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12/06/2006

ATA DA 17Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 12 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETÁRIO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nș 911/2006/REDUS DV/SR CENTRO-OESTE DE MINAS/MG-CEF. 2) OFÍCIO Nș 276/2006/GABNT/PMP. 3) OFÍCIO Nș 277/2006/GABNT/PMP. 4) OFÍCIO Nș 281/2006/GABNT/PMP. 5) ANEXO/PMP. 6) MOÇÃO CONGRATULAÇÕES AO SAAE DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 6) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE CARLOS RENATO DE LIMA REIS DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES.  B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 215/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 2) REQUERIMENTO Nș 216/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 3) REQUERIMENTO Nș 217/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 4) REQUERIMENTO Nș 218/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 5) REQUERIMENTO Nș 219/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 6) REQUERIMENTO Nș 220/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 7) REQUERIMENTO Nș 221/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 8) REQUERIMENTO Nș 222/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 9) REQUERIMENTO Nș 223/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 10) REQUERIMENTO Nș 224/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 11) REQUERIMENTO Nș 225/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 12) REQUERIMENTO Nș 226/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 13) REQUERIMENTO Nș 227/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 14) REQUERIMENTO Nș 228/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 15) REQUERIMENTO Nș 229/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. 16) REQUERIMENTO Nș 230/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 17) REQUERIMENTO Nș 231/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 18) REQUERIMENTO Nș 232/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 19) REQUERIMENTO Nș 233/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 20) REQUERIMENTO Nș 234/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 050/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 014/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 92/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 93/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 94/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANOTONIO MARQUES DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 96/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 97/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 98/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 99/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 100/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 101/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 102/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 098/2005. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 123, DE 12 DE JUNHO DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 2) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 055/2006. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 3) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 021/2006. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 4) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 024/2006. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 5) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 034/2006. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 6) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 035/2006. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – PARA DESTACAR A CONVENÇÃO DO PSDB REALIZADA NO DIA ANTERIOR EM BELO HORIZONTE, QUE MARCOU O LANÇAMENTO DA CANDIDATURA DE GERALDO ALKMIN À PRESIDÊNCIA E DE AÉCIO NEVES À REELEIÇÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO. LAMENTOU A FALTA DO CLASSIFICOU DE BADERNEIROS NA CASA. ONDE ESTÃO, SERÁ QUE FORAM TAMBÉM À BRASÍLIA, PARA FAZER O QUE O MSLT FEZ? INDAGOU. DISSE QUE O DEPUTADO PETISTA ANDRÉ QUINTÃO VEIO A PASSOS E DEIXOU PERPLEXOS OS PARTICIPANTES, QUANDO DISSE QUE UM PROJETO CONTRA O NEPOTISMO ESTÁ HÁ DOIS ANOS PARADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E QUE SOMENTE SERÁ VOTADO QUANDO FOR VOTADA EMENDA CONSTITUCIONAL NO CONGRESSO NACIONAL. DISSE QUE A AMAPASSOS NÃO ESTÁ PREOCUPADA COM O PLANO DIRETOR. AFIRMOU QUA A ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FESP VEIO BARDERNAR A SESSÃO E NÃO APARECEU MAIS, DEPOIS DE SEU ENVOLVIMENTO EM GRAVAÇÕES ILÍCITAS.  O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 18Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 19 DE JUNHO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 103/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 2) REQUERIMENTO N° 104/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 3) REQUERIMENTO N° 105/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 4) REQUERIMENTO N° 106/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 5) REQUERIMENTO N° 107/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 6) REQUERIMENTO N° 108/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 7) REQUERIMENTO N° 109/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 8) REQUERIMENTO N° 110/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 9) REQUERIMENTO N° 111/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS RENATO DE LIMA REIS E HILTON ROSA DA SILVA. 10) REQUERIMENTO N° 112/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. B) PROJETOS: 1) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nș 026/2006. 2) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 036/2006. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
 

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