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28/09/2021

ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVAS

Ata DA 33ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão LegislativaS da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 20 de SETEMBRO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 754/2021, E Nº 761/2021 AO Nº 764/2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 718/2021, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) OFÍCIO N° 025/2021, DE AUTORIA DA PRESIDÊNCIA DA AMEG (ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE), SOLICITANDO AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA EXPOSIÇÃO DO “SELO SIMC” (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL CONSORCIADO), CUJO PROJETO DE LEI SERÁ ENVIADO OPORTUNAMENTE PELO PODER EXECUTIVO DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 252/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DE RELATÓRIO FINAL DO CONTROLE INTERNO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS; E 05) CONVITE DO CAPS II PARA PALESTRA SOBRE O TEMA “SUICÍDIO: INFORMANDO PARA PREVENIR”, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO PRÓXIMOM ÀS 8H, NESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 678/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS DA CALÇADA DA RUA CORONEL JOÃO DE BARROS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 679/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO DA RUA PITANGAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PREVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 03) REQUERIMENTO Nº 680/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E A SINALIZAÇÃO DAS VIAS E CALÇADAS DO CRUZAMENTO DAS RUAS JOSÉ PERES DE OLIVEIRA, ALTAMIRO GORZATO E AREADO; 04) REQUERIMENTO Nº 681/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA ELZO CALIXTO MATTAR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 682/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BARIRIS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 683/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL; 07) REQUERIMENTO Nº 684/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTAINER DE LIXOS NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO; 08) REQUERIMENTO Nº 685/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DO BAIRRO NOVA PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 686/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS TELEFONES DAS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, ORIENTAÇÃO DE ATENDIMENTO DAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E AMPLA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS ATUAIS DOS LOCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 687/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA DIGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DAS SEQUELAS DA COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 688/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECOLHIMENTO DE PACIENTES DO TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO (TFD) EM PONTOS ESPECÍFICOS DOS BAIRROS ONDE HÁ DEMANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 12) REQUERIMENTO Nº 689/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO MUCK COM CESTO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. C) PROJETO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE EM SEGUIDA. MOMENTO EM QUE FOI suspensa a reunião para que o diretor do saae (serviço autônomo de água e esgoto) de passos, esmeraldo pereira DOS SANTOS, fosse recebido pelas senhoras vereadoras e senhores vereadores a fim de debater QUESTÕES REFERENTES À autarquia municipal. APÓS a suspensão, FORAM retomados os trabalhos E INSTALADA A ORDEM DO DIA, SEM QUE HOUVESSE DELIBERAÇÃO PLENÁRIA, EM RAZÃO DO SEBRESTAMENTO DA PAUTA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO.SEMMATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR MUTIRÃO REALIZADO NO PARQUE MUNICIPAL EMÍLIO PIANTINO NO DIA MUNDIAL DA LIMPEZA. DENUNCIOU QUE A NASCENTE NO BAIRRO PANORAMA TEM SOFRIDO COM AS QUEIMADAS DA VEGETAÇÃO NO ENTORNO. CRITICOU A SITUAÇÃO PRECÁRIA DAS ESTRADAS RURAIS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DESTACAR LANÇAMENTO DO PROJETO “PASSOS JUROS ZERO”, VOLTADO PARA AUTÔNOMOS E EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO. DEFENDEU A APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO JARDIM DOS PINHEIROS. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO TEM PROJETO DE REFORMA DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA ELOGIAR QUE A ADMINISTRAÇÃO ATENDEU A SEU PEDIDO, COLOCANDO UMA SERVIDORA NO SERVIÇO DE LIMPEZA NO CENTRO DE SAÚDE DO TRABALHADOR, CEREST. DEFENDEU A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, RESSALTANDO QUE MORADORES CLAMAM POR REDE DE ESGOTO E ASFALTO. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA RELATAR QUE A EMPRESA VIGOR SE QUEIXA DO PROBLEMA DA AUSÊNCIA DE ASFALTO NA RUA ONDE ESTÁ SITUADA. QUESTIONOU COMO É QUE O MUNICÍPIO VAI ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS SE NÃO APOIA AQUELES QUE JÁ FUNCIONAM EM PASSOS. DISSE QUE O PROJETO JURO ZERO É UMA INICIATIVA QUE PARTIU DA CÂMARA. PEDIU APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR O ENSINAMENTO SEGUNDO O QUAL “FAZER O BEM E EVITAR O MAL”; QUE GUARDA ESSE ENSINAMENTO DO TEMPO DA FACULDADE DE TEOLOGIA, QUE TODOS DEVEM PROMOVER O BEM E PERSEGUIR O MAL; QUE NESSE CONTEXTO ENTENDE QUE O POLÍTICO TEM A OBRIGAÇÃO DE PROMOVER A DIGNIDADE HUMANA; QUE O POVO ESPERA SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE, UMA CIDADE BONITA, ORGANIZADA, PARA QUE VENHA A ATRAIR INVESTIMENTOS. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA CRITICAR PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, QUE, SEGUNDO ELA, ORIENTA PELO ABATE DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS. DISSE QUE FELIZMENTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DERRUBOU PARECER DO ADVOGADO ANDRÉ MENDONÇA, A QUEM CHAMOU DE “MENTECAPTO”. DISSE QUE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS DEVEM SER RECOLHIDOS E TRATADOS. PEDIRAM APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE NO FINAL DE SEMANA ACONTECEU NO CLUBE PASSENSE DE NATAÇÃO O PRIMEIRO TORNEIO DE FUTVOLEI. CRITICOU PROJETO DO EXECUTIVO QUE REGULARIZA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A RECEITA FEDERAL, AFIRMANDO QUE UM MONTANTE DE R$ 4,8 MILHÕES EM DÍVIDA POR SER ELEVADO A R$ 8 MILHÕES EM JUROS; QUE SÃO RECURSOS QUE PODERÃO ESTAR SENDO JOGADOS FORA. PEDIRAM APARTE: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA): 01) PROJETO DE LEI Nº 048/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 057/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA E CELEBRAR ACORDO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 671/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 02) REQUERIMENTOS N° 672/2021 AO N° 674/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 03) REQUERIMENTO N° 675/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 04) REQUERIMENTO N° 676/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTO N° 677/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 06) REQUERIMENTOS Nº 678/2021 E Nº 679/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 07) REQUERIMENTOS Nº 680/2021 AO Nº 682/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA; 08) REQUERIMENTO Nº 683/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 09) REQUERIMENTO Nº 684/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 10) REQUERIMENTOS Nº 685/2021 AO Nº 687/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; E 11) REQUERIMENTOS Nº 688/2021 E Nº 689/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 046/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; E 02) PROJETO DE LEI N° 036/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 024/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAMPO GRANDE E SÃO PAULO E A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NO LOTEAMENTO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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