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26/07/2021

Ata DA 25ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 25ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 26 de JUlHO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 580 AO 583; Nº 585 AO 588; Nº 590 e 591;  593; e 595 AO Nº 597; TODOS DE 2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REVISTA “RADIS”, Nº 225, EDIÇÃO DE JUNHO DE 2021; 03) OFÍCIO S/Nº DE AUTORIA CONJUNTA DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR; BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS PARA ALERTAR QUANTO AOS ASPECTOS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL – RRF CONFORME SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 1.202/2019, DE INICIATIVA DO GOVERNO ESTADUAL, E AS GRAVES CONSEQUÊNCIAS QUE EVENTUAL ADESÃO AO REGIME PODE REPRESENTAR PARA O MUNICÍPIO. 04) OFÍCIO Nº 149/2021/SAAE-PAS, DE AUTORIA DO DIRETOR DO SAAE, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 506/2021, DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 05) OFÍCIO Nº 151/2021/SAAE-PAS, DE AUTORIA DO DIRETOR DO SAAE, ENCAMINHANDO RESPOSTA E ESCLARECIMENTOS QUANTO AO REQUERIMENTO Nº 525/2021, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR; 06) OFÍCIO Nº 034/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.630, DE 15 DE JULHO DE 2021 E 3.631, DE 21 DE JULHO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 07) OFÍCIO Nº 035/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 046/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 047/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS - APAE; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 048/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” REQUERENDO AINDA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA; E PROJETO DE LEI Nº 049/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 547/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRACINHA/PARQUINHO SITUADOS AO LADO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL; 02) REQUERIMENTO Nº 548/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO(A) NA SEDE DO CEREST PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DIÁRIOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE SUAS DEPENDÊNCIAS; 03) REQUERIMENTO Nº 549/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS QUANTO À INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA NOS CRUZAMENTOS DA RUA BRENO SOARES MAIA E AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA; 04) REQUERIMENTO Nº 550/2021, DE AUTORIA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL: VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR E DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RETORNO DAS MESAS E CADEIRAS PARA O CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NAS FEIRAS DE QUINTA DA PRAÇA DO ROSÁRIO, DE SÁBADO NA PRAÇA FRANCISCO SALES E DE DOMINGO NA AVENIDA JK; 05) REQUERIMENTO Nº 551/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS A PINTURA  DA FAIXA DE PEDESTRES E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA RUA TRÊS CORAÇÕES EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 552/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TRÊS CORAÇÕES EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 553/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (JOGOS DE CAMISAS) PARA TODOS OS TIMES AMADORES DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 554/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO A AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO PARA OS TERNOS DE CONGOS, MOÇAMBIQUE E FOLIA DE REIS; 09) REQUERIMENTO Nº 555/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS SEJA REALIZADO O RECOLHIMENTO DOS ENTULHOS E RESTOS DE PODAS DAS ÁRVORES NAS RUAS GOIÁS E PARÁ, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 556/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ALAGOAS PRÓXIMO AO Nº 227 E RUAS ADJACENTES NO BAIRRO CARMELO; 11) REQUERIMENTO Nº 557/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS SEJA REALIZADO O RECOLHIMENTO DOS RESTOS DE PODAS DAS ÁRVORES NA RUA SABARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 046/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 047/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS - APAE; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 048/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (EM REGIME DE URGÊNCIA); 04) PROJETO DE LEI Nº 049/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020, DE 20 DE JULHO DE 2021, DE  AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A DEVOLVER AO PODER EXECUTIVO PARTE DAS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES A 2021, ANTES DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. APÓS, O PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA PORTARIA Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2021 QUE “DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO E FORMAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, PARA INVESTIGAR E APURAR FATOS RELACIONADOS À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 533/2021 E 534/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR - APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 535/2021 AO 540/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 541/2021 AO 544/2021, DE AUTORIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 545/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 546/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ‘EXCELÊNCIA EMPRESARIAL’ ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA.” SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.042, DE 26 DE JULHO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 008/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COGEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 035, DE 26 DE JULHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 036, DE 26 DE JULHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 014/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES E CURRICULOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA E NA CAMARA DE VEREADORES DE PASSOS/MG”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 037, DE 26 DE JULHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) A PRESIDENCIA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, EM ESPECIAL AO ARTIGO 73, VI, RETIROU DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 016/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPOE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS.”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 038, DE 26 DE JULHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 018/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA OLIVEIRA, QUE “ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 3.119, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” SE INSCREVERAM PARA FALAR DE MANEIRA FAVORÁVEL AO PROJETO OS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA. O PROJETO FOI COLOCADO EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER DE 2º TURNO REGIMENTAL. B) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 023/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS- FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE O PROJETO FOI COLOCADO EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. APÓS FOI VOTADA UMA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO REFERIDO PROJETO DE LEI, TAMBÉM APROVADA POR UNANIMIDADE, DEVENDO SER ENCAMINHADO A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER DE 2º TURNO REGIMENTAL COM A REDAÇÃO DO VENCIDO.SEMMAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REISPARA DESTACAR A ENTREGA DE VIATURAS À POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL, POR EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES, A QUEM ELOGIOU PELA AÇÃO. DISSE QUE AS GEADAS TROUXERAM MUITOS PREJUÍZOS AOS PRODUTORES RURAIS, DEFENDENDO QUE É PRECISO AGORA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUMENTAREM OS PRAZOS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS. PEDIU APARTE: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA.PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA PEDIR MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DE KEILA SILVA, MULHER DO EX-VEREADOR ADEMIR JOSÉ DA SILVA, LAMENTANDO O FALECIMENTO DE UMA PESSOA QUE ERA MUITO RESPEITADA NA CIDADE. DISSE QUE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AVANÇA ENTRE OS FUNCIONÁRIOS DAS INDÚSTRIAS. DESTACOU QUE O DEBATE SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR VAI ENVOLVER NESSA SEMANA O PESSOAL DO CONSELHO DE ENGENHARIA, CREA.MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE É GRANDE A INSEGURANÇA NA ZONA RURAL, QUE VIVE SEGUNDO ELE A MERCÊ DA VIOLÊNCIA DE BANDIDOS. DEFENDEU QUE É PRECISO UTILIZAR A TECNOLOGIA A FAVOR DO CAMPO, CITANDO O CASO DOS DRONES, E DESTACOU A IMPORTÂNCIA DAS CORPORAÇÕES POLICIAIS ESTAREM RECEBENDO NOVAS VIATURAS. AFIRMOU QUE O TRANPORTE COLETIVO QUE SERÁ LICITADO PELA PREFEITURA TERÁ GANHO PARA A POPULAÇÃO.ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CUMPRIMENTAR O DEPUTADO CÁSSIO SOARES PELA ENTREGA DE VIATURAS À PM E A POLICIA CIVIL. DEFENDEU QUE É PRECISO A ABERTURA DE TRÂNSITO ENTRE A RUA MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA E AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM BENEFÍCIO DE QUEM UTILIZA A REGIÃO DO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS. DEFENDEU QUE PARA NÃO PERDER RECURSOS A PREFEITURA PRECISA TER UM SETOR DE GESTÃO DE PROJETOS. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA.FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA AGRADECER OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE PROJETO DE SUA AUTORIA. DEFENDEU QUE O AMBULATÓRIO ESCOLA DA UEMG AGUARDA POR REPASSES DE RECURSOS DA PREFEITURA, DEPOSITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO; QUE VISITOU O AMBULATÓRIO JUNTO COM OUTROS VEREADORES E QUE DIANTE DESSA MOBILIZAÇÃO O EXECUTIVO ENVIOU PROJETO QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO PARA O REPASSE À INSTITUIÇÃO.LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLIMPÍCOS DO JAPÃO, ENALTECENDO O FEITO DA SKATISTA BRASILEIRA RAYSSA QUE GANHOU MEDALHA DE PRATA. DEFENDEU QUE O MUNICÍPIO PRECISA CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, QUE A PREFEITURA TEM R$ 2 MILHÕES EM CAIXA RECEBIDOS PARA A OBRA; QUE A PREFEITURA PRECISA DE UMA EQUIPE DE PROJETOS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR.EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR QUE SOMENTE APÓS O RISCO IMINENTE DE FRENTE FRIA INTENSA, A PREFEITURA CORRE ATRÁS PARA UMA AÇÃO QUE VISA PROTEGER MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA. DEFENDEU QUE É PRECISO UMA SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS DO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, AFIRMANDO QUE O LUGAR VIVE EM ABANDONO POR ANOS POR PARTE DA PREFEITURA. PEDIRAM APARTES: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE.JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA RENDER HOMENAGENS AO EX-VEREADOR ADEMIR JOSÉ DA SILVA, DIANTE DO FALECIMENTO DE SUA ESPOSA, KEILA. CUMPRIMENTOU O DEPUTADO CÁSSIO SOARES PELA ENTREGA DE VIATURAS ÀS CORPORAÇÕES POLICIAIS. CRITICOU QUE FALTAM MEDICAMENTOS NA POLICLÍNICA SÃO LUCAS PARA PACIENTES COM COVID-19.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 547/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 548/2021 E 549/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, 03) REQUERIMENTO Nº 550/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR E DIRCEU SOARES ALVES, 04) REQUERIMENTO Nº 551/2021 E 552/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 05) REQUERIMENTO Nº 553/2021 E 554/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 06) REQUERIMENTO Nº 555/2021 AO 557/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “ACRESCE AO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS OS §§ 4º AO 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 035/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.APÓS ACONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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