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18/10/2021

ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Ata DA 37ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 18 de outuBRO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, Dione José de Paula, Presidente da União Associação de Bairros de Passos (UABP), fez o uso da Tribuna Popular, ocasião em que Discorreu, dentre outros temas, sobre a importância de os agentes políticos conhecerem as associações e os líderes de cada bairro, para compreender a necessidade de cada um. Salientou também sobre a falta de ambulatório no bairro Casarão e Fez crítica aos novos loteamentos, que, segundo ele, são feitos sem planejamento, aumentando a cidade em uma grande proporção, não sendo possível atender a todos os bairros. APÓS A tribuna popular, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 848/2021 AO Nº 850/2021; Nº 852/2021; Nº 854/2021; Nº 857/2021 AO N° 863/2021; Nº 865/2021 AO Nº 868/2021; E Nº 870/2021 AO Nº 874/2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 074/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO, COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA AMBAS AS PROPOSIÇÕES, O PROJETO DE LEI Nº 077/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 078/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO N° 869/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O DETALHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 57, § 5º, DA LEI ORGÂNICA DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 2.322/2021, DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS, INFORMANDO SOBRE O LIVRO “OPÇÃO PELO RISCO – CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO (A CPI DA ALMG)”; E 06) OFÍCIO N° 513/2021, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 720/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS O PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA VERDE ENTRE AS RUAS OCTAVIANO CAETANO CINTRA E SEBASTIÃO PINHEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 721/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOÃO FELICIANO DA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 03) REQUERIMENTO Nº 722/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA NA SALA DE VACINAÇÃO DO SÃO LUCAS; 04) REQUERIMENTO Nº 723/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA NO AMBULATÓRIO ESCOLA (AMBES) DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 05) REQUERIMENTO Nº 724/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DOCUMENTAÇÃO DAS VERBAS PARA FUNCIONAMENTO 24 HORAS DOS CAPS/AD E CAPS II, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 725/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS RESPONSÁVEIS PELO RECOLHIMENTO E PELA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE; 07) REQUERIMENTO Nº 726/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 727/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS BUEIROS DA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 728/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA ESQUINA DAS RUAS RIO TIETÊ MATO GROSSO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 729/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARNUFO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 730/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VIRGÍNIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 731/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E A REMOÇÃO DA VEGETAÇÃO EXCESSIVA DA RUA DOM BOSCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 732/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VESPASIANO; 14) REQUERIMENTO Nº 733/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REGULAMENTAÇÃO DAS REMUNERAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 734/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DA PROGRAMAÇÃO PARA RECAPEAMENTO E ASFALTAMENTO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 735/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA MUZAMBINHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 736/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MUDANÇA DO LOCAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA VIVA MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 737/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À GERÊNCIA REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A INSTALAÇÃO DE MAIS UM CAIXA NA LOTÉRICA BOA SORTE; 19) REQUERIMENTO Nº 738/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ELEVADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS TIRADENTES, ALPINÓPOLIS E RIO NEGRO; E 20) REQUERIMENTO Nº 739/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA GUAPORÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DE REFERIDO IMÓVEL. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 077/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI Nº 078/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); E 03) PROJETO DE LEI Nº 041/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “AUTORIZA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS – A RECEBER DOAÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E SUSPENSA A SESSÃO PARA REUNIÃO, A PEDIDO DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, COM TODOS OS DEMAIS VEREADORES, PARA QUE O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS, EDSON MARTINS, E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, PEDRO SILVA, TRATASSEM DO PROJETO DE LEI Nº 077/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS RETOMADOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO N° 716/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 717/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.03) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 718/2021 E Nº 719/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 066/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 059, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 067/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 060, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 051/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CONSTAR QUE COM A PANDEMIA A PARALISAÇÃO DAS AULAS TROUXE UM PREJUÍZO INCALCULÁVEL PARA OS ALUNOS QUE VÃO AGORA PRESTAR O ENEM E O VESTIBULAR. DEFENDEU QUE O MUNICÍPIO CRIE AUXÍLIO EDUCACIONAL EMERGENCIAL, COMO AULAS DE REFORÇO PARA QUE ESSES ALUNOS ESTEJAM PREPARADOS PARA AS PROVAS. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA DESTACAR QUE JUNTO COM O VEREADOR PLÍNIO VISITOU A DIREÇÃO DO CAMPUS DO IFSULDEMINAS; QUE DESSE CONTATO NASCEU UMA PARCERIA PARA PROJETO DE UM CURSO QUE VAI FORMAR ACABADORES EM MÓVEIS RÚSTICOS. CRITICOU A SITUAÇÃO PRECÁRIA DO PRÉDIO QUE ABRIGA O PSF DO BAIRRO SÃO FRANCISCO. PEDIRAM APARTES: MICHAEL SILVEIRA REIS E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA CONSTAR QUE O CURSO NEGOCIADO COM O IFSULDEMINAS VAI FORMAR MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, DESTACANDO QUE É EMPRESÁRIO DO RAMO QUE TEM COMPROMISSO PARA COM O SETOR. DISSE QUE A SITUAÇÃO DO PSF DO SÃO FRANCISCO É DE DESCASO; QUE OS VEREADORES ESTÃO VISITANDO TODOS OS PSF’S PARA UM DIAGNÓSTICO; QUE O PREFEITO JÁ ESTEVE NO LOCAL E NÃO TOMOU NENHUMA PROVIDÊNCIA. PEDIU APARTE: JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE AÇÃO DOS VEREADORES DE VISITAR TODOS OS PSF’S CULMINOU, NO CASO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, COM REUNIÃO SEGUINTE COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA; QUE ESSE ÓRGÃO DEVE INTERDITAR O LOCAL; QUE O PSF DO BAIRRO ESTÁ SENDO INVADIDO EM SEUS DOMÍNIOS POR USUÁRIOS DE DROGAS; QUE HAVERIA INCLUSIVE TRABALHO DE DERRETIMENTO DE FIOS DE ENERGIA NO LOCAL, OBJETOS DE FURTOS QUE MANTÉM O VÍCIO; QUE OS FUNCIONÁRIOS DO LOCAL SOFREM COM AS CONDIÇÕES INSALUBRES. PEDIRAM APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA CONSTAR QUE, NA INICIATIVA DE VEREADORES VISITAREM AS UNIDADES DE PSF, DEPARARAM-SE COM UMA SITUAÇÃO PRECÁRIA DO PRÉDIO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO EM SUA FUNÇÃO DE FISCALIZAR E DE CUIDAR DA POPULAÇÃO. CRITICOU QUE CONFORME BALANCETES A ADMINISTRAÇÃO TERIA GASTO ATÉ AGORA SOMENTE A METADE DOS RECURSOS PREVISTOS PARA A PANDEMIA DA COVID-19. PEDIRAM APARTES: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, DIRCEU SOARES ALVES E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA SUGERIR QUE O EXECUTIVO ESTUDE APROVEITAMENTO DE PRÉDIO ABANDONADO SITUADO EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL. DEFENDEU QUE A ADMINISTRAÇÃO PRECISA EXECUTAR PROJETO DE DECORAÇÃO DA CIDADE PARA O NATAL, COMO FORMA DE ESTIMULAR O COMÉRCIO QUE SOFRE ÀS DURAS PENAS COM OS EFEITOS DA PANDEMIA. ELOGIOU PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO DO GADO DESENVOLVIDO PELO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA. PEDIRAM APARTES: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, MICHAEL SILVEIRA REIS E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 720/2021 AO Nº 723/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTOS Nº 724/2021 E Nº 725/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 726/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 727/2021 AO Nº 730/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 05) REQUERIMENTO Nº 731/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 06) REQUERIMENTO Nº 732/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 07) REQUERIMENTO Nº 733/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 08) REQUERIMENTOS Nº 734/2021 AO Nº 739/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 024/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAMPO GRANDE E SÃO PAULO E A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NO LOTEAMENTO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 065/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.438, DE 20 DE MARÇO DE 2019, QUE ‘DÁ NOME DE ADÃO DOS REIS MIZAEL À ATUAL RUA DOS JACARANDÁS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS’” (COM UMA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL). EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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