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18/07/2022

ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

Ata DA 24ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 18 de JUlHO DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIOS N° 430/2022 AO N° 433/2022; N° 437/2022 AO N° 446/2022; N° 448/2022 AO N° 451/2022; N° 454/2022 AO N° 457/2022; E N° 461/2022 AO N° 466/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 089/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA LEIS N° 3.762 A 3.775 E LEI COMPLEMENTAR N° 074/2022, TODAS DE 05 DE JULHO DE 2022, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO N° 418/2022, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS E CREDENCIAMENTOS REFERENTES AO MÊS DE JUNHO DE 2022, QUE ENCAMINHA; 04) OFÍCIO N° 1.847/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA), ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DO ACÓRDÃO REFERENTE À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) DE N° 1.0000.21.276882-4/000; 05) CONVITE DO EMPREENDIMENTO CATAGUÁ PARA O EVENTO DE LANÇAMENTO DO CATAGUÁ EM CAPITÓLIO, QUE DEVERÁ OCORRER NO DIA 29 DE JULHO DE 2022, NO PARQUE MIRANTE DOS CANYONS; E 06) OFÍCIO Nº 092/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO PROJETOS DE LEI Nº 073 A 078, DE 14 DE JULHO DE 2022, TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 427/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL AELTON JOSÉ DE FREITAS APOIO JUNTO AOS ÓRGÃOS DA UNIÃO FEDERAL VISANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS A FUNDO PERDIDO NO VALOR DE R$ 3,5 MILHÕES DE REAIS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 428/222, DE AUTORIA DO FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA ROTATÓRIA NA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL PRÓXIMO À UEMG; 03) REQUERIMENTO N° 429/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DE TODAS AS CONTAS DA EDUCAÇÃO DO ANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 430/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À DIREÇÃO DO SAAE DE PASSOS O ENVIO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE JUSTIFIQUEM A MODIFICAÇÃO DE CARGA DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA AUTARQUIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 431/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS TRÊS CORAÇÕES E ARAGUAÍNA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 432/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO NA RUA NITERÓI, CONFORME ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES ANEXADO; 07) REQUERIMENTO N° 433/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA PECUÁRIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO; 08) REQUERIMENTO N° 434/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA AVENIDA CANADÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 435/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PIVALDI PIASSI ATIÊ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 436/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CANADÁ COM AS RUAS PAZINE PIASSI, PIVALDI PIASSI ATIÊ E ANTÔNIO MILTON DE FARIA; E 11) REQUERIMENTO N° 437/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TERRENOS NAS ÁREAS PÚBLICAS NAS RUAS PAZINE PIASSI E RUA PIVALDI PIASSI ATIÊ. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 037/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE ‘FRANCISCO LEANDRO’ À ATUAL RUA BARRA TRANCOSO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS’’; 02) PROJETO DE LEI N° 038/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE MARCOS LEANDRO Á ATUAL RUA D'AJUDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 073/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 074/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 075/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 076/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 077/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 08) PROJETO DE LEI Nº 078/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, O PRESIDENTE encerrou O PEQUENO EXPEDIENTE e, EM SEGUIDA, INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 403/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 404/2022 AO N° 411/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 412/2022 E N° 413/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 414/2022 E N° 415/2022, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 416/2022 AO N° 418/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 419/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 420/2022 AO N° 426/2022, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITAS, NO ÂMBITO ESCOLAR, DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS ALUNAS MATRICULADAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 079, DE 18 DE JULHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO RETIROU DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 026/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” (COM EMENDAS DE AUTORIA DA CFFO). 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 065/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 080, DE 18 DE JULHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 066/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 081, DE 18 DE JULHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES: DIRCEU SOARES ALVES; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; E MICHAEL SILVEIRA REIS. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 072/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 082, DE 18 DE JULHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 010/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA QUANTIDADE DE EXAMES DE MAMOGRAFIAS REALIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 012/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO VÍTOR FREITAS SANTOS – ‘FREITINHAS’ – AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL CAPS 1”. USOU DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO, O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LÉSBICA, GAY, BISSEXUAL, TRAVESTI, TRANSGÊNERO, QUEER, INTERSEXUAL, ASSEXUAL E DEMAIS IDENTIDADES DE GÊNERO E ORIENTAÇÕES SEXUAIS NÃO HETEROCISNORMATIVAS, DENOMINADO CONSELHO LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, A PRESIDÊNCIA RETIROU A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA E ENCAMINHOU AS EMENDAS À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBEREM PARECER. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 067/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA APRESENTAR TRABALHOS REALIZADOS DURANTE A SEMANA, DESTACANDO A TEMÁTICA DO MEIO AMBIENTE. DISSE QUE O PARQUE EMÍLIO PIANTINO, NA REGIÃO DA UEMG, CIRCUNVIZINHO DE UM LOTEAMENTO, POSSUI UMA LAGOA QUE PRECISA SER LIMPA E RECONSTITUÍDA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA RELATAR QUE O PORTO DE PASSOS POSSUI SONHO DA REVITALIZAÇÃO. DISSE QUE HÁ NECESSIDADE DO EXECUTIVO INVESTIR PARA RECUPERAR O PORTO DE PASSOS. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA AGRADECER A PRESENÇA NA SESSÃO DOS JOVENS QUE PARTICIPAM DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM; LEMBROU QUE O TEMA DO PROJETO ESSE ANO TRATA DA SAÚDE MENTAL. PEDIU APARTE: DIRCEU SOARES ALVES. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA NARRAR O LIVRO DA CRIAÇÃO DE GÊNESIS, AFIRMANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO QUER PASSAR A IDÉIA DE QUE TUDO MUDOU A PARTIR DA POSSE DO PREFEITO DIEGO; QUE O PREFEITO PEGOU UM CAIXA DE R$ 85 MILHÕES E QUER JUSTIFICAR QUE NÃO TEM RECURSOS PARA NÃO AJUDAR NO TRANSPORTE PARA ALUNOS QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CUMPRIMENTAR O ASSESSOR JOÃO AOUN QUE TOMOU POSSE COMO PRESIDENTE DO ROTARY CLUBE DE PASSOS. COBROU DA ADMINISTRAÇÃO O TRANSPORTE PARA ATLETAS EM COMPETIÇÕES FORA. DISSE QUE OS ARTISTAS VIVEM O MESMO PROBLEMA. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AFIRMAR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DÁ NOVOS TEMPOS AO MUNICÍPIO. DISSE QUE O EXEMPLO ESTÁ NA RUA NITERÓI, QUE VEM SENDO RECUPERADA E NÃO FOI PRIORIZADA EM OUTRAS ADMINISTRAÇÕES. DISSE QUE SÃO OUTRAS RUAS QUE NUNCA TIVERAM CALÇAMENTO E HOJE TERÃO. DIRCEU SOARES ALVES PARA RELATAR RESULTADO DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, QUE MOBILIZOU TODOS OS SEGMENTOS DA SAÚDE; QUE A REUNIÃO NÃO TROUXE NOVIDADES SOBRE OS PROBLEMAS DA SAÚDE, MAS ALGO IMPORTANTE OCORREU FRUTO DESSA REUNIÃO: SERÁ CRIADO UM COMITÊ PRÓ-SAÚDE DE PASSOS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA MESA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 427/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO N° 428/222, DE AUTORIA DO FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTOS N° 429/2022 E N° 430/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 04) REQUERIMENTO N° 431/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTO N° 432/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 06) REQUERIMENTO N° 433/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; E 07) REQUERIMENTOS N° 434/2022 AO N° 437/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 050/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E DIRCEU SOARES ALVES, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.119, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, ACRESCENTANDO O AUXÍLIO-GÁS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 026/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”; (COM EMENDAS DE AUTORIA DA CFFO). D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 052/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LÉSBICA, GAY, BISSEXUAL, TRAVESTI, TRANSGÊNERO, QUEER, INTERSEXUAL, ASSEXUAL E DEMAIS IDENTIDADES DE GÊNERO E ORIENTAÇÕES SEXUAIS NÃO HETEROCISNORMATIVAS, DENOMINADO CONSELHO LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDAS). APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI Nº 067/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.

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