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29/05/2006

ATA DA 15Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 29 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. NESTE INSTANTE A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, COM FULCRO NOS ARTIGO 252 INCISOS I E II, 253, 254 PARÁGRAFO ÚNICO E 255 DO REGIMENTO INTERNO E AINDA NO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA PASSA A PALAVRA A AMAPASSOS PARA USO DA TRIBUNA POPULAR. FAZENDO USO DA TRIBUNA POPULAR, O DIRIGENTE BENEDITO MARTINS, DA ENTIDADE AMAPASSOS, ABORDOU O PROJETO CONTRA O NEPOTISMO, DE INICIATIVA POPULAR, QUE DEU ENTRADA NA CASA. EXPLICOU QUE A ENTIDADE NÃO PRETENDE SUBSTITUIR O PODER PÚBLICO; QUE QUER PROMOVER MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS INTERESSES E NECESSIDADES DA COMUNIDADE. SEGUNDO ELE, A AMAPASSOS SEGUE CAMINHOS TRILHADOS PELA AMARRIBO, ONG DE RIBEIRÃO BONITO. AFIRMOU QUE A AMAPASSOS TEM ORIENTAÇÃO DE ORGANISMOS PREOCUPADOS COM A GESTÃO CORRETA DO DINHEIRO PÚBLICO E QUE O PROJETO CONTRA O NEPOTISMO É UM AVANÇO. AFIRMOU QUE O POVO ESTÁ SE UNINDO EM TORNO DE UM INTERESSE COMUM. DESTACOU QUE UMA NAÇÃO SÓ É VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICA, SE SUA IMPRENSA FOR LIVRE E QUE A CIDADANIA É SEU EFEITO MAIS EVIDENTE. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO ASSINADO PELO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ALEXANDRE DE ALMEIDA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, RENATO BARBOSA DE ANDRADE REQUERENDO QUE SE DIGNE EM DECLARAR CONSTITUÍDA NA CASA A CPI DOS GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA SUA FORMAÇÃO E PRAZO DE DURAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL. 2) OFÍCIO ASSINADO PELO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, RENATO BARBOSA DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA REQUERENDO QUE SE DIGNE EM DECLARAR CONSTITUÍDA NA CASA A CPI PARA APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES RELATIVAS ÀS IRREGULARIDADES DENUNCIADAS POR ANTONIO CLARETE DE OLIVEIRA, DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA SUA FORMAÇÃO E PRAZO DE DURAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL. 3) OFÍCIO Nș 234/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA AO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 142/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHA TAMBÉM CÓPIA ANEXA DO MEMORANDO Nș 073/ 2006 DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECEL. 4) OFÍCIO Nș 235/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA AO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nș 330,331, 333, 335, 336, 338 3 339/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHA TAMBÉM CÓPIA ANEXA DOS MEMORANDOS Nș 021, 022, 023, 024, 025, 026 E 027/2006 SOHSU-DLU. 5) OFÍCIO Nș 248/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATAÍDE VILELA, ENVIANDO O RELATÓRIO ANEXO 5, CORRESPONDENTE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDO REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2005 A ABRIL DE 2006. 6) OFÍCIO Nș 240/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATAÍDE VILELA ACUSANDO O RECEBIMENTO DE OFÍCIO DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E AGRADECENDO OS ELOGIOS. 7) OFÍCIO Nș 261/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL, FERNANDO CÉSAR BARROS OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E LUIZ CARLOS DE LIMA REIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CONVIDANDO OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, RELATIVAS AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, A SER REALIZADA DIA 30 DE MAIO DE 2006, ÀS 14 HORAS NO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL. 8) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS A FAMÍLIA DE NATAL FORNARI FILHO MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 9) TELEGRAMA Nș REF:10214419/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 4.330,55. 10) TELEGRAMA Nș REF:10216398/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 26.424,14. 11) COMUNICADO Nș CM 062819/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A CÂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 8.982,83. 12) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO A FAMÍLIA DE GERALDA ROSA DE JESUS MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 13) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO A FAMÍLIA DE MARIA ERNESTINA DE JESUS MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 143/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR TEN. CEL. MARCELO ALVES ALEIXO, COMANDANTE DO 12ș BPM – MG, SOLICITANDO O ENVIO DE UMA PATRULHA RURAL PARA UMA “RONDA OSTENSIVA”, NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO LUCIANA, NA ESTRADA DA JULIEIRA. 2) REQUERIMENTO Nș 144/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A COMPLETA MANUTENÇÃO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO LUCIANA, ESTRADA DA JULIEIRA. 3) REQUERIMENTO Nș 145/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR DR. EDUARDO PEREIRA DE MELO, COORDENADOR DA 24Ș CRGL, SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, PRECISAMENTE NO ENTROCAMENTO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS. 4) REQUERIMENTO Nș 146/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE O CALÇAMENTO DA ENTRADA DO NOVO CEMITÉRIO, PRÓXIMO A AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO. 5) REQUERIMENTO Nș 147/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO. 6) REQUERIMENTO Nș 148/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIAS QUANTO À MELHORIA NAS ESTRADAS RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO. 7) REQUERIMENTO Nș 149/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS COM ARBORIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA BRENO LEMOS SOARES MAIA. 8) REQUERIMENTO Nș 150/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA QUE FICA ATRÁS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE LIGA A RUA DOUTOR SEPÚLVEDA AO BAIRRO JARDIM PANORAMA. 9) REQUERIMENTO Nș 151/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA AROUCA COM A RUA JOÃO PINHEIRO. 10) REQUERIMENTO Nș 152/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR ANTONIO JULIO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO QUE SEJAM LIBERADOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DESTINADOS A FANFARRA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS – SAMP DO MUNICÍPIO DE PASSOS. 11) REQUERIMENTO Nș 153/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO COM ABAIXO-ASSINADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A PERMANÊNCIA DA PROFESSORA MARIA ELZA NETZKER, PELO MENOS ATÉ O FINAL DE 2006. 12) REQUERIMENTO Nș 154/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR IVAIR NOGUEIRA, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO QUE SEJAM LIBERADOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DESTINADOS A FANFARRA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS – SAMP DO MUNICÍPIO DE PASSOS. 13) REQUERIMENTO Nș 155/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR GERALDO THADEU, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO SUA INTERVENÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA QUE SEJA LIBERADOS RECURSOS FINANCEIROS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO BAIRRO SERRA VERDE, POIS O REFERIDO NÃO POSSUI NENHUM POSTO DE SAÚDE. 14) REQUERIMENTO Nș 156/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR GERALDO THADEU,
DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO SUA INTERVENÇÃO JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETO PARA A JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE. 15) REQUERIMENTO Nș 157/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR AELTON FREITAS, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO SUA INTERVENÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA SE DESTINADA AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER DO MUNICÍPIO DE PASSOS. 16) REQUERIMENTO Nș 158/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR AELTON FREITAS, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO SERVAS, PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS A SER DESTINADO AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER. 17) REQUERIMENTO Nș 159/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR ADALCLEVER LOPES, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE
ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES PARA QUE SEJAM LIBERADO 20 MATA-BURROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS. 18) REQUERIMENTO Nș 160/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. 19) REQUERIMENTO Nș 161/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA E ISTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NAS DEPENDÊNCIAS DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM CENTENÁRIO. 20) REQUERIMENTO Nș 162/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO A DRA. ANDRÉIA NEVES DA CUNHA, PRESIDENTE DO SERVAS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE BRINQUEDOS A SEREM DESTINADOS A LOJA MAÇÔNICA MARCOS JOELE. 21) REQUERIMENTO Nș 163/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO A DRA. ANDRÉIA NEVES DA CUNHA, PRESIDENTE DO SERVAS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE 4 (QUATRO) TONELADAS DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS PARA SEREM DESTINADOS A CRECHE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E AO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS. 22) REQUERIMENTO Nș 164/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL EM PASSOS. 23) REQUERIMENTO Nș 165/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, A PODA DE ARVORES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS QUINCA COURA E TRAVESSA RUAI BARBOSA, BAIRRO SANTA CASA. 24) REQUERIMENTO Nș 166/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APRESENTANDO SUGESTÕES NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 25) REQUERIMENTO Nș 167/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA CASA LAR, ATRAVÉS DO SEDESE. 26) REQUERIMENTO Nș 168/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APRESENTANDO SUGESTÕES NA ÁREA DE ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PASSENSE DE EDUCAÇÃO PARA SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO. 27) REQUERIMENTO Nș 169/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APRESENTANDO SUGESTÕES NA ÁREA DE ESPORTE PARA SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO. 28) REQUERIMENTO Nș 170/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO A POLÍTICA DE HIGIENE BUCAL. 29) REQUERIMENTO Nș 171/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR IVAIR NOGUEIRA, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO INTERFERÊNCIA JUNTO SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÙBLICA DE MINAS GERAIS PARA LIBERAÇÃO DE VIGAS METÁLICAS DESTINADOS A RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS. 30) REQUERIMENTO Nș 172/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO AO SENHOR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA GOIÁS. 31) REQUERIMENTO Nș 173/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR JOSÉ MILITÃO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PARA A LIBERAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A POPULAÇÃO CARENTE. 32) REQUERIMENTO Nș 174/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ENCAMINHANDO OFÍCIO A DRA. ANDRÉIA NEVES DA CUNHA, PRESIDENTE DO SERVAS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DAS CRECHES RELACIONADAS NO PROGRAMA VITASOPA NA CIDADE DE PASSOS. 33) REQUERIMENTO Nș 175/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA ESTUDOS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS JUNTO A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO BANANAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM PSF NA REFERIDA ASSOCIAÇÃO. 34) REQUERIMENTO Nș 176/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR DIMAS FABIANO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITAR SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – DER PARA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS NO PROGRAMA ASFALTO PARA RUAS URBANAS. 35) REQUERIMENTO Nș 177/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO UMA DATA DENTRO DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA HOMENAGEM A APPMG (ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. 36) REQUERIMENTO Nș 178/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA RUA PARDAL, NO TRECHO ENTRE A RUAS DOS PROFESSORES ATÉ A AVENIDA SABIÁ, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 37) REQUERIMENTO Nș 179/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR PROVIDENCIAS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA INCLUIR A RUA PANORAMA, BAIRRO JARDIM SATÉLITE NA VARRIAÇÃO. 38) REQUERIMENTO Nș 180/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM EM PARTE DA RUA VÊNUS NO TRECHO ENTRE A RUA NETUNO E AVENIDA JÚPITER, NO BAIRRO JARDIM SATÉLITE. 39) REQUERIMENTO Nș 181/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A FIM DE REGULAMENTAR O TRÂNSITO NA RUA GOIÁS, NO SENTIDO DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO DE UM LADO DA VIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO. 40) REQUERIMENTO Nș 182/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA ACRE, ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA CEARÁ, NO BAIRRO JARDIM DAS ROSAS. 41) REQUERIMENTO Nș 183/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REFORMA DA QUADRA JOÃO CLIMACO STOCKLER LOCALIZADA NO BAIRRO POLIVALENTE. 42) REQUERIMENTO Nș 184/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE SE AVALIE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMA ÁREA NO BAIRRO SANTA LUZIA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA APARECIDA, GERIDA PELA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA. 43) REQUERIMENTO Nș 185/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE “TAPA BURRACOS” NA RUA GOIÁS, ENTRE AS VIAS, RUA MARANHÃO E RUA BAHIA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. 44) REQUERIMENTO Nș 186/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA , ENCAMINHANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL (“PARADA OBRIGATÓRIA”) NO CRUZAMENTO DAS VIAS, RUA SÃO JORGE E RUA AMAPÁ, LOCALIZADAS NO BAIRRO CARMELO. 45) REQUERIMENTO Nș 187/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE “TAPA BURACOS”, NA RUA VEREADOR JOSÉ A. MELO, NA JUNÇÃO COM A RUA VEREADOR DOMINGOS A. RIBEIRO, LOCALIZADAS NO BAIRRO COHAB IV. C) PROJETOS: 1) OFÍCIO 237/2006, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SENHOR ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nș 056/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) OFÍCIO 238/2006, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SENHOR ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nș 057/2006, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) OFÍCIO 262/2006, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SENHOR ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nș 058/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIGO GRANDE (AMEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) OFÍCIO 263/2006, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SENHOR ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nș 059/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 5) PROJETO DE LEI Nș 042/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO DE ENTRETERIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 6) PROJETO DE LEI Nș 043/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO À ESCOLARIDADE, INCENTIVO À CULTURA, PROGRAMAS PREVENTIVOS DE SAÚDE, SERVIÇOS DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 7) PROJETO DE LEI Nș 044/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS E CRITÉRIOS DE DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES QUE POSSAM DESENCADEAR LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (L.E.R), NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 8) PROJETO DE LEI Nș 045/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nș 2.309 DE 06 DE DEZEMBRO 2002”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 9) PROJETO DE LEI Nș 046/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE “SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA (PÉ QUENTE)” A ATUAL RUA Z, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 10) PROJETO DE LEI Nș 047/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nș 2.309 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NO MUNICÍPIO DO ACESSO DE IDOSOS A CINEMAS, CINECLUBES, EVENTOS ESPORTIVOS, TEATROS MUNICIPAIS E PARQUES DE DIVERSÃO E ESPETÁCULOS CIRCENSES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 11) PROJETO DE LEI Nș 048/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS, A DISCIPLINA DE NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE MENCIONA”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 69/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 70/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 71/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 72/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 73/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 74/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 76/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 77/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 78/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 79/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 048/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nș 2.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 2) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nș 018/2006, DE AUTORIA DO CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PORTAS DOS COLETIVOS DOS ÔNIBUS, PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PLACAS CONTENDO TABELA DE HORÁRIO DA RESPECTIVA LINHA, ITINERÁRIO A SER PERCORRIDO, OS PRINCIPAIS EIXOS E O PONTO FINAL DA LINHA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA POR ACORDO DE LIDERANÇA FIRMADO NA PRESENTE REUNIÃO ATRAVÉS DO COLÉGIO DE LÍDERES FORAM INCLUÍDAS NA ORDEM DO DIA AS SEGUINTES MATÉRIAS: 3) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 039/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3ș DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELAS EMENDAS CONSITUCIONAIS Nș 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E Nș 37, DE 12 DE JUNHO DE 2002, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 117, DE 29 DE MAIO DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 4) EMENDA MODIFICATIVA Nș 001/2006 AO PROJETO DE LEI Nș 023-A/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E MÁQUINAS DE AUTO-ATENDIMENTO EM QUANTIDADE ADEQUADA PARA A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DA REDAÇÃO DO VENCIDO E PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA REDAÇÃO FINAL DA MATÉRIA. 5) EMENDA MODIFICATIVA Nș 002/2006 AO PROJETO DE LEI Nș 023-A/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E MÁQUINAS DE AUTO-ATENDIMENTO EM QUANTIDADE ADEQUADA PARA A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DA REDAÇÃO DO VENCIDO E PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA REDAÇÃO FINAL DA MATÉRIA. 6) PROJETO DE LEI Nș 023-A/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E MÁQUINAS DE AUTO-ATENDIMENTO EM QUANTIDADE ADEQUADA PARA A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. ORADOR INSCRITO PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, COM A PALAVRA O VEREADOR: 1) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – DISSE O QUE O PROJETO ERA UM PENSAMENTO SEU, DESDE Á ÚLTIMA LEGISLATURA QUE PARTICIPOU. AFIRMOU QUE COM O APOIO DO PLENÁRIO, VAI VIRAR UMA PÁGINA NA HISTÓRIA DA CIDADE, PORQUE PELA PRIMEIRA VEZ VAI ESTIPULAR O TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DOS BANCOS. DESTACOU QUE COM O MELHOR ATENDIMENTO, MAIS EMPREGOS SERÃO GERADOS. CRITICOU O DESINTERESSE DOS BANCOS, AFIRMANDO QUE APENAS A CAIXA FEDERAL E O BANCO DO BRASIL COMPARECEREM À CÂMARA E MOSTRARAM INTERESSE EM DISCUTIR O PROJETO COM O VEREADOR. DISSE QUE AS EMENDAS SÃO ÚTEIS PORQUE VÃO AJUDAR O PROJETO A TER PRATICIDADE. HILTON ROSA DA SILVA, EM JUSTIFICATIVA DE VOTO, CUMPRIMENTOU O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PELA INICIATIVA DO PROJETO. DISSE QUE O PROJETO VEM AJUDAR A POPULAÇÃO. ENCERRADA A FASE DE VOTAÇÃO A MATÉRIA PASSOU PARA SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 118, DE 29 DE MAIO DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.7) EMENDA MODIFICATIVA Nș 003/2006 AO PROJETO DE LEI Nș 023-A/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E MÁQUINAS DE AUTO-ATENDIMENTO EM QUANTIDADE ADEQUADA PARA A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DA REDAÇÃO DO VENCIDO E PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA REDAÇÃO FINAL DA MATÉRIA. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE PRETENDIA USAR O APARTE NA TRIBUNA POPULAR, APENAS PARA CUMPRIMENTAR QUEM FAZIA USO DA TRIBUNA EM NOME DA AMAPASSOS. DISSE QUE EM 4 ELEIÇÔES CONSECUTIVAS FOI ELEITO O VEREADOR MAIS VOTADO DA CIDADE, QUE TEM HISTÓRIA, QUE NÃO TEM INVEJA DE NINGUÉM. AFIRMOU QUE É UM POLÍTICO E UM HOMEM FELIZ, PORQUE NÃO HÁ NADA NA HISTÓRIA QUE O DESABONE. DESTACOU PROJETOS QUE TEM SIDO APROVADOS PELA CASA, QUE OS VEREADORES TÊM TRABALHADO E QUE MUITA GENTE EM PASSOS NÃO SABE DA ATUAÇÃO DOS VEREADORES. AFIRMOU QUE O POVO DO PAÍS ESTÁ SOFRENDO COM O GOVERNO LULA. LEU TRECHO DE EDITORIAL DO JORNAL FOLHA DA MANHÃ QUE SEGUNDO PESQUISA APONTA A VITÓRIA DE LULA NA REELEIÇÃO. DISSE QUE O PAÍS VIVE UMA POUCA VERGONHA COM O GOVERNO DO PT POR CAUSA DA CORRUPÇÃO. AGRADECEU AQUELES QUE ASSISTEM Á REUNIÃO E SE COMPORTAM COM EDUCAÇÃO, QUE A CÃMARA QUE FICAR ATENTA COM QUEM ORGANIZA AS MANIFESTAÇÕES – SE HÁ PARA DEFENDER O POVO OU SE É PARA SER CANDIDATO NA PRÓXIMA ELEIÇÃO. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ GERANDO MUITOS EMPREGOS, QUE O PREFEITO ATAÍDE É RESPONSÁVEL E ESTÁ TRABALHANDO. DISSE QUE TEM UMA VIDA PÚBLICA INVEJÁVEL. DISSE QUE É PRECISO DAR UM BASTA AO MAR DE LAMA QUE ATINGE A VIDA PÚBLICA NACIONAL. SALIENTOU QUE É PRECISO VER SE O MOVIMENTO DA AMAPASSOS É SÉRIO. 2) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - PARA DIZER QUE A MANIFESTAÇÃO NA CÂMARA, TRAZ MAIS FORÇA PARA TRABALHAR; QUE A CRÍTICA LEVA AO APRIMORAMENTO; QUE O HOMEM PÚBLICO TEM QUE ESTAR PREPARADO PARA RECEBER PALMAS E VAIAS. AFIRMOU COMO LÍDER DO PREFEITO, CHEGOU Á LIDERANÇA NÃO FOI POR ACASO, MAS POR COMPETÊNCIA. QUE SAIU DA ZONA RURAL, DE FAMÍLIA HUMILDE E SE ORGULHA HOJE DE REPRESENTAR A COMUNIDADE DA ZONA RURAL. DESTACOU A INAUGURAÇÃO DE QUADRA NA ESCOLA JALILE BARBOSA CALIXTO, AFIRMANDO QUE É ATAÍDE É UM PREFEITO REALIZADOR. QUE A QUADRA HOMENAGEIA JOÃO BATISTA CAETANO, O BOLA OITO. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DISSE QUE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA É UM AUTÊNTICO TRABALHADOR. CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA DISSE A VIDA É UM ETERNO APRENDIZADO. QUE QUER CONTINUAR PARTICIPANDO DA VIDA PÚBLICA E PARA CONTINUAR PASSANDO RAIVA EM MUITA GENTE. ANUNCIOU QUE A FONTE LUMINOSA DA PRAÇA DO ROSÁRIO ESTÁ SENDO RESTAURADA. 3) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA FALAR DE ALGUNS PROJETOS SEGUNDO ELE IMPORTANTES QUE ESTÃO DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO. DISSE QUE ACOMPANHA OS PASSOS DE ALEXANDRE MAIA, QUE TEM SIDO BEM RECEBIDO NA REGIÃO. QUE ALEXANDRE MAIA TEM CONSEGUIDO RECURSOS PARA O MUNICÍPIO; QUE HOJE MESMO NÃO SENDO DEPUTADO, TEM SE PREOCUPADO COM AS EMENDAS QUE BENEFICIAM O MUNICÍPIO. DESTACOU SEU PASSADO NA ESCOLA, AFIRMANDO SER UM HOMEM PÚBLICO DE PRINCÍPIOS. AFIRMOU QUE A IMPRENSA DESEMPENHA SEU PAPEL AO FISCALIZAR O LEGISLATIVO; QUE COMO RELATOR DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, NÃO SOLICITOU NO PARECER QUE O PROJETO CONTRA O NEPOTISMO FOSSE ENVIADO PARA A POLÍCIA CIVIL. AFIRMOU QUE OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO EXERCEM O PAPEL DE FISCALIZAR. DISSE QUE SEM O POVO, OS VEREADORES NÃO SÃO NADA; QUE AS DENÚNCIAS QUE ESTÃO JORNAL PRECISAM SER INVESTIGADAS. DISSE QUE O GOVERNO LULA ESTÁ MASSACRANDO A CLASSE RURALISTA, QUE O MINISTRO DA AGRICULTURA, ROBERTO RODRIGUES, É UMA DECEPÇÃO PARA O SETOR. AFIRMOU QUE A ASSESSORIA JNC, QUE PRESTA SERVIÇOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL, PRESTA SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL; QUE VAI DENUNCIAR O CASO PARA A OAB. AFIRMOU QUE A PREFEITURA NÃO TEM PLANEJAMENTO NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. 4) HILTON ROSA DA SILVA PARA DESTACAR A ENTRADA DE PROJETO DE ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 75.000,00 DA PREFEITURA, VISANDO A AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SANTA LUZIA; QUE É UMA VONTADE DOS MORADORES DA REGIÃO. ABORDOU A QUESTÃO DO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE, AFIRMANDO QUE VAI BUSCAR A PARCERIA DA TCP PARA PROMOVER O TRANSPORTE DOS PACIENTES QUE FAZEM HEMODIÁLISE. AFIRMOU QUE AMBULÃNCIA ENTREGUE AO MUNICÍPIO, ESTÁ ATENDENDO COM GRANDEZA MUITOS PACIENTES; QUE O VEÍCULO É CONFORTÁVEL E ESTÁ AJUDANDO A SALVAR VIDAS. DISSE QUE A ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO VIRGÍLIO VASCONCELOS COMEÇARÁ A SER INSTALADA NOS PRÓXIMOS DIAS, QUE AS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES TERÃO OPÇÃO DE LAZER. DESTACOU QUE O NOVO PRONTO SOCORRO VEM TENDO A CONSTRUÇÃO ACELERADA, QUE A POPULAÇÃO DA REGIÃO TAMBÉM ESTÁ FELIZ, PORQUE OS IMÓVEIS DALI ESTÃO SENDO VALORIZADOS. AFIRMOU QUE FALTAM POUCOS DETALHES PARA A INAUGURAÇÃO DA QUADRA DO JARDIM POLIVALENTE. DISSE QUE A CRECHE DO JARDIM ACLIMAÇÃO ESTÁ COMEÇANDO A FUNCIONAR. QUE VAI CONTINUAR TRABALHANDO PARA AJUDAR A CIDADE A CRESCER. 5) JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER QUE O LEGISLATIVO É O SEGUNDO PODER DO MUNICÍPIO. DESTACOU QUE CHEGOU Á PRESIDÊNCIA ELEITO POR UM COLEGIADO; QUE FOI O PRIMEIRO VEREADOR ELEITO PARA A PRESIDÊNCIA CONSECUTIVAMENTE DE UMA LEGISLATURA PARA OUTRA. QUE FOI QUESTIONADO JUDICIALMENTE SOBRE O FATO MAS A JUSTIÇA VIU QUE TUDO ESTAVA DENTRO DA LEGALIDADE. RESSALTOU QUE FAZ UM TRABALHO HONESTO E DIGNO NA CASA, TENDO CONSEGUIDO TRANSFORMAR A CÂMARA. AFIRMOU QUE ENFRENTOU A MINORIA NA CASA E CONSEGUIU VER APROVADO O PROJETO QUE ASSEGUROU UM ASSESSOR PARA CADA VEREADOR, A FIM DE ATENDER COM DIGNIDADE A POPULAÇÃO. FRISOU QUE A CASA HOJE TEM UMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUE NÃO QUER COM ISSO CRITICAR NINGUÉM. RESSALTOU QUE A BIBLIOTECA DA CÃMARA CHEGA A 1000 CARTEIRINHAS, ATENDENDO A CRIANÇAS CARENTES. QUE ISSO O JORNAL FOLHA DA MANHÃ, QUE SEGUNDO ELE SÓ SABE DENEGRIR A SUA IMAGEM, NÃO PUBLICA.AFIRMOU QUE O CITADO JORNAL SÓ DENIGRE A IMAGEM DE PASSOS, ENALTECENDO OUTRAS CIDADES, QUE A POPULAÇÃO DEVERIA DEIXAR DE ASSINAR O JORNAL, CUJOS PROPRIETÁRIOS DÃO O CALOTE NA POPULAÇÃO, USANDO DE MÁ-FÉ EM TUDO. ANUNCIOU QUE NÃO VAI SE INTIMIDAR DIANTE DO JORNAL E VAI BUSCAR A JUSTIÇA. QUE NÃO TEM MEDO DE REPRESÁLIAS, QUE O JORNAL TEM PUBLICADO CALÚNIAS DE PESSOAS QUE NÃO TÊM CREDIBILIDADE NA CIDADE. DISSE QUE O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS É COVARDE, PORQUE NÃO ESPEROU PARA OUVÍ-LO, AFIRMANDO QUE TEM MUITAS COISAS PARA DENUNCIAR SOBRE O CITADO VEREADOR. LEU RELATÓRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO CONTRA NEPOTISMO, AFIRMANDO QUE O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS COMO RELATOR FOI QUEM ASSINOU CONCLUSÃO SEGUNDO A QUAL HAVIA IRREGULARIDADES NAS ASSINATURAS. AFIRMOU QUE ASSINATURAS FALSAS NO PROJETO CONFIGURAM ILÍCITO PENAL, QUE COMO PRESIDENTE NÃO PODE COMPACTUAR; QUE A QUESTÃO É GRAVE; QUE É CRIME; QUE O PROJETO ESTAVA Á DISPOSIÇÃO E A AMAPASSOS NÃO O RETIROU. DISSE QUE EXISTE UMA MANOBRA DA MINORIA NA CÂMARA CONTRA A SUA PESSOA. QUE A ASSSESSORIA DA JNC FOI CONTRATADA PRIMEIRO PELA CÃMARA, QUE A ASSESSORIA É COMPETENTE. LEU OFÍCIO ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDINDO INVESTIGAÇÕES SOBRE AS DENÚNCIAS PUBLICADAS NO JORNAL FOLHA DA MANHÃ. AFIRMOU QUE É ALVO DE CALÚNIAS PORQUE SE LANÇOU PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. 6) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA DIZER QUE REPRESENTOU A CÂMARA MUNICIPAL NA ENTREGA DO PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO, NO DIA 24 DE MAIO. DISSE QUE O PLANO TRAÇA AS DIRETRIZES GERAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS. DISSE QUE A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO FOI FORMADA POR REPRESENTANTES DE DIVERSOS SEGMENTOS DO MUNICÍPIO, QUE FOI UM TRABALHO ÁRDUO DURANTE SEIS MESES; QUE SENTE-SE HONRADO DE TER REPRESENTANDO A CÂMARA NA ELABORAÇÃO DO PLANO, QUE O PLANO É DEMOCRÁTICO PORQUE OUVIU TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE. AFIRMOU QUE CONTINUA APOIANDO AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE PASSOS, DAS QUAIS RECEBEU VOTO DE CONFIANÇA. ANUNCIOU PARA O DIA SEGUINTE NO PLENARINHO DA CASA, REUNIÃO COM AS ASSOCIAÇÕES. SALIENTOU QUE NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA A UABP ESTARÁ PRESTIGIANDO A POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. AFIRMOU QUE SEU GABINETE NA CÂMARA SEMPRE ESTEVE ABERTO A TODA A COMUNIDADE PASSENSE; QUE TRABALHA 24 HORAS A FAVOR DA COMUNIDADE. 7) ALEXANDRE ALMEIDA PARA DIZER QUE NÃO VEM PODENDO USAR A TRIBUNA, PORQUE SUA PALAVRA É CASSADA. AFIRMOU QUE A SITUAÇÃO INTERNA DA CÃMARA NÃO É FACIL, QUE NÃO CONHECE OS SEUS BASTIDORES; QUE LAMENTA OS FATOS DENTRO DA CÃMARA; QUE ALGUÉM QUE VAI PERDER E ESSE ALGUÉM É A POPULAÇÃO. DISSE QUE NÃO PRETENDE DISPUTAR NOVA ELEIÇÃO PARA VEREADOR. AFIRMOU QUE É TRISTE VER QUE A CORRUPÇÃO ESTÁ TENDO VITÓRIA; QUE A CASA É DE HOMENS HONRADOS, QUE ALGUNS SÃO MAIS HONRADOS QUE OS OUTROS; QUE A MENTIRA TEM SIDO MAIS FORTE QUE A VERDADE. DISSE QUE HOMENS HONRADOS PUNHALAM OS AMIGOS PELAS COSTAS; QUE NÃO HÁ VITÓRIA SEM LUTA, SEM SACRIFÍCIOS. DISSE QUE É LAMENTÁVEL O NÍVEL DE CORRUPÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE A CORRUPÇÃO CHEGOU A UM NÍVEL NAS DUAS CASAS, QUE PASSARAM A BOLA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGAR. AFIRMOU QUE PEDE TRANSPARENCIA NA CÂMARA E FOI AMEAÇADO DE CASSAÇÃO, QUE TENTAM CALÁ-LO, QUE É MASSACRADO NA TRIBUNA. EM PARTE, TUCO DISSE QUE COLOCAR EM XEQUE 4.500 ASSINATURAS, ENVIANDO O PROJETO PARA A POLÍCIA CIVIL, NÃO CONDIZ COM O PARECER DA COMISSÃO. QUE QUEM MANDOU PARA A POLÍCIA CIVIL, FOI O PRESIDENTE; QUE NÃO É COVARDE. CONTINUANDO, ALEXANDRE ALMEIDA DISSE QUE É SÉRIO O QUE ESTÁ ACONTECENDO. DISSE QUE SE AS NOTAS FISCAIS DE VIAGEM DO PRESIDENTE FOREM COLOCADAS Á DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO, VAI SENTIR-SE SATISFEITO. AFIRMOU QUE SE HÁ TRANSPARÊNCIA, NÃO É PRECISO BUSCAR O MINISTÉRIO PÚBLICO. FALANDO SOBRE RACISMO, NARROU QUE HÁ POUCOS DIAS ENTROU EM UM SHOPPING E CANSADO DE SER SEGUIDO PELO SEGURANÇA, INVERTEU O PAPEL, PASSANDO A SEGUÍ-LO. DISSE QUE DENUNCIOU O SEGURANÇA PARA A GERÊNCIA E QUANDO QUESTIONADO PELO SEGURANÇA, RESPONDEU QUE ERA PARA MOSTRAR O QUANTO É DESAGRADÁVEL SER PERSEGUIDO. JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA ESCLARECER QUE TEM O DOCUMENTO DA COMISSÃO. QUE SE EXISTE ILÍCITO, FALSIDADE IDEÓLOGICA, FALSIDADE DAS ASSINATURAS, TEM QUE SER INVESTIGADO. DISSE QUE NAS DUAS REUNIÕES ANTERIORES, O VEREADOR ALEXANDRE ALMEIDA NÃO USOU A TRIBUNA PORQUE NÃO QUIS. DISSE QUE COMO PRESIDENTE DA CASA NÃO FOGE DO DEBATE. 8) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA DIZER QUE FOI PROCURADO POR MORADORES DO JARDIM PLANALTO, PARA RECLAMAR DO ATENDIMENTO DO PSF DO BAIRRO. QUE VAI ENVIAR OFÍCIO AO SECRETÁRIO DA SAÚDE, PEDINDO PROVIDENCIAS. DISSE QUE RECEBEU DENÚNCIAS; QUE QUER TRANSPARENCIA NA CÂMARA, QUE NINGUÉM ESTÁ FALANDO QUE EXISTE ROUBO. EM APARTE, JOSÉ ANTONIO D FREITAS CAMPOS AFIRMOU QUE VEREADORES VÃO COBRAR A INSTAURAÇÃO DA CPI, PORQUE O PRESIDENTE DISSE NÃO TEM NADA A TEMER. EM APARTE, O VEREADOR RENATO ANDRADE DISSE QUE A PARTIR DO MOMENTO QUE HÁ DÚVIDA, É IMPORTANTE O ESCLARECIMENTO. QUE ACREDITA NA INOCÊNCIA DO PRESIDENTE. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA DISSE QUE O CORPO DE BOMBEIROS NA CIDADE ESTÁ COM EQUIPAMENTOS DE SUCATA; QUE É PRECISO ENXUGAR O NÚMERO DE CANDIDATOS A DEPUTADO, PARA A CIDADE VOLTAR A TER REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA. EM APARTE, ALEXANDRE ALMEIDA PARA DIZER QUE QUANDO SE FAZ QUESTIONAMENTOS É PERSEGUIDO; QUE A CASA JÁ TENTOU CASSAR O PREFEITO, ELE PRÓPRIO E QUE JÁ FALOU NA CASA EM INVESTIGAÇÃO DA CASMIL. CONTINUANDO, MARCOS MARQUES DISSE QUE É PRECISO HAVER TRANSPARENCIA NO PODER EXECUTIVO E NO PODER LEGISLATIVO. QUE A INICIATIVA DA AMAPASSOS DEVERIA SER MUITO MAIOR, PARA PRESSIONAR PELA REFORMA PARTIDÁRIA. EM APARTE, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE COMO LÍDER DO PMDB NÃO COMPACTUA COM A AFIRMAÇÃO DO PRESIDENTE QUANDO ELE CRITICA O JORNAL FOLHA DA MANHÃ. JOSÉ ROBERTO BERNARDES DISSE QUE EXISTE NORMA QUE TRATA DA CPI.. QUE A CPI SÓ PODE SER ABERTA QUANDO HÁ FATO DETERMINADO; QUE HOUVE CPI DO LEITE PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E A CASMIL FOI FISCALIZADA.. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 16Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 05 DE JUNHO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 80/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO N° 81/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 3) REQUERIMENTO N° 83/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 4) REQUERIMENTO N° 84/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 5) REQUERIMENTO N° 85/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 6) REQUERIMENTO N° 86/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 7) REQUERIMENTO N° 87/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 8) REQUERIMENTO N° 89/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 9) REQUERIMENTO N° 90/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 10) REQUERIMENTO N° 91/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. B) PROJETOS: 1) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 020/2006 – DÁ NOME DE JOSÉ VÍTOR MACHADO A RUA 04 DO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO. 2) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 022/2006 – DÁ NOME DE ZÉ FORDINHO A RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 09/2006 – INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE VALORES PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO-PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
 

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