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12/07/2021

Ata DA 23ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 23ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 12 de JUlHO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 029/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 043/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A ENTIDADE FUNDAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 044/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSO FINANCEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA À ALIANÇA JUIZFORANA PELA DEFESA DOS ANIMAIS (OSC-AJUDA), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIOS Nº 512 AO 514; Nº 517 AO 522; Nº 524 E Nº 525; Nº 527 AO 536; Nº 541 AO 543; Nº 549 AO 554; Nº 556 AO 564; E Nº 566, TODOS DE 2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 211/2021, DE AUTORIA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 051/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR E LÍDER DO PREFEITO NA CASA, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI Nº 031, 032 E 040/2021, TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 05) OFÍCIO Nº 053/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR E LÍDER DO PREFEITO NA CASA, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 044, DE 6 DE JULHO DE 2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 06) OFÍCIO 033/2021 DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIA ORIGINAL DA LEI 3.629, DE 8 DE JULHO DE 2021; E 07) OFÍCIO 031/2021 DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 045, DE 9 DE JULHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 525/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PERCENTUAL E A LEGALIDADE DA MULTA QUE INCIDEM NAS CONTAS DE ÁGUA VENCIDAS; 02) REQUERIMENTO Nº 526/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE ENTULHOS E O ASFALTAMENTO DA AVENIDA PAULA ESPER PIMENTA, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 527/2021, DE AUTORIA DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO, POR MEIO DO PROCON, DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS PRATICADOS NO MUNICÍPIO; 04) REQUERIMENTO Nº 528/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE A DESTINAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS QUE ESTAVAM NO DISTRITO INDUSTRIAL I, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 529/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE A EMPRESA TERCEIRIZADA QUE PRESTA SERVIÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 530/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAJE; 07) REQUERIMENTO Nº 531/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ABERTURA DE RUA, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO FINAL DA RUA DOS FAZENDEIROS COM A RUA DOS FARMACÊUTICOS; E 08) REQUERIMENTO Nº 532/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REPAROS NAS QUADRAS ESPORTIVAS DA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, DA AVENIDA BUENOS AIRES, DO BAIRRO POLIVALENTE E DA RUA BARÃO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 043/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A ENTIDADE FUNDAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 044/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSO FINANCEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA À ALIANÇA JUIZFORANA PELA DEFESA DOS ANIMAIS (OSC-AJUDA), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 045/2021- PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 496/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 497/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 498/2021 E Nº 499/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 500/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 501/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 502/2021 E Nº 503/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 504/2021 E Nº 505/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 506/2021 E Nº 507/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 508/2021 E Nº 509/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 510/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 511/2021 AO Nº 516/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 12) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 517/2021 AO Nº 524/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEMMAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA COBRAR A DESTINAÇÃO DE VERBA DE EMENDA PARLAMENTAR DO SENADOR RODRIGO PACHECO, DEPOSITADA PARA O MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO MOLECULAR DO CAMPUS DA UEMG. DISSE QUE FICA SATISFEITO AO SABER QUE A PREFEITURA ENCAMPOU IDÉIA DO PROJETO CANADÁ, VOLTADO PARA OS ESPORTES NO JARDIM CANADÁ. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DESTACAR TRABALHO DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CARLA PIMENTEL. DISSE QUE ELA ESTÁ ENVOLVIDA COM O PROJETO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO CENTRO POP; QUE REUNIÕES PARA ISSO ESTÃO OCORRENDO. DISSE QUE OS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO PEDEM SOCORRO PARA A REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGAVA O AMBULATÓRIO DA LOCALIDADE. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA CRITICAR OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS PRATICADOS NA CIDADE; QUE SEGUNDO ELE PASSOS TEM O MAIOR PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL PRATICADO EM MINAS GERAIS; QUE REPRESENTOU A QUESTÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. COBROU A INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA DEFENDER A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUAS. DISSE QUE HÁ ESTIMATIVA DE QUE EXISTAM HOJE NA CIDADE DE 15 A 20 MIL ANIMAIS DE RUAS, ENTRE CÃES EM GATOS, EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. AFIRMOU QUE POR INICIATIVA PRÓPRIA, JUNTO COM O DEPUTADO NORALDINO, E EM PARCERIA COM ONGS DA CAUSA ANIMAL, NOS PRÓXIMOS DIAS VAI ACONTECER UM MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA JUSTIFICAR SEU APOIO AO PEDIDO DE CPI PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. AFIRMOU QUE A CPI É CONSTITUCIONAL; QUE ESTÁ EXERCENDO SEU PAPEL DE FISCALIZAR. QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO VAI CONSEGUIR INTIMIDAR, CRITICANDO QUE HÁ MUITAS FALÁCIAS; QUE NUNCA PEDIU CARGOS. DIRCEU SOARES ALVES PARA PRIMEIRO CITAR PASSAGEM BIBLÍCA QUE NARRA A HISTÓRIA DE HOMEM QUE FOI ASSALTADO NA ESTRADA E SALVO PELO BOM SAMARITANO. DISSE QUE OS VEREADORES SÃO POLÍTICOS ELEITOS PARA PROVER O BEM COMUM. CUMPRIMENTOU DIREÇÃO E TODO O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO POR CAMPANHA QUE LEVANTOU COBERTORES E LENÇOIS, DOADOS À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEME COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO; QUE É UMA ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE, POR ISSO NÃO VÊ PROBLEMA EM INVESTIGAÇÕES. AFIRMOU QUE PELO QUINTO MÊS CONSECUTIVO O SALDO É POSITIVO DE GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO; QUE O MUNICÍPIO VAI RECEBER UM DEPÓSITO DA COCA-COLA COM PREVISÃO DE GERAÇÃO DE MAIS EMPREGOS. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CONSTAR SATISFAÇÃO COM O SUCESSO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19; QUE O COMPARECIMENTO DAS PESSOAS TEM SIDO EM MASSA. CRITICOU A SITUAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO AMBULATÓRIO SÃO FRANCISCO, QUE, SEGUNDO ELE, ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. DEFENDEU QUE A ADMINISTRAÇÃO DEVERIA PUBLICAR NOVO EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE BRIGADISTAS DA COVID. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E PLÍNIO ANDRADE DA COSTA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DENUNCIAR QUE NA RUA SALVADOR, NO BAIRRO COLÉGIO DE PASSOS, UM TANQUE NUM TERRENO ESTÁ VAZANDO ÓLEO DÍESEL, SENDO ESTE UM CRIME AMBIENTAL. DEFENDEU A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL NO BAIRRO NOVO MUNDO. CRITICOU DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE FECHAR BANHEIRO PÚBLICO DA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA. PEDIRAM APARTES: MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 19 DE JULHO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 525/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 526/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 03) REQUERIMENTO Nº 527/2021, DE AUTORIA DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 04) REQUERIMENTO Nº 528/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 529/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; E 06) REQUERIMENTOS Nº 530/2021 AO Nº 532/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 012/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 016/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR EM LOCAL VISÍVEL, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 021/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS, ACRESCIDO PELA LEI Nº 3.591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020”. APÓS ACONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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