Ata DA 38ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 24 de outubro DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. após, foi instalada a tribuna popular, osasião em que A senhorA LARISA DE AGUIAR CAVALCANTE TRATOU SOBRE A FEIRA DE CIÊNCIAS E PROFISSÕES DO CAMPUS DE PASSOS DA UEMG (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS). em seguida à tribuna, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIO Nº 141/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO, COM PEDIDO DE APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 02) REVISTA RADIS, PUBLICADA PELA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO DE 2022; 03) OFÍCIOS Nº 708/2022 E Nº 711/2022 AO Nº 716/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 04) OFÍCIO Nº 145/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI Nº 112 E 113, AMBOS DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 567/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE A QUANTIDADE DE TONELADAS DE MASSA ASFÁLTICA EMPRESTADAS PELO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) PARA A CONCLUSÃO DA ROTATÓRIA PRÓXIMA À CÂMARA MUNICIPAL; 02) REQUERIMENTO Nº 568/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS DE LED NO MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO Nº 569/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA DE LED EM POSTE NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS COM A RUA DA GRAÇA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 570/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO DE 2022 AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS; 05) REQUERIMENTO Nº 571/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA LIQUINHA DA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 06) REQUERIMENTO Nº 572/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MANUTENÇÃO, REPAROS E LIMPEZA NOS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CELSO FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 058/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE EDUARDO GOMES FARIA À ATUAL RUA DEZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 112/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 3.826, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA APROVEITAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ACRESCENTAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR TÉCNICO – FG/DT DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); E 05) PROJETO DE LEI Nº 113/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO PREVISTO NA LEI Nº 2.666, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA, PELO PODER EXECUTIVO, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA). EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS E ENCERROUO PEQUENO EXPEDIENTE, APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 555/2022 E N° 556/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 557/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 558/2022 AO N° 562/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 563/2022 AO N° 565/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 566/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 011/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO E AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, E SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR FAVORAVELMENTE AO PROJETO, SEU AUTOR, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 130, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 029/2022-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ARQUIVO DE IMAGEM E SOM DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 131, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 030/2022-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE MARIA EFIGÊNIA MIZAEL À ATUAL RUA SECUNDÁRIA 3, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM JACARANDÁ E JARDIM JEQUITIBÁ, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 132, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 032/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ‘DALVA MARIA DE OLIVEIRA LOPES’ À ATUAL RUA DOZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 133, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DA CASA, VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.722, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 090/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PELA ORDEM, O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA EM PLENÁRIO, SENDO O PROJETO RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA E ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER NA REFERIDA EMENDA. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 079/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MAJORAR O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. USARAM DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA (FAVORÁVEL) E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR (CONTRÁRIO). SEM MAIS ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO CONTRÁRIOS (ESSES DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR), SENDO APROVADA AINDA UMA SUBEMENDA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS (ESSES DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO), DEVENDO SER O PROJETO ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 134, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL. COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CFFO, FICOU PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DE EMENDA DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, NOS TERMOS DO ART. 232, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE E REVOGA O ART. 6º DA LEI Nº 1.911, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, E O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), COM DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS (ESSAS APROVADAS COM O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO DOS ORNITÓLOGOS, QUE ATUA AOS DOMINGOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES; ENTIDADE QUE POSSUI 202 ASSOCIADOS E REALIZOU UM TORNEIO DE PÁSSAROS. DISSE O EVENTO REUNIU CERCA DE 120 INSCRIÇÕES, TRAZENDO RENDIMENTO, ECONOMIA PARA A CIDADE. EM RESPOSTA A PRONUNCIAMENTO DA DIREÇÃO DO PP DE PASSOS, SOBRE NOTÍCIA DIVULGADA NO JORNAL FOLHA DA MANHA NO FIM DE SEMANA, DISSE QUE É MELHOR MORRER EM PÉ A VIVER AJOELHADO. PLÍNIO DA COSTA ANDRADE PARA AFIRMAR QUE SOBRE PRONUNCIAMENTO DA DIREÇÃO DO PP, NÃO VAI DEIXAR QUE NINGUÉM DECIDA SEU VOTO. QUE NÃO ACEITA O AUTORITARISMO; QUE VAI CONTINUAR VOTANDO COM SUAS CONVICÇÕES, DEPOIS DE DESTACAR O TRABALHO DO EX-VEREADOR ADEMIR SILVA À FRENTE DO PARTIDO. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA EXIBIR VÍDEO, MOSTRANDO OBRAS PARALISADAS DE ASFALTAMENTO NA CIDADE. DISSE QUE LEVOU O CASO AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; QUE A EMPRESA UNIBASE ABANDONOU AS OBRAS; QUE O DINHEIRO PÚBLICO ESTÁ SENDO DESPERDIÇADO. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA DESTACAR EVENTO QUE ACONTECEU NO COMPLEXO ESPORTIVO DO IFULSULDEMINAS. DESTACOU QUE A ESCOLA FEDERAL ESTÁ SE ABRINDO PARA A COMUNIDADE. QUE O EVENTO FOI UMA MANHÃ DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, DE CIDADANIA. LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA LER CARTA DE APOIO À CANDIDATURA À REELEIÇÃO DO PRESIDENTE BOLSONARO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR EM QUE PESE O ACIRRAMENTO DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL, VAI SE FIRMAR AOS PROBLEMAS LOCAIS. DISSE QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TEM FEITO DENÚNCIAS IMPORTANTES QUE PRECISAM SER INVESTIGADAS; QUE SOLUÇÕES PARA A SAÚDE PRECISAM SER BUSCADAS.. CRITICOU QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO TEM PLANEJAMENTO. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DESTACAR O LANÇAMENTO DA FLIPASSOS, FEIRA LITERÁRIA, QUE NESSE ANO ESTÁ HOMENAGEANDO A ANTIGA UPES. DISSE QUE BUSCA SER UM VEREADOR DE SOLUÇÕES; QUE SOBRAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARALISADAS, A ADMINISTRAÇÃO OPTOU POR NÃO JUDICIALIZAR O PROCESSO, PARA NÃO HAVER MAIS ATRASOS. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR A AMPLIAÇÃO DE TRÊS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE; QUE VÊ ISSO COMO BOM PARA A POPULAÇÃO. DISSE QUE EXISTEM SITUAÇÕES NO ENTANTO QUE PRECISAM SER CORRIGIDAS. COBROU AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE RENDAS DA PREFEITURA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO PRÓXIMO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 567/2022 E Nº 568/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 569/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; E 03) REQUERIMENTOS Nº 570/2022 AO Nº 572/2022, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE E REVOGA O ART. 6º DA LEI Nº 1.911, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, E O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022”; 02) PROJETO DE LEI N° 019/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O ESPETÁCULO – A PAIXÃO DE CRISTO”; 03) PROJETO DE LEI N° 024/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITÍCA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE N° 026/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE DANILO GONÇALVES DE LIMA À ATUAL RUA VILA DE SÃO JORGE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 093/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 038/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE MARCOS Á ATUAL RUA D'AJUDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI N° 040/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTROS SERVIÇOS POR MEIO DA REDE AÉREA (FIAÇÃO) A RETIRADA DOS POSTES A FIXAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDA MODIFICATIVA); 03) PROJETO DE LEI N° 041/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PACIENTES QUE REALIZEM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIALISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI N° 044/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “RECONHECE O FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO COMO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS” (COM EMENDA MODIFICATIVA); E 05) PROJETO DE LEI N° 052/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE RUA PROFESSOR ARMANDO RIGHETTO À ATUAL RUA VILA VELHA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II”. APÓS, A PRESIDÊNCIA DA CASA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.