Ata DA 1ª reunião ORDINÁRIA de abertura Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 6 de fevereiro DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: aline gomes macedo de souza, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-PRESIDENTE;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª SECRETÁRIa; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, a senhora presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA destacou a presença, nessa reunião de abertura de 3ª sessão legislativa, do prefeito diego rodrigo de oliveira, convidando-o a tomar assento na mesa diretora. em seguida, foram suspensos os trabalhos para recepção, pelos parlamentares, do chefe do poder executivo. retomados os trabalhos, a presidência SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 172/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.871 A Nº 3.878, TODAS DE 2022, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2022, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 173/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 137/2022-PMP, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); PROJETO DE LEI N° 138/2022-PMP, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 03) PROJETO DE LEI N° 139/2022-PMP, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 04) PROJETO DE LEI N° 140/2022-PMP, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO PARCIAL DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, A VIGER NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 05) PROJETO DE LEI N° 141/2022-PMP, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PASSOS, E SITUADOS NA RUA SENZALA, BAIRRO JARDIM CASARÃO, DO LOTEAMENTO VALE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 03) OFÍCIO Nº 002/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.886 A Nº 3.887/2022, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO, BEM COMO AS RAZÕES DE VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO; 04) OFÍCIO Nº 003/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.889, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO, BEM COMO AS RAZÕES DE VETO JURÍDICO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, POR INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE; 05) OFÍCIOS Nº 805; Nº 806; Nº 809 AO Nº 818; Nº 820 E Nº 821; Nº 824 E Nº 827, TODOS DE 2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIOS Nº 001; Nº 004; Nº 005; Nº 007; Nº 008; Nº 014; Nº 016 AO Nº 019; Nº 022 E Nº 025, TODOS DE 2023 E DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIO Nº 219/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, COMUNICANDO À MESA DIRETORA DA CASA SUA FILIAÇÃO AO MDB (MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO); 08) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO PERÍODO DE 1º A 30 DE NOVEMBRO DE 2022; 09) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO PERÍODO DE 1º A 31 DE DEZEMBRO DE 2022; 10) OFÍCIO Nº 830/2022, DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO, POR MEIO DIGITAL, AS DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022; 11) OFÍCIO Nº 010/2023, DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO, POR MEIO DIGITAL, PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTES AO MÊS DE OUTUBRO DE 2022; 12) OFÍCIO Nº 011/2023, DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO, POR MEIO DIGITAL, PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022; 13) OFÍCIO Nº 012/2023, DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO, POR MEIO DIGITAL, OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022; 14) OFÍCIO Nº 040/2023, DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO, POR MEIO DIGITAL, AS DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022; 15) OFÍCIO Nº 020/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 16) OFÍCIO Nº 074/2023, DO GABINETE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, INFORMANDO DECLÍNIO DA ATRIBUIÇÃO, CONFORME ESPECIFICA; 17) OFÍCIO Nº 077/2023, DA COORDENAÇÃO-GERAL DE LAZER E INCLUSÃO SOCIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, COMUNICANDO A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO DE Nº 928.429/2022 COM O MUNICÍPIO DE PASSOS, CONFORME DOCUMENTAÇÃO QUE ENCAMINHA; 18) CONVITE DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES PARA CERIMÔNIA DE POSSE DA 20ª LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DE 2023; 19) OFÍCIO 001/2023, DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, INDICANDO PARA A LIDERANÇA DA BANCADA DO PL PARA O BIÊNIO DE 2023 E 2024 O VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 20) OFÍCIO 001/2023, DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, INDICANDO PARA A LIDERANÇA DA BANCADA DO PP PARA O BIÊNIO DE 2023 E 2024 O VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 21) OFÍCIO 001/2023, DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E DIRCEU SOARES ALVES, INDICANDO PARA A LIDERANÇA DA BANCADA DO PSD PARA O BIÊNIO DE 2023 E 2024 O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; E 22) OFÍCIO 001/2023, DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, INDICANDO PARA A LIDERANÇA DA BANCADA DO MDB PARA O BIÊNIO DE 2023 E 2024 O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 001/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO PSF DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 002/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA,         SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES À REPOSIÇÃO DE SERVIDORES DA MGS PARA O SERVIÇO DE ASSEPSIA NA UPA E NAS UNIDADES DO PSF; 03) REQUERIMENTO Nº 003/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES À REFORMA DO CEREST, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 004/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO ESTENDIDO NOS PSFS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 005/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA DO PSF NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 006/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO DE GINEGOLOGIA NA REDE DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 007/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES À REDE DE TELEFONIA E WIFI NOS PSFS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 008/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INFORMAÇÕES REFERENTES À DEMANDA DOS TÉCNICOS E ENFERMEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 009/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES À SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 010/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO APARALHO DE ULTRASSONOGRAFIA DO CEREST, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 011/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES A RECURSOS DE R$ 360 MIL REAIS PARA O CEREST, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 012/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA,         SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO ORNOGRAMA DA CEREST, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 013/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE, QUANDO IMPLEMENTADA A GUARDA MUNICIPAL, PARTE DO GRUPAMENTO SEJA MONTADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 014/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O SERVIÇO DE NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ; 15) REQUERIMENTO Nº 015/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇOS DE NIVELAMENTO, ATERRAMENTO, TERRAPLANAGEM E CASCALHAMENTO NA RUA CARATINGA, NO BAIRRO COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 016/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA CARATINGA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 17) REQUERIMENTO Nº 017/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, ROÇAGEM, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CARATINGA; 18) REQUERIMENTO Nº 018/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE E A SUBSTITUIÇÃO DE DUAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA ELDORADO, NO BAIRRO JARDIM ELDORADO; 19) REQUERIMENTO Nº 019/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, ROÇAGEM, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS DE TERRENO DA PREFEITURA NA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 020/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL E BOCA DE LOBO NA AVENIDA PROJETADA NO BAIRRO JARDIM FLORENÇA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 021/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA PROJETADA, NO BAIRRO JARDIM FLORENÇA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 22) REQUERIMENTO Nº 022/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA SEBASTIÃO TEÓFILO, NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 023/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REPAROS NA PONTE LOCALIZADA NO FINAL DA RUA TIMÓTEO, NO BAIRRO NOVA PASSOS; 24) REQUERIMENTO Nº 024/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA LIQUINHA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 025/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIAS ESTRUTURAIS E SANITÁRIAS NO PORTO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 026/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TELEFONIA MÓVEL OU FIXA NA ATENÇÃO PRIMARIA – ESFS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 027/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE DUAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA UBERLÂNDIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 028/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTE, LUMINÁRIA E LÂMPADA, NA ESQUINA DA RUA DAS ROSAS COM A RUA ROMÃ, NO BAIRRO JARDIM PANORAMA; 29) REQUERIMENTO Nº 029/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM BAIRROS QUE ENUMERA; 30) REQUERIMENTO Nº 030/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA DIVINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 31) REQUERIMENTO Nº 031/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA DIVINOPÓLIS, EM LOCAL EM QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO Nº 032/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIA NA SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA BRASÍLIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 33) REQUERIMENTO Nº 033/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM FRENTE AO CENTRO DE ESPECIALIDADES SÃO LUCAS; 34) REQUERIMENTO Nº 034/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ACONSTRUÇÃO DE PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA BARÃO DE PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 35) REQUERIMENTO Nº 035/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PARÁ, ESQUINA COM A RUA PARANÁ; 36) REQUERIMENTO Nº 036/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇAÕ DE BUEIRO NA RUA DIVINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 37) REQUERIMENTO Nº 037/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2023, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 38) REQUERIMENTO Nº 038/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREA E O ENCAMINHAMENTO DEFINITIVO PARA PROJETO DE RECUPERAÇÃO MORAL, SOCIAL E ESPIRITUAL DE PASSOS (PROMOSE), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 39) REQUERIMENTO Nº 039/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E A MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 40) REQUERIMENTO Nº 040/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA COIMBRAS E NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DOS REFERIDOS IMÓVEIS; 41) REQUERIMENTO Nº 041/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA DIAMANTE, NO BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 42) REQUERIMENTO Nº 042/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA PATRIARCA, NO BAIRRO SÃO BENEDITO; 43) REQUERIMENTO Nº 043/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALABAMA, NO BAIRRO RESIDENCIAL ELDORADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 44) REQUERIMENTO Nº 044/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA A INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E INSTALAÇÕES DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA UNAÍ, NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 45) REQUERIMENTO Nº 045/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ELÓI PEREIRA LEMOS, NO BAIRRO NOVA PASSOS 2, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 46) REQUERIMENTO Nº 046/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA BELMIRA OSÓRIO LEMOS, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 47) REQUERIMENTO Nº 047/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO OU REPOSIÇÃO EM TAMPAS DE DOIS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA AIRES DE MELO VASCONCELOS, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 48) REQUERIMENTO Nº 048/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE SOLO PARA VAGAS DE MOTOS NA RUA DOUTOR CARVALHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 49) REQUERIMENTO Nº 049/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E MANUTENÇÃO DE ASFALTO NA RUA PINTASSILGO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 50) REQUERIMENTO Nº 050/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS A INCLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS, APOSENTADOS E AOS SERVIDORES QUE VIEREM A SE APOSENTAR NO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 51) REQUERIMENTO Nº 051/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DA PRACINHA NO BAIRRO CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 52) REQUERIMENTO Nº 052/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BLOQUETES DA RUA PARÁ, NO BAIRRO SANTA LUZIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 53) REQUERIMENTO Nº 053/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO E FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS GOIÁS E CANJERANUS, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 54) REQUERIMENTO Nº 054/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DA ROTATÓRIA NAS RUAS CANJERANUS E JOSÉ MERCHIORATTO; E A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 55) REQUERIMENTO Nº 055/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS, NO BAIRRO POLIVALENTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 56) REQUERIMENTO Nº 056/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DO PARQUINHO AO LADO DO PSF CSU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 57) REQUERIMENTO Nº 057/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E REFORMA DOS BANCOS DA PRAÇA COMENDADOR PEDRO HENRIQUE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 58) REQUERIMENTO Nº 058/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NAS RUAS TILOCA GRILO, NOSSA SENHORA DOS PASSOS E OUTRAS E NA AVENIDA SÃO VICENTE DE PAULA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 59) REQUERIMENTO Nº 059/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NO ENTROCAMENTO DA AVENIDA CHICO XAVIER COM A RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 60) REQUERIMENTO Nº 060/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DO CRUZAMENTO DA RUA VENEZUELA COM A RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 61) REQUERIMENTO Nº 061/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DO CRUZAMENTO DAS RUAS CAMPOS GERAIS E NOVA RESENDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 62) REQUERIMENTO Nº 062/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ MERCHIORATTO E ADJACENTES, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 63) REQUERIMENTO Nº 063/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE LISTA DE VISITA DOMICILIAR FEITA PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DO PSF - CSU DO BAIRRO SANTA LUZIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 64) REQUERIMENTO Nº 064/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA RIO BRANCO, NO BAIRRO JARDIM HARMONIA, PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA DOS REFERIDOS IMÓVEIS; 65) REQUERIMENTO Nº 065/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA PARANÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 66) REQUERIMENTO Nº 066/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NA AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 67) REQUERIMENTO Nº 067/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE, ESQUINA COM A RUA CAMBUQUIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 68) REQUERIMENTO Nº 068/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO NA RUA MOGIANA, NO BAIRRO COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 69) REQUERIMENTO Nº 069/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UMA AMBULÂNCIA GRANDE E COMPLETA PARA A UPA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 70) REQUERIMENTO Nº 070/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE DOIS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ DONABELA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 71) REQUERIMENTO Nº 071/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE DOIS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA JOSÉ DONABELA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 72) REQUERIMENTO Nº 072/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DE SENSORES DE DOIS POSTES DA RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS OURO PRETO E CORONEL JOÃO DE BARRO; 73) REQUERIMENTO Nº 073/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO BAIRRO AROEIRA, ENTRE AS RUAS SÃO MIGUEL E CHICO XAVIER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 74) REQUERIMENTO Nº 074/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE DUAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ELDORADO, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 75) REQUERIMENTO Nº 075/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, ROÇAGEM, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ROBERVAL FERREIRA DE ALMEIDA, EM TODA A SUA EXTENSÃO; 76) REQUERIMENTO Nº 076/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE DOIS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA ROBERVAL FERREIRA DE ALMEIDA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA DE REFERIDOS IMÓVEIS; 77) REQUERIMENTO Nº 077/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS EM PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; 78) REQUERIMENTO Nº 078/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES FISCAIS DO MUNICÍPIO, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA; 79) REQUERIMENTO Nº 079/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ESTRADAS E COMUNIDADES RURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 80) REQUERIMENTO Nº 080/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES RECURSOS PARA A REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO E ALARGAMENTO DA PONTE DA LINHA DA JULIEIRA, NO SENTIDO DO CONDOMÍNIO LUCIANA; 81) REQUERIMENTO Nº 081/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA DAS NAÇÕES E A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 82) REQUERIMENTO Nº 082/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA DAS NAÇÕES; 83) REQUERIMENTO Nº 083/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CONVÊNIO COM O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) PARA MANUTENÇÃO DAS FONTES LUMINOSAS DAS PRAÇAS GERALDO DA SILVA MAIA E MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 84) REQUERIMENTO Nº 084/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DO CONTRATO, E EVENTUAIS ADITIVOS, FIRMADO PARA SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LED, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 85) REQUERIMENTO Nº 085/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIA DO FLUXO DE VEÍCULOS, COM A SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA RIO BRANCO; 86) REQUERIMENTO Nº 086/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS NOVA PASSOS 1 E NOVA PASSOS 2 PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA DOS REFERIDOS IMÓVEIS; 87) REQUERIMENTO Nº 087/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 88) REQUERIMENTO Nº 088/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA BERILO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 89) REQUERIMENTO Nº 089/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA E MOTONIVELAMENTO DA TRAVESSA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 90) REQUERIMENTO Nº 090/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA E MOTONIVELAMENTO NO FINAL DA RUA GUAPORÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 91) REQUERIMENTO Nº 091/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GUAPORÉ, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA DOS REFERIDOS IMÓVEIS; 92) REQUERIMENTO Nº 092/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GONÇALVES DE MENDONÇA, NO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS, EM LOCAL QUE MENCIONA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 93) REQUERIMENTO Nº 093/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E A RETIRADA DE ENTULHOS NA TRAVESSA DELFINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 94) REQUERIMENTO Nº 094/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA GOIÁS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; E 95) REQUERIMENTO Nº 095/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA VENEZUELA, EM LOCAL QUE MENCIONA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 137/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI N° 138/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 03) PROJETO DE LEI N° 139/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 04) PROJETO DE LEI N° 140/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO PARCIAL DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, A VIGER NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 05) PROJETO DE LEI N° 141/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PASSOS, E SITUADOS NA RUA SENZALA, BAIRRO JARDIM CASARÃO, DO LOTEAMENTO VALE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 06) PROJETO DE LEI Nº 001/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA E ENCERROUO PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS PRAZO DADO PELA PRESIDENTE PARA A INSCRIÇÃO DOS ORADORES PARA O GRANDE EXPEDIENTE, FOI ENTÃO INSTALADAA ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 641/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS N° 642/2022 AO 644/2022, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 645/2022 E Nº 646/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DAR BOAS VINDAS À SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. DESTACOU A POSSE DO DEPUTADO CÁSSIO SOARES PARA O QUARTO MANDATO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. COBROU RESPOSTAS DO EXECUTIVO A REQUERIMENTOS APROVADOS NA CASA. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA AFIRMAR QUE SUA BANCADA DO PP VAI APOIAR OS PROJETOS DO EXECUTIVO QUE FOREM DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. DESTACOU A CHEGADA DAS LÂMPADAS LED NO BAIRRO SERRA DAS BRISAS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. ALEX DE PAULA BUENO PARA DEFENDER A REFORMA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A INCLUSÃO DOS APOSENTADOS. DISSE QUE OS SERVIDORES PRECISAM TAMBÉM DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. DEFENDEUAINDA QUE É PRECISO O MUNICÍPIO REGULAMENTARO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PARAO PESSOAL DA ENFERMAGEM. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA PREVÊ A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CIRURGIAS ELETIVAS; QUE ANÚNCIO DO EXECUTIVO PARA O PROGRAMA DAS CIRURGIAS É BEM VINDO. CRITICOU A SITUAÇÃO DE VÁRIAS RUAS QUE SE ENCONTRAM INTERDITADAS COM PROBLEMAS DE BURACOS E DESMORONAMENTOS. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CUMPRIMENTAR OS DEPUTADOS CÁSSIO SOARES E EMIDINHO MADEIRA POR TOMAREM POSSE EM NOVOS MANDATOS. DISSE QUE TRABALHOU MUITO EM JANEIRO MESMO O LEGISLATIVO ESTANDO EM CESSO. ELOGIOU A FESTA DO REINADO QUE ACONTECEU NO FIM DE 2022. DESTACOU SER IMPORTANTE DECISÃO DA PREFEITURA DE AMPLIAR O FUNCIONAMENTO DOS CEMEIS ATÉ ÀS 17H. DIRCEU SOARES ALVES PARA RESSALTAR QUE JUNTO COM O DEPUTADO CÁSSIO SOARES ESTEVE NA SEDE DO DER/MG, EM BELO HORIZONTE, LEVANDO DEMANDAS PARA MELHORIAS DAS ESTRADAS, ESPECIALMENTE DO TRECHO PASSOS/SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA. DISSE QUE SOBRE PAVIMENTAÇÃO O SEU PRIMEIRO REQUERIMENTO DE MANDATO FOI PEDINDO A MELHORIA PARA A RUA NITEROI. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE É CRÍTICA SITUAÇÃO DA ESTRADA RURAL DA JULEIRA. CRITICOU QUE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL NÃO ESTÁ FUNCIONANDO. COBROU O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM PARA OS SERVIDORES DA ÁREA. PEDIRAM APARTE OS VEREADRES MICHAEL SILVEIRA REIS E ALEX DE PAULA BUENO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AFIRMAR QUE FAZ CORO EM DEFESA DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PARA O PESSOAL DA ENFERMAGEM. DISSE QUE A PROCURA POR VAGA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTÁ ACIMA DA MÉDIA, QUE OS NÚMEROS TRIPLICARAM; QUE MUITOS PAIS ESTÃO BUSCANDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA FUGIREM DE GREVE QUE HABITUALMENTE OCORRE NA REDE ESTADUAL. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA AFIRMAR QUE HÁ MOMENTOS DA HISTÓRIA QUE NEM OS MAIS SÁBIOS DOS ESCRITORES CONSEGUEM EXPRESSAR OS MOMENTOS MAIS ESPECIAIS DE NOSSAS VIDAS; QUE ESSE É UM DELES. DISSE TER CONVICÇÃO QUE O VEREADOR NÃO É O ÚNICO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO, QUE É PARTE DA MUDANÇA; QUE FICOU MUITO HONRADO EM TER SIDO ELEITO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CONSTAR QUE AS CHUVAS INTENSAS DESSE COMEÇO DE ANO TÊM TRAZIDO MUITOS TRANSTORNOS PARA A PREFEITURA; QUE ISSO TEM PROVOCADO A PARALISAÇÃO DAS OBRAS. AFIRMOU QUE A ADMINISTRAÇÃO VAI REALIZAR O CARNAVAL COM O BLOCO DO GUGU, QUE SERÁ A VOLTA DA ALEGRIA DEPOIS DA TRAGÉDIA DA PANDEMIA. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 001/2023 AO Nº 012/2023, TODOS DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 013/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTOS Nº 014/2023 AO Nº 023/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 04) REQUERIMENTOS Nº 024/2023 E Nº 026/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTOS Nº 027/2023 AO Nº 036/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 06) REQUERIMENTOS Nº 037/2023 E Nº 038/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTOS Nº 039/2023 AO Nº 049/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 08) REQUERIMENTOS Nº 050/2023 E Nº 051/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 09) REQUERIMENTOS Nº 052/2023 AO Nº 063/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 10) REQUERIMENTOS Nº 064/2023 AO Nº 069/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 11) REQUERIMENTOS Nº 070/2023 AO Nº 072/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 12) REQUERIMENTO Nº 073/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 13) REQUERIMENTOS Nº 074/2023 AO Nº 076/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 14) REQUERIMENTOS Nº 077/2023 AO Nº 079/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 15) REQUERIMENTOS Nº 080/2023 AO Nº 082/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 16) REQUERIMENTO Nº 083/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 17) REQUERIMENTO Nº 084/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; E 18) REQUERIMENTOS Nº 085/2023 AO Nº 095/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 047/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE OSWALDO RATTIS AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS IBIRACI, BAMBUÍ E AVENIDA POÇOS DE CALDAS, NO BAIRRO DE PENHA, NESTE MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 050/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “INSTITUI O PORTAL DE VACINAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 109/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 060/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ROSSATO LIBÂNIO À ATUAL RUA TREZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 061/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE VANTUIL ROMUALDO À ATUAL RUA BARRA DA UNA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI O ‘PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS’ NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA REUNIÃO NA SALA DA PRESIDÊNCIA PARA QUE FOSSE FEITA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA PARA O BIÊNIO DE 2023 E 2024. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODAS AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PRESENTES, ABRINDO-SE, DESTA FEITA, A 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.