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23/08/2021

Ata DA 29ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa

Ata DA 29ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 de agosto DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 051/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.640, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, E Nº 3.641, Nº 3.642 E Nº 3.643, ESSAS DE 16 DE AGOSTO DE 2021, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 20 DE JULHO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 048/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 050/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CADASTRO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – CONSÓRCIO AMEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIOS Nº 682/2021 AO Nº 685/2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 051/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 059/2021-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, DO SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO CUIDADO DE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS; DO PROJETO DE LEI Nº 060/2021-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS GENÉTICA, QUE PROMOVE O MELHORAMENTO GENÉTICO DOS BOVINOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E DO PROJETO DE LEI Nº 061/2021-PMP, QUE “ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º AO 4º AO ART. 1º E OS INCISOS VIII AO X E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.552, DE 8 DE JUNHO DE 2001, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 05) OFÍCIOS Nº 670 E Nº 671/2021; Nº 694 AO Nº 696/2021; Nº 697-A E Nº 697-B/2021; Nº 698/2021; Nº 700/2021; Nº 702 AO Nº 710/2021; E Nº 712 E Nº 713/2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 055/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 051/2021-PMP E PROJETO DE LEI Nº 052/2021-PMP, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; E 07) OFÍCIO Nº 056/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.644, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 632/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS LAUDO TÉCNICO DE TODAS AS PONTES EM ESTRADAS RURAIS; 02) REQUERIMENTO N° 633/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS PROBLEMAS DETECTADOS NA UNIDADE CAPS II, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 634/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E REFORMA DO PARQUINHO DA AVENIDA POÇOS DE CALDAS; 04) REQUERIMENTO N° 635/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, ALEX DE PAULA BUENO, A TÍTULO DE SUGESTÃO, DOCUMENTAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO N° 636/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ARAGUAÍNA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 637/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA ESQUINA DA AVENIDA POÇOS DE CALDAS COM A RUA PITANGUI; 07) REQUERIMENTO N° 638/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NAS RUAS JOSÉ MECHIORATTO E  DOUTOR SEPÚLVEDA E AVENIDA OTTO KRAKAUER; 08) REQUERIMENTO N° 639/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ MERCHIORATTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 09) REQUERIMENTO N° 640/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DOS BLOQUETES NA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 059/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, DO SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO CUIDADO DE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 060/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS GENÉTICA, QUE PROMOVE O MELHORAMENTO GENÉTICO DOS BOVINOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 061/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º AO 4º AO ART. 1º E OS INCISOS VIII AO X E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.552, DE 8 DE JUNHO DE 2001, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 031/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO, DO ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO O ESTÁGIO DE TRAMITAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS PROJETOS PARTICULARES PROTOCOLIZADOS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 032/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL NO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 06) PROJETO DE LEI Nº 033/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO § 1º DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 3.315, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 603/2021 E N° 604/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 605/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 606/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 607/2021 E N° 608/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 609/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 610/2021 E N° 611/2021, AMBOS DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 612/2021 E N° 613/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 614/2021 AO N° 619/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 620/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 621/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO E DIRCEU SOARES DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 622/2021 AO N° 630/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 12) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 631/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 038/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 048, DE 23 DE AGOSTO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 047/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS – APAE; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADA AINDA UMA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVENDO O PROJETO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CONSTAR QUE VISITOU O PARQUE MUNICIPAL EMÍLIO PIANTINO. AFIRMANDO QUE CURIOSAMENTE HÁ MUITOS NA CIDADE QUE DESCONHECEM A EXISTÊNCIA DO PARQUE.  DISSE QUE EM TEMPO DE SECA A CIDADE VIVE UMA INFESTAÇÃO DE PERNILONGOS; QUE AS QUEIMADAS ESTÃO EMPURRANDO OS INSETOS PARA A CIDADE. ALERTOU QUE PASSOS VIVE O RISCO DE UMA EPIDEMIA DE DENGUE. DIRCEU SOARES ALVES PARA CONSTAR QUE AGOSTO CAMINHA PARA O FIM, QUE É O MÊS EM QUE A IGREJA CATÓLICA REZA PELAS VOCACÇÕES, INCLUSIVE À FAMÍLIA; QUE A FAMÍLIA É A CELULA MAIS IMPORTANTE DA SOCIEDADE. DESTACOU APROVAÇÃO PELA CASA DO PROJETO DO JURO ZERO, QUE VAI AJUDAR MICROEMPRESÁRIOS E AUTÔNOMOS; QUE O MOMENTO É IMPORTANTE. DISSE QUE O VEREADOR É OLHO, OUVIDO E VOZ DO POVO. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA CONSTAR QUE BUSCOU O PROCON MUNICIPAL, A FIM DE DISCUTIR SOBRE OS PREÇOS QUE CONSIDERA ABUSIVO DOS COMBUSTÍVEIS EM PASSOS; QUE A CIDADE TEM O MAIOR PREÇO DE COMBUSTÍVEIS DE MINAS GERAIS E O SÉTIMO NO PAÍS. DEFENDEU QUE CABE A FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. RELATOU QUE FEZ FISCALIZAÇÃO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO; QUE ENCONTROU VÁRIOS PROBLEMAS NO LOCAL, ENTRE ELES O FATO DE 19 PACIENTES À ESPERA DE VAGAS PARA INTERNAÇÃO EM HOSPITAIS. PEDIRAM APARTE: DIRCEU SOARES ALVES, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA RELATAR QUE VIAJOU A BRASÍLIA, ONDE ENTREGOU DIVERSOS PEDIDOS EM FAVOR DA CIDADE. DISSE QUE PRETENDE REALIZAR NOVA REUNIÃO COM O DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA, A QUEM VAI PEDIR RECURSOS PARA CIRURGIAS ELETIVAS. AFIRMOU QUE A PRFEITURA TEM RECURSOS PARA MELHORAR A UPA; QUE ESTÁ ENTRANDO COM REQUERIMENTO PEDINDO INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO SOBRE COMO SE ENCONTRA O SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL. PEDIU APARTE: JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR QUE PROBLEMAS PERMANECEM COM A NOVA ADMINISTRAÇÃO. DISSE QUE COMO VEREADORA TEM SIDO PROCURADA COM UMA ENXURRADA DE RECLAMAÇÕES E PEDIDOS NA ÁREA DE SAÚDE. DEFINIU COMO ABSURDO A SITUAÇÃO NA UPA, ONDE SEGUNDO ELA FALTA PAPEL, COPOS E MEDICAMENTOS. CRITICOU QUE USUÁRIOS DO SUS VIVEM TAMBÉM DRAMA DE ESPERAR POR LONGO TEMPO O RESULTADO DOS EXAMES; QUE NO TRANSPORTE DE UMA CRIANÇA A OXIGÊNIO ACABOU NA AMBULÂNCIA EM PLENA VIAGEM. PEDIRAM APARTES: EDMISON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA CONSTAR QUE A ACIMOV, ASSOCIAÇÃO QUE REÚNE A INDÚSTRIA MOVELEIRA DE PASSOS, CONTRATOU UM ENGENHEIRO AMBIENTAL PARA UM PROJETO QUE VAI EVITAR DESTINAR OS RESÍDUOS DE MADEIRA E SERRAGEM PARA O ATERRO SANITÁRIO; QUE O EMPRESÁRIO DO SETOR TEM CONSCIÊNCIA, MAS QUE O MUNICÍPIO TEM O DEVER TAMBÉM DE AJUDAR O SETOR. RELATOU QUE VIAJOU A BRASÍLIA JUNTO COM OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNOR E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, TENDO, NA CAPITAL FEDERAL, ENTREGUE VÁRIOS PEDIDOS PARA RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. PEDIU APARTE: MICHAEL SILVEIRA REIS. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA COBRAR A VOLTA DAS CIRURGIAS ELETIVAS; QUE VEREADORES SÃO MARCADOS NA REDE SOBRE O PROBLEMA; QUE AS PESSOAS ESTÃO SEM ONDE RECORRER. ELOGIOU O DEPUTADO CÁSSIO SOARES POR TER ENTREGUE AO MUNICÍPIO UM VEÍCULO VAN QUE TEM SIDO USADO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES ATÉ RIBEIRÃO PRETO; QUE ESPERA QUE O MUNICÍPIO CONSERVE BEM O VEÍCULO NÃO DEIXANDO-O TRANSFORMAR EM SUCATA, A EXEMPLO DE OUTROS VEÍCULOS DA FROTA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA MANIFESTAR PREOCUPAÇÃO COM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE, LEMBRANDO QUE O CALOR ENTROU E A CAPTAÇÃO E TRATAMENTO PELO SAAE CONTINUAM NOS MESMOS PATAMARES. DISSE QUE ESTÁ ENTRANDO COM PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNICÍPIO; QUE PARA ENTRAR EM VIGOR A PROIBIÇÃO DEVE SER ESCALONADA AO LONGO DOS ANOS. CRITICOU QUE O POSTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL ESTÁ SEM MÉDICO LEGISTA, GERANDO DRAMA PARA FAMÍLIAS QUE PERDEM ENTES QUERIDOS. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CONSTAR QUE PROJETO DE REFORMA DO COMPLEXO DO POLIESPORTIVO DA BARRINHA PREVÊ A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO LOCAL, VOLTADO PARA ESPORTES COMO O SKATE; QUE A REFORMA SERÁ CUSTEADA COM PARTE DOS RECURSOS QUE O MUNICÍPIO VAI RECEBER DO ACORDO ENTRE O ESTADO E A EMPRESA VALE DO RIO DOCE; QUE A PREFEITURA VAI REFORMAR O ESTÁDIO VIRGÍLIO VASCONCELOS E SE PREPARA PARA REFORMAR SEIS QUADRAS POLIESPORTIVAS; QUE O MUNICÍPIO VEM TENDO RECURSOS BLOQUEADOS DO FPM POR DÍVIDAS DE ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 632/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO N° 633/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTOS N° 634/2021 E N° 635/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 04) REQUERIMENTOS N° 636/2021 E N° 637/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; E 05) REQUERIMENTOS N° 638/2021 AO N° 640/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 031/2021, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PARA A 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 047/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS – APAE; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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