Ata DA 9ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 de ABRIL DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSOS, SENHORA ADRIANA BEATRIZ DE OLIVEIRA POLEZ ROCHA, APRESENTOU A BIOGRAFIA DO PROFESSOR WAGNER DE CASTRO E DISCORREU SOBRE SEU ACERVO. RESSALTOU QUE TODA DOCUMENTAÇÃO ACERCA DAS AÇÕES DOS BENS PROTEGIDOS NO MUNICÍPIO SE ENCONTRA NO PALÁCIO DA CULTURA PARA CONSULTA. DISPONIBILIZOU OS LAUDOS DE 2016 A 2021 QUE ATESTAM O BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS OBRAS DO “ACERVO WAGNER DE CASTRO”. após A TRIBUNA POPULAR, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 165/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITÁTORIO PARA COMPRA DE UMA CAMINHONETE S10 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 166/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA CALÇADA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA TAPAJÓS; 03) REQUERIMENTO N° 167/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E CAPINA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA TURMALINA; 04) REQUERIMENTO N° 168/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BLOQUETES NA RUA BARÃO DE PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 169/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOÃO DE BARRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 170/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 171/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL E BOCA DE LOBO NA RUA VARGINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 172/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS PARA CRIANÇAS EM CRECHES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 173/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARAÍSO, AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA E AVENIDA BRASÍLIA, EM TRECHOS QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 174/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ0, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 175/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NA VACINAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 176/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE CALÇADA E DA VIA PÚBLICAS DAS RUAS DOUTOR MANOEL PATTI E SABARÁ; 13) REQUERIMENTO N° 177/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE CURTO TEMPO DO SEMÁFORO NA AVENIDA JUCA STOCKLER COM A RUA CAETÉS; 14) REQUERIMENTO Nº 178/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À DEPUTADA ESTADUAL ANDRÉIA DE JESUS APOIO NA VOTAÇÃO DAS EMENDAS QUE CONTEMPLAM OS PLEITOS DOS TRABALHORES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 179/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO ANTÔNIO FERREIRA SOARES APOIO NA VOTAÇÃO DAS EMENDAS QUE CONTEMPLAM OS PLEITOS DOS TRABALHORES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA; E 16) REQUERIMENTO Nº 180/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO SANTANA APOIO NA VOTAÇÃO DAS EMENDAS QUE CONTEMPLAM OS PLEITOS DOS TRABALHORES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA. B) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 009/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DE EQUOTERAPIA (APE)”; 02) PROJETO DE LEI Nº 010/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA QUANTIDADE DE EXAMES DE MAMOGRAFIAS REALIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 011/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO E AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2022- CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”.APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, a presidência ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 148/2022 E N° 149/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 150/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 151/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 152/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAQÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 153/2022 AO N° 157/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 158/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 159/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 160/2022 AO N° 163/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 164/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 005/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 027, DE 4 DE ABRIL DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 088/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, ENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SE INSCREVEU PARA FALAR FAVORÁVEL AO PROJETO O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR. APÓS O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADAS AINDA UMA EMENDA SUPRESSIVA E UMA EMENDA MODIFICATIVA, AMBAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. USOU DA PALAVRA PARA JUSTIFICAR O VOTO O VEREADOR MAURICIO ANTONIO DA SILVA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 013/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SE INSCREVEU PARA FALAR FAVORÁVEL AO PROJETO O VEREADOR MAURICIO ANTONIO DA SILVA. APÓS O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 089/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MINAS GERAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 015/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 3.699, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR EM MAIS 120 (CENTO E VINTE DIAS) O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS – PRÓ PASSOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.647, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. SE INSCREVEU PARA FALAR FAVORÁVEL AO PROJETO O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR. APÓS O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 017/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PELA ORDEM, O LÍDER DO PREFEITO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, PARA ENCAMINHAR OFÍCIO SOLICITANDO A RETIRADA DA MATÉRIA PARA MELHORES ESTUDOS, SENDO O PROJETO ENTÃO, RETIRADO, DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA AFIRMAR QUE PROJETO DE LEI APROVADO HOJE PELA CÂMARA BUSCA ACABAR COM OS FURTOS DE CABOS DE REDES DE ENERGIA, QUE TEM CAUSADO PREJUÍZOS A TANTA GENTE. AFIRMOU QUE O PRODUTOR RURAL TAMBÉM TEM SOFRIDO COM ESSES FURTOS. DEFENDEU EXECUÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO NO PORTO DE PASSOS, NO RIO GRANDE. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA REPERCURTIR QUESTÃO DOS PREÇOS PRATICADOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE PASSOS. DISSE QUE É PRECISO O PROCON MUNICIPAL TER UM FISCAL EFETIVO PARA FISCALIZAR O SETOR; QUE A FALTA DESSE FISCAL É UMA VERGONHA. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA DEFENDER QUE OS ESPORTES EM PASSOS PRECISAM DE MAIS RECURSOS; QUE A EQUIPE FEMININA DE BASQUETE ESTÁ TENDO QUE TREINAR COM MUITO IMPROVISO NA QUADRA DO BAIRRO CASARÃO. COBROU QUANDO ESTARÁ PRONTA A REFORMA DO POLIESPORTIVO GINÁSIO ELZO CALIXTO MATTAR. PEDIU APARTE: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA TECER AGRADECIMENTOS AO DEPUTADO CÁSSIO SOARES. DISSE QUE FOI PROCURADO POR FILHO DE UMA PACIENTE, SEGUNDO O VEREADOR, COVARDEMENTE AGREDIDA VERBALMENTE POR UMA SERVIDORA NA UPA; QUE ESSA SERVIDORA SERIA REINCIDENTE. DIRCEU SOARES ALVES PARA ELOGIAR O DEPUTADO CÁSSIO SOARES; QUE O PARLAMENTAR TRABALHA A FAVOR DA REGIÃO E DE TODO O ESTADO; QUE O PARLAMENTAR CONSEGUIU RECURSOS PARA REFORMA FÍSICA DE TODOS OS BLOCOS DA UEMG EM PASSOS. DISSE QUE, ATENDENDO A PEDIDO SEU, A PREFEITURA VAI INSTALAR SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS GOIÁS E CANJERANUS. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DEFENDER A UNIÃO DE ESFORÇOS EM TODA A CIDADE PARA SE CONSEGUIR A INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL DA CERVEJARIA HANEIKEN. CRITICOU QUE O PREFEITO DIEGO PRECISA ACHAR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS, CITANDO O CASO DO CENTRO POP QUE ESTÁ MUDANDO DE ENDEREÇO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. PEDIRAM APARTE LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E EDMILSON DE PAULA AMPARAO JÚNIOR. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE O TRANSPORTE PÚBLICO DE ÔNIBUS COLETIVO EM PASSOS VAI TER GRANDE MELHORIA; QUE ESTÁ SUGERINDO À ONG GAPOP PARCERIA COM O HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER PARA BUSCAR O PACIENTE EM CASA. DESTACOU QUE APRESENTOU PROJETO QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DE EQUOTERAPIA. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE É FAVORÁVEL AO SERVIÇO DO CENTRO POP QUE ATENDE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, MAS QUE O PROBLEMA ESTÁ EM SUA LOCALIZAÇÃO. MANIFESTOU PREOCUPAÇÃO COM A DEMORA NA CONCLUSÃO DA REFORMA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCINA ANDRADE. PEDIU APARTE? ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR A PRESENÇA NA CASA DO ASSESSOR JUAREZ MOREIRA, QUE TRABALHA COM O DEPUTADO ODAIR CUNHA; QUE O DEPUTADO CONSEGUIU DEPOSITAR R$ 500 MIL EM CONTA DA PREFEITURA, ATRAVÉS DE EMENDA, COM O OBJETIVO DE INSTALAÇÃO DO AMBULATÓRIO DO DIABÉTICO. DISSE QUE MORADORES DO FINAL DA RUA CAMPO GRANDE CORREM O RISCO DE VEREM SUAS CASAS DESABAREM, POR CONTA DA SITUAÇÃO URBANA NO LOCAL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 165/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTOS N° 166/2022 E N° 167/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTOS N° 168/2022 E N° 169/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 04) REQUERIMENTOS N° 170/2022 E N° 172/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 05) REQUERIMENTOS N° 173/2022 AO N° 176/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 06) REQUERIMENTO N° 177/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 07) REQUERIMENTO Nº 178/2022 AO Nº 180/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 072/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DE IMÓVEL PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 018/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL (ADESC REGIONAL), ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “APROVA RELATÓRIO DA CPI INSTALADA PELA PORTARIA Nº 034/2021”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.