Ata DA 20ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 20 de JUNHO DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. após, O SENHOR LEONARDO SILVEIRA BATISTA DE CASTRO USOU DA TRIBUNA POPULAR, NOS TERMOS DOS ARTS. 252 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, OCASIÃO EM QUE TRATOU DO TEMA “CARROS ANTIGOS EM PASSOS” E FEZ CONVITE ÀS SENHORAS E SENHORES VEREADORES DA CASA E À POPULAÇÃO EM GERAL PARA O ENCONTRO 4° ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS, QUE DEVE OCORRER NOS DIAS 02 E 03 DE JULHO PRÓXIMOS. APÓS A TRIBUNA POPULAR, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIOS N° 315/2022 AO N° 317/2022 E N° 353/2022 AO N° 367/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENVIANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REVISTA NOTÍCIAS DAS GERAIS, EDIÇÃO 92, REFERENTE AO TRIMESTRE DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2022; E 03) CONVITE DA ACIMOV PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA CERTIFICAÇÃO EM ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DO SETOR MOVELEIRO DE PASSOS (APL), A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO, ÀS 15 HORAS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 348/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA MARIANA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 349/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA COIMBRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 350/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS, COM PONTO DE PARADA, NA AVENIDA PROJETADA E NA RUA FLORIANO MENDES DOS SANTOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 351/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REABERTURA DE TRECHO DA RUA CAMPOS GERAIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 352/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODO O BAIRRO JARDIM FLORENÇA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 353/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA CONCEIÇÃO VIEIRA DE CARVALHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 354/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE DOIS TERRENOS NO BAIRRO JARDIM FLORENÇA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA DOS REFERIDOS IMÓVEIS; 08) REQUERIMENTO N° 355/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 356/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 357/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DE SERVIDORES DO ÓRGÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 358/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA RUA CÁSSIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 359/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DO CEMEI ANA MARIA RIBEIRO; 13) REQUERIMENTO N° 360/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DO CEMEI MARIA HELENA MAIA; 14) REQUERIMENTO N° 361/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DO CEMEI MARIA DE LOURDES – TUTUKA; 05) REQUERIMENTO N° 362/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO E DIRETOR ADMINISTRATIVO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA); E 16) REQUERIMENTO N° 363/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM FLORENÇA PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 027/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ‘SEBASTIÃO BORGES DE OLIVEIRA’ À ATUAL RUA QUATRO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS’’; 02) PROJETO DE LEI N° 028/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ‘NORMÉLIO DA FONSECA’ À ATUAL RUA TRÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS’’; E 03) PROJETO DE LEI N° 029/2022-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ARQUIVO DE IMAGEM E SOM DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)”. APÓS, A PRESIDÊNCIA encerrou o pequeno expediente e INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 324/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 325/2022 AO N° 328/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA DE CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 329/2022 AO N° 331/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 332/2022 E N° 333/2022, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 334/2022 AO N° 337/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 338/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 339/2022 AO N° 342/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 343/2022 AO N° 347/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 043/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 059, DE 20 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 047-A/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA ADITIVA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 060, DE 20 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 019/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS AMADORES E EQUIPES ESPORTIVAS AMADORAS DE PASSOS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DIVULGANDO E ENALTECENDO SEU NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS E DUAS EMENDAS ADITIVAS DE SEGUNDO TURNO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 061, DE 20 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 027/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA (PEQUENOS CANTORES DE PASSOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 058/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 149 E ART. 150 DA LEI COMPLEMENTAR N° 061, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 072, DE 30 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA SUPRESSIVA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. E) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 053/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADA AINDA UMA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO, DEVENDO SER ENVIADO COMOPROPOSIÇÃO DE LEI Nº 062, DE 20 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA.SEMMAIS MATÉRIA, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA, E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA MANIFESTAR APOIO À PEC QUE FIXA PISO SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA ENFERMAGEM. DESTACOU VISITA A PASSOS DE TÉCNICOS DA INFRAERO, QUE VÃO INDICAR MELHORIAS QUE DEVEM SER FEITAS NO AEROPORTO. DISSE QUE RUAS ESTÃO SENDO PAVIMENTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, QUE FICA SATISFEITO DE CONSTATAR QUE ESSAS VIAS TIVERAM INDICAÇÃO DOS VEREADORES. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA ANUNCIAR QUE ESTÁ SENDO CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL; QUE O PREFEITO DIEGO ASSINOU PORTARIA NESSE SENTIDO; QUE A COMISSÃO VAI DAR CONDIÇÕES DE CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS ANIMAIS; QUE A COMISSÃO VAI TRAZER À TONA AÇÕES NECESSÁRIAS; QUE O FATO É INÉDITO; QUE ESTÁ FELIZ COM A CRIAÇÃO DA COMISSÃO, AGRADECENDO AOS ASSESSORES E AO PREFEITO DIEGO PELA INICIATIVA. PEDIU APARTE: MICHAEL SILVEIRA REIS. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR QUE A ADMINISTRAÇÃO TEM ENVIADO PROJETOS COM PEDIDO DE URGÊNCIA ACIMA DO NORMAL. CRITICOU FALA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE DISSE EM ENTREVISTA À IMPRENSA QUE HÁ PROJETOS PARADOS NA CASA; QUE NÃO EXISTE ISSO, QUE PROJETOS ESTÃO TRAMITANDO SIM. AFIRMOU QUE PEDIDOS DE URGÊNCIA SÃO EXCEÇÃO; QUE TANTOS PEDIDOS TEM SE TORNADO FALTA DE RESPEITO PARA COM A CASA. PLÍNIO DA COSTA ANDRADE PARA DESTACAR QUE A CIDADE TERÁ UM EVENTO REGIONAL DE ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS QUE VAI COINCIDIR COM A FEIRA DE MÓVEIS RÚSTICOS, A ACIMOV. QUE DURANTE A FEIRA O SETOR VAI RECEBER O CERTIFICADO DE ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DO GOVERNO DO ESTADO. DESTACOU AINDA QUE NO MÊS DE JULHO ESTARÁ ACONTECENDO DE VOLTA PRESENCIAL O FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE PASSOS. PEDIU APARTE: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR FALA DA SECRETARIA DE SAÚDE. DISSE QUE INACEITÁVEL SE OUVIR DE QUE HÁ PROJETOS PARADOS NA CASA. DESTACOU O CRESCIMENTO DO TURISMO NA REGIÃO, POR CONTA DA SERRA DA CANASTRA, LOUVANDO TRABALHO DO PROFESSOR HÉLIO SOARES NEGRÃO, QUE, SEGUNDO ELE, FOI VISIONÁRIO AO PREVER HÁ 50 ANOS O POTENCIAL DA CANASTRA. DESTACOU QUE POR PEDIDO SEU AO DEPUTADO NEWTON CARDOSO JÚNOR A PREFEITURA VAI RECEBER UM VEÍCULO VAN PARA SER USADO PELA SECRETARIA DE ESPORTES. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CONSTAR VISITA DE GRUPO DE VEREADORES A SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ONDE FORAM CONHECER O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL. DEFENDEU QUE A GUARDA A SER INSTALADA EM PASSOS DEVE TRABALHAR ARMADA; QUE O PROJETO ORIGINAL QUE PREVÊ QUE A GUARDA DEVE COMEÇAR COM 40 SERVIDORES. PEDIU APARTE: PLÍNIO DA COSTA ANDRADE. LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR SUCESSO DA ATLETA PASSENSE DUDA FRAZÃO, QUE JOGA FUTEBOL NA FERROVIÁRIA DE SÃO PAULO. LAMENTOU AGRESSÃO COVARDE DA QUAL FOI VÍTIMA O ÁRBITRO JOSÉ VASCONCELOS BOTREL EM JOGO DE CAMPEONATO VARZEANO. DESTACOU A APROVAÇÃO PELA CASA DE PROJETO DO BOLSO ATLETA. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR QUE UMA DAS FUNÇÕES DE VEREADOR É APRESENTAR SUGESTÕES AO EXECUTIVO PARA MELHORIAS DO MUNICÍPIO, DESTACANDO QUE 28 NOVOS TRECHOS DE RUAS DA CIDADE ESTÃO SENDO PAVIMENTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO. CRITICOU PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA E JARDIM ITÁLIA. DEFENDEU QUE É PRECISO SE PENSAR NA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA ELOGIAR QUE NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO OS VEREADORES SÃO OUVIDOS. DESTACOU TRABALHO DA SECRETÁRIA DE OBRAS, CLÉLIA MAIA; QUE VAGAS NAS ESCOLAS CEMEIS VÃO SER AMPLIADAS. DISSE QUE COMO VEREADOR TEM A OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR A UPA; QUE QUEM DEPENDE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO É A POPULAÇÃO POBRE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 348/2022 AO Nº 354/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTOS N° 355/2022 E N° 356/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 03) REQUERIMENTO N° 357/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTOS N° 358/2022 AO N° 362/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 05) REQUERIMENTO N° 363/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 041/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (COM EMENDA); 02) PROJETO DE LEI N° 042/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 03) PROJETO DE LEI N° 044/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (COM EMENDA); 04) PROJETO DE LEI N° 045/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (COM EMENDA); 05) PROJETO DE LEI N° 046/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (COM EMENDA); E 06) PROJETO DE LEI N° 049/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (COM EMENDA). C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 028/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 058/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022-PMP, TAMBÉM DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 149 E ART. 150 DA LEI COMPLEMENTAR N° 061, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 072, DE 30 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.