Ata DA 35ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 de outuBRO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, foi instalada a tribuna popular, ocasião em que a diretora escolar FABÍOLA MACIEL PÁDUA BALDINI TRATOU SOBRE “A SITUAÇÃO ATUAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, NEGANDO A FALTA DE MATERIAIS NOS ESTABELECIMENTOS. APÓS A tribuna popular, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 785/2021 AO Nº 793/2021; Nº 796/2021 AO N° 798/2021; N° 800/2021 AO Nº 806/2021; Nº 808/2021 E Nº 809/2021; E Nº 822/2021 AO Nº 826/2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 066/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AO PROJETO DE LEI N° 069/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O LIONS CLUBE DE PASSOS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO N° 813/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DE DESPESAS E RECEITAS REALIZADAS NO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2021; 04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2021; 05) OFÍCIO Nº 067/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.654, 3.5655, 3.656 E 3.657, TODAS DE 01 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 06) OFÍCIO N° 068/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2021-PMP, QUE “CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021, QUE “ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2007, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021, QUE ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 711/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE ATUALMENTE PRESTAM SERVIÇOS DE REFORMA EM ESCOLAS MUNICIPAIS; 02) REQUERIMENTO Nº 712/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TERRENO EM ÁREA PÚBLICA NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 713/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA PERNAMBUCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 714/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA LIQUINHA DA SILVEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 05) REQUERIMENTO Nº 715/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA PELO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 038/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PREVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA”; 02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2007, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS N° 690/2021 AO N° 694/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.02) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS N° 695/2021 AO N° 696/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.03) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO N° 697/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO N° 698/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.05) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO N° 699/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.06) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 700/2021 E Nº 701/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.07) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 702/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.08) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 703/2021 E Nº 704/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.09) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 705/2021 AO Nº 708/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.10) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 709/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.11) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 710/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 041/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 057, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CUMPRIMENTAR PELA DATA COMEMORATIVA DO DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE. ELOGIOU O DEPUTADO CÁSSIO SOARES POR LEI DE SUA AUTORIA QUE TRANSFERE O PRÉDIO DO ANTIGO FÓRUM PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. DESTACOU QUE O PROJETO PARLAMENTO JOVEM VISITOU INICIATIVA CONGÊNERE DA CÂMARA DE ITAÚ DE MINAS. PEDIU APARTE: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR A DATA DE HOJE EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS; QUE SE TRATA DE FIGURA RELEVANTE NÃO SÓ PARA A IGREJA CATÓLICA PARA TODOS OS CRISTÃOS. LAMENTOU QUE O MUNDO DE HOJE ESTEJA MARCADO PELA OSTENTAÇÃO E PELA DESIGUALDADE SOCIAL; QUE TODOS HOJE SÃO ALVO DO CONSUMISMO DESENFREADO. RESSALTOU AÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE, QUE RECEBEU EM AUDIÊNCIA OS ACADÊMICOS DE MEDICINA DA UEMG. DISSE QUE CONTINUA SEM SOLUÇÃO O PROBLEMA DA FALTA DE VAGAS PARA INTERNAÇÃO PELO SUS NA SANTA CASA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE O PROBLEMA DA FALTA DE VAGAS NA SANTA CASA, COM PACIENTES ESPERANDO NA UPA PELA INTERNAÇÃO, SE ARRASTA HÁ ANOS E QUE É PRECISO UMA SOLUÇÃO. DISSE QUE TODOS OS VEREADORES ESTÃO SENDO COBRADOS SOBRE ISSO PELA POPULAÇÃO; QUE HÁ GENTE NA UPA HÁ QUATRO DIAS ESPERANDO POR VAGAS NA SANTA CASA. DISSE QUE SE A PREFEITURA NÃO TEM ESSAS VAGAS, DEVE COMPRAR NA REDE PARTICULAR, CITANDO O CASO DO HOSPITAL UNIMED. PEDIU APARTE: DIRCEU SOARES ALVES. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA LER TEXTO DOS SERVIDORES DO SAAAE, ONDE HOMENAGEIAM O COLEGA, PEDRO ABELARDO, QUE TRAGICAMENTE FALECEU EM ACIDENTE DE CARRO NO FIM DE SEMANA. DISSE QUE O SAAE PERDEU UM SERVIDOR COMPETENTE E DEFENSOR DO MEIO AMBIENTE. AFIRMOU QUE FEZ NOVA VISITA À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, QUE ALGUNS PROBLEMAS DO LOCAL FORAM SOLUCIONADOS, MAS PERSISTE O DRAMA DA FALTA DE VAGAS PARA INTERNAÇÃO NA SANTA CASA; QUE ESSE SE TRATA DO MAIOR PROBLEMA. PEDIRAM APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AVALIANDO QUE JÁ SÃO QUASE 10 MESES DE ADMINISTRAÇÃO E QUE MUITOS PROBLEMAS PERSISTEM. AFIRMOU QUE A ADMINISTRAÇÃO TEM RECURSOS EM CAIXA, MAS QUE FALTA GESTÃO. QUESTIONOU QUAL A JUSTIFICATIVA PARA NÃO HAVER VAGAS PARA INTERNAÇÃO PELO SUS; QUE VÁRIAS SITUAÇÕES DEMONSTRAM INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO; QUE ENQUANTO ISSO O DINHEIRO FICA PARADO EM CAIXA. PEDIU APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DESTACAR QUE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POLÍTICAS URBANA E RURAL RECEBEU NA CASA OS SECRETÁRIOS DA FAZENDA E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PARA DISCUTIR A EXECUÇÃO DO PROJETO JURO ZERO. DEFENDEU A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DO PROJETO, AFIRMANDO QUE MICROEMPRESÁRIOS TÊM ENCONTRADO DIFICULDADES PARA SE CADASTRAR. DESTACOU PROJETO DA ACIMOV, QUE INSTALOU UMA CENTRAL DE RESÍDUOS PRODUZIDOS PELAS MARCENARIAS; QUE O SETOR HOJE EM PASSOS TEM 250 INDÚSTRIAS. RESSALTOU ENCONTRO COM OS MORADORES DO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, QUE CLAMAM POR MELHORIAS. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DESTACAR QUE VISITOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; QUE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEVE MAIS DE 3000 INSCRIÇÕES. AFIRMOU QUE O PRÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA ETEP, COMPRADO PELA PREFEITURA, SERÁ PROVISORIAMENTE USADO PARA ABRIGAR PARTE DOS ALUNOS DA ESCOLA FRANCINA ANDRADE, ENQUANTO O ESTABELECIMENTO TIVER SENDO RESTAURADO. CRITICOU QUE O PREFEITO DIEGO HERDOU DÍVIDAS FINANCEIRAS ELEVADAS DE GESTÕES ANTERIORES, LISTANDO OS VALORES. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA RESSALTAR TRABALHO DO AMBULATÓRIO ESCOLA DA UEMG, AFIRMANDO QUE A INSTITUIÇÃO ATENDE A PACIENTES DE 25 CIDADES, MAS QUE INFELIZMENTE AINDA NÃO RECEBEU REPASSES FINANCEIROS DA PREFEITURA; QUE O ATRASO TEM TRAZIDO TRANSTORNOS. AVALIOU QUE O ESTÁDIO STARLING SOARES E A PRAÇA BARÚ DE PÁDUA ESTÃO VOLTANDO PARA A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. DEFENDEU QUE MUITOS LOCAIS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NECESSITAM URGENTE DE REFORMAS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA ELOGIAR QUE AS CIRURGIAS ELETIVAS VÃO SER RETOMADAS; QUE ESTÁ SATISFEITO PORQUE A INICIATIVA DEVE BENEFICIAR GRANDE NÚMERO DE PACIENTES. CUMPRIMENTOU A DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANA MARIA RIBEIRO PELO TRABALHO QUE VEM REALIZANDO. DISSE QUE A CPI DA COVID TEM NOVA REUNIÃO AGENDADA PARA ESSA SEMANA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 711/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 02) REQUERIMENTOS Nº 712/2021 E Nº 713/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 03) REQUERIMENTO Nº 714/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 04) REQUERIMENTO Nº 715/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 050/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE (CONSÓRCIO AMEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 052/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.150, DE 24 DE JULHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, PARA REVOGAR ESTRATÉGIA PREVISTA NA META 6”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 020/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.570, DE 8 DE JUNHO DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E MÁQUINAS DE AUTO-ATENDIMENTO EM QUANTIDADE ADEQUADA, PARA A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’” (COM UMA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA). EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.