Ata DA 3ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 21 de fevereiro DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) REVISTA “RADIS”, EDIÇÃO N° 232, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2022; 02) OFÍCIO N° 067/2022 AO N° 070/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO N° 018/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 013/2022-PMP, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI N° 014/2022-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MAIS GENÉTICA QUE PROMOVE O MELHORAMENTO GENÉTICO DOS BOVINOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO N° 020/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.702 A Nº 3.706, TODAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 05) OFÍCIO Nº 021/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.707 E 3.708/2022. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 051/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO AS RUAS ALPINOPÓLIS E MOGIANA; 02) REQUERIMENTO N° 052/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA AVENIDA CHAFARIZ E TODAS AS RUAS DO BAIRRO CASARÃO; 03) REQUERIMENTO N° 053/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES À ENTREGA DE CADEIRAS DE RODAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 054/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SUGERINDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA ATLETA’’ NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO N° 055/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO DA PREFEITURA COM O CRASEM, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 056/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NA RUA AMOS DONABELLA BORSARI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA DOS REFERIDOS IMÓVEIS; 07) REQUERIMENTO N° 057/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE PONTE NA RUA TIMÓTEO; 08) REQUERIMENTO N° 058/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OCTAVIANO CAETANO CINTRA E SEBASTIÃO PINHEIRO; 09) REQUERIMENTO N° 059/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA COELHO NETO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 10) REQUERIMENTO N° 060/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA PECUÁRIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 013/2022-PMP, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 014/2022-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MAIS GENÉTICA QUE PROMOVE O MELHORAMENTO GENÉTICO DOS BOVINOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. FEITA a leitura das correspondências, a presidência ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 037/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 038/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 039/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 040/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 041/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 042/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 043/2022 AO N° 046/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 047/2022 E N° 048/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 049/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 050/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 071/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 007/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES E KITS UNIFORMES, AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS ELETRÔNICOS (SMARTPHONES E/OU TABLETS, COM CHIP) COM MOBILIDADE E APTOS A POSSIBILITAR ACESSO À INTERNET AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS, DENOMINADOS ''KITS ESCOLARES EDUCAÇÃO INOVADORA GARANTINDO O BÁSICO E INVESTINDO NAS TECNOLOGIAS'', NA FORMA DESTA LEI, REVOGA A LEI N° 2.306, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002, REVOGA A LEI N° 2.662, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) APÓS A LEITURA DAS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PELA PORTARIA Nº 034/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E FORMAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, PARA INVESTIGAR E APURAR FATOS RELACIONADOS À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, FEITA PELO RELATOR DO REFERIDO DOCUMENTO, O VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, FOI ABERTA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OCASIÃO EM QUE USOU DA PALAVRA O VEREADOR MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O RELATÓRIO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO A MESA DIRETORA PROVIDENCIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 1.579, DE 18 DE MARÇO DE 1952. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA ABORDAR A QUESTÃO DA CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO. CRITICOU QUE O PREFEITO DIEGO OLIVEIRA QUER AUMENTAR O SUBSÍDIO DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA CONCESSÁRIA DE ÔNIBUS. DISSE QUE A FROTA TEM ÔNIBUS VELHOS E QUE NOVOS BAIRROS PRECISAM SER ATENDIDOS PELAS LINHAS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR.MICHAEL SILVEIRA REIS PARA COMENTAR A TRAGÈDIA DA CIDADE FLUMINENSE DE PETRÒPOLIS, ONDE O DESABAMENTO DAS ENCOSTAS MATOU MAIS DE 150 PESSOAS COM AS CHUVAS FORTES. DISSE QUE É A NATUREZA REAGINDO ÀS AGRESSÕES; QUE COMO BIÓLOGO VÊ QUE A NATUREZA, O MEIO AMBIENTE NÃO FORAM RESPEITADOS, MANIFESTANDO SUA SOLIDARIEDADE AO POVO DE PETRÓPOLIS. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA AFIRMAR QUE A POPULAÇÃO NÃO ACEITA A CRIAÇÃO DE MAIS IMPOSTOS. CRITICOU PROJETO DO EXECUTIVO QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; QUE O EXECUTIVO QUER DAR UM AUMENTO DE QUASE 50% AOS SECRETÁRIOS; QUE ESPERA QUE O REFERIDO PROJETO SEJA REJEITADO PELA CÂMARA.MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO SEMPRE FOI TRATADO COM DESCASO POR OUTRAS ADMINISTRAÇÕES; QUE A ATUAL QUE MODERNIZAR O SETOR; QUE FOI FEITA LICITAÇÃO, VENCIDA PELA MESMA EMPRESA QUE HOJE OPERA POR CONTRATO PRECÁRIO. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO QUER A AMPLIAÇÃO DO SUBSÍDIO, PARA NÃO ONERAR O USUÁRIO NO REAJUSTE DO VALOR DA PASSAGEM.EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE O EXECUTIVO ENVIA PROJETO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DISFARÇADO DA CRIAÇÃO DA TAXA DE LIXO. DISSE QUE VAI VOTAR CONTRA TODA A CRIAÇÃO DE TAXAS. CRITICOU QUE SETE OBRAS ESTÃO INACABADAS EM PASSOS; QUE A ADMINISTRAÇÃO COMPLETA 14 MESES E QUER TRANSFERIR PARA OUTROS A RESPONSABILIDADE DE SUAS FALHAS. PEDIRAM APARTES: FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA.DIRCEU SOARES ALVES PARA CONSTAR QUE A COMISSÃO DE SAÚDE ESTEVE REUNIDA NO DIA 18 NO PLENARINHO; QUE A COORDENADORA DO TFD ESTEVE NO ENCONTRO, QUE DISCUTIU A QUESTÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES; QUE A REGIONAL DE SAÚDE ESTEVE REPRESENTADA. DISSE QUE O VALOR DA TFD REPASSADO AOS USUÁRIOS ESTÁ DEFASADO, QUE MAL DÁ PARA PAGAR A ALIMENTAÇÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 051/2022 E N° 052/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTOS N° 053/2022 AO N° 055/2022, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 03) REQUERIMENTOS N° 056/2022 AO N° 058/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 04) REQUERIMENTOS N° 059/2022 E N° 060/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 080/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – AMEG A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – CONSORCIO AMEG OS IMÓVEIS QUE LHE FORAM DOADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 2.574, DE 14 DE JUNHO DE 2006”; E 02) PROJETO DE LEI N° 007/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES E KITS UNIFORMES, AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS ELETRÔNICOS (SMARTPHONES E/OU TABLETS, COM CHIP) COM MOBILIDADE E APTOS A POSSIBILITAR ACESSO À INTERNET AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS, DENOMINADOS ‘KITS ESCOLARES EDUCAÇÃO INOVADORA GARANTINDO O BÁSICO E INVESTINDO NAS TECNOLOGIAS’, NA FORMA DESTA LEI, REVOGA A LEI N° 2.306, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002, REVOGA A LEI N° 2.662, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 111/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AO ‘EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS’, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTA RELEVANTE E ESSENCIAL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 071/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A LEI N° 2.311, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA INCLUIR OS § 3° E 4° AO ART. 11-A, A FIM DE DISPOR SOBRE A MAJORAÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSÍDIO ÀS GRATUIDADES CONCEDIDAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSOS, DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUEASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.