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05/07/2021

Ata DA 22ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 22ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 5 de JUlHO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 027/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RAZÕES DE VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 02) OFÍCIO Nº 026/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RAZÕES DE VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 03) OFÍCIO Nº 023/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RAZÕES DE VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 019, DE 7 DE JUNHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA”; 04) OFÍCIO Nº 024/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 041/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 042/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) OFÍCIO Nº 450/2021, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 06) OFÍCIO Nº 028/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 3.627 E 3.628, AMBAS DE 28 DE JUNHO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 07) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2021; 08) OFÍCIO Nº 001/2021, DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENCER LTDA., REQUERENDO A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE PROFISSIONAIS DE AUTOESCOLAS NO GRUPO DE VACINAÇÃO PRIORITÁRIA CONTRA A COVID-19; E 09) OFÍCIO Nº 094/2021, DO SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REQUERENDO A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NO GRUPO DE VACINAÇÃO PRIORITÁRIA CONTRA A COVID-19. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 496/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RELATÓRIO DETALHADO DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DO CORRENTE ANO, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 497/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES À RESCISÃO DO CONVÊNIO DE Nº 904.248/2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 498/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS REPARO URGENTE DE BUEIRO NA AVENIDA JÚPITER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 499/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS REPARO DE BOCA-DE-LOBO NA RUA ROQUE ORLANDO RIBEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 500/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORE MORTA PRÓXIMA AO ESF DA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 501/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AO CHAMAMENTO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 502/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO NA RUA ZARANTONELLO LUIGI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 503/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOAQUIM LOPES COM A RUA PIUMHI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 504/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE DUAS LIXEIRAS LOCALIZADAS NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 505/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE PINHEIROS E ÁRVORES DO PARQUINHO INFANTIL DO AMBULATÓRIO SÃO DOMINGOS; 11) REQUERIMENTO Nº 506/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AOS VALORES FINANCEIROS RECEBIDOS PELA AUTARQUIA NA GESTÃO ANTERIOR E NA ATUAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 507/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS TREINOS DE BASQUETE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 508/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE “PROIBIDO JOGAR LIXO” EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO JARDIM PANORAMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 509/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA NEBRASKA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 15) REQUERIMENTO Nº 510/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA OU CORTE DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA BUENOS AIRES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 511/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VENEZUELA, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 512/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ILUMINAÇÃO DA RUA RIO SAPUCAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 513/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BLOQUETES DA RUA RIO BRANCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 514/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VENEZUELA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 515/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CHILE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 516/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO VERDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 517/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DO USO DE SOBRAS DAS DOSES DAS VACINAS CONTRA A COVID-19 PARA A POPULAÇÃO QUE ESPERA PELO IMUNIZANTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 518/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PONTAPORÃ; 24) REQUERIMENTO Nº 519/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO PAULO; 25) REQUERIMENTO Nº 520/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I E II; 26) REQUERIMENTO Nº 521/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA NITERÓI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 27) REQUERIMENTO Nº 522/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO ANTÔNIO FERREIRA SOARES VERBAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA MG-050, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 523/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONTRATAÇÃO DE AGENTES PARA A BRIGADA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 29) REQUERIMENTO Nº 524/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA EMAD (EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO DOMICILIAR), NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 041/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 042/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 024/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAMPO GRANDE E SÃO PAULO E A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NO LOTEAMENTO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 025/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICÍPIO DE PASSOS FORNECER MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE AOS PACIENTES QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2021-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019”; E 06) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001-2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ACRESCE AO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS OS §§ 4º AO 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AOS LÍDERES DA CASA QUE INDICASSEM, NO PRAZO REGIMENTAL DE SETE DIAS, OS INTEGRANTES PARA A COMPOSIÇÃO DAS TRÊS COMISSÕES ESPECIAIS PARA DAR PARECER NOS MENCIONADOS VETOS OPOSTOS PELO PODER EXECUTIVO. APÓS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 477/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 478/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 479/2021 AO Nº 481/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 482/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 483/2021 E Nº 484/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 485/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 486/2021 E Nº 487/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 488/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 489/2021 AO Nº 491/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 492/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 493/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 12) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 494/2021 E Nº 495/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADAS AINDA UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E OUTRA EMENDA MODIFICATIVA, DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, DEVENDO O PROJETO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADA AINDA UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, DEVENDO O PROJETO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 030/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS O AUXÍLIO EMERGENCIAL DO SEGMENTO ARTÍSTICO-CULTURAL, COMO POLÍTICA PÚBLICA ESTRATÉGICA DE ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USARAM DA PALAVRA, PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADA AINDA UMA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL E DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DEVENDO O PROJETO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. SEMMAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CONTAR COM SATISFAÇÃO QUE ESTEVE COM O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, SEBASTIÃO DOMINGOS, A QUEM ENTREGOU ANTEPROJETO DO ICMS ECOLÓGICO; QUE O SECRETÁRIO ASSUMIU COMPROMISSO DE ESTUDAR A IDÉIA, COLOCANDO-SE À DISPOSIÇÃO COMO BIÓLOGO E CONSULTOR AMBIENTAL PARA AJUDAR A SECRETARIA NOS REFERIDOS ESTUDOS. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA RELATAR VÁRIOS ASSUNTOS, CITANDO QUE O CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, OBRA EM CONSTRUÇÃO NO COHAB II, TEM A LUTA DO SUPLENTE DO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE, QUE SEGUNDO ELA TEM TRABALHADO PARA RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO. DISSE QUE É UMA OBRA QUE PRECISA SER FINALIZADA, QUE É UMA AÇÃO QUE PRETENDE ACOMPANHAR. DISSE QUE AS DIETAS PARA PACIENTES, DEPOIS DE TANTA LUTA, VOLTA A SER FORNECIDAS PELA PREFEITURA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CONSTAR QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES TEM SE ESFORÇADO PARA A RECUPERAÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E PARQUES INFANTIS; DISSE QUE TODOS ESSES LOCAIS FORAM ENCONTRADOS DEPREDADOS; QUE ALGUNS JÁ FORAM RECUPERADOS PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE A LINHA DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA TEM SIDO A DE BUSCAR A PARCERIA COM A COMUNIDADE; QUE EXISTEM ESFORÇOS PARA O MUNICÍPIO NÃO PERDER OS RECURSOS DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AOS ESPORTES. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE AS DIETAS PARA PACIENTES FOI UMA QUESTÃO COBRADA PELOS VEREADORES MICHAEL E ALINE; QUE A COMPRA DAS DIETAS PODERIA TER SIDO FEITA POR UM PREGÃO EMERGENCIAL; QUE ELAS SÃO A VIDA DE MUITA GENTE; QUE FOI MAIS DE UM MÊS DE DEMORA COM PACIENTES PASSANDO FOME. DISSE QUE A ASSESSORIA DO DEPUTADO ODAIR CUNHA DISPONIBILIZOU UMA VERBA DE R$ 500 MIL PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO EM PASSOS DO AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO PARA DIABÉTICOS. PEDIU APARTE: MICHAEL SILVEIRA REIS. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA FALAR SOBRE A VACINAÇÃO; DISSE QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE INCLUIU OS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA ENTRE OS PRIORITÁRIOS PARA SEREM VACINADOS CONTRA A COVID-19; QUE O PESSOAL DOS AÇOUGUES E PADARIAS ESTÁ INCLUINDO NO PROGRAMA DE PRIORIDADE DO MINISTÉRIO, SUGERINDO QUE O MUNICÍPIO DEVERIA PASSAR A PRIORIZAR O GRUPO E AO MESMO TEMPO DAR CONTINUIDADE AO SISTEMA POR IDADE. CRITICOU QUE O MAIOR PREÇO DE COMBUSTÍVEIS DE MINAS GERAIS VEM SENDO PRATICADO EM PASSOS. DIRCEU SOARES ALVES PARA TRAZER VÁRIOS ASSUNTOS À TRIBUNA, RELATANDO QUE PARTICIPOU DE REUNIÃO COM A NOVA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CARLA PIMENTEL. DISSE QUE ESTÁ OTIMISTA COM OS PROJETOS DA NOVA SECRETÁRIA; QUE UMA OUTRA REUNIÃO, ENVOLVENDO O EDUCANDÁRIO SENHOR DOS PASSOS, DA CONGREGAÇÃO ROGACIONISTA, DEBATEU A QUESTÃO DA LOCALIZAÇÃO DO CENTRO POP. PEDIU APARTE: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DAR BOAS VINDAS À NOVA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CARLA PIMENTEL; QUE ELA TEM DOIS GRANDES DESAFIOS, A QUESTÃO DA LOCALIZAÇÃO DO CENTRO POP E DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA; QUE A QUESTÃO DA LOCALIZAÇÃO DO CENTRO POP PRECISA SER RESOLVIDA DE FORMA DEFINITIVA; QUE VÁRIAS REUNÕES JÁ FORAM REALIZADAS E QUE ESTÁ OTIMISTA QUE A QUESTÃO SERÁ RESOLVIDA. DESTACOU QUE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 ESTÁ AVANÇANDO; QUE ESPERA QUE ESSE RITMO SEJA MANTIDO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA DESTACAR QUE A REGIÃO DO BAIRRO SANTA LUZIA ACABA DE GANHAR UMA CASA LOTÉRICA; QUE ISSO ERA UM SONHO DOS MORADORES, PARABENIZANDO OS EMPRESÁRIOS EMPREENDEDORES QUE ACREDITARAM NO PROJETO. CUMPRIMENTOU A EQUIPE DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA; QUE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO NO SÁBADO FOI UM SUCESSO. DISSE QUE O SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DO CAPS DA RUA SÃO GABRIEL PRECISA TER O ATENDIMENTO HUMANIZADO, QUE PACIENTES ESTÃO TENDO QUE ESPERAR NA RUA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CRITICAR A SITUAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ELZO CALIXTO MATTAR; QUE AOS 28 ANOS DE IDADE FOI DIRETOR DE ESPORTES DA PREFEITURA E CONSEGUIU MUITAS REALIZAÇÕES. DISSE QUE FICA TRISTE AO VER O MUNICÍPIO DEVOLVENDO PARA A UNIÃO RECURSOS QUE RECEBEU, DESTINADOS A ESPORTES. DISSE QUE O POLIESPORTIVO ELZO CALIXTO MATTAR ESTÁ ABANDONADO; QUE O GINÁSIO ESTÁ ACABADO. PEDIRAM APARTES: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E MICHAEL SILVEIRA REIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 12 DE JULHO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 496/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTO Nº 497/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 03) REQUERIMENTOS Nº 498/2021 E Nº 499/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 500/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTO Nº 501/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 06) REQUERIMENTOS Nº 502/2021 E Nº 503/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 07) REQUERIMENTOS Nº 504/2021 E Nº 505/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 08) REQUERIMENTOS Nº 506/2021 E Nº 507/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 09) REQUERIMENTOS Nº 508/2021 E Nº 509/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 10) REQUERIMENTO Nº 510/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 11) REQUERIMENTO Nº 511/2021 AO Nº 516/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; E 12) REQUERIMENTOS Nº 517/2021 AO Nº 524/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PARA A 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 030/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS O AUXÍLIO EMERGENCIAL DO SEGMENTO ARTÍSTICO-CULTURAL, COMO POLÍTICA PÚBLICA ESTRATÉGICA DE ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS ACONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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