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25/10/2021

ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Ata DA 38ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 25 de outuBRO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 414/2021 DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 062/2021 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02) OFÍCIO Nº 415/2021 DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 064/2021 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03) OFÍCIOS N° 876/2021 E Nº 893/2021 AO N° 897/2021; TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO N° 076/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNVIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO À ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ DE MELO VIANA SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) OFÍCIO N° 079/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNVIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) OFÍCIO N° 077/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 079/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) OFÍCIO N° 080/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.658, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 08) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2021. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 740/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NA RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 741/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO XXIII, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 742/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO COM A EMPRESA RM RESERVATÓRIOS METÁLICOS LTDA.; 04) REQUERIMENTO N° 743/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO RECURSO QUE O MUNICÍPIO RECEBERÁ DO GOVERNO DO ESTADO, NO VALOR DE R$ 7 MILHÕES, DO ACORDO COM A VALE DO RIO DOCE; 05) REQUERIMENTO N° 744/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ABERTURA DE BUEIROS NA RUA PROFESSORA EUNICE BERALDO LEMOS GOMES, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 745/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PRESTADAS POR MEIO DO OFÍCIO 336/2021/SEMAB, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 746/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PRESTADAS POR MEIO DO OFÍCIO 750/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 747/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO DE SAÚDE MENTAL NAS ANTIGAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL OTTO KRAKAUER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 748/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DIRETOR DO SAAE DE PASSOS REPARO NA TAMPA DE ESGOTO NA RUA ROQUE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 749/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, REITERANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PEDIDO SOBRE AS INFORMAÇÕES DO TI.MOB. ROTATIVO DIGITAL, POR MEIO DO OFÍCIO 035/2021; 11) REQUERIMENTO N° 750/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, REITERANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PEDIDO SOBRE REPARO NO BUEIRO DA AVENIDA JÚPITER; 12) REQUERIMENTO N° 751/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE IMÓVEL E O REPARO EM CALÇADA DANIFICADA NA RUA SETE DE SETEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 752/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE IMÓVEL E CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA SETE DE SETEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 753/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA PORTUGAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 754/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE LOTE LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA DOS ADVOGADOS COM A RUA DOUTOR CARVALHO; 16) REQUERIMENTO N° 755/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE ÁRVORE NO CRUZAMENTO DA RUA DOS CONTABILISTAS COM A RUA DOS FUNCIONÁRIOS; 17) REQUERIMENTO N° 756/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVIERA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REPARO EM CALÇADA NA RUA PORTUGAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO N° 757/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO ENTRONCAMENTO DAS RUAS ESPANHA E PORTUGAL; 19) REQUERIMENTO N° 758/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO EM CALÇADA NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO N° 759/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO N° 760/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O REPARO EM CALÇADA NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO N° 761/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REPARO EM CALÇADA NA AVENIDA DOUTOR BRENO SOARES MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 23) REQUERIMENTO N° 762/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “CRIA O PROGRAMA ‘DIGNIDADE MENSTRUAL’”. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 079/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 042/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA AS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA, CUJA FAMÍLIA ESTEJA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROPOSTA DE EMENDA Nº 002/2021 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, DIRCEU SOARES ALVES, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, MICHAEL SILVEIRA REIS, E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 04) PROJETO DE LEI Nº 043/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE DAVI GOULART DE OLIVEIRA À ATUAL RUA ANTÚRIOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 044/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PÂMELA PATRÍCIA DE OLIVEIRA À ATUAL RUA CAMPANULAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 045/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE AFONSIVA CAETANO DA SILVA À ATUAL RUA BROMÉLIAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 046/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE CALIXTRATO DA SILVA À ATUAL RUA ALPINIAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 08) MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 062/2021 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 09) MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 064/2021 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 720/2021 AO Nº 723/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 724/2021 E Nº 725/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 726/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 727/2021 AO Nº 730/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 731/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 732/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 733/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 734/2021 AO Nº 739/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAMPO GRANDE E SÃO PAULO E A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NO LOTEAMENTO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 061, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 065/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.438, DE 20 DE MARÇO DE 2019, QUE ‘DÁ NOME DE ADÃO DOS REIS MIZAEL À ATUAL RUA DOS JACARANDÁS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADA AINDA UMA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: PLINIO COSTA DE ANDRADE PARA CONSTAR SOBRE SUA DEFESA EM TORNO DAS ÁREAS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO, EM BUSCA DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. DESTACOU QUE O PSF DO BAIRRO SÃO FRANCISCO FOI INTERDITADO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PEDIRAM APARTES: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR.MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE A ADMINISTRAÇÃO INICIOU A REFORMA DA UPA. DISSE QUE A SITUAÇÃO DO PSF DO SÃO FRANCISCO SE AGRAVOU POR CAUSA DAS CHUVAS; QUE O ATENDIMENTO DO LOCAL SERÁ TRANSFERIDO PARA OUTRO IMÓVEL. AFIRMOU QUE A ADMINISTRAÇÃO VAI REFORMAR OS DISTRITOS INDUSTRIAIS E ASFALTAR 28 NOVAS RUAS.DIRCEU SOARES ALVES PARA CONSTAR QUE A COMISSÃO DE SAÚDE ESTÁ ATUANTE E QUE TEM LEVADO DEMANDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO. DISSE QUE A COMISSÃO TEM AGENDADA PARA ESSA SEMANA UMA REUNIÃO COM A SANTA CASA, SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE E OUTRAS INSTITUIÇÕES, COM VISTAS A SUPERAR A FALTA DE VAGAS PARA INTERNAÇÃO DO SUS; QUE UMA DAS FUNÇÕES DO VEREADOR É FISCALIZAR E COBRAR.ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR A ADMINISTRAÇÃO, AFIRMANDO QUE COMO VEREADORA NÃO ACEITA PRESSÕES; QUE ARTISTAS FORAM CHAMADOS DE FORMA MALDOSA PARA UMA REUNIÃO NA CASA, COMO TENTATIVA DE PRESSÃO PARA VOTAÇÃO DE UM PROJETO; QUE NINGUÉM NA CASA ESTÁ SEGURANDO PROJETO ALGUM. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO FAZ POLITICAGEM E CONCHAVOS. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E MICHAEL SILVEIRA REIS.JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AFIRMAR QUE RESPEITA A OPINIÃO DE CADA PESSOA, MAS QUE INFELIZMENTE SE VIU VÍTIMA DE BOATOS MALDOSOS POR CONTA DE FOTOS PUBLICADAS NAS REDES SOCIAIS; QUE TEM A FILOSOFIA DE NUNCA ABANDONAR AS AMIZADES. ELOGIOU O DEPUTADO CÁSSIO SOARES, QUE SEGUNDO ELE ATUA BEM PORQUE NÃO FAZ DISTINÇÕES DE NINGÚEM. PEDIRAM APARTES: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA E MICHAEL SILVEIRA REIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 3 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 740/2021 E N° 741/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTOS N° 742/2021 AO N° 744/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 03) REQUERIMENTOS N° 745/2021 AO N° 762/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 052/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.150, DE 24 DE JULHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, PARA REVOGAR ESTRATÉGIA PREVISTA NA META 6”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 020/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.570, DE 8 DE JUNHO DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E MÁQUINAS DE AUTO-ATENDIMENTO EM QUANTIDADE ADEQUADA, PARA A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 070/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 16 HORAS, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 050/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – CONSÓRCIO AMEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 079/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 069/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O LIONS CLUBE DE PASSOS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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