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18/04/2022

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

Ata DA 11ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 18 de ABRIL DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIO Nº 013/2022, DA SUBSEDE REGIONAL DE PASSOS DO SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS (SIND-UTE), EM AGRADECIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PELO ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO GOVERNO DO ESTADO, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE O PISO NACIONAL SALARIAL DA CATEGORIA; 02) OFÍCIO Nº 047/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 025/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PLANTONISTAS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS EM NOSSO MUNICÍPIO; FIXA O VALOR DO PLANTÃO DOS MÉDICOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS QUE ATUAM NA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO – UPA DE PASSOS; REVOGA O § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 3.139, DE 20 DE MAIO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA); 03) OFÍCIO Nº 050/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS; CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE PASSOS E SUA ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO; REORGANIZA OS ÓRGÃOS DE SUA COMPETÊNCIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO N° 201/2022 AO 213/2022,TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS À REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA DE LEIS; 05) OFÍCIO N° 001/2022, DE AUTORIA DE NATHANY FRANÇA, DA ESCOLA DE DANÇA NF DANCE SCHOOL, SOLICITANDO APOIO PARA A PARTICIPAÇÃO DA ESCOLA NO CONGRESSO DE DANÇAS ÁRABES, VISANDO REPRESENTAR O BRASIL E CIDADE DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 06) OFÍCIO Nº 075/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEG RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 194/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS DE ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA SABIÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 195/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O AUMENTO DO VALOR MENSAL PAGO AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 196/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DOAÇÃO DOS NOTEBOOKS EMPRESTADOS PELO PODER EXECUTIVO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 197/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DESTINAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA AS ESCOLAS E CEMEIS DO MUNICÍPIO POR MEIO DOS CAIXAS ESCOLARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 198/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CEMEIS DO MUNICÍPIO PARA ATÉ AS 18H30MIN, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 199/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 200/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS TORRES E OBRAS DE REFORMA NO ESTÁDIO MUNICIPAL STARLING SOARES; 08) REQUERIMENTO Nº 201/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LUMINÁRIAS DE ILUMINAÇÃO POR LUMINÁRIAS DE LED EM TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO; 09) REQUERIMENTO Nº 202/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 203/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIO E ABASTECIMENTO DE PASSOS, QUE SEJA RETIRADA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 204/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A CAPINA, LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA VILA DOMINGOS A. RIBEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 205/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE SEJA NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA CONTAGEM PARA LIMPEZA DA CALÇADA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 206/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A MANUTENÇÃO EM DETERMINADO TRECHO DA RUA TURMALINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 14) REQUERIMENTO N° 207/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE ÁREAS VERDES LOCALIZADAS NA RUA ANTÔNIO LIZ DE FARIA E RUA DAS CANELAS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 025/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PLANTONISTAS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS EM NOSSO MUNICÍPIO; FIXA O VALOR DO PLANTÃO DOS MÉDICOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS QUE ATUAM NA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO – UPA DE PASSOS; REVOGA O § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 3.139, DE 20 DE MAIO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS; CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE PASSOS E SUA ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO; REORGANIZA OS ÓRGÃOS DE SUA COMPETÊNCIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 012/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE ‘’DÁ NOME DE JOÃO VITOR FREITAS SANTOS ‘’FREITINHAS’’ AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL – CAPS I; E 04) PROJETO DE LEI Nº 026/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, a presidência ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, INDEPENDENTE DE ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 013/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES ESCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 028, DE 18 DE ABRIL DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, , INDEPENDENTE DE ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 015/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.699, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR EM MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS – PROPASSOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.647, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES ESCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 029, DE 18 DE ABRIL DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, INDEPENDENTE DE ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA, O OFÍCIO Nº 047/2022, DO LÍDER DO PREFEITO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À EXPLICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, REFERIDO OFÍCIO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO O PROJETO DE LEI Nº 017/2022-PMP SER ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA. C) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 165/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 166/2022 E N° 167/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 168/2022 E N° 169/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 170/2022 E N° 172/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 173/2022 AO N° 176/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 177/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTO Nº 178/2022 AO Nº 180/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 181/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 182/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 183/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 184/2022 AO N° 186/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 12) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 187/2022 AO N° 189/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 13) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 190/2022 E N° 191/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 14) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 192/2022 E N° 193/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. D) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 072/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DE IMÓVEL PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS”. SEM ORADORES ESCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 030, DE 18 DE ABRIL DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. PARA JUSTIFICATIVA DE SEU VOTO CONTRÁRIO À MATÉRIA, USOU DA PALAVRA A VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. E) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 018/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL (ADESC REGIONAL), ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES ESCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2º TURNO REGIMENTAL. F) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “APROVA RELATÓRIO DA CPI INSTALADA PELA PORTARIA Nº 034/2021”. SEM ORADORES ESCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.073, DE 18 DE ABRIL DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. SEMMATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CONSTAR QUE ESTÁ NA TORCIDA PARA QUE A CERVEJARIA HEINEKEIN ESCOLHA PASSOS PARA INSTALAR SUA NOVA FÁBRICA; QUE A CÂMARA DEU GRANDE CONTRIBUIÇÃO PARA ATRAIR NOVAS EMPRESAS AO APROVAR O NOVO PLANO DIRETOR. CRITICOU QUE O LANÇAMENTO DE NOVOS LOTEAMENTOS NA CIDADE CONTINUA TRAVADO NA PREFEITURA. COBROU MELHORIAS NAS ESTRADAS RURAIS. PEDIU APARTE: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR QUE POR TRABALHO DA COMISSÃO DE SAÚDE SERÃO IMPLEMENTADAS MELHORIAS NO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO; QUE A AJUDA PARA A ALIMENTAÇÃO PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES TERÁ OS VALORES REAJUSTADOS; QUE SUA LUTA AGORA SERÁ PARA QUE O MUNICÍPIO PASSE A AJUDAR TAMBÉM NOS CASOS DE PERNOITE; QUE TRABALHA TAMBÉM PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL NA UPA. PEDIU APARTE: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CONSTAR QUE A ENCENAÇÃO DE A PAIXÃO AO VIVO FOI UM SUCESSO, PARABENIZANDO TODOS OS ATORES E PESSOAL ENVOLVIDOS COM O TEATRO; QUE O EVENTO COMEMOROU 50 ANOS EM 2022. DISSE QUE A PREFEITURA VAI INSTALAR NOVA ILUMINAÇÃO NA ESTAÇÃO CULTURA. COMEMOROU QUE O MUNICÍPIO DE PASSOS APARECE AGORA NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO NA CATEGORIA B. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA AFIRMAR QUE VAI CONTINUAR COBRANDO POR MELHORIAS NA SAÚDE. DISSE QUE DOIS APARELHOS DE RAIO X ENCONTRAM-SE ABANDONADOS NA POLICLÍNICA SÃO LUCAS; QUE ISSO PRECISA SER RESOLVIDO; QUE O ORÇAMENTO TEM EMENDA IMPOSITIVA APROVADA ELA CÂMARA QUE POSSIBILITA A COMPRA DE UM NOVO APARELHO DE RAIO X. PEDIRAM APARTES: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA ABORDAR MANIFESTOS RECEBIDOS DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DISSE QUE MANIFESTAÇÕES DOS DOIS ÓRGÃOS NÃO O INTIMIDAM A RESPEITO DO PROBLEMA DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA; QUE A POPULAÇÃO DA CIDADE ESTÁ INSEGURA; QUE ATÉ O PREFEITO DIEGO SE VIU AMEAÇADO POR MORADOR DE RUA, QUE PESSOALMENTE TAMBÉM SOFREU ESSE TIPO DE AMEAÇA. PEDIU APARTE: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA REPERCUTIR O QUE ROLOU NAS REDES SOCIAIS ENVOLVENDO A MORADORA DE RUA CONHECIDA MARTINHA; QUE A CASA DE PAPELÃO QUE ELA HABITAVA NUM ANEXO DA UEMG NA RUA DR. CARVALHO FOI INCENDIADA POR DEPENDENTES QUÍMICOS. CRITICOU QUE A REGIÃO DA ROTATÓRIA DA UEMG SE TRANSFORMOU EM CENTRO DE DEPENDENTES DE CRACK; QUE HÁ MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA FAZENDO CHURRASCO NA PRAÇA MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE OS VEREADORES NA FUNÇÃO DE APONTAR ERROS, ESTÃO CONSEGUINDO SUCESSO PORQUE ESTÃO FAZENDO A ADMINISTRAÇÃO A AGIR; QUE ESSE TRABALHO DEVE CONTINUAR. DISSE QUE HÁ MUITA EXPECTATIVA EM TORNO DO ANÚNICIO DA CERVEJARIA HEINEKEIN; QUE EMPRESAS QUE DÃO EMPREGOS PRECISAM SER MOTIVADAS. CRITICOU A SITUAÇÃO RUIM DAS ESTRADAS RURAIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 194/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTOS Nº 195/2022 AO Nº 198/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 03) REQUERIMENTO Nº 199/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 200/2022 AO Nº 202/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTOS N° 203/2022 E N° 204/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 06) REQUERIMENTO N° 205/2022 E N° 206/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; E 07) REQUERIMENTO N° 207/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 012/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 169.691,80”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 023/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 003/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PERSONAL TRAINER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE INDICA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 006/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 2.655, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ‘AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DOS CAMPOS, QUADRAS, GINÁSIOS E PARQUES INFANTIS PÚBLICOS POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; E 03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA, QUE “ALTERA A ALÍNEA ''L'' DO INCISO V DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N° 057, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE 'INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.

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