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13/10/2021

ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Ata DA 36ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 13 de outuBRO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 832/2021 AO Nº 835/2021; E Nº 840/2021 AO N° 845/2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) BOLETIM CNM REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2021; 03) JORNAL DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO DE MINAS GERAIS, Nº 48, ANO 21, REFERENTE AO TRIMESTRE DE ABRIL A JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2021; E 04) OFÍCIO N° 070/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 071/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DO PROJETO DE LEI Nº 072/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DE IMÓVEL PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS (MG)”; DO PROJETO DE LEI Nº 073/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO À ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ DE MELO VIANA SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DO PROJETO DE LEI Nº 074/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DO PROJETO DE LEI Nº 075/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E DO PROJETO DE LEI Nº 076/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 716/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO SANTANA EMPENHO PARA A SUBSTITUIÇÃO POR LUMINÁRIAS DE LED DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO Nº 717/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA CUBA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 718/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS SANTA CASA E SALDANHA DA GAMA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; E 04) REQUERIMENTO Nº 719/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE ÁRVORE NA RUA DOS VICENTINOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 040/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AFINS SOBRE AS FILAS DE ESPERA POR ATENDIMENTO, INCLUSIVE NO EXTERIOR DAS AGÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA DE CARVALHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR CARLOS MAGNO DE SOUZA FONSECA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR VINÍCIUS MUZETTI BUENO”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DENISE SILVA SALGADO REIS”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR LUCAS MORAIS”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO AUGUSTO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ODILON ROSA DA SILVA”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA LUCIENE ROSA ALVES”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR JULIANO BELUOMINI”; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ HÉLIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO”; 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE DARCI DONIZETTI DA SILVA”; 13) PROJETO DE LEI Nº 071/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 14) PROJETO DE LEI Nº 072/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DE IMÓVEL PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS (MG)”; 15) PROJETO DE LEI Nº 073/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO À ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ DE MELO VIANA SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 16) PROJETO DE LEI Nº 074/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 17) PROJETO DE LEI Nº 075/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 18) PROJETO DE LEI Nº 076/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 19) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS DE COMISSÃO, CARGOS DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO N° 711/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 712/2021 E Nº 713/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.03) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 714/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.04) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 715/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 050/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE (CONSÓRCIO AMEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.150, DE 24 DE JULHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, PARA REVOGAR ESTRATÉGIA PREVISTA NA META 6”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 020/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.570, DE 8 DE JUNHO DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E MÁQUINAS DE AUTO-ATENDIMENTO EM QUANTIDADE ADEQUADA, PARA A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, SENDO APROVADA, AINDA, UMA EMENDA SUPRESSIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍEDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.” SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.046, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA MANIFESTAR PREOCUPAÇÃO COM A ONDA DE FURTOS DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS NA CIDADE, PREJUDICANDO FAMÍLIAS E EMPRESAS. DEFENDEU QUE É PRECISO A CASA JUNTAR FORÇAS PARA LEVAR O CONGRESSO A REVER AS LEIS, PARA PUNIR COM UMA LEGISLAÇÃO MAIS SEVERA. DEFENDEU QUE A PREFEITURA VENDA VEÍCULOS EM DESUSO QUE SE ENCONTRAM ESTRAGANDO NO PÁTIO. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA LAMENTAR QUE A CIDADE VIVA SÉRIAS DIFICULDADES COM A INSEGURANÇA PÚBLICA, CITANDO QUE A GRANDE VÍTIMA MAIS RECENTE FOI A ASSOCIAÇÃO APAE, QUE FICOU SEM ENERGIA COM O FURTO DE FIOS. DISSE QUE SE TRATA DE UMA SITUAÇÃO INADMISSÍVEL; QUE HÁ MUITOS USUÁRIOS DE DROGAS ENTRE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA; QUE A MAIORIA VEM DE OUTRAS CIDADES E PRATICAM FURTOS PARA MANTER O VÍCIO. CRITICOU A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA ROTATÓRIA DE ENTRADA DO DISTRITO INDUSTRIAL I, QUE SEGUNDO ELE ESTÁ INTRANSITÁVEL. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CONSTAR QUE O PROGRAMA JURO ZERO TEVE 800 INSCRIÇÕES. DISSE QUE ANTES DE SE DECIDIR PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA NOVOS INTERESSADOS, DEVERIA SE ESPERAR PARA VER QUAL NÚMERO VAI CONSEGUIR CREDENCIAMENTO NA REDE BANCÁRIA. SOBRE OS FURTOS DE CABOS E FIOS NA REDE, COM PREJUÍZOS A TODO O TIPO DE CONSUMIDORES E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DISSE QUE A SITUAÇÃO CHEGOU AO LIMITE; QUE É PRECISO BUSCAR AS AUTORIDADES PARA POR FIM À ONDA DE FURTOS. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA AFIRMAR QUE A INSEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE, COM FURTOS DE CABOS E FIOS, TEM RELAÇÃO COM A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, QUESTIONANDO O QUE A PREFEITURA ESTÁ FAZENDO POR ESSAS PESSOAS QUE DEPENDEM DE UM SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL. CRITICOU QUE NÃO DÁ PARA SE ESPERAR MAIS PELO SERVIÇO; QUE ALÉM DISSO VIDAS ESTÃO SENDO CEIFADAS COM ALTO NÚMERO DE SUICÍDIOS; QUE AS PESSOAS QUEREM AÇÃO E RESPEITO; QUE A CASA AUTORIZOU O USO DO ANTIGO HOSPITAL OTTO KRAKAUER PARA OS PROGRAMAS DE SAÚDE MENTAL E QUE O LOCAL CONTINUA FECHADO. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DEFINIR COMO CRÔNICO O PROBLEMA DE FURTOS DE CABOS E FIOS NA CIDADE, AFIRMANDO QUE AS EMPRESAS DO BAIRRO SERRA DAS BRISAS TEM SIDO VÍTIMAS DA AÇÃO DESSES LADRÕES; QUE AGORA OS FURTOS INCLUEM TAMPAS DE BUEIROS E PADRÕES DE ENERGIA DA CEMIG. DEFENDEU QUE É PRECISO UMA CAMPANHA PARA A POPULAÇÃO NÃO DAR ESMOLAS, PARA NÃO ALIMENTAR ESSES CRIMES; QUE O PROBLEMA É MUITO COMPLEXO. DISSE QUE O PROGRAMA JURO ZEROS PRECISA TER OS PRAZOS PRORROGADOS. PEDIU APARTE: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR A COMEMORAÇÃO DO DIA DA PADROEIRA, NOSSA SENHORA APARECIDA, EM 12 DE OUTUBRO. DISSE QUE É IMPORTANTE QUE A CLASSE POLÍTICA TRABALHE POR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISEM A DIGNIDADE HUMANA. DEFENDEU QUE A CÂMARA CRIE SUA ESCOLA DO LEGISLATIVO COMO ESPAÇO PARA FORMAÇÃO DO POVO. DISSE QUE COM O INÍCIO DAS CHUVAS, CRESCE O RISCO DE ACIDENTES, QUE É PRECISO CUIDADO COM OS BUEIROS CUJAS GRADES ESTÃO SENDO FURTADAS. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CUMPRIMENTAR A SECRETARIA DE OBRAS PELO TRABALHO DE RECAPEAMENTO DE RUAS. AFIRMOU QUE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 É UM SUCESSO NA FAIXA ETÁRIA ABAIXO DE 18 ANOS; QUE A PROCURA ESTÁ BOA E QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NA CAMPANHA ESTÃO DE PARABÉNS. DEFINIU COMO FANTÁSTICA A SITUAÇÃO DO PROGRAMA DE RETOMADA DE CIRURGIAS ELETIVAS, QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESTÃO BUSCANDO OS PACIENTES QUE HÁ ANOS ESPERAM PELAS CIRURGIAS. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CHAMAR A ATENÇÃO PARA A LEGISLAÇÃO, QUE OBRIGA O EXECUTIVO A CUMPRIR PRAZOS NO ENVIO DOS BALANCETES MENSAIS. DISSE QUE O FOGUETÓRIO NO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA PREJUDICOU ANIMAIS E CRIANÇAS COM AUTISMO, OCASIONANDO MAL GRANDIOSO; QUE PROTOCOLOU HÁ TEMPOS NA CASA PROJETO QUE PROÍBE O USO DE FOGUETES EM PASSOS. CRITICOU O GRANDE NÚMERO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE QUE CIRCULAM LIVREMENTE NA CIDADE. DEFENDEU A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO PROGRAMA JURO ZERO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 716/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 02) REQUERIMENTO Nº 717/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 03) REQUERIMENTOS Nº 718/2021 E Nº 719/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 066/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 067/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 051/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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