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05/06/2006

ATA DA 16Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 05 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nș 878R/2006/REDURV/SR CENTRO-OESTE DE MINAS/MG, ENCAMINHADA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PELO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSO NO VALOR DE R$ 647,671,41. 2) OFÍCIO CIRCULAR PR/019/2006 ENCAMINHADA A CASA PELA AMEG CONVIDANDO OS VEREADORES A PARTICIPAREM DA 111Ș ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA DIA 8 DE JUNHO DE 2006, AS 10 HORAS NA CASA DA CULTURA DE CÁSSIA. 3) OFÍCIO Nș 255/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA AO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE SUA AUTORIA, ENCAMINHA TAMBÉM CÓPIA ANEXA DO MEMORANDO Nș 217/ 2006 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 4) CONVITE A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA, CONVIDANDO A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA, DIA 09 DE JUNHO DE 2006, AS 19:30 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA. 5) OFÍCIO Nș 114/2006 ENCAMINHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, INTERINO, MARCELO MESSIAS DE OLIVEIRA, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nș 030/2006 DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, PRESTANDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”. 6) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS A FAMÍLIA DE JOSÉ NEIF ESPER MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 7) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS A FAMÍLIA DE ESMERALDA SILVEIRA VIEIRA MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 8) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS A FAMÍLIA DE NATAL FORNARI FILHO MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 9) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARABENIZANDO O EMPRESÁRIO OMAR COELHO VÍTOR PELA INAUGURAÇÃO DA REGIONAL FERRAGENS. 10) DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA/DESPESA ABRIL DE 2006 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. 11) RELATÓRIO GESTÃO FISCAL 2006, EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL. 12) RELATÓRIO GESTÃO FISCAL 2006, CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL. 13) OFÍCIO Nș 265/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 184/2006, REFERENTE AO OFÍCIO Nș 1475 DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHA ANEXAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS OFÍCIOS EM REFERÊNCIA. 14) OFÍCIO Nș 272/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA AO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 192, REFERENTE AO OFÍCIO Nș 014/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHA ANEXA CÓPIA DO MEMORANDO Nș 027/SOHSU/2006. 15) OFÍCIO Nș 273/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA AO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 198, REFERENTE AO OFÍCIO Nș 027/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHA ANEXA CÓPIA DO MEMORANDO Nș 026/SOHSU/2006. 16) OFÍCIO Nș 251/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO A CASA UM EXEMPLAR EM ORIGINAL DAS LEIS MUNICIPAIS Nș 2560/2006; 2561/2006; 2562/2006; 2563/2006; 2564/2006; 2565/2006; 2566/2006 E 2567/2006, BEM COMO XEROCÓPIA DOS DECRETOS Nș 326/2006; 331/2006; 332/2006; 333/2006; 334/2006; 335/2006; 336/2006; 337/2006; 338/2006; 339/2006; 340/2006; 341/2006; 342/2006; 343/2006; 344/2006. 17) OFÍCIO ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, INDICANDO O NOME DO SENHOR FRANCISCO RODARTE PARA OCUPAR O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR EM MEU GABINETE NA CASA. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 188/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 1.765 ENCAMINHADO A SENHOR CÉLIO BORGES SILVA, COORDENADOR DA 24ș RESIDÊNCIA DO DER, PARABENIZANDO PELO 60 (SESSENTA) ANOS DESTE CONCEITUADO ÓRGÃO DO ESTADO EM NOSSA REGIÃO. 2) REQUERIMENTO Nș 189/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 1.755 AO DEPUTADO FEDERAL SENHOR GERALDO THADEU SOLICITANDO INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS FINANCEIROS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR DUAS CRECHES NOS BAIRROS CANJERANUS E NOSSA SENHORA APARECIDA. 3) REQUERIMENTO Nș 190/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 1.756 AO DEPUTADO FEDERAL SENHOR GERALDO THADEU SOLICITANDO INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER, PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES. 4) REQUERIMENTO Nș 191/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REGULAMENTADA A LEI Nș 2.355/2003. 5) REQUERIMENTO Nș 192/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES, PRESIDENTE DA FUNED, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS. 6) REQUERIMENTO Nș 193/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR DEPUATADO ESTADUAL IVAIR NOGUEIRA, SOLICITANDO A INTERFERÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DO ESTADO, PARA QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA VIVA VIDA A PARA QUE POSSA REDUZIR O ÍNDICE DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA. 7) REQUERIMENTO Nș 194/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL IVAIR NOGUEIRA, SOLICITANDO INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES DE MG, PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DOS CAMPOS, ÁREAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA. 8) REQUERIMENTO Nș 195/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO DEPUTADO ESTADUAL DIMAS FABIANO, SOLICITANDO A SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES DE MG, PARA QUE SEJA IMPLANTADO O PROJETO CAMPOS DE LUZ NO MUNICÍPIO DE PASSOS. 9) REQUERIMENTO Nș 196/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DIMAS FABIANO, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES DE MG, PARA QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA DE LAZER (CLUBE MÓVEL DE LAZER) . 10) REQUERIMENTO Nș 197/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL MAURO LOPES, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA, PARA SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS UMA UNIDADE DE BENEFICIADO DE PESCADO. 11) REQUERIMENTO Nș 198/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO JULIO, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA “REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL NA ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO”. 12) REQUERIMENTO Nș 199/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO QUE SEJA EFETUADO REFORMA GERAL (MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, CALÇADAS, BEM COMO A PODA DE ÁRVORES) JUNTO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA DA SAUDADE, QUE SE ENCONTRA EM ABANDONO. 13) REQUERIMENTO Nș 200/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, APRESENTANDO SUGESTÕES NA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO. 14) REQUERIMENTO Nș 201/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO QUE SEJA EFETUADO MELHORIAS JUNTO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA BUENOS AIRES, NO BAIRRO JARDIM PANORAMA. 15) REQUERIMENTO Nș 202/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SUGERINDO A PROPOSIÇÃO DE UMA LEI QUE INCLUA O PORTO DE PASSOS COMO ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. 16) REQUERIMENTO Nș 203/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL OSMÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, NO SETOR DE CONSTRUÇÕES RURAIS, PARA QUE SEJA REPASSADOS RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS. 17) REQUERIMENTO Nș 204/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
ROBERTO BERNARDES, ENCAMINHANDO A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA, SOLICITANDO QUE SEJA DESTINADA UMA DATA ESPECIAL, DENTRO DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA QUE SEJA FEITA UMA HOMENAGEM AO 4ș PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITARES. 18) REQUERIMENTO Nș 205/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE UMA “OPERAÇÃO TAPA BURRACOS” NA RUA DO LIMÃO NA ALTURA DO NÚMERO 251, BAIRRO MUARAMA. 19) REQUERIMENTO Nș 206/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, APRESENTANDO SUGESTÕES NA ÁREA DE ESPORTES, PARA SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO. 20) REQUERIMENTO Nș 207/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO QUE UMA DAS PISTAS DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO SEJA INTERDITADA NO PERÍODO DE 18:00 AS 20:00 HORAS PARA SER UTILIZADA PARA CAMINHADA. 21) REQUERIMENTO Nș 208/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO AO SENHOR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE RURAL MUMBUQUINHA, PRECISAMENTE NO BAR DO MÁRIO DO JULIO. 22) REQUERIMENTO Nș 209/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SUGERIR A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA DO EX-PREFEITO GERALDO DA SILVA MAIA NA PRAÇA QUE LEVA O SEU NOME. 23) REQUERIMENTO Nș 210/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SUGERIR A CONSTRUÇÃO DE UM CORETO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA (PRAÇA DO ROSÁRIO). 24) REQUERIMENTO Nș 211/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS E CÓPIAS DE TODOS OS CHEQUES PAGOS A EMPRESA INFOTEC PROMOÇÕES E EVENTOS. 25) REQUERIMENTO Nș 212/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO MELHORIAS CONCRETAS PARA A RODOVIA MG – 050, EM TODA EXTENSÃO DENTRO DO NOSSO MUNICÍPIO. 26) REQUERIMENTO Nș 213/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO AO SENHOR AÉCIO NEVES DA CUNHA, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO A REFORMA EMERGENCIAL DA RODOVIA MG – 050, EM ESPECIAL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, BEM COMO TODA A SUA EXTENSÃO. 27) REQUERIMENTO Nș 214/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO AO PROFESSO PAULO PAIVA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO A REFORMA EMERGENCIAL DA RODOVIA MG – 050, EM ESPECIAL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, BEM COMO TODA A SUA EXTENSÃO. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 049/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A “INSTITUIR A POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 013/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. SEBASTIÃO DE SOUZA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 80/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 81/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 83/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 84/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 85/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 86/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 87/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 89/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 90/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 91/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 020/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ VITOR MACHADO À RUA 04 DO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 119, DE 05 DE JUNHO DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 2) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 022/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE ZÉ FORDINHO A RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 120, DE 05 DE JUNHO DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 3) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 09/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA, QUE “INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE VALORES PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO-PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO Nș 585, DE 05 DE JUNHO DE 2006. O SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CASA USANDO DA PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, DECIDIU INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA AS SEGUINTES MATÉRIAS OBJETO DE ACORDO DE LIDERANÇA FIRMADO PELOS VEREADORES LÍDERES DAS BANCADAS CONSTITUÍDAS NA CASA. 1) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 059/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 121, DE 05 DE JUNHO DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 2) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 058/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PARA DIZER QUE DEPOIS DE TANTAS COISAS ACONTECIDAS, ENCONTRA-SE TRISTE COM A POLÍTICA PASSENSE. DISSE QUE PASSOS ESTÁ A IGUAL CURVA DE RIO; QUE ALGUMAS PESSOAS QUE NÃO SERVEM EM SUA CIDADE ESTÃO CAINDO AQUI. AFIRMOU QUE AO LER A EDIÇÃO DE HOJE DO JORNAL CORREIO DOS LAGOS, FICOU ENTRISTECIDO; QUE TEVE 1.329 VOTOS E QUE TEM QUE HONRAR A VOTAÇÃO. DISSE QUE NÃO VAI FAZER DEMAGOGIA PARA NÃO DIZER QUE NÃO PRECISA DO SALÁRIO DE VEREADOR, MAS QUE GOSTARIA DE DIZER QUE VAI SAIR DA TRIBUNA TRISTE. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE AS PESSOAS QUE VESTIAM AS CAMISETAS PRETAS SUMIRAM, TOMOU DORIL. QUE A CASA DEVERIA ESTAR DE LUTO, SENTE A AUSENCIA DO PESSOAL, QUE VEM PARA BADERNAR A SESSÃO DA CÃMARA. DISSE QUE A CÃMARA PRECISA TOMAR UMA POSIÇÃO DE VERDADE, QUE QUEM ASSISTIU VIU QUE OS BADERNEIROS COMO O CASO DO PT, QUE OUVIU DE ALGUMAS PESSOAS QUE DIZERAM QUE FICARAM COM VERGONHA COM O VIU NA REUNIÃO ANTERIOR. DISSE QUE A DEMAGOIA, A FALTA DE RESPONSABILIDADE DE VEREADOR QUE ESTAVA TAPANDO OS OUVIDOS. TODO O MUNDO VIU, QUANDO ELE DISSE QUE FAZIA SEIS SEMANAS QUE A CÃMARA NÃO DEIXAVA ELE FALAR, TODO O MUNDO SABE QUE É UMA MENTIRA, QUE ELE SE INSCREVE E NA HORA DECIDE NÃO FALAR. APENAS PARA SERVIR DE VÍTIMA, PARA FAZER DEMAGOGIA. DISSE QUE SEU PRONUNCIAMENTO FOI TUMULTUADO, QUE É PRECISO APROVEITAR AS MANIFESTAÇOES POPULARES, QUE TEM QUE TOMAR CUIDADO COM AS MANIFESTAÇÕES; QUE O ORADOR DISSE QUE A AMAPASSOS NÃO TEM OBJETIVOS POLÍTICOS NEM RELIGIOSOS. DISSE QUE A DIREÇÃO DA AMAPASSOS É O PSB DE PASSOS. COMO UMA ONG PODE FALAR EM HONESTIDADE, SE O PROJETO TEVE QUE SER ENVIADO Á JUSTIÇA. COMO PODE UMA ENTIDADE QUE SE DIZ SÉRIA? - INDAGOU. NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – EM APARTE – PARA DIZER QUE AS RAZÕES DE ESTAR CHATEADO É DIANTE DO QUE WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA FALA. O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA , CONTINUANDO A SUA FALA, DISSE QUE É PRECISO DAR UM BASTA AO MAR DE LAMA DO GOVERNO DO PT. DISSE QUE UM ELEMENTO DO PT VEIO ENTREGAR UM CONVITE PARA QUE A CÃMARA PARTICIPE DE UMA REUNIÃO. QUE ELES QUEREM BAGUNÇAR, QUE ESTÁ ENVERGONHADO COM O QUE LEU SOBRE A JORNALISTA SELMA TOMÉ NO JORNAL CORREIO DOS LAGOS. DISSE QUE É PODRIDÃO E QUE TUDO SERÁ APURADO TUDO ISSO. VAI PEDIR CÓPIA DA FITA AOS CORREIOS DO LAGO; QUE ESPERA A DEMISSÃO DE SELMA TOMÉ DA FESP. AFIRMOU QUE ESPERA QUE O PRESIDENTE DA FESP A DEMITA, PORQUE O QUE ELA FEZ COM O DEPUTADO ALEXANDRE MAIA NÃO SE FAZ COM NINGUÉM. 3) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA DIZER QUE SOBE Á TRIBUNA PARA FALAR DE PROJETOS IMPORTANTES NA ZONA RURAL. DISSE QUE EM ALGUNS CONCURSOS DE PRODUTIVIDADE, PRODUTORES DE PASSOS ESTÃO SE DESTACANDO E ELEVANDO O NOME DE PASSOS. DISSE QUE A AGRICULTURA DE PASSOS SE DESTACA, INCLUSIVE NO CENÁRIO INTERNACIONAL. SALIENTOU QUE O PREÇO DO MILHO REAGIU COM A COMPRA FEITA PELA CONAB, A PARTIR DA MANIFESTAÇÃO DOS PRODUTORES. AFIRMOU QUE ACOMPANHA ALGUMAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES E QUE O SEGMENTO TEM BUSCADO NOVAS TECNOLOGIAS, QUE NA HORA DA COLHEITA É PRECISO HAVER RETORNO. AFIRMOU QUE AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA O SETOR SÃO PALIATIVAS, QUE O PREÇO É QUESTÃO DE MERCADO; QUE O PRODUTOR FAZ A SUA PARTE, MAS A PARTE GOVERNAMENTAL DEIXA A DESEJAR. ELOGIOU A AÇÃO DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS, NA PESSOA DO PRESIDENTE LEONARDO MEDEIROS, QUE INTEGRA TAMBÉM A FAEMG. SALIENTOU QUE A COMUNIDADE EUROPÉIA VEM A MINAS DISCUTIR A RETOMADA DAS COMPRAS DE CARNES, QUE A EQUIPE VAI VISITAR O SUDOESTE MINEIRO PORQUE ESTÁ NA PAUTA DO IMA. DISSE QUE HAVERÁ BOA NOTÍCIA LOGO, QUE É UMA LUTA TAMBÉM DO EX-DEPUTADO ALEXANDRE MAIA. EM APARTE – MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA DIZER QUE A REGIÃO HOJE NÃO PODE EXPORTAR E NÃO TEM AFTOSA HÁ MAIS DE 10 ANOS. DISSE QUE O PROBLEMA É DE BUROCRACIA. O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, DISSE QUE A RESPEITO DA REPORTAGEM DO CORREIO DOS LAGOS, FALOU QUE A REUNIÃO FOI SALUTAR E FICA ENVERGONHADO COM ALGUMAS SOLTA ALGUMAS COISAS QUE SAEM NA IMPRENSA; DISSE QUE NÃO SAI DO ESCRITÓRIO DE DEPUTADO, FAZ QUESTÃO DE DIZER QUE A ÉTICA, A MORAL, SÃO COMPROMISSO SEUS MAIORES QUE UM JORNAL QUE TEM DIVERSOS PROBLEMAS. AFIRMOU QUE FOI A ALFENAS E QUE TOMOU CONHECIMENTO DE COISAS ENVOLVENDO O JORNAL. DISSE QUE A REPORTAGEM DO JORNAL DENEGRIU TODA A CÃMARA, QUE O JORNAL SÓ COLOCA O QUE QUER. AFIRMOU QUE ACREDITA QUE O PRESIDENTE DA CPI ESTÁ OBSERVANDO. AFIRMOU QUE GRAVAÇÕES PODEM TER OCORRIDO, SE NÃO FOI SELMA, SE NÃO FOI SUA PESSOA, QUE NÃO FOI O DEPUTADO, QUEM FEZ SABE; DISSE QUE A GENTE ESTÁ RASTREANDO. AFIRMOU QUE JUNTO COM O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA FOI Á REUNIÃO DA FITA GRAVADA COMO INTERLECUTORES. QUE TEM UMA VIDA LIMPA; QUE NÃO TEM REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO COM ALEXANDRE MAIA. AFIRMOU QUE ASSUNTOS INTERNOS DA CPI ESTÃO VAZANDO, QUE ISSO O PREOCUPA.  4) JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER QUE GOSTARIA DE VER TODA A SEGUNDA-FEIRA O PLENÁRIO LOTADO; QUE O VICE-PRESIDENTE LEMBROU BEM COM RELAÇÃO AO CONVITE, COINCIDINDO COM AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR. SERÁ QUE PESSOAL ESTÁ INTERESSADO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR; OU SERÁ QUE ESTÃO INTERESSADOS APENAS EM BADERNAR? QUE HÁ VEREADORES MANOBRANDO POR TRÁS, INTERESSADO EM VER O NOME EM JORNAL, DENEGRINDO A INSTITUIÇÃO. DISSE QUE COMO PRESIDENTE NÃO VAI ADMITIR QUE A MANOBRA CONTINUE. DISSE ACREDITAR QUE O QUE OCORRE SEJA FRUTO DE INEXPERIÊNCIA. FALOU QUE ESTÁ SENDO CALUNIADO NO JORNAL, QUER QUE VER SE QUANDO TUDO ESTIVER ESCLARECIDO, SE ESSES VEREADORES VÃO TER A CORAGEM DE SUBIR A TRIBUNA E DIZER QUE O PRESIDENTE TEM RAZÃO. AFIRMOU QUE OS DOIS PEDIDOS DE CPIS FORAM ANALISADOS PELA ASSESSORIA JNC, QUE OS PEDIDOS FORAM MAL ELABORADOS DE FORMA INFANTIL. LEU PARECER DA JNC SOBRE OS PEDIDOS, AFIRMANDO QUE OS PEDIDOS SÃO IRRESPONSABILIDADE E FRUTO DE CALÚNIA. FALOU QUE TODO MUITO É CONTRA O NEPOTISMO; DISSE QUE O VICE-PRESIDENTE DA AMAPASSOS, JOSÉ GERALDO, FOI NOMEADO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA TENDO VIAJADO PARA O CHILE SEM INFORMAR Á PRESIDENCIA QUE ESTAVA VIAJANDO A PASSEIO; QUE ELE FOI DEMITIDO SUMARIAMENTE POR NÃO QUERER TRABALHAR; QUE JOSÉ GERALDO NÃO TEM MORAL PARA REIVINDICAR NADA. DISSE QUE ESTÁ SENDO CALUNIADO POR VEREADORES ESTELIONATÁRIOS, QUE É MAL EXEMPLO E FALTA DE DECORO PARLAMENTAR. AFIRMOU QUE UM EX-VEREADOR QUE PREGA MORALIDADE ESTÁ SENDO PROCESSADO POR CORRUPÇÃO DE MENORES. SALIENTOU QUE SE HÁ ATOS ILÍCITOS TÊM QUE SER INVESTIGADO PELA POLÍCIA. LEU OFÍCIO ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DISSE QUE NÃO TEM NADA A ESCONDER. 5) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – PARA DIZER QUE CONTINUA FAZENDO O TRABALHO JUNTO Á COMUNIDADE; QUE NA SEMANA PASSADA ESTEVE REUNIDO COM A UABP, ONDE VÁRIOS ASSUNTOS FORAM DISCUTIDOS, COMO O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA; QUE NA REUNIÃO FOI ANUNCIADA A NOVA SEDE DA UABP. DISSE QUE A ENTIDADE DEU POSSE Á PRIMEIRA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, QUE A DIRETORIA ESTÁ MUITO MOTIVADA. AGRADECEU OS VOTOS DOS VEREADORES PELA TRANSFORMAÇÃO EM UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CANJERANUS E POLIVALENTE, CUJA SEDE EM BREVE TERÁ A CONSTRUÇÃO INICIADA. DESTACOU QUE A POLÍCIA MILITAR ESTÁ COMEMORANDO 231 ANOS. DISSE QUE É UM ABSURDO ENTREVISTA DO MINISTRO PAULO BERNARDO AO DEFENDER A TRANSFORMAÇÃO DA CPMF É IMPOSTO. DISSE QUE É UMA ABERRAÇÃO, PORQUE O BRASILEIRO JÁ É O POVO QUE MAIS PAGA IMPOSTOS. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 17Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 12 DE JUNHO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 92/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 2) REQUERIMENTO N° 93/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 3) REQUERIMENTO N° 94/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 4) REQUERIMENTO N° 96/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 5) REQUERIMENTO N° 97/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 6) REQUERIMENTO N° 98/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 7) REQUERIMENTO N° 99/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 8) REQUERIMENTO N° 100/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 9) REQUERIMENTO N° 101/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 10) REQUERIMENTO N° 102/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. B) PROJETOS: 1) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 098/2005 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 055/2006 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS LOTES Nș 02, 03, 04 DA QUADRA 06 DO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA COMERCIAL MINEIRA DE PAPÉIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 021/2006 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A REALIZAR SERVIÇOS PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 024/2006 – PROÍBE O USO DE CEROL NO MUNICÍPIO DE PASSOS. 5) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 034/2006 - DÁ NOME DE JORGE JABUR A RUA 13, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 035/2006 – DÁ NOME DE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (QUINZINHO ALFAIATE) A RUA 14, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SOLICITOU DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA A RETIRADA DO OFÍCIO REQUERENDO DA PRESIDÊNCIA QUE SE DIGNE DECLARAR CONSTITUÍDA NESTA CASA A CPI DOS GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA A SUA FORMAÇÃO E PRAZO DE DURAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL. DEFERIDO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA CAMPOS. SOLICITOU DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA A RETIRADA DO OFÍCIO REQUERENDO DA PRESIDÊNCIA QUE SE DIGNE DECLARAR CONSTITUÍDA NESTA CASA A CPI PARA APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES RELATIVAS ÀS IRREGULARIDADES DENUNCIADAS POR ANTONIO CLARETE DE OLIVEIRA, DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA A SUA FORMAÇÃO E PRAZO DE DURAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL. DEFERIDO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO. JOSÉ ROBERTO BERNARDES SOLICITOU DOS VEREADORES JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E ALEXANDRE DE ALMEIDA, A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE RETIRADOS DOS OFÍCIOS QUE REQUERIAM A INSTALAÇÃO DE CPI’S NA CASA.E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
 

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