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16/08/2021

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Ata DA 28ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 16 de agosto DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, USOU DA TRIBUNA POPULAR O SENHOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE TRATOU DO ASSUNTO “PROJETO DE LEI DE COTAS RACIAIS”. APÓS ENCERRADA A TRIBUNA, em seguida A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) JORNAL CREF6-MG, EDIÇÃO Nº 47, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2021, DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO DE MINAS GERAIS; 02) OFÍCIO Nº 046/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.634, 3.635, 3.636, 3.637 E Nº 3.638, AMBAS DE 04 DE AGOSTO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 047/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.639, DE 09 DE AGOSTO DE 2021, PARA ARQUIVO CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIOS Nº 655 AO Nº 658; Nº 665; Nº 667 E Nº 668; Nº 673 AO N° 677; Nº 679 E Nº 680, TODOS DE 2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 585/2021, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; E 06) OFÍCIO Nº 049/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 058/2021-PMP, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ‘PASSOS JUROS ZERO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 603/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS E ILUMINAÇÃO NA RUA HELÓI PEREIRA LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 604/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA PÚBLICA EXISTENTE NA RUA HELÓI PEREIRA LEMOS; 03) REQUERIMENTO N° 605/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM RELATÓRIO QUANTITATIVO DAS COBRANÇAS REALIZADAS EM PERCENTUAL DE 10% CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO EM ATRASO CONSIDERADO ILEGAL E TENDO POR BASE OS ÚLTIMOS 5 ANOS, JUNTO AO SAAE; 04) REQUERIMENTO N° 606/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO A MANUTENÇÃO NA ESTRADA RURAL BENEDITO CAMPOS FREITAS, CONHECIDA COMO LINHA DAS ÁGUAS; 05) REQUERIMENTO N° 607/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 608/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANO A PODA DA ÁRVORE NA RUA RIO SAPUCAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 609/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM ESTUDO A FIM DE DISPONIBILIZAR ASSISTÊNCIA E APOIO SOCIAL A PESSOAS QUE UTILIZAM O CEREST – CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR COMO MORADIA; 08) REQUERIMENTO N° 610/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DE PROBLEMAS DETECTADOS NA UPA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 611/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES NA UPA CONFORME FISCALIZAÇÃO NOTURNA REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 612/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE GUARDA NA “ESTAÇÃO CULTURA’’ BEM COMO RETORNO DO SERVIÇO IMEDIATO; 11) REQUERIMENTO N° 613/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O TÉRMINO DA CESSÃO DE MÉDICO PARA ATENDIMENTO NA APAE E RETORNO IMEDIATO DO SERVIÇO; 12) REQUERIMENTO N° 614/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA A INCLUSÃO DE UMA ROTA DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO ATÉ A FACULDADE ATENAS; 13) REQUERIMENTO N° 615/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO AROEIRAS; 14) REQUERIMENTO N° 616/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR EM LOCAIS ESTRATÉGICOS PONTOS DE COLETA DE PILHAS E BATERIAS USADAS; 15) REQUERIMENTO N° 617/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIAS SANITÁRIAS NO PORTO DE PASSOS; 16) REQUERIMENTO N° 618/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE MOBILIDADE URBANA INTERNA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO N° 619/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO PARQUE INFANTIL E NA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA LUCIO BITENCOURT; 18) REQUERIMENTO N° 620/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS; 19) REQUERIMENTO N° 621/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO E DIRCEU SOARES DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO N° 622/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA CUIABÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO N° 623/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AMAZONAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO N° 624/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA COM FAIXA DE PEDESTRE ANTES DO CRUZAMENTO DA RUA CÁSSIA COM A RUA ETIÓPIA; 23) REQUERIMENTO N° 625/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RESTAURAÇÃO DE UMA PONTE SITUADA SOBRE O CÓRREGO SÃO FRANCISCO, NA RUA MOGIANA; 24) REQUERIMENTO N° 626/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CALÇAMENTO EM TRECHO DA RUA VENEZUELA; 25) REQUERIMENTO N° 627/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO N° 628/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA TENENTE VASCONCELOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO N° 629/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÃO DOCUMENTADA ACERCA DE TODOS OS MÉDICOS CONCURSADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO AMBULATÓRIO SÃO LUCAS, 28) REQUERIMENTO N° 630/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A POSSIBILIDADE DO MÉDICO CIRURGIÃO DO AMBULATÓRIO SÃO LUCAS PASSAR A ATENDER DE UMA PARA DUAS VEZES NA SEMANA; E 29) REQUERIMENTO N° 631/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS DE PODA DE ÁRVORES E LIXO DA RUA TAPAJÓS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 058/2021-PMP, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ‘PASSOS JUROS ZERO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA). APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 581/2021 E Nº 582/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 583/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 584/2021 E Nº 585/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 586/2021 E Nº 587/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 588/2021 E N° 589/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 590/2021 E N° 591/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA DE CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 592/2021 AO N° 594/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 595/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 596/2021 AO N° 599/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 600/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 601/2021 E Nº 602/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 023/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS – FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 046, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “ACRESCE AO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS OS §§ 4º AO 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, A PROPOSTA DE EMENDA À LOM ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADA COMO EMENDA N° 026, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA FALAR SOBRE A DESTRUIÇÃO DA MATA E DE ÁRVORES NA NOSSA REGIÃO. SOLICITOU QUE O PARQUE EMÍLIO PIANTINO SEJA REVITALIZADO. DISSE QUE PROTOCOLIZOU UM PROJETO NA CÂMARA PARA A TRANSPARÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E PEDIU O APOIO DOS DEMAIS COLEGAS VEREADORES. ANUNCIOU TAMBÉM MAIS TRÊS PROJETOS QUE VISAM TRAZER ACESSIBILIDADE PARA OS CICLISTAS. PEDIRAM APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA AGRADECER O FECHAMENTO PROVISÓRIO DO AMBULATÓRIO SÃO FRANCISCO, QUE ESTAVA SENDO USADO POR MORADORES DE RUA. DISCORREU QUE O PROJETO DE TRANSPARÊNCIA IRÁ LIMPAR O NOME DA CIDADE PARA OS EMPRESÁRIOS QUE QUEREM NELA INVESTIR. COMENTOU SOBRE O PROJETO JURO ZERO, PARABENIZANDO OS DEMAIS VEREADORES PELA SUGESTÃO DO ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA RESSALTAR QUE ALGUMAS ESCOLAS PRECISAM DE REFORMAS E MELHORIAS. DISCORREU SUA SATISFAÇÃO COM O PROJETO JURO ZERO, E DEFENDEU SUA RÁPIDA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PEDIRAM APARTE: MICHAEL SILVEIRA REIS E DIRCEU SOARES ALVES. FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO PARA FALAR SOBRE O VALOR EXORBITANTE DOS COMBUSTÍVEIS EM PASSOS; QUE A POPULAÇÃO ESTÁ SOFRENDO COM ESSES VALORES; QUE JÁ PROVIDENCIOU UMA REUNIÃO COM A COORDENADORIA DO PROCON PARA ENTENDER OS VALORES AQUI PRATICADOS, APARENTEMENTE ABUSIVOS. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA FALAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PSF DA VILA BETINHO, QUE ESTÁ PARALISADA. AGRADECEU O EMPENHO DO DEPUTADO CÁSSIO SOARES NESSE EMPREENDIMENTO. DISCORREU SOBRE A NECESSIDA DE UM MUTIRÃO PARA ATENDIMENTO E TRATAMENTO DAS SEQUELAS DA COVID-19. DEFENDEU O EMPREGO PARCIAL DE VERBAS DO ACORDO DA VALE NA REFORMA E MELHORIAS DO GINÁSIO DA BARRINHA. PEDIU APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA RESSALTAR O EMPENHO DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA QUE, EM REUNIÃO REALIZADA NA TERÇA-FEIRA ANTERIOR, “ABRAÇOU A CAUSA DAS COTAS RACIAIS”; FALOU DA ADESÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO PROJETO JURO ZERO, QUE NASCEU DE SUGESTÃO DESSA CASA. DISCORREU SOBRE A SUA PREOCUPAÇÃO COM A VARIANTE DELTA DO CORONAVÍRUS, PEDINDO A COMPREENSÃO DA POPULAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJAM RESPEITADAS AS RESTRIÇÕES DA ONDA AMARELA. DISSE TEMER QUE A CHEGADA DA NOVA VARIANTE INDIANA NA REGIÃO DE PASSOS SEJA APENAS UMA QUESTÃO DE TEMPO, SE NÃO HOUVER APOIO DOS MUNÍCIPES AO PROTOCOLO SANITÁRIO. FALOU QUE A UPA VEM ENFRENTANDO SUPERLOTAÇÃO DURANTE A PANDEMIA. TRATOU DA REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO DE 2021 DO FESTIVAL NACIONAL DA CANÇÂO, QUE DEVE ACONTECER EM SETEMBRO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE PASSOS. DISCORREU SOBRE A REFORMA DA ESCOLA FRANCINA DE ANDRADE, QUE DEVE OCORRER ATÉ O FINAL DO ANO DE 2022, E DA REFORMA DO GINÁSIO ELZO CALIXTO MATTAR. PEDIU APARTE O VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 603/2021 E N° 604/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTO N° 605/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO N° 606/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO; 04) REQUERIMENTOS N° 607/2021 E N° 608/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 05) REQUERIMENTO N° 609/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 06) REQUERIMENTOS N° 610/2021 E N° 611/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO; 07) REQUERIMENTOS N° 612/2021 E N° 613/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 08) REQUERIMENTOS N° 614/2021 AO N° 619/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 09) REQUERIMENTO N° 620/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO; 10) REQUERIMENTO N° 621/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO E DIRCEU SOARES DE OLIVEIRA; 11) REQUERIMENTOS N° 622/2021 AO N° 630/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 12) REQUERIMENTO Nº 631/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 038/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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