Ata DA 42ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 21 de NOVEMBRO DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, o SENHOR antônio carlos da silva FEZ USO DA TRIBUNA POPULAR PARA TRATAR SOBRE O TEMA “unidade de pronto atendimento de passos”. DISCORREU ACERCA DE DENÚNCIAS A RESPEITO DA GESTÃO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PASSOS, RELACIONADAS PRINCIPALMENTE À DIRETORIA CLÍNICA. ALEGOU QUE O MÉDICO E DIRETOR CLÍNICO DA UNIDADE, FLÁVIO FERREIRA, NÃO COMPARECE À UNIDADE QUANDO NECESSÁRIO, NEM NA AUSÊNCIA DE MÉDICOS PLANTONISTAS, COMPARECENDO TÃO SOMENTE QUANDO ESTÁ DE PLANTÃO. ALÉM DISSO, ALEGOU QUE O DIRETOR NÃO POSSUI A ESPECIALIZAÇÃO NECESSÁRIA PARA OCUPAR MENCIONADO CARGO, E QUE SUA ELEIÇÃO OCORRERA DE MODO IRREGULAR, POR PRESSÃO E TROCA DE FAVORES POLÍTICOS. RELATOU, POR FIM, O SUPOSTO O FECHAMENTO DE UMA VÁLVULA DA REDE DE OXIGÊNIO, COM A INTENÇÃO DE MATAR PACIENTES QUE ESTAVAM ENTUBADOS NA UNIDADE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. DISSE AINDA QUE A UPA GASTA 12 MILHÕES DE REAIS MENSAIS E QUE OS TRABALHADORES TERCERIZADOS NÃO TERIAM RECOLHIMENTO DE FGTS E DO INSS. POR FIM, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA GARANTIU A VERACIDADE E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS DOS FATOS POR ELE APRESENTADOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DA CASA ACERCA DELES. após A TRIBUNA POPULAR, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 628/2022; 744/2022 AO 747/2022; 750/2022 E 751/2022; 753/2022; E Nº 756/2022 AO 760/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 154/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 123/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA), E SOLICITANDO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI Nº 118/2022 E 122/2022, AMBOS DE SUA AUTORIA; E 03) OFÍCIO N° 153/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.832 A Nº 3.844; E DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 076 E Nº 077, TODAS DO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTA PODER LEGISLATIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 611/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALECRIM E A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE CONTRAMÃO NA RUA AROEIRA COM A AVENIDA PINHEIRO E NA AVENIDA JUCA STOCKLER COM AVENIDA PINHEIRO; 02) REQUERIMENTO N° 612/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À DIRETORIA DA RÁDIO INDI CÓPIA DE GRAVAÇÃO DO SPOT COMERCIAL DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS, VEICULADO EM 16 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 613/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS CÓPIA DE GRAVAÇÃO DO SPOT COMERCIAL DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL DA AUTARQUIA VEICULADO NA PROGRAMAÇÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO; 04) REQUERIMENTO N° 614/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, ROÇAGEM, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS EM TERRENO NA RUA TAMAREIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 615/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA EM POSTE NA RUA RIO SAPUCAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 616/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NA RUA UNAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 617/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PARDAL; E 08) REQUERIMENTO N° 618/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA FLORIPES NOGUEIRA MENDES COM A RUA DOS PERUÍBES. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 061/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE VANTIUL ROMUALDO À ATUAL RUA BARRA DO UNA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 123/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 03) PROJETO DE LEI N° 062/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE APARELHOS CELULARES NAS SEDES DOS PROGRAMAS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) PARA QUE SEJA POSSÍVEL O CONTATO DA POPULAÇÃO COM ESSES ÓRGÃOS ATRAVÉS DO APLICATIVO WHATSAPP”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS E ENCERROUO PEQUENO EXPEDIENTE, APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 603/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 604/2022 AO Nº 606/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 607/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 608/2022 AO 610/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 037/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE FRANCISCO LEANDRO À ATUAL RUA BARRA TRANCOSO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 155, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 043/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE LAURETA CARDOSO DE OLIVEIRA À ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 156, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 049/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA MADELAINE TEXEIRA MACHADO AO CEMEI LOCALIZADO NA RUA BARBACENA, N° 696, NO BAIRRO PENHA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 114/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL – ADESC”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 117/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 120/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 121/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA ABORDAR A REALIZAÇÃO DA FEIRA AFRO, AFIRMANDO QUE O EVENTO APESAR DE TER RECEBIDO RECURSOS MODESTOS FOI UM GRANDE SUCESSO. DISCORREU SOBRE AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA SUGERIR QUE A PREFEITURA ADQUIRA APARELHOS DE CELULAR PARA AS UNIDADES DE PSF, A FIM DE MELHORAR O CONTATO COM OS PACIENTES. PEDIRAM APARTES: JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA ABORDAR O MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS QUE TEM ACONTECIDO EM PASSOS. DISSE QUE ESSA É A PRINCIPAL POLÍTICA DE CONTROLE POPULACIONAL DOS ANIMAIS; QUE MAIS DE MIL CASTRAÇÕES JÁ FORAM REALIZADAS. DIRCEU SOARES ALVES PARA AFIRMAR QUE, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, DEFENDE UMA AUDITORIA NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. DISSE QUE SOBRE A PRESENÇA NA TRIBUNA POPULAR DO MÉDICO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, A COMISSÃO QUER APURAR AS DENÚNCIAS POR ELE APRESENTADAS. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA CONSTAR QUE O CAMINHÃO DE MAMOGRAFIA DO HOSPITAL DO CÂNCER ESTÁ ESTACIONADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, REALIZANDO EXAMES NAS MULHERES DE 40 A 49 ANOS. DESTACOU QUE A UNIDADE DA UEMG EM PASSOS INAUGUROU SEU NOVO LABORATÓRIO DE ANÁLISES BIOLÓGICAS. PEDIU APARTE: MICHAEL SILVEIRA REIS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA ABORDAR SOBRE O PROJETO DA PREFEITURA PARA DECORAÇÃO DE NATAL NA CIDADE. DISSE QUE A AVENIDA MODA VAI FICAR LINDA E MARAVILHOSA. DEFENDEU QUE A PREFEITURA REALIZE COM URGÊNCIA AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO TREVO DE ENTRADA DO DISTRITO INDUSTRIAL I. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA ABORDAR A REALIZAÇÃO DA FEIRA AFRO, FEIRA PRETA, AFIRMANDO QUE O EVENTO FOI UM SUCESSO. DISSE QUE O MÉDICO ANTONIO CARLOS DA SILVA, QUE USOU A TRIBUNA POPULAR, FEZ DENÚNCIAS GRAVES SOBRE A UPA. AFIRMOU QUE É UMA LUTA SUA DE VEREADOR A MELHORIA DO ATENDIMENTO NO LOCAL. PEDIU APARTE: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 611/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTOS N° 612/2022 E N° 613/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; E 03) REQUERIMENTOS N° 614/2022 AO N° 618/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 112/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 3.826, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA APROVEITAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ACRESCENTAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR TÉCNICO - FG-DT DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 113/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PREVISTO NA LEI N° 2.666, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA, PELO PODER EXECUTIVO, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 114/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL – ADESC”; 02) PROJETO DE LEI N° 117/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 120/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE LEI N° 121/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA). B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 123/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DA CASA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.