Ata DA 23ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 11 de JUlHO DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO (esse presente remotamente); ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. após, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIOS N° 403/2022 E 404/2022; N° 408/2022 AO 413/2022; E N° 415/2022 AO 428/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA; 02) OFÍCIO N° 429/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO DE 2022; 03) OFÍCIO N° 026/2022, DE AUTORIA DA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTENTES SOCIAIS – NAS – SUDOESTE MG, INFORMANDO QUE O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CRESS) APROVOU O DESAGRAVO PÚBLICO EM FAVOR DA ASSISTENTE SOCIAL FRANCIELE ALVES DA SILVEIRA, QUE SERÁ APRECIADO NO DIA 11 DE JULHO DE 2022, NO PERÍODO DE 13H ÁS 14H30, NO AMBIENTE EXTERNO DA CÂMARA; 04) OFÍCIO S/Nº DE AUTORIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE PASSOS ENCAMINHANDO O “SELO 50 ANOS’’, EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE TRABALHOS DEDICADOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA MINEIRA; E 05) OFÍCIO Nº 090/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI Nº 067 A 072/2022-PMP, TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 403/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES PESADOS’ NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 404/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO PARA QUE O ESTACIONAMENTO NA RUA CÁSSIA SEJA PERMITIDO EM APENAS UM LADO DA VIA; 03) REQUERIMENTO N° 405/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA PARANÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 406/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE COQUEIRO NA RUA PARAGUAI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 407/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORE NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 408/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PARA TRÂNSITO DE PEDESTRES NA RUA BUENOS AIRES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 409/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PIRACICABA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 410/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORE NA RUA DÁLIAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 411/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E ROÇADA NA ÁREA VERDE ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO, RIO BRANCO E ESPÍRITO SANTO; 10) REQUERIMENTO N° 412/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE CONTROLE DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA TRAVESSA DA RUA BOIADEIROS COM A AVENIDA PERIMETRAL; 13) REQUERIMENTO N° 413/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO EM TRECHO DA RUA BOIADEIROS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 414/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À COMPRA DE 200 COMPUTADORES POR MEIO DE ADESÃO DE ATAS DO MUNICÍPIO DE SABARÁ; 15) REQUERIMENTO N° 415/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO DE CAMAS HOSPITALARES, CADEIRAS DE RODA, CADEIRAS DE BANHO, ANDADORES, MULETAS E SIMILARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO N° 416/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE MATA-BURROS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO; 17) REQUERIMENTO N° 417/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA JUCA STOCKLER, PRÓXIMO A EMPRESA PROSEGUR; 18) REQUERIMENTO N° 418/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA JÚPITER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO N° 419/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA FISCALIZAR O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO N° 420/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, REITEIRANDO PEDIDO AO 12° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PASSOS POR MEIO DO OFÍCIO N° 114/2021, QUE TRATA SOBRE OS MAUS TRATOS A ANIMAIS; 21) REQUERIMENTO N° 421/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO NÚCLEO CORRECIONAL DO 18° DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL DE POÇOS DE CALDAS PROVIDÊNCIAS PARA APURAR A CONDUTA DE DELEGADO QUE MENCIONA REFERENTE A MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO N° 422/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA APURAR A CONDUTA DE DELEGADO QUE MENCIONA REFERENTE A MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO N° 423/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE LOTE NA RUA GERALDO ALVES FERREIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO N° 424/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO N° 425/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DO BEM-ESTAR ANIMAL; E 26) REQUERIMENTO N° 426/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMA DE CAPINA PARA 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 034/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE PAULO TOVAR BAGGIO À ATUAL RUA FERNANDO DE NORONHA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI N° 035/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE NELSON SEBASTIÃO MARIANO À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI N° 036/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ACRESCE O ARTIGO 30-A À LEI N° 3.280, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 067/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 068/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 069/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 070/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 071/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) PROJETO DE LEI Nº 072/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. EM SEGUIDA, FOI encerrADO o pequeno expediente e INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 381/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 382/2022 AO N° 385/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 386/2022 AO N° 389/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 390/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 391/2022 AO N° 397/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 398/2022 AO N° 401/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO DESTACADA, A REQUERIMENTO DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, O REQUERIMENTO N° 402/2022, TAMBÉM DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA (PEQUENOS CANTORES DE PASSOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 076, DE 11 DE JULHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 049/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DE PASSOS E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 077, DE 11 DE JULHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DE EQUOTERAPIA”. PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, USOU DA TRIBUNA O SEU AUTOR, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 078, DE 11 DE JULHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O OFÍCIO Nº 132/2022, DE AUTORIA DO LÍDER DO PREFEITO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 055/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PEDIDO DE RETIRADA FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO O MENCIONADO PROJETO DE LEI SER ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 022/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE PASSOS; INSTITUI SEU RESPECTIVO ORGANOGRAMA; INSTITUI SEU PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E AS SUAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA; ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM MENSAGEM MODIFICATIVA DO EXECUTIVO E EMENDAS). PELA ORDEM, OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR EALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, INDIVIDUAIS E EM COAUTORIA, AO REFERIDO PROJETO. NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHOU AS EMENDAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO PARA A COMISSÃO COMPETENTE, A FIM DE RECEBEREM PARECER, SENDO O PROJETO RETIRADO DA ORDEM DO DIA. SEMMAIS MATÉRIA, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA PARABENIZAR TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PELOS EVENTOS DO PRIMEIRO SEMESTRE. ELOGIOU O PREFEITO DIEGO OLIVEIRA PELA ENTREGA DOS KITS DE MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE. DISSE QUE SÃO NOTÍCIAS BOAS QUE NORMALMENTE NÃO REPERCUTEM NA IMPRENSA. DESTACOU VISITA A PASSOS DA CARAVANA DA EMBRAPA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. DEFENDEU A INSTALAÇÃO EM PASSOS DE UM ANEXO DA SEMAD PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS. DIRCEU SOARES ALVES PARA CONSTAR QUE AS RUAS DO JARDIM CANADÁ I E II ENFRENTAM PROBLEMAS SÉRIOS DE MÁ SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, O QUE VEM ACARRETANDO ACIDENTES. REPERCUTIU CASO DE ATROPELAMENTO NA AVENIDA DA MODA, DEFENDENDO ESTUDO PARA MEDIDAS NO LOCAL QUE DÊEM SEGURANÇA AO PEDESTRE. DISSE AINDA SOBRE TRÂNSITO TER FICADO FELIZ AO SER INFORMADO QUE O CRUZAMAENTO DAS RUAS GOIÁS E CANJERANUS DEVE GANHAR UM SEMÁFORO. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA AFIRMAR SER NOTÍCIA MUITO BOA TRAZIDA EM PLENÁRIO PELO EX-DEPUTADO RENATO ANDRADE DE QUE A PREFEITURA VAI RECEBER R$ 3,7 MILHÕES DA UNIÃO PARA TERMINAR AS OBRAS DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE. REPERCUTIU ATO DE DESAGRAVO OCORRIDO NO INÍCIO DA REUNIÃO, PROMOVIDO NO PLENÁRIO POR ASSISTENTES SOCIAIS, REFUTANDO QUE ALGUNS QUEREM LIMITAR A ATUAÇÃO DO VEREADOR. EXIBIU VÍDEO GRAVADO DA SECRETÁRIA DE DESENVOVIMENTO, CARLA PIMENTEL, CRITICANDO QUE FALTA PLANEJAMENTO NA PASTA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE RECURSOS PARA O TÉRMINO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE TRAZEM ALEGRIA; QUE O DINHEIRO JÁ ESTÁ NA CONTA DA PREFEITURA. AFIRMOU QUE POR AÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS, CLÉLIA MAIA, O DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS VAI RECEBER PROJETO QUE PLEITEA A LIBERAÇÃO DE R$ 3,5 MILHÕES PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM VÁRIOS BAIRROS DA CIDADE. DISSE QUE ASSISTENTES SOCIAIS SE MANIFESTARAM EM PLENÁRIO DE FORMA ORDINARIA E PACÍFICA CONTRA O VEREADOR PLÍNIO ANDRADE, MAS QUE NÃO VIU DESSE VEREADOR QUALQUER INFRAÇÃO AO REGIMENTO QUE JUSTIFICASSSE O ATO DE DESAGRAVO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE SOBRE O ATO DE DESAGRAVO DAS ASSISTENTES SOCIAIS É PRECISO SE LEVANTAR A BANDEIRA BRANCA COM DIÁLOGO; QUE SOBRE OS RECURSOS PARA O CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE ANUNCIADOS PELO EX-DEPUTADO RENATO ANDRADE DEVE SER DESTACADA TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO DO SENADOR RODRIGO PACHECO. DEFENDEU MELHORIAS PARA A RUA SENZALA, NO BAIRRO CASARÃO, INFORMANDO QUE UM TRECHO DE 100 METROS DO LOCAL ENCONTRA-SE INTRANSITÁVEL E QUE O LOCAL SOFRE TAMBÉM COM A FALTA DE ILUMINAÇÃO. MAURÍCIO ANTONIO SILVA PARA AFIRMAR QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ TRABALHANDO EM BUSCA DE RECURSOS PARA EXPANSÃO DO CAMPUS DE PASSOS DO INSTITUTO FEDERAL, IFSULDEMINAS; QUE NESSA BUSCA CONTA COM A PARCERIA IMPORTANTE DO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA. DESTACOUU QUE A VILA SÃO JOSÉ DEPOIS DE 65 ANOS TERÁ REDE COLETORA DE ESGOTO; QUE O PREFEITO DIEGO ASSINOU TAMBÉM ORDEM DE SERVIÇO PARA REFORMA DA PRAÇA SÃO DOMINGOS. DISSE SER EXCELENTE A NOTÍCIA TRAZIDA POR RENATO ANDRADE DE QUE O MUNICÍPIO VOLTARÁ A TER OS RECURSOS PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA MESA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 403/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTOS N° 404/2022 AO N° 411/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 03) REQUERIMENTOS N° 412/2022 E N° 413/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTOS N° 414/2022 E N° 415/2022, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 05) REQUERIMENTOS N° 416/2022 AO N° 418/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 06) REQUERIMENTO N° 419/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 07) REQUERIMENTOS N° 420/2022 AO N° 426/2022, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 026/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” (COM EMENDAS DE AUTORIA DA CFFO). C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 009/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITAS, NO ÂMBITO ESCOLAR, DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS ALUNAS MATRICULADAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA QUANTIDADE DE EXAMES DE MAMOGRAFIAS REALIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 012/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO VÍTOR FREITAS SANTOS – ‘FREITINHAS’ – AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL CAPS 1”; 03) PROJETO DE LEI Nº 052/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LÉSBICA, GAY, BISSEXUAL, TRAVESTI, TRANSGÊNERO, QUEER, INTERSEXUAL, ASSEXUAL E DEMAIS IDENTIDADES DE GÊNERO E ORIENTAÇÕES SEXUAIS NÃO HETEROCISNORMATIVAS, DENOMINADO CONSELHO LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.