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16/11/2021

ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Ata DA 41ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 16 de NOVEMBRO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, O SENHOR HUDSON RENATO DE CARVALHO USOU DA TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE TRATOU SOBRE O TEMA “ESCLARECIMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO ELZO CALIXTO MATTAR”. APÓS isso, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 929/2021 AO Nº 931/2021, N° 933/2021 AO N° 935/2021; E N° 941/2021 AO N° 943/2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 087/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.665, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) REVISTA “RADIS”, EDIÇÃO N° 229, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2021; 04) OFÍCIO N° 937/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, REFERENTE ÀS DESPESAS PAGAS NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2021 E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS; 05) OFÍCIO S/Nº DA PRESIDÊNCIA DOS RANCHEIROS DO PORTO VELHO ENCAMINHANDO ABAIXO-ASSINADO DOS PROPRIETÁRIOS DE RANCHOS DA REGIÃO SOLICITANDO O RECONHECIMENTO, A REGULARIZAÇÃO E A LEGALIZAÇÃO DA ÁREA NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 06) REVISTA “CNM”, PUBLICADA PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021; 07) OFÍCIO N° 390/2021, DE AUTORIA DA FACULDADE PRESBITERIANA GAMMON, OFERECENDO O CURSO MBA EM “GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E GESTÃO DE RISCOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”; 08) OFÍCIO N° 090/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 3.666 AO Nº 3.672, TODAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 09) OFÍCIO Nº 091/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OPROJETO DE LEI Nº 085/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA VALOR QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CRIAÇÃO AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 086/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 087/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 088/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, ENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 796/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ARNULFO NOGUEIRA FIGUEIREDO; 02) REQUERIMENTO N° 797/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DOS BANCOS, LIMPEZA, CAPINA E PODA DA GRAMA NA PRAÇA COMENDADOR PEDRO HENRIQUE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 798/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O NIVELAMENTO DAS RUAS SÃO JOÃO DEL REI E VÊNUS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 799/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CEARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 800/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLEMENTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NAS RUAS BUENOS AIRES E ALPENINOS; 06) REQUERIMENTO N° 801/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE BRITA E TRAVES NA PRAÇA DE ESPORTES BARÚ DE PÁDUA; 07) REQUERIMENTO N° 802/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES NA RUA GONÇALVES DIAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 803/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO PARA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA HILARINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 804/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO NA RUA URUGUAI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DE REFERIDO IMÓVEL; 10) REQUERIMENTO N° 805/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO NA RUA JOSÉ MERCHIORATO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DE REFERIDO IMÓVEL; 11) REQUERIMENTO N° 806/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UMA ASSISTENTE SOCIAL PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA); E 12) REQUERIMENTO N° 807/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INCLUSÃO DAS RECEPCIONISTAS DAS UNIDADES DE PSF NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ). C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 085/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA VALOR QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CRIAÇÃO AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI Nº 086/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 03) PROJETO DE LEI Nº 087/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 088/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, ENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, O PRESIDENTE SUSPENDEU A PRESENTE SESSÃO PARA REUNIÃO COM OS DEMAIS VEREADORES, NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SECRETÁRIO DA MESA QUE FIZESSE A LEITURA DA PORTARIA Nº 051, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE PRAZO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE ‘INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 784/2021 E N° 785/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 786/2021 AO N° 789/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 790/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 791/2021 AO N° 795/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 051/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 072, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE A CARLOS MAGNO DE SOUZA FONSECA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.047, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, QUE “CONCEDE O MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR VINICIUS MUZETTI BUENO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.048, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS MORAIS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.049, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO AUGUSTO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.050, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLINIO COSTA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ODILON ROSA DA SILVA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.051, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA LUCIENE ROSA ALVES”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.052, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 07) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO ANTONIO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR JULIANO BELUOMINI”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.053, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 08) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ HÉLIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.054, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 09) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.055, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 10) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE DARCI DONIZETTI DA SILVA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.056, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 11) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELAINE MAIA NASCIMENTO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.057, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR QUE A CASA ESTARÁ REALIZANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ORÇAMENTO E DO PLANO PLURIANUAL. DISSE QUE UM SONHO ANTIGO DOS PRATICANTES DE BIKE ESPORTIVA ESTÁ PARA SER CONCRETIZADO, COM A INSTALAÇÃO DE PISTA NO JARDIM PLANALTO. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DESTACAR QUE O MUNICÍPIO VAI CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL; QUE A CÂMARA DEBATEU A QUESTÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA SEMANA ANTERIOR. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA ELOGIAR INICIATIVA DO PREFEITO DIEGO OLIVEIRA DE TER ENVIADO À CASA PROJETO QUE TRATA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GÁS; DISSE QUE SE TRATA DE INICIATIVA DE ALCANCE SOCIAL; QUE ESPERA VER ESSE AUXÍLIO COMO BENEFÍCIO PERMANENTE. PEDIU APARTE: DIRCEU SOARES ALVES. DIRCEUS SOARES ALVES PARA LEMBRAR QUE EM 15 DE NOVEMBRO SE COMEMOROU O DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA; QUE TODO O POLÍTICO TRABALHA COM A COISA PÚBLICA; QUE O PODER EMANA DO POVO E QUE NENHUM POLÍTICO PODE PERDER ISSO DE VISTA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR VISITA DE SERVIDORES DA SAÚDE AOS VEREADORES; QUE A CATEGORIA QUE TRABALHA NAS UNIDADES DE SAÚDE REIVINDICAM O PAGAMENTO DE AUXÍLIO INTERNET, A EXEMPLO DO QUE RECEBEM OS PROFESSORES. DEFENDEU TAMBÉM OS SERVIDORES DO BRITADOR, QUE, SEGUNDO ELE, SÃO TRABALHADORES HUMILDES QUE PRECISAM SER VALORIZADOS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA MANIFESTAR APOIO AOS SERVIDORES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE REIVINDICAM AUXÍLIO INTERNET. CRITICOU QUE O PROJETO JURO ZERO AINDA NÃO SAIU DO PAPEL. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA ELOGIAR O DEPUTADO FEDERAL ODAIR CUNHA, QUE SEGUNDO ELE FOI PRONTO A ATENDER UM PACIENTE DA CIDADE QUE PRECISAVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ELOGIOU A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VANESSA. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 796/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTOS N° 797/2021 AO N° 799/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; E 03) REQUERIMENTOS N° 800/2021 AO N° 807/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 065/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.438, DE 20 DE MARÇO DE 20219, QUE ‘DÁ NOME DE ADÃO DOS REIS MIZAEL À ATUAL RUA DOS JACARANDÃS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS’”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 078/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 027/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM A ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL EM PASSOS, E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA PARA NORTEAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL); E 02) PROJETO DE LEI Nº 068/2020-CMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA LOGO NA SEQUÊNCIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 087/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “Autoriza a abertura de crédito especial em favor das Secretarias Municipais que especifica; autoriza a concessão de subvenções às Organizações da Sociedade Civil do Município de Passos, e dá outras providências” (COM DUAS EMENDAS DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL; E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL). EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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