Ata DA 24ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 19 de JUlHO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 220; Nº 568; Nº 572 AO Nº 579; TODOS DE 2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REVISTA “RADIS”, Nº 224, EDIÇÃO DE MAIO DE 2021; 03) BOLETIM CNM, EDIÇÃO DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2021; E 04) OFÍCIO S/Nº DO SENADOR FERNANDO COLLOR DE MELLO, ENCAMINHANDO EXEMPLARES DA PUBLICAÇÃO “A FUNÇÃO DO VEREADOR”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 533/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DE UM TANQUE DE ÓLEO DIESEL DA RUA SALVADOR; 02) REQUERIMENTO Nº 534/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DA RUA SURINAME COM A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS; 03) REQUERIMENTO Nº 535/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO NA RUA ELZO CALIXTO MATTAR, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 536/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE VIA E CALÇADAS DA RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 537/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO NA RUA JOÃO XXIII, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 538/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO NA RUA DOUTOR CARVALHO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 539/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INFORMATIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NAS EMISSORAS DE RÁDIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 540/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ABERTURA DA RUA DOS ESTUDANTES ATÉ SEU ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 541/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BLOQUETES DA RUA PARÁ, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 542/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O NIVELAMENTO DA RUA MOGIANA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 543/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE PASSOS FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA CONTRA O USO DE CEROL OU LINHAS CHILENAS NO BAIRRO JARDIM CANADÁ II; 12) REQUERIMENTO Nº 544/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DO PARQUINHO AO LADO DO PSF CSU DA RUA BARÃO DE PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 545/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O FECHAMENTO DE TODAS AS ENTRADAS DOS AMBULATÓRIOS SÃO FRANCISCO E NOVO HORIZONTE ATÉ SUA POSTERIOR REFORMA; E 14) REQUERIMENTO Nº 546/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ESPECIALIZADO PARA FAMILIARES DE VÍTIMAS FATAIS DA COVID-19, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 026/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “DÁ NOME DE ODILON FERREIRA DA SILVA À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALEMANHA, FRANÇA E HOLANDA, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO DAS NAÇÕES; 02) PROJETO DE LEI Nº 027/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM A ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL EM PASSOS E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA PARA NORTEAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES”;E 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE PASSOS DO ESTÁGIO DE TRAMITAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS PROJETOS PROTOCOLADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.APÓS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 525/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 526/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 527/2021, DE AUTORIA DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 528/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 529/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 530/2021 AO Nº 532/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 012/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO OBJETIVA DAR MAIS TRANSPARÊNCIA NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, POR MEIO DA DIVULGAÇÃO DO NOME DAS PESSOAS JÁ IMUNIZADAS. SE INSCREVEU PARA FALAR DESFAVORAVEL AO PROJETO O VEREADOR MAURICIO ANTONIO DA SILVA. O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 031, DE 19 DE JULHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 016/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR EM LOCAL VISÍVEL, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO OBJETIVA UMA DIVULGAÇÃO MAIS EFICAZ DOS TELEFONES E DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 032, DE 19 DE JULHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 021/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS, ACRESCIDO PELA LEI Nº 3.591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020”. O PROJETO OBJETIVA ALTERAR A DATA DE REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. SE INSCREVEU PARA FALAR FAVORÁVEL AO PROJETO O VEREADOR MAURICIO ANTONIO DA SILVA. O PROJETO FOI COLOCADO EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 033, DE 19 DE JULHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.SEMMAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: ALEX DE PAULA BUENOPARA COMUNICAR QUE A CÂMARA INICIOU A CAMPANHA CLICK CÂMARA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CIDADE COM IMAGENS FOTOGRÁFICAS. INFORMOU QUE O LIVRO VIRTUAL EBOOK DOS 170 ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL, PRODUZIDO NA LEGISLATURA ANTERIOR, ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO NO SITE DA CASA. DESTACOU O LANÇAMENTO DO PROGRAMA PASSOS PRA FRENTE EM PARCERIA COM O EXECUTIVO. MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR O PROGRAMA PASSOS PARA FRENTE, EM PARCERIA COM O EXECUTIVO, DIZENDO QUE SUGESTÕES PARTIRAM DA CÂMARA E QUE O EXECUTIVO ABRAÇOU; QUE FICA FELIZ PORQUE O PROJETO VAI ATENDER A COMUNIDADE DE FORMA ABRANGENTE. DESTACOU TRABALHO DA SEMANA, AFIRMANDO QUE JUNTO COM A VEREADORA ALINE MACEDO VISITOU O LABORATÓRIO DE BIOLOGIA MOLECUAR DA UEMG. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA INFORMAR QUE VAI ACONTECER EM PASSOS O PRIMEIRO MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO. DISSE QUE É A ÚNICA FORMA DE CONTROLAR A PROCRIAÇÃO DE ANIMAIS É A CASTRAÇÃO; QUE A CIDADE TEM DE 15 A 20 MIL ANIMAIS DE RUAS; QUE ESPERA QUE O MUTIRÃO SEJA O MARCO PARA UM PROGRAMA EFETIVO DO PODER PÚBLICO. EDMILSON DE PAULA AMPARADOO JÚNIOR PARA DESTACAR O LANÇAMENTO DO PROGRAMA EM PARCERIA COM O EXECUTIVO; QUE CUMPRIMENTA O PREFEITO DIEGO OLIVEIRA PELAS TRATATIVAS QUE VÃO POSSIBILITAR O PROJETO JURO ZERO; QUE O PROJETO FOI UMA BATALHA NO PODER LEGISLATIVO, CITANDO QUE HOUVE PARTICIPAÇÃO TAMBÉM DOS DIRIGENTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E DO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS. DIRCEU SOARES ALVES PARA AFIRMAR QUE É UMA HONRA FAZER PARTE DA LEGISLATURA; QUE A CIDADE ESTÁ ACOMPANHANDO UMA FORÇA EM CONJUNTO DE TODOS OS VEREADORES, DESTACANDO QUE O LEGISLATIVO ESTÁ BUSCANDO O BEM COMUM; QUE O CORAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES ESTÃO BATENDO NO MESMO SENTINDO, RESPEITANDO A DIVERSIDADE NA UNIDADE, REFERINDO-SE AO PROGRAMA PASSOS PRA FRENTE. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APRESENTOU NA CÂMARA, NA SEMANA PASSADA, O PROJETO DO NOVO PLANO: QUE O ATUAL PLANO TEM 17 ANOS, QUE É A OPORTUNIDADE AGORA DOS AJUSTES BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO. DEFENDEU QUE O FUTURO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM PASSOS ESTÁ NO RIO GRANDE; QUE A QUESTÃO DA ATUAL LOCALIZAÇÃO DA SUBSTAÇÃO DA CEMIG PRECISA TAMBÉM SER DEBATIDA. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CONSTAR QUE ESTÁ FAZENDO UM ESTUDO SOBRE LEGISLAÇÃO QUE TRATA DOS DIREITOS DA MULHER; QUE TODA A MULHER QUE VEM SOFRENDO COM A VIOLÊNCIA DEVE DENUNCIAR; QUE QUEM CONHECE DE CASOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DEVE TAMBÉM DENUNCIAR, PARA NÃO RESPONDER POR NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DE SOCORRO. DISSE QUE VISITOU O LABORATÓRIO DE BIOLOGIA MOLECULAR DA UEMG. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AGRADECER OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE SUA AUTORIA QUE PREVÊ A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19. DISSE QUE O PROJETO BUSCA CLAREZA, QUE ANTES DE APRESENTAR O PROJETO HOUVE PROBLEMAS DE FURA-FILA DA VACINA; QUE ESPERA QUE SEU PROJETO NÃO SEJA VETADO.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 26 DE JULHO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 533/2021 E Nº 534/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTOS Nº 535/2021 AO Nº 540/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 03) REQUERIMENTOS Nº 541/2021 AO Nº 544/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 04) REQUERIMENTO Nº 545/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 05) REQUERIMENTO Nº 546/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 008/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O COLÉGIO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COGEMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 009/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 014/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES E CURRÍCULOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA E NA CÂMARA DE VEREADORES DE PASSOS- MG”; 04) PROJETO DE LEI Nº 016/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) PROJETO DE LEI Nº 024/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ‘EXCELÊNCIA EMPRESARIAL’ ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 018/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 3.119, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 023/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS – FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA). NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI N° 026/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “DÁ NOME DE ODILON FERREIRA DA SILVA À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALEMANHA, FRANÇA E HOLANDA, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO DAS NAÇÕES”.APÓS ACONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.