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09/08/2021

Ata DA 27ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 27ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 de agosto DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, USOU DA TRIBUNA POPULAR A EX-VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, A DONA CIDA, QUE TRATOU DO ASSUNTO “INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS DE LEI”. APÓS ENCERRADA A TRIBUNA, em seguida A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 627/2021 E Nº 628/2021; E Nº 631/2021 AO Nº 640/2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 038/2021, DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 050/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – CONSÓRCIO AMEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DO PROJETO DE LEI Nº 051/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO”; DO PROJETO DE LEI Nº 052/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.150, DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), PARA REVOGAR ESTRATÉGIA 6.6, PREVISTA NA META 6”; DO PROJETO DE LEI Nº 053/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 2º, 7º E 23 DA LEI Nº 2.782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E DO PROJETO DE LEI Nº 054/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO Nº 040/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 064, DE 20 DE JULHO DE 2021, E Nº 065, DE 26 DE JULHO DE 2021, E AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.632 E Nº 3.633, AMBAS DE 26 DE JULHO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 581/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DO CÓRREGO SÃO DOMINGOS; 02) REQUERIMENTO Nº 582/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DE LÂMPADAS DE SINALIZAÇÃO AÉREA NAS TORRES DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO Nº 583/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETOMADA DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO; 04) REQUERIMENTO Nº 584/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE PROCEDA JUNTO AO SAAE AS RESPOSTAS DOS QUESTIONAMENTOS JÁ FEITOS ÀQUELA AUTARQUIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 585/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS QUE FORNEÇA AS RESPOSTAS DOS QUESTIONAMENTOS JÁ FEITOS ÀQUELA AUTARQUIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 586/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DA FOTOCÓPIA DOS ADITIVOS DOS RESPECTIVOS CONTRATOS REFERENTES AO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 587/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, A FIM DE PROIBIR A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS OU CARTAZES QUE PREJUDIQUEM OS ASPECTOS PAISAGÍSTICOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 588/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA UNAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 589/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO ‘’QUINQUÊNIO’’ DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 590/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA O TRÂNSITO DE PEDESTRES NA ÁREA VERDE, ENTRE AS RUAS OCTAVIANO CAETANO CINTRA E RUA SEBASTIÃO PINHEIRO; 11) REQUERIMENTO N° 591/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE REALIZE A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO FINAL DA RUA UBERABA; 12) REQUERIMENTO N° 592/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 593/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TIRADENTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 594/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS EM FRENTE À PANIFICADORA PÃO NOSSO; 15) REQUERIMENTO N° 595/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICTANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS DA RUA BONSUCESSO PRÓXIMO À RUA ONZE DE DEZEMBRO; 16) REQUERIMENTO N° 596/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CANJERANUS, PEDINDO ATENÇÃO ÀS RUAS ADJACENTES; 17) REQUERIMENTO N° 597/2021, DE AUTORIA DO VERADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA PRAÇA COMENDADOR PEDRO HENRIQUE; 18) REQUERIMENTO N° 598/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA QUINCA COURA, PEDINDO ATENÇÃO ÀS RUAS ADJACENTES; 19) REQUERIMENTO N° 599/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOM INÁCIO DALMONT, PEDINDO ATENÇÃO ÀS RUAS ADJACENTES; 20) REQUERIMENTO N° 600/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALPINÓPOLIS; 21) REQUERIMENTO N° 601/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO E CONJUNTO JOAQUIM VELOSO MACHADO (MULTIRÃO COHAB IV); E 22) REQUERIMENTO Nº 602/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PRIORIZAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PSF COMPARTILHADO VILA BETINHO COM PARTE DOS RECURSOS A SEREM RECEBIDOS DA VALE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 050/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – CONSÓRCIO AMEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 051/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO”; 03) PROJETO DE LEI Nº 052/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.150, DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), PARA REVOGAR ESTRATÉGIA 6.6, PREVISTA NA META 6”; 04) PROJETO DE LEI Nº 053/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 2º, 7º E 23 DA LEI Nº 2.782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 054/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 029/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 07) PROJETO DE LEI Nº 030/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE FOGOS, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO OU COM EFEITOS DE TIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O PRESIDENT INFORMOU A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER NO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 031, DE 19 DE JULHO DE 2021, “QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” QUE FICOU ASSIM COMPOSTA: MICHAEL SILVEIRA REIS, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E DIRCEU SOARES ALVES. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 558/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CAARVALHO, MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 559/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 560/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES PLINIO COSTA DE ANDRADE, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 561/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 562/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 563/2021 AO Nº 570/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 571/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 572/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 573/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 574/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, MICHAEL SILVEIRA REIS, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 575/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 12) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 576/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 13) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 577/2021 E Nº 578/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 14) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 579/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 15) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 580/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2021-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019” SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.043, DE 09 DE AGOSTO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 037/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 041, DE 09 DE AGOSTO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 049/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 042, DE 09 DE AGOSTO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 042/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 055/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR REUNIÃO REALIZADA NA CASA COM O SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DAS IMOBILIÁRIAS, QUANDO FOI DEBATIDO O PROJETO DO NOVO PLANO DIRETOR. DISSE QUE HÁ PROJETOS NA SECRETARIA DE OBRAS DORMINDO EM BERÇO ESPLÊNDIDO; QUE A APROVAÇÃO NO ÓRGÃO É MUITO LENTA; QUE É PRECISO TRANSPARÊNCIA. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR QUE A PREFEITURA NÃO TEM PAGO O TRIÊNIO E QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES, QUE COM ISSO DESCUMPRE UMA DECISÃO JUDICIAL. CRITICOU A ADMINISTRAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE UMA ORDEM DE PRIORIDADE NA REFORMA DAS QUADRAS. PEDIU APARTE: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA CONSTAR QUE ACHOU MUITO IMPORTANTE REUNIÃO QUE A CÂMARA PROMOVEU COM A ÁREA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA; QUE VÁRIAS DEMANDAS FORAM COLOCADAS, COMO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE. DISSE QUE FOI IMPORTANTE TAMBÉM DEBATE REALIZADO SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR COM OS EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO RAMO IMOBILIÁRIO. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA CONSTAR QUE JUNTO COM O VEREADOR DIRCEU SOARES VISITOU A UNIDADE DE PRONTO SOCORRO, FISCALIZANDO O ATENDIMENTO; QUE OUVIU OS SERVIDORES DO LOCAL; QUE VIU PACIENTES ESPERANDO VAGAS PARA SEREM TRANSPORTADOS E PARA INTERNAÇÕES; QUE O PROBLEMA SE ARRASTA HÁ ANOS E PRECISA SER RESOLVIDO. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA COBRAR DO EXECUTIVO A PROMESSA DE ENVIAR PROJETO DE FOMENTO QUE PREVÊ O JURO ZERO PARA EMPREENDEDORES. DISSE QUE COMERCIANTES ESTÃO ANSIOSOS PELO PROJETO. COBROU DA PREFEITURA AJUDA PARA VIABILIZAR VIAGEM DE ATLETAS MIRINS QUE VÃO DISPUTAR JOGOS FORA; QUE O ESPORTE DEVE SER ESTIMULADO TOMANDO POR BASE OS BONS RESULTADOS QUE O BRASIL OBTEVE RECENTEMENTE NAS OLIMPÍADAS DE TÓQUIO. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CONSTAR QUE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO TEM META ENTRE OUTRAS AÇÕES DE COLOCAR SEMÁFORO EM MAIS 6 PONTOS DA CIDADE; QUE O VOLUME DE NOVOS REDUTORES DE VELOCIDADE É PREVISTO EM 30, MAS QUE PARA ESSAS AÇÕES NÃO HÁ AINDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DISSE QUE POR CAUTELA O PREFEITO DIEGO DECIDIU MANTER A CIDADE NA ONDA AMARELA EM RELAÇÃO À PANDEMIA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA RELATAR QUE VISITOU A UNIDADE DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS E A FARMÁCIA MUNICIPAL; QUE O HEMOMINAS PRECISA DE UM POSTO DE COLETA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. DISSE QUE VISITOU TAMBÉM A SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA; QUE O ÓRGÃO PRECISA DE MAIOR ESPAÇO FÍSICO. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR REUNIÃO NA CASA QUE ACONTECEU COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA. DISSE QUE O ÓRGÃO DEVERÁ TER O ORÇAMENTO SUPLEMENTADO PARA PODER INSTALAR NOVOS REDUTORES DE VELOCIDADE. RELATOU QUE JUNTO COM O VEREADOR FRANCISCO SENA FEZ TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO; QUE A POPULAÇÃO QUER VER SEUS DIREITOS SENDO RESPEITADOS. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CUMPRIMENTAR A PRESIDÊNCIA PELA DECISÃO DE MELHORAR OS SALÁRIOS DAS MULHERES QUE TRABALHAM COM A LIMPEZA NO PRÉDIO DA CÂMARA. DISSE QUE VIU A GRATIDÃO DE UM PAI DE CRIANÇA ESPECIAL QUE ACHOU IMPORTANTE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE SUA AUTORIA QUE ASSEGURA A ATIVIDADE FÍSICA A CRIANÇAS ESPECIAIS NA REDE MUNICIPAL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 581/2021 E Nº 582/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 583/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTOS Nº 584/2021 E Nº 585/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 586/2021 E Nº 587/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTOS N° 588/2021 E N° 589/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 06) REQUERIMENTOS N° 590/2021 E N° 591/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA DE CARVALHO; 07) REQUERIMENTOS N° 592/2021 AO N° 594/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 08) REQUERIMENTO N° 595/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 09) REQUERIMENTOS N° 596/2021 AO N° 599/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 10) REQUERIMENTO N° 600/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 11) REQUERIMENTOS N° 601/2021 E Nº 602/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 023/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS – FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “ACRESCE AO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS OS §§ 4º AO 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE OCORREU NA SEQUÊNCIA, PARA A APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DICUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 042/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 055/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 056/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS – PRÓPASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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