Ata DA 31ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 5 de setembro DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIO N° 110/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVIERA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.791 A 3.795, TODAS DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2022, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTA CASA; 02) OFÍCIO N° 112/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.796 A 3.800, TODAS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTA CASA; 03) OFÍCIO N° 114/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 090/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIOS N° 582/2022, N° 584/2022 AO N° 591/2022; N° 593/2022 AO N° 594/2022; N° 596/2022 E N° 597/2022; N° 599/2022 AO 603/2022; N° 605/2022 AO N° 610/2022; N° 612/2022 AO 615/2022; E N° 617/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA; 05) OFÍCIO N° 618/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE JULHO DE 2022; 06) OFÍCIO N° 207/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 091/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 07) OFÍCIO Nº 113/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DE VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 088, DE 8 DE AGOSTO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.” B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 497/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA RUA DOS AIMORÉS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 498/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS RECOLOCAÇÃO E NIVELAMENTO DOS BLOQUETES DA RUA DOS MAIAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 499/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO BORGES FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 500/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RESTAURAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA FRANCISCO AVELINO MAIA; 05) REQUERIMENTO N° 501/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A DEMANDA REPRIMIDA DE PACIENTES AGUARDANDO POR CIRURGIAS ELETIVAS; 06) REQUERIMENTO N° 502/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CANALIZAÇÃO DE ESGOTO EM FRENTE À RUA PROFESSORA EUNICE SILVEIRA; 07) REQUERIMENTO N° 503/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER EM ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DA RUA PROFESSORA EUNICE SILVEIRA; E 08) REQUERIMENTO N° 504/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DAS ESCRITURAS DAS CASAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ARROZINHO, NO BAIRRO SANTO EXPEDITO E NA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 090/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 091/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida, a presidência encerrou O PEQUENO EXPEDIENTE e INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 491/2022 AO N° 494/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 495/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 496/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 022/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE PASSOS E INSTITUI SEU RESPECTIVO, ORGANOGRAMA, INSTITUI SEU PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA OS CARGOS DE COMISSÃO E AS SUAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USARAM DA TRIBUNA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA (FAVORÁVEL) E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR (CONTRÁRIO). SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS, UM VOTO CONTRÁRIO (VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR), E UMA ABSTENÇÃO (VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 107, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 013/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE KEILA APARECIDA SILVA A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 108, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E MICHAEL SILVEIRA REIS. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 018/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ‘PRAÇA DAVID FERNANDES COSTA’ AO ATUAL ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS I”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 109, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 022/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUIZ EDUARDO FINOTTI À ATUAL VIA SECUNDÁRIA 2, LOCALIZADA NOS LOTEAMENTOS JARDIM JACARANDÁ E JARDIM JEQUITIBÁ, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 110, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 070/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 020/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS A ‘SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 030/2022-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE MARIA EFIGÊNIA MIZAEL À ATUAL RUA SECUNDÁRIA 3, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM JACARANDÁ E JARDIM JEQUITIBÁ, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 033/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “ALTERA O § 4° DO ART. 23 DA LEI N° 3.280, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ‘REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 043/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE LAURETA CARDOSO DE OLIVEIRA, À ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 06) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO E AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USARAM DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO, OS VEREADORES MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEM MAIS ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DEFENDER A MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS, AFIRMANDO QUE O PERFIL DA ZONA RURAL ESTÁ MUDANDO DA AGROPECUÁRIA PARA AGRICULTURA. DEFENDEU MELHORIAS NO TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS DOS EXPEDICIONÁRIOS E CHAFARIZ. DISSE QUE O EXECUTIVO ASSINOU NOVO CONTRATO PARA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED.LUÍS CARLOS DO SOUTO PARA MANIFESTAR APOIO AO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM, CRITICANDO DECISÃO LIMINAR DO MINISTRO BARROSO, DO STF, QUE SUSPENTOU O PAGAMENTO DO PISO. DISSE QUE SE TRATA DE INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NO LEGISLATIVO. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR.FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA DESTACAR QUE A COMISSÃO DE SAÚDE ESTÁ COBRANDO A MELHORIA DA ATENÇÃO PRIMÀRIA Á SAÚDE; QUE OS EDITAIS PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS MÉDICOS NÃO ESTÃOS SENDO PREENCHIDOS. DISSE QUE A ENFERMAGEM TEM TODO SEU APOIO NA LUTA PELO PISO SALARIAL. PEDIU APARTE: DIRCEU SOARES ALVES.ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR DECISÃO DO MINISTRO BARROSO, DO STF. DISSE QUE A ENFERMAGEM TEM TRABALHO DESGASTANTE E INSALUBRE E QUE É QUEM REALMENTE CUIDA DO PACIENTE; QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPREMO É UM DESRESPEITO AO PODER LEGISLATIVO, QUE APROVOU O PAGAMENTO DO ISSO. PEDIU APARTE: DIRCEU SOARES ALVES.MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE PROJETO DA ESTRUTURA DO SAAE VOTADO NA REUNIÃO FAZ JUSTIÇA À AUTARQUIA; QUE O SAAE TERÁ CONCURSO PÚBLICO, ASSIM COMO A PREFEITURA. MANIFESTOU APOIO À CLASSE DA ENFERMAGEM. DISSE QUE ATÉ O FIM DO ANO TODA A CIDADE ESTARÁ ATENDIDA POR LÂMPADAS LED.EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR A FIGURA DO EX-PREFEITO CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS, QUE, SEGUNDO ELE, ESTEVE EM VISITA À CÂMARA. DISSE QUE O EX-PREFEITO É EXEMPLO DE HOMEM PÚBLICO QUE DEIXOU UM LEGADO DE HONESTIDADE E DE REALIZAÇÕES. CITOU OBRAS QUE FORAM REALIZADAS NA GESTÃO DO EX-PREFEITO.PEDIRAM APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, PLÍNIO ANDRADE E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA MESA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO PRÓXIMO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 497/2022 E N° 498/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTOS N° 499/2022 E N° 500/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 03) REQUERIMENTO N° 501/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 04) REQUERIMENTOS N° 502/2022 E N° 503/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; E 05) REQUERIMENTO N° 504/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 016/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE ‘SEBASTIÃO DE ALMEIDA’ À ATUAL RUA DEZESSEIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 019/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O ‘ESPETÁCULO – A PAIXÃO DE CRISTO’”; 02) PROJETO DE LEI N° 024/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITÍCA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 03) PROJETO DE LEI N° 029/2022-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ARQUIVO DE IMAGEM E SOM DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)”; E 04) PROJETO DE LEI N° 032/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ‘DALVA MARIA DE OLIVEIRA LOPES’ À ATUAL RUA DOZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.