Documentos
02/08/2021

Ata DA 26ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 26ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 2 de agosto DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 603 AO Nº 606; Nº 608 AO Nº 614; E Nº 616 AO Nº622; TODOS DE 2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REVISTA “BOLETIM CNM’’, PUBLICAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2021; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2021; 04) OFÍCIO 037/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI 031, DE 19 DE JULHO DE 2021, “QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; E 05) OFÍCIO DA PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, SOLICITANDO AO PODER LEGISLATIVO QUE SEJA GUARDADO O FERIADO DO DIA DO PADROEIRO, A SER COMEMORADO EM 06 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 558/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI À CAMARA MUNICIPAL DE PASSOS QUE VISE BENEFICIAR O AMBULATÓRIO ESCOLA DA UEMG COM RECURSOS DE ORIGEM DO GOVERNO ESTADUAL; 02) REQUERIMENTO Nº 559/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA AO AMBULATÓRIO ESCOLA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 03) REQUERIMENTO Nº 560/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À INFRAESTRUTURA DA REGIÃO DAS TRÊS ILHAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 561/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES E CEMEIS, FORNEÇAM MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME PADRONIZADO PARA TODOS OS ALUNOS; 05) REQUERIMENTO Nº 562/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO A PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS; 06) REQUERIMENTO Nº 563/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CORTE DE ARVORE NA AVENIDA CHAFARIZ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 564/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL PARA O ESF RURAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 565/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASSENTAMENTO DE BLOQUETES SOLTOS NA RUA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 566/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL DA RUA DAS PITANGAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROCEDA À LIMPEZA DO TERRENO; 10) REQUERIMENTO Nº 567/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORE NA RUA RIO NEGRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 568/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS GINECOLOGISTAS; 12) REQUERIMENTO Nº 569/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO PARA O ESF VILA BETINHO; 13) REQUERIMENTO Nº 570/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL E CAPINA NO CEMEI ASTROGILDA CORREIA BARBOSA; 14) REQUERIMENTO Nº 571/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA CAMPOS GERAIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 572/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTOS REFERENTE À FILA DE ESPERA DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CÁLCULO RENAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 573/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA SABIÁ; 17) REQUERIMENTO Nº 574/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, MICHAEL SILVEIRA REIS, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS VISANDO A INCLUSÃO DOS PRODUTORES RURAIS NO “PLANO DE RETOMADA ECONÔMICA JUROS ZERO”; 18) REQUERIMENTO Nº 575/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 576/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MACHADO; 20) REQUERIMENTO Nº 577/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA E PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA PORTO DO GLÓRIA; 21) REQUERIMENTO Nº 578/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SÃO JOÃO DEL REI E VÊNUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 579/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS SOBRE O LONGO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO SEMÁFORO FECHADO NA RUA BARÃO DE PASSOS; E 23) REQUERIMENTO Nº 580/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES NA RUA JUAREZ FRANCISCO DUARTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 0028/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “RECONHECE AS FEIRAS DE ‘QUINTA DA PRAÇA DO ROSÁRIO, DE SÁBADO REALIZADA NA PRAÇA FRANCISCO SALES E DE DOMINGO REALIZADA NA AVENIDA JK’ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 055/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 056/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS – PRÓPASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); E 04) PROJETO DE LEI Nº 057/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECONHECER DÍVIDA E CELEBRAR ACORDO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA). APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ESTAR SOBRESTANDO A PAUTA DA CASA, O VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 019, DE 07 DE JUNHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O VETO ENTROU EM VOTAÇÃO, E FOI DERRUBADO POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS E TRÊS FAVORÁVEIS, ESSES DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, DIRCEU SOARES ALVES E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, DEVENDO O RESULTADO SER COMUNICADO AO SENHOR PREFEITO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 02) EM DISCUSSÃO, POR ESTAR SOBRESTANDO A PAUTA DA CASA, O VETO PARCIAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O VETO ENTROU EM VOTAÇÃO, E FOI DERRUBADO POR NOVE VOTOS CONTRÁRIOS E UM VOTO FAVORÁVEL, ESSE DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, DEVENDO O RESULTADO SER COMUNICADO AO SENHOR PREFEITO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. USARAM DA PALAVRA, PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 547/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 548/2021 E Nº 549/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 550/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 551/2021 E Nº 552/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA DE ASSIS CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 553/2021 E Nº 554/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 555/2021 AO Nº 557/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 014/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.” SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADAS AINDA UMA EMENDA SUPRESSIVA, UMA EMENDA ADITIVA E UMA EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA, TODAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DEVENDO O PROJETO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA PARA RECEBER A REDAÇÃO FINAL E, APÓS SUA APROVAÇÃO PELO COLÉGIO DE LÍDERES, SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 040, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ACRESCE AO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS OS §§ 4º AO 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, A PROPOSTA DE EMENDA À LOM ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER AGUARDADO O PRAZO REGIMENTAL DE 10 (DEZ) DIAS PARA SUA APRECIAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CONSTAR QUE VÊ COMO FISCAL DO MUNICÍPIO QUE OS TRABALHOS DOS VEREADORES ESTÃO ACONTECENDO; QUE A CÂMARA AGORA DEVE ESTUDAR O PROJETO DO REFIS. DISSE QUE COMO CONSULTOR AMBIENTAL VÊ COM MUITA PREOCUPAÇÃO O PROBLEMA DAS QUEIMADAS, QUE TEM CRESCIDO NESSA ÉPOCA DO ANO. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE TOMOU A SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19; QUE NÃO ENTENDE COMO HÁ PESSOAS QUE NÃO QUEREM A VACINA. DEFENDEU LAUDOS TÉCNICOS SOBRE AS PONTES DO MUNICÍPIO QUE SEGUNDO ELE TEM MUITOS ANOS SEM SEREM REFORMADAS. PEDIRAM APARTES: MICHAEL SILVEIRA REIS E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR QUE PASSOS FOI CONTEMPLADA COM R$ 7 MILHÕES DO ACORDO DO ESTADO COM A EMPRESA VALE; QUE VÊ A IMPORTÂNCIA DESSE DINHEIRO SER BEM APLICADO, DEFENDENDO QUE PARTE DEVERIA SER USADA EM TRECHOS DE RUAS QUE NÃO TÊM ASFALTO. DISSE QUE É URGENTE TAMBÉM UM PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PORQUE HÁ MUITOS TRECHOS NO ESCURO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AGRADECER OS COLEGAS PELA DERRUBADA DE VETO DO EXECUTIVO, VOTADO NA ORDEM DO DIA, A PROJETO DE SUA AUTORIA. DISSE QUE IDEALIZOU A LEI PENSANDO NOS PAIS QUE TÊM FILHOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. AFIRMOU QUE VÊ COM SATISFAÇÃO A COBERTURA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 SENDO AMPLIADA A NOVAS FAIXAS ETÁRIAS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 558/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CAARVALHO, MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E DIRCEU SOARES ALVES; 02) REQUERIMENTO Nº 559/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E DIRCEU SOARES ALVES; 03) REQUERIMENTO Nº 560/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES PLINIO COSTA DE ANDRADE, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 04) REQUERIMENTO Nº 561/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 05) REQUERIMENTO Nº 562/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 06) REQUERIMENTOS Nº 563/2021 AO 570/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 07) REQUERIMENTO Nº 571/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 08) REQUERIMENTO Nº 572/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 09) REQUERIMENTO Nº 573/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 10) REQUERIMENTO Nº 574/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, MICHAEL SILVEIRA REIS, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 575/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 12) REQUERIMENTO Nº 576/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 13) REQUERIMENTOS Nº 577/2021 E 578/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 14) REQUERIMENTO Nº 579/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 15) REQUERIMENTO Nº 580/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2021-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 037/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS ACONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

© 2019 Câmara Municipal de Passos
Todos os direitos resevados.