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23/05/2022

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

 Ata DA 16ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 de MAIO DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE;MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. NA SEQUÊNCIA, o SENHOR FRANCISCO DE PAULA santos, REGULARMENTE INSCRITO, USOU DA TRIBUNA PARA TRATAR DO TEMA “desigualdade social e racismo”. ENCERRADA A TRIBUNA POPULAR, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIO N° 295/2022, 298/2022 E 300/2022 AO 302/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA; OFÍCIO Nº 072/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMNHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.737 A 3.740 DE 17 DE MAIO DE 2022, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; OFÍCIO N° 073/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 047-A/2022-PMP, QUE ‘’AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ E SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 047/2022-PMP, QUE ’’AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; OFÍCIO N° 166/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DESTA CASA DE LEIS, INDICANDO O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA PRESIDENTE DESTA COMISSÃO; OFÍCIO Nº 045/2022, DE AUTORIA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS E FISCALIZAÇÃO, JULIANO BORGES, ENCAMINHANDO ANEXOS DE CERTIDÕES PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA; CONVITE PARA O 37º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS – GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO EM FOCO NAS GESTÕES MUNICIPAIS; REVISTA NOTÍCIAS GERAIS - EDIÇÃO N° 91 - REFERENTE A FEVEREIRO E MARÇO DE 2022; RELATÓRIO ANUAL DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - RAA - REFERENTE A 2021 – EMATER - MINAS GERAIS E OFÍCIO Nº 268/2022, DE AUTORIA DA SECRETÁRIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, CONVIDANDO AS VEREADORAS E VEREADORES PARA O CERIMONIAL DE ABERTURA DOS JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS – ETAPA MICRORREGIONAL, QUE SERÁ REALIZADO DIA 30 DE MAIO ÀS 17 HORAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO BARÚ DE PÁDUA. B) REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO N° 285/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED NA RUA TURQUESA NO BAIRRO ACLIMAÇÃO; REQUERIMENTO N° 286/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS E PSF’S DE NOSSO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO N° 287/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA PROVIDENCIADO GRADE DE PROTEÇÃO DE BUEIRO NA RUA MATO GROSSO E RUA RIO BRANCO, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; REQUERIMENTO N° 288/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, MANUTENÇÃO DOS BLOQUETES SOLTOS NA RUA RIO BRANCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; REQUERIMENTO N° 289/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, CAPINA DO MORRO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS RIO BRANCO E NITERÓI, NA FORMA QUE ESPECIFICA; REQUERIMENTO N° 290/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAR EM FUNCIONAMENTO E MANTER ATUALIZADO O PAINEL FIXADO NA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; REQUERIMENTO N° 291/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, MANUTENÇÃO DOS BLOQUETES SOLTOS NA RUA TENENTE VASCONCELOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, E REQUERIMENTO N° 292/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA CORTE OU SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE NA RUA NEBRASKA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: PROJETO DE LEI N° 047-A/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ‘’AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ E SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 047/2022-PMP, QUE ’’AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; PROJETO DE LEI N° 018/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ‘’ DÁ NOME DE ''PRAÇA DAVID FERNANDES COSTA'' AO ATUAL ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS’’, E PROJETO DE LEI N° 019/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE ‘’OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O “ESPETÁCULO - A PAIXÃO DE CRISTO”. PEQUENO EXPEDIENTE: APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, O VEREADOR luis carlos do souto junior, inscrito para o pequeno expediente, usou da palavra E DISCORREU QUE vem havendo muitas tratativas em relação à situação dos servidores da autarquia municipal SAAE; Disse que em uma das reuniões ocorridas, uma delas na Casa da Cultura, o objeto da mesma acabou perdendo o seu propósito. Disse estar junto aos servidores do SAAE e preocupado com a situação, principalmente os que ingressaram após O ANO DE 1983. SALIENTOU AINDA, que o SAAE carrega uma história no município de Passos; enalteceu que O SAAE chegou onde está graças a um trabalho sério realizado ao longo de décadas E Disse ter posicionamento contrário ao projeto em tramitação. O SEGUNDO ORADOR INSCRITO PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VEREADOR EDMILSON AMPARADO, NÃO FEZ O USO DA PALAVRA DEVIDO AO ESGOTAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DO PEQUENO EXPEDIENTE. após, a presidência ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTEe suspendeu os trabalhos para reunião com os vereadores na sala da presidência. após encerrada,  o presidente da câmara ainda na suspensão da sessão ordinária, abriu espaço no plenário da casa a dois representantes escolhidos pelos servidores do saae e ao advogado dos mesmos para ouvirem as manifestações e reinvidicações da atual situação dos servidores DA AUTARQUIA MUNICIPAL e os reflexos do projeto de lei nº 022/2022, do poder executivo municipal, EM TRÂMITE na câmara de passos. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 261/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 262/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 263/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 264/2022 AO Nº 279/2022, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA - APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 280/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 281/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLINIO COSTA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 282/2022 E 283/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO - APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 284/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, DIRCEU SOARES ALVES, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; MICHAEL SILVEIRA REIS E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 089/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 042, DE 23 DE MAIO DE 2022 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 009/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO ESCOLAR, DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS ALUNAS MATRICULADAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA ELOGIAR QUE O EXECUTIVO SANCIONOU PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS PRECEPTORES, QUE A MEDIDA VAI BENEFICIAR A UEMG PARA QUE POSSA ENCAMINHAR OS ESTAGIÁRIOS DE MEDICINA; QUE ISSO VAI POSSIBILITAR MAIOR NÚMERO DE MÉDICOS NOS POSTOS DE PSF. LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE A PREFEITURA VEM COBRANDO TAXAS ILEGAIS NO SETOR DE OBRAS; QUE APRESENTOU PROJETO QUE ELIMINA ESSAS TAXAS, QUE SE A MATÉRIA FOR CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL VAI ENVIAR NA FORMA DE SUGESTÃO AO EXECUTIVO; E QUE SE NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO VAI LEVAR O CASO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO PARA AFIRMAR QUE FAZ ACOMPANHAMENTO DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS PRATICADOS EM PASSOS; QUE DEPOIS DA INAUGURAÇÃO DE UM NOVO POSTO NA CIDADE A SITUAÇÃO DOS PREÇOS MELHOROU; QUE NA SEMANA PASSADA PASSOS TINHA O TERCEIRO MENOR PREÇO DA GASOLINA EM MINAS GERAIS. COBROU QUE O PROCON MUNICIPAL DEVE TER FISCAIS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE AUDITORIA FEITA NO SAAE NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA APONTOU DIVERSAS IRREGULARIDADES; QUE O CASO FOI LEVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E COM ISSO FIRMOU-SE UM TAC COM A ADMINISTRAÇÃO; QUE PROJETO QUE CRIA PLANO DE CARGO E CARREIRA NO SAAE PODE SER ALTERADO PELA CASA; QUE 68 SERVIDORES DA AUTARQUIA ESTÃO COM CONTRATOS DE TRABALHO VENCIDOS. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE FALA DO PREFEITO DIEGO VIRALIZOU NAS REDES SOCIAIS, ONDE O CHEFE DO EXECUTIVO FALA QUE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NÃO ESTÃO CUMPRINDO HORÁRIO DE TRABALHO. DISSE QUE ESSAS PESSOAS PRECISAM SER EXONERADAS; QUE O CASO É VERGONHOSO. DISSE QUE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAAE O CASO PREOCUPA E QUE DESDE O INÍCIO FALTOU DIÁLOGO COM A CATEGORIA. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR QUE JÁ PASSOU DA HORA DA ADMINISTRAÇÃO PARAR DE FALAR E PARTIR PARA A AÇÃO. DISSE QUE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAAE A INICIATIVA DE SE FIRMAR UM TAC COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARTIU DA DIREÇÃO DA AUTARQUIA; QUE O PREFEITO DIEGO FAZ MARKETING NAS REDES; QUE QUEREM PREJUDICAR SERVIDORES DO SAAE QUE TÊM MAIS DE 30 ANOS DE TRABALHO. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: REQUERIMENTOS N° 285/2022 E 286/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; REQUERIMENTO N° 287/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; REQUERIMENTO N° 288/2022 AO 291/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E REQUERIMENTO N° 292/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 040/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AFINS SOBRE AS FILAS DE ESPERA POR ATENDIMENTO, INCLUSIVE NO EXTERIOR DAS AGÊNCIAS/ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 009/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO ANTONIO DA SILVA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DE EQUOTERAPIA - APE”; E 02) PROJETO DE LEI N° 019/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ‘’DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS AMADORES E EQUIPES ESPORTIVAS AMADORAS DE PASSOS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DIVULGANDO E ENALTECENDO SEU NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.

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