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14/02/2022

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

Ata DA 2ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 14 de fevereiro DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, foi instalada a tribuna popular, ocasião em que a presidente do conselho municipal dos direitos da mulher, karla juliana alves mendonça, tratou do projeto de lei nº 009/2022, de autoria do poder executivo, que “Autoriza a aquisição, disponibilização e distribuição gratuitas, no âmbito escolar, de absorventes higiênicos às alunas matriculadas no ensino fundamental da rede municipal de Passos”. Afirmou que o objetivo do Conselho Municipal da Mulher é assegurar os direitos da mulher e da menina por meio do desenvolvimento de programas e projetos de política pública. Enfatizou que Passos é a primeira cidade mineira a implantar esse projeto na rede municipal de ensino e Solicitou que os vereadores tenham um olhar humano para o projeto. A vereadora Aline gomes macedo de souza utilizou da palavra para parabenizar o trabalho do Conselho e manifestar seu apoio ao projeto. O vereador Maurício antonio da silva falou que não possuía conhecimento sobre a evasão escolar e descobriu que uma em cada quatro adolescentes já faltou à aula por falta de absorvente no Brasil. O vereador Michael silveira reis afirmOU seu apoio ao projeto, e que como professor já presenciou esse tipo de situação em que houve evasão escolar por falta de absorvente. Por fim, O Presidente Alex da silva Bueno, disse que a casa se manifesta de forma favorável a essa causa. APÓS o uso da tribuna, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 015/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 008/2022-PMP, DE AUTORA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N° 009/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITAS, NO ÂMBITO ESCOLAR, DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS ALUNAS MATRICULADAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE PASSOS’’; O PROJETO DE LEI N° 010/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL’’ (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI N° 011/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.492.114,41’’; E O PROJETO DE LEI N° 012/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 169.691,80’’; E 02) OFÍCIO N° 017/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ANEXO AO PROJETO DE LEI N° 004/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 037/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO PARA SOLICITAR AO 12° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR A CESSÃO DA ÁREA ESPORTIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 038/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE SEJA RESPEITADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DA REDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 039/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REESTUDO PARA A ENTRADA DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCINA DE ANDRADE NO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 040/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS HOMENAGEM AO CIDADÃO PASSENSE BRANCO PIANTINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 041/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA E REPAROS NAS ÁREAS COMUNS DOS RESIDENCIAIS DO PROGRAMA ‘MINHA CASA MINHA VIDA’ ASTÉRIO ASSIS LEMOS, ADONIRO BATISTA E AMADO EVANGELISTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 042/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 043/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O NIVELAMENTO DA RUA RIO DOCE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 044/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICPAL DE PASSOS REPARO DE UMA EROSÃO NA RUA UIRAPURU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 045/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA PONTE DA ESTRADA RURAL USINA RIO GRANDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 046/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DE UMA PLACA DANIFICADA DE PARADA DE ÔNIBUS NA RODOVIA MG 050, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 047/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA CRUZ E VIAS ADJACENTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 048/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NA RUA TENENTE VASCONCELOS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA DE REFERIDOS IMÓVEIS; 13) REQUERIMENTO N° 049/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAMPANÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 14) REQUERIMENTO N° 050/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 003/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PERSONAL TRAINER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 008/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 009/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITAS, NO ÂMBITO ESCOLAR, DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS ALUNAS MATRICULADAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE PASSOS’’; 04) PROJETO DE LEI N° 010/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL’’ (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 05) PROJETO DE LEI N° 011/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.492.114,41’’; 06) PROJETO DE LEI N° 012/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 169.691,80’; 07) PROJETO DE LEI Nº 004/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 005/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022–CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE AS REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FEITA a leitura das correspondências, a presidência SOLICITOU AOS LÍDERES QUE FAÇAM SUAS INDICAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, NO PRAZO REGIMENTAL. APÓS ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO:A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 090/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE; REVOGA A LEI DE N° 2.219, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N° 2.769, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 001/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 002/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 003/2022 AO N° 014/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 015/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 016/2022 AO N° 018/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 019/2022 AO N° 021/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 022/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 024/2022 AO N° 033/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 034/2022 AO N° 036/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 054/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 028/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “RECONHECE AS FEIRAS DE QUINTA DA PRAÇA DO ROSÁRIO, DE SÁBADO REALIZADA NA PRAÇA FRANCISCO SALES E DE DOMINGO REALIZADA NA AVENIDA JK COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 017/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTEIRO TEOR DOS REQUERIMENTOS APROVADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E SUAS RESPECTIVAS RESPOSTAS EM SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.058, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 019/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DO ESTÁGIO DE TRAMITAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS PROJETOS PROTOCOLADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.059, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 096/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N° 3.190, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA POR TERCEIROS, PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DEFENDER A CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CONTENÇÃO (BARRAGENS), PARA ELIMINAR AS INUNDAÇÕES NO CÓRREGO SÃO FRANCISCO EM CHUVAS FORTES. DISSE QUE A CIDADE ESTÁ CRESCENDO MUITO NA REGIÃO QUE MARGEIA A RODOVIA MG 050, COM TENDÊNCIA DE O PROBLEMA AUMENTAR CASO AS BARRAGENS NÃO SEJAM CONSTRUÍDAS. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA ABORDAR O ANÚNCIO PELA PREFEITURA DE REFORMA DO PSF DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFIRMANDO QUE VEREADORES QUE FAZEM OPOSIÇÃO NA CASA FORAM VÍTIMAS DE POLITICAGEM; QUE ESSES VEREADORES TRABALHAM EM PROL DA POPULAÇÃO. PEDIRAM APARTES: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR A ADMINISTRAÇÃO, AFIRMANDO QUE FALTA A ESSA A PALAVRA ‘PRIORIDADE’; QUE A PREFEITURA QUER GASTAR R$ 13 MILHÕES COM A TROCA DA ILUMINAÇÃO DA CIDADE, ENQUANTO OUTROS SETORES PADECEM, CITANDO A SAÚDE E AS CRECHES. DIRCEU SOARES ALVES PARA ALERTAR QUE HÁ CRIANÇAS SEM VAGAS NAS ESCOLAS, QUE MUITOS PAIS NÃO CONSEGUIRAM MATRÍCULA NAS UNIDADES DOS CEMEIS. DISSE QUE A PREFEITURA PRECISA CONSTRUIR NOVOS CEMEIS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CRITICAR A AUSÊNCIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA OS ESPORTES NA CIDADE. CRITICOU A SECRETÁRIA DE ESPORTES, AFIRMANDO QUE, SE DEPENDER DELA, NADA SAIRÁ DO PAPEL; QUE É INADIMISSÍVEL NESSE CONTEXTO QUE O MUNICÍPIO VENHA A TER QUE DEVOLVER RECURSOS PARA O GOVERNO FEDERAL, POR NÃO TER CONCLUÍDO A OBRA DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA ELOGIAR O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS, RENATO MOLHALEM, PELO PROJETO DE LINHAS DE CRÉDITO AOS ASSOCIADOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PEDIU SOLUÇÃO PARA O TRÂNSITO NA REGIÃO DA RUA CANJERANUS, AFIRMANDO QUE A SITUAÇÃO OFERECE MUITO PERIGO. DISSE QUE É PRECISO CONSTRUIR UMA PONTE LIGANDO A RUA ALPINÓPOLIS À RUA MOGIANA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DESTACAR QUE A PREFEITURA INICIOU O PAGAMENTO DO VALE-GÁS; QUE, SÓ NESSA DATA, 630 FAMÍLIAS FORAM BENEFICIADAS. DISSE QUE 2022 SERÁ O ANO DA EXECUÇÃO DE OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ TENDO O CUIDADO DE CUIDAR DAQUILO QUE FICOU ABANDONADO POR DÉCADAS. PEDIRAM APARTES: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA ABORDAR A INUNDAÇÃO QUE ATINGIU A REGIÃO DA BAIXADA DA AVENIDA COMENDADOR AVELINO MAIA NA SEMANA PASSADA; DISSE QUE O PROBLEMA DO CÓRREGO NA REGIÃO DO POLIVALENTE VEM DE LONGA DATA. ELOGIOU A ATUAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VANESSA, E DISSE QUE ACREDITA NO DESEMPENHO DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 037/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO N° 038/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 03) REQUERIMENTO N° 039/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTO N° 040/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTO N° 041/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 06) REQUERIMENTO N° 042/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 07) REQUERIMENTOS N° 043/2022 AO N° 046/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO; 08) REQUERIMENTOS N° 047/2022 E N° 048/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 09) REQUERIMENTO N° 049/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; E 10) REQUERIMENTO N° 050/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 071/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PELA PORTARIA Nº 034/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E FORMAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, PARA INVESTIGAR E APURAR FATOS RELACIONADOS À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI N° 010/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUEASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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