ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 20 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; BRENO LEMOS SOARES MAIA, VICE-PRESIDENTE; GILBERTO LOPES CANÇADO, SECRETÁRIO; ANTONIO GUIDO RIBEIRO; AURO MAIA SOARES, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; HÉLVIO VIEIRA MAIA; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES E RAYMUNDO DONIZETI LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS VEREADORES, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) CORRESPONDÊNCIA SO SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR AÉCIO NEVES, FERNANDO ANTÔNIO FAGUNDES REIS, INFORMANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 707/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, E SEU ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES DO GOVERNO DE MINAS GERAIS; 2) CORRESPONDÊNCIA DA TELEMAR, INFORMANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÃO À EMPRESA; 3) OFÍCIO Nº 786/2004, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE “INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL” – CPI DA PIRATARIA, ENCAMINHANDO AOS VEREADORES O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO; 4) COMUNICADO Nº 135.520/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO À PREFEITURA DE PASSOS; 5) COMUNICADO Nº 139.528/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO À PREFEITURA DE PASSOS. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE HÉLIO DANESE, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE BLANDINA COELHO DE MELO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 3) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE NEUSA ROSA DA FONSECA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 4) OFÍCIO Nº 446/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 116/2004, QUE CRIA A CRECHE MUNICIPAL MÚCIO DE ALENCAR VIANA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 094/2004, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, ACRESCENTANDO O ART. 11-A À RESOLUÇÃO Nº 520/2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 095/2004, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DÁ NOME DE PROFESSORA MARIA JABACE REIS À BIBLIOTECA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2004-CMP, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA E PRAZO PREVISTOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO PARA DISCUSSÃO COM OS DEMAIS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. REABERTA A REUNIÃO, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, QUANDO PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTOS: A) REQUERIMENTO Nº 865/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE. APÓS A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INICIOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO OS ORADORES INSCRITOS DISPENSARAM O USO DA TRIBUNA. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA 20 DE SETEMBRO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO FOI ANUNCIADA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 105/2004 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; B) PROJETO DE LEI Nº 123/2004-CMP – QUE DÁ NOME DE VANDER FERREIRA BONFIM À RUA CAETÉS A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA JUCA STOCKLER, SENTIDO RUA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NO JARDIM SERRA VERDE, BAIRRO ACLIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.