLARECEU QUE NA DEMOCRACIA TODOS TĂM O DIREITO DE PLEITEAR UMA VAGA NA ASSEMBLEIA OU NO CONGRESSO NACIONAL. EXPLICOU CONSTITUCIONALMENTE O SENTIDO DE DEMOCRACIA. PELA ORDEM COM A PALAVRA MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA PARABENIZAR ESSA ATITUDE ESSE ATO DE GRANDEZA POR TER RENUNCIADO A CANDIDATURA E ESTENDEU OS CUMPRIMENTOS AO SENHOR NELSON MAIA. AFIRMOU QUE ESSA DECISĂO NĂO Ă PRA BENEFICIAR NENHUM CANDIDATO. 4) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – CUMPRIMENTOU O SENHOR NELSON MAIA PELA ATITUDE DE SE AFASTAR DO PLEITO 2006, DISSE QUE Ă PRECISO TER RESPONSABILIDADE. AFIRMOU QUE ESSE NĂMERO DE CANDIDATO SE TORNA INVIAVEL UMA ELEIĂĂO A NIVEL ESTADUAL E FEDERAL. CONSIDEROU AINDA TODAS AS DIFICULDADES DO PROCESSO ELEITORAL. DISSE QUE A POPULAĂĂO COBRA DOS VEREADORES RESPONSABLIDADE POLĂTICA. PEDIU PRUDĂNCIA EM NOME DA REPRESENTATIVIDADE, EM NOME DA CIDADE DE PASSOS. EM APARTE COM A APALVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – APĂS COMUNIDADO OFICIAL DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES, PARABENIZOU NO EDIL PELA ALTIVEZ EM TER RETIRADO SUA CANDIDATURA. DISCORREU SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE REGULAMENTARA A VENDA DE IMOVEL DOADOS PELA PREFEITURA NA COHAB IV, DISSE QUE A PROPOSIĂĂO ESTĂ PRONTA PARA SER ENVIADA A CASA. EM APARTE SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – INFORMOU QUE ESTĂ EMPENHADO NA CAUSA E QUE ATRAVES DE SUGESTĂO ENVIOU ALGUMAS EMENDAS AO PREFEITO QUE IRĂ CONTRIBUIR PARA COM A REDAĂĂO DA MATERIA. DISSE SE SENTIR ORGULHO EM FAZER PARTE DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL – PFL/PASSOS. EM APARTE COM A PALAVRA O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – PARA DIZER QUE O PARTIDO Ă FORMADO POR PESSOAS HONESTAS E SUGERIU UMA MOĂĂO PARA HOMENAGEAR O SENHOR JOAQUIM CARLOS – PRESIDENTE DO PFL. 5) SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – ENFATIZOU A PAVIMENTAĂĂO DA RUA CAETĂS NO BAIRRO JARDIM SERRA VERDE. FALOU SOBRE A CRIAĂĂO DA ASSOCIAĂĂO DO BAIRRO DO JARDIM DEDĂ VELOSO, FALOU SOBRE A IMPORTANTE DE UNIĂO, NA LUTA EM BENEFICIO DOS ANSEIOS, EM BUSCA DE MELHORIAS DOS BAIRROS. DISSE QUE NORECESSO ESTEVE PRESENTE NOS TRABALHOS JUNTO A UABP, COMANDANDO OS TRABALHOPS DA ELEIĂĂO DO BAIRRO SANTA LUZIA E CANJERANUS. INFORMOU QUE SERĂ CONSTRUIDA UMA CONCHA ACUSTICA NA PRAĂA GERALDA DA SILVA MAIA. PARABENIZOU O VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES E O VICE-PREFEITO NELSON JORGE MAIA POR TEREM DECLINADO DE SUAS CANDIDATURAS EM BENEFICIO DA CIDADE. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SĂO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 21Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 14 DE AGOSTO DE 2006, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 133/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 2) REQUERIMENTO N° 134/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 3) REQUERIMENTO N° 135/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 4) REQUERIMENTO N° 136/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 5) REQUERIMENTO N° 137/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 6) REQUERIMENTO N° 138/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 7) REQUERIMENTO N° 139/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 8) REQUERIMENTO N° 140/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 9) REQUERIMENTO N° 141/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 10) REQUERIMENTO N° 142/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS. EM TEMPO: O VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO SOLICITOU QUE SEJA ACRESCENTADA A PRESENTE A OMISSĂO DA ATA DA 19Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA, DA 15Ș LEGISLATURA QUANTO A LEITURA DO OFĂCIO S/Nș/2006, QUE SOLICITA A INSTALAĂĂO DE UMA COMISSĂO PARLAMENTAR DE INQUĂRITO PARA INVESTIGAR DENĂNCIAS DE UM EX-PRESTADOR DE SERVIĂOS DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, RENATO BARBOSA DE ANDRADE, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA.