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03/11/2021

ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Ata DA 39ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 de NOVEMBRO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 428/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 064/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIOS N° 783/2021; 901/2021; N° 904/2021; Nº 907/2021; Nº 909/2021 E Nº 910/2021; Nº 912/2021 AO Nº 915/2021; E Nº 917/2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO N° 224/2021, DE AUTORIA DO DIRETOR DO SAAE, ESMERALDO PEREIRA SANTOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO N° 082/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.659, 3.660 E 3.661, TODAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIO N° 083/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.662, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 06) OFÍCIO N° 084/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.663, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, E Nº 3.664, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 07) OFÍCIO Nº 902/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS DIGITAIS (DVD EM ANEXO), EXTRAÍDOS DO ARQUIVO PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DAS DESPESAS PAGAS REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020; 08) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMONIO HISTÓRICO PARA 5ª FEIRA LITERÁRIA – FLIPASSOS – COM ABERTURA OFICIAL NO SÁBADO, DIA 06 DE NOVEMBRO, ÀS 9H, NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA; 09) CONVITE PARA O LANÇAMENTO DA OBRA COMEMORATIVA DOS 40 ANOS DE CARREIRA DO ESCRITOR MARCO TÚLIO COSTA, A SER REALIZADO NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 20H, NO AUDITÓRIO DA CASA DA CULTURA - PROGRAMAÇÃO V FLIPASSOS; E 10) OFÍCIO Nº 085/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 080/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – AMEG - A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – CONSÓRCIO AMEG OS IMÓVEIS QUE LHE FORAM DOADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 2.574, DE 14 DE JUNHO DE 2006”, E O PROJETO DE LEI Nº 081/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG AO PROGRAMA ‘SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL CONSORCIADO – SIMC, A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO AMEG; DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 763/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA; 02) REQUERIMENTO N° 764/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 765/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 766/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON AMPARADO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO E VALORES DOS SHOWS DE RENATO TEIXEIRA E TOQUINHO PARA APRESENTAÇÃO NA FLIPASSOS; 05) REQUERIMENTO N° 767/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS VERBAS RECEBIDAS OU CONVÊNIOS FIRMADOS REFERENTES A IMPLANTAÇÃO DO CAPS 24 HORAS E CAPS I, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 768/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA DOS BOIADEIROS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, 07) REQUERIMENTO N° 769/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DAS LIXEIRAS EXISTENTES NA AVENIDA DA MODA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 770/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES INDIVIDUALIZADAS SOBRE O TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS EM DISPONILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 771/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE FUMACÊ NO MUNICÍPIO COMO FORMA DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS, EM ESPECIAL O TRANSMISSOR DA DENGUE; 10) REQUERIMENTO N° 772/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES À FILA DE ESPERA DE MAMOGRAFIAS; 11) REQUERIMENTO Nº 773/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO CRUZAMENTO DA RUA BRIGADEIRO WASHINGTON LUIZ COM A AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 12) REQUERIMENTO Nº 774/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CANJERANUS E GOIÁS; 13) REQUERIMENTO Nº 775/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE CALÇADAS E VIAS DA RUA TIRADENTES; 14) REQUERIMENTO Nº 776/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE OU A PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA BOM SUCESSO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 777/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VIRGÍNIA; 16) REQUERIMENTO Nº 778/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA ELEVADA EM FRENTE AO CLUBE PASSENSE DE NATAÇÃO (CPN); 17) REQUERIMENTO Nº 779/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM LADO ÚNICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BARÃO DE PASSOS; 18) REQUERIMENTO Nº 780/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA DOUTOR JOSÉ LEMOS DE BARROS; 19) REQUERIMENTO Nº 781/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ROTATÓRIA DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO COM AS RUAS SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ESMERALDA; 20) REQUERIMENTO Nº 782/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO CRUZEIRO; E 21) REQUERIMENTO Nº 783/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 60 DIAS, DO PRAZO DA CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) PARA INVESTIGAR E APURAR FATOS RELACIONADOS À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELAINE MAIA NASCIMENTO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 047/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETNOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 080/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – AMEG - A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – CONSÓRCIO AMEG OS IMÓVEIS QUE LHE FORAM DOADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 2.574, DE 14 DE JUNHO DE 2006”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 081/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG AO PROGRAMA ‘SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL CONSORCIADO – SIMC, A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO AMEG; DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E SUSPENSA A PRESENTE SESSÃO PARA REUNIÃO, COM TODOS OS VEREADORES, COM REPRESENTANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DE PASSOS. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENTÃO INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 740/2021 E Nº 741/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 742/2021 AO Nº 744/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 745/2021 AO Nº 762/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.150, DE 24 DE JULHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, PARA REVOGAR ESTRATÉGIA PREVISTA NA META 6”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 065, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 020/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.570, DE 8 DE JUNHO DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E MÁQUINAS DE AUTO-ATENDIMENTO EM QUANTIDADE ADEQUADA, PARA A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. USOU DA TRIBUNA, PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DO PROJETO, O SEU AUTOR, VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 066, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 069/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O LIONS CLUBE DE PASSOS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 067, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 070/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 068, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR QUE A CIDADE VAI RECEBER UMA FEIRA VEGANA, MOVIMENTO SEGUNDO ELE QUE CONTRIBUI PARA A SUSTENTABILIDADE; CRITICOU QUE O GINÁSIO POLIESPORTIVO ELZO CALIXTO MATTAR SOFRE COM A DEGRADAÇÃO. DEFENDEU CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A OCUPAÇÃO DE TERRENOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DEFENDER A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS, ESCLARECENDO QUE O PROJETO QUE TRATA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA MELO VIANA ESTÁ SENDO RETIRADO PELO EXECUTIVO. DESTACOU A REALIZAÇÃO DA FEIRA LITERÁRIA DE PASSOS, FLIPASSOS, RESSALTANDO QUE A FIGURA DO ESCRITOR MARCO TÚLIO COSTA. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA AFIRMAR QUE O PROJETO QUE TRATA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA MELO VIANA, SE FOR REENVIADO NO ANO QUE VEM SEM MUDANÇAS TERÁ SEU VOTO CONTRÁRIO. DISSE QUE VÁRIOS SERVIDORES DO ESTABELECIMENTO FICARIAM PREJUDICADOS NO MODELO EM QUE O PROJETO FOI ENVIADO PARA A CASA. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DESTACAR QUE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POLÍTICAS URBANA E RURAL REALIZA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, DIA 4 DE NOVEMBRO, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DO PLANO DIRETOR, CUJO PROJETO TRAMITA NA CASA. CONVIDOU TODA A COMUNIDADE A PARTICIPAR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE O PROJETO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA MELO VIANA, PRECISA SER DIFERENTE PARA SER REENVIADO À CASA, PARA NÃO SER REJEITADO. CRITICOU QUE O PROJETO DO JURO ZERO AINDA NÃO É EXECUTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, ENQUANTO EM OUTRAS CIDADES A INICIATIVA FUNCIONA. PEDIRAM APARTES: MICHAEL SILVEIRA REIS E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR A IMPORTÂNCIA DE A CASA TER DEBATIDO COM A COMUNIDADE O PROJETO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MELO VIANA. DISSE QUE A CASA ESTEVE CHEIA COM PAIS E ALUNOS; QUE A MUNICIPALIZAÇÃO É PRESENTE DE GREGO DO GOVERNO DO ESTADO; QUE EM OUTRAS CIDADES A INICIATIVA ESTÁ SENDO REJEITADA PELAS CÂMARAS. PEDIU APARTE: FRANCISCO ASSIS CARVALHO. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR REUNIÃO ESPECIAL DA CASA, QUANDO FORAM ENTREGUES OS DIPLOMAS A PROFESSORES RECONHECIDOS EM 2021 COMO EXPOENTES DA EDUCAÇÃO. DISSE QUE A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PODE ACONTECER DESDE QUE NÃO PREJUDIQUE NINGUÉM. DESTACOU A RELIZAÇÃO PELA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DE DEBATE QUE ANALISOU O PROBLEMA DA FALTA DE VAGA DE LEITOS DE INTERNAÇÃO NA SANTA CASA PELO SUS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 763/2021 AO N° 765/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 02) REQUERIMENTO N° 766/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON AMPARADO; 03) REQUERIMENTO N° 767/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 04) REQUERIMENTO N° 768/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 05) REQUERIMENTOS N° 769/2021 AO N° 772/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 06) REQUERIMENTOS Nº 773/2021 AO Nº 776/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 07) REQUERIMENTOS Nº 777/2021 E Nº 782/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; E 08) REQUERIMENTO Nº 783/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA LOGO NA SEQUÊNCIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 076/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA EMENDA SUPRESSIVA E TRÊS EMENDAS MODIFICATIVAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA). EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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