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28/06/2021

Ata DA 21ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 21ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 28 de JUNHO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 484/2021 AO Nº 491/2021; Nº 496/2021 AO Nº 509/2021; Nº 510/2021-A E Nº 510/2021-B, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÃMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 414/2021, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) OFÍCIO Nº 020/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA LEI Nº 3.620, DE 10 DE JUNHO DE 2021, E DAS LEIS Nº 3.621 À Nº 3.626, TODAS DE 23 DE JUNHO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIO Nº 021/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 035/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 036/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 037/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 038/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 039/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS INCISOS IV E VII DO ART. 1º DA LEI Nº 3.590, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 040/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) JORNAL “CÂMARA EM AÇÃO”, EDIÇÃO DE MAIO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS (MG); E 07) OFÍCIO Nº 176/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, COMUNICANDO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O SEU DESLIGAMENTO DO BLOCO PARLAMENTAR ‘INDEPENDENTE’ A PARTIR DO DIA 24 DE JUNHO ÚLTIMO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 477/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS PAINEIRAS E PALMARES; 02) REQUERIMENTO Nº 478/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA IZAURA PRADO KALLAS; 03) REQUERIMENTO Nº 479/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ELEVADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA DOUTOR BRENO SOARES COM A RUA DOS FUNCIONÁRIOS; 04) REQUERIMENTO Nº 480/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ELEVADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA DOUTOR BRENO SOARES COM A RUA DOS MÉDICOS; 05) REQUERIMENTO Nº 481/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NAS PROXIMIDADES DO POSTO RODA BRANCA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 482/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “CRIA O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS”; 07) REQUERIMENTO Nº 483/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE; 08) REQUERIMENTO Nº 484/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA DOS PERUÍBES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 09) REQUERIMENTO Nº 485/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES APOIO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA UBS VILA BETINHO E PARA A ENTREGA DAS ESCRITURAS NA COHAB IV E V, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 486/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PADRE EUSTÁQUIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 487/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE RELATÓRIO COM TODAS AS HORAS EXTRAS PRESTADAS PELOS SERVIDORES DO SETOR DE ZOONOSE, DESDE O INÍCIO DO ANO ATÉ A PRESENTE DATA; 12) REQUERIMENTO Nº 488/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIA NA IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DE RUAS DO MUNICÍPIO; 13) REQUERIMENTO Nº 489/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O NOVO LOCAL DA EMAD (EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO DOMICILIAR), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 490/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PAZINI PIASSI; 15) REQUERIMENTO Nº 491/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 16) REQUERIMENTO Nº 492/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS E LUMINÁRIAS NA RUA PRATÁPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 493/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS, INVIÁVEIS À MANUTENÇÃO OU EM DESUSO DA FROTA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 494/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O FECHAMENTO E A LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA OLINDA E SUAS TRAVESSAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 19) REQUERIMENTO Nº 495/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO DE BIOLOGIA MOLECULAR DA UEMG (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS), PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 035/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 036/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 037/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 038/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 039/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS INCISOS IV E VII DO ART. 1º DA LEI Nº 3.590, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ‘INSTITUI A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; E 06) PROJETO DE LEI Nº 040/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, FOI LIDA ATA DA REUNIÃO DE RECOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA, CONSIDERANDO A DISSOLUÇÃO DO BLOCO PARTIDÁRIO ‘INDEPENDENTE’, QUE RESTARAM ASSIM FORMADAS: 01) COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL (CAPPUR): PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – PP (PRESIDENTE); DIRCEU SOARES ALVES – PSD; E LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR – DEM. 02) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CLCJ): ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – PL (PRESIDENTE); GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – PDT; E MICHAEL SILVEIRA REIS – PP. 03) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (CFFO) MICHAEL SILVEIRA REIS – PP (PRESIDENTE); ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – PL; E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR – MDB. 04) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER (CECDTL): JOÃO BENEDITO SERAPIÃO - PL (PRESIDENTE); DIRCEU SOARES ALVES – PSD; E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – PSL. 05) COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL (CSAS): DIRCEU SOARES ALVES – PSD (PRESIDENTE); FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – PODEMOS; E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – PL. A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E SUSPENDEU A SESSÃO POR 15 MINUTOS. RETOMADOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 456/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 457/2021 AO N° 461/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 462/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 463/2021 E N° 464/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 465/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 466/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 467/2021 AO N° 470/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 471/2021 E Nº 472/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 474/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 475/2021 E Nº 476/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM VOTAÇÃO, UMA VEZ ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO DE LEI N° 021/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2°-A DO ART. 5° DA LEI Nº 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORAS E VICE-DIRETORAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS, ACRESCIDO PELA LEI N° 3.591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020”. COLOCADO EM VOTAÇÃO ELETRÔNICA, O PROJETO FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, SENDO APROVADA AINDA UMA EMENDA ADITIVA A ELE, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. SEMMAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA SUGERIR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA ESTUDOS SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE ESTÃO PARADOS, PARA SABER O QUE É INSERVÍVEL E O QUE PODE SER REFORMADO; QUE VEÍCULOS QUE POSSAM SER RECUPERADOS DEVERIAM SER REVERTIDOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. RELATOU REUNIÃO DE TRABALHO COM O SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE, DE QUEM REIVINDICOU A IMPLANTAÇÃO DE RAMAL FERROVIÁRIO QUE PODERIA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE PORTO SECO EM PASSOS. PEDIU APARTE: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA REPERCUTIR MATÉRIA DIVULGADA NA MÍDIA QUE TRATA DOS GASTOS DO MUNICÍPIO COM A PANDEMIA. DISSE QUE A PREFEITURA ESTÁ INVESTINDO 25% DE TODO O ORÇAMENTO EM SAÚDE, PORQUE A ADMINISTRAÇÃO FOI FORTEMENTE IMPACTADA PELA PANDEMIA; QUE UMA DAS MEDIDAS FOI A TRANSFORMAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EM HOSPITAL. AFIRMOU QUE AS DENÚNCIAS DE FURA-FILAS NA VACINAÇÃO SÃO GRAVES E ESTÃO SENDO INVESTIGADAS. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA ABORDAR NÚMEROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O QUADRIMESTRE. DISSE QUE NESSE PERÍODO FORAM CERCA DE 100 MORTES POR COVID-19 NO MUNICÍPIO, CRITICANDO QUE MUITAS VIDAS FORAM PERDIDAS E QUE UMA GRANDE PARTE DELAS PODERIA TER SIDO PRESERVADA SE MEDIDAS TIVESSEM SIDO TOMADAS, CITANDO CASO DO HOSPITAL DE CAMPANHA QUE NÃO FOI INSTALADO PELA PREFEITURA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA ABORDAR A QUESTÃO DOS GASTOS DA ADMINISTRAÇÃO COM A PANDEMIA, CRITICANDO QUE SEGUNDO ELE FALTA HABILIDADE À ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO DIEGO; QUE SUA GESTÃO CRIA CRISES; QUE AO INVÉS DE RESPONDER A DENÚNCIAS A ADMINISTRAÇÃO PREFERE FAZER AGRESSÕES A VEREADORES. AFIRMOU QUE A POPULAÇÃO QUER A VERDADE. DIRCEU SOARES ALVES PARA ELOGIAR QUE LACTANTES PASSARAM A SER TAMBÉM PRIORIZADAS NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19; DISSE QUE RECEBEU DENÚNCIA DA EXISTÊNCIA DE FURA-FILAS NA VACINAÇÃO, QUE LEVOU ESSAS DENÚNCIAS AO CONHECIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE PROVIDÊNCIAS FOSSEM ADOTADAS; QUE NÃO É DE SEU FEITIO FAZER BARULHO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DAR BOAS VINDAS À NOVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, CARLA PIMENTEL. RELATOU QUE JUNTO COM OUTROS VEREADORES PERCORREU OS POSTOS DE VACINAÇÃO NA CIDADE; QUE A PANDEMIA PROVOCOU A PARALISAÇÃO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS; QUE O PREFEITO DEVERIA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS PARQUES E QUADRAS POLIESPORTIVAS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR DECISÃO DO PREFEITO DIEGO DE RESCINDIR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, DEVOLVENDO RECURSOS DA ORDEM DE R$ 314 MIL QUE SERIAM USADOS EM UM CAMPEONATO DE VOLEIBOL. DISSE QUE A ÁREA DE ESPORTES DA PREFEITURA DEVE CRESCER E NÃO DEVOLVER RECURSOS. COBROU A COMPRA PELA PREFEITURA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO CAMPUS DA UEMG, AFIRMANDO QUE O MUNICÍPIO RECEBEU RECURSOS PARA TAL DO GOVERNO FEDERAL. PEDIU APARTE: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA RELATAR QUE VISITOU NOVAMENTE A UPA, TENDO A GRATA SATISFAÇÃO DE CONFERIR QUE NÃO HAVIA PACIENTES DE COVID-19 ESPERANDO POR INTERNAÇÃO. DISSE QUE SOBRE DENÚNCIAS DE FURA-FILAS REFORÇA SEU PENSAMENTO DE QUE É PRECISO DIVULGAR A RELAÇÃO DOS VACINADOS, TENDO PARA ISSO APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 5 DE JULHO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 477/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 478/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTOS Nº 479/2021 AO Nº 481/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 482/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 05) REQUERIMENTOS Nº 483/2021 E Nº 484/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 06) REQUERIMENTO Nº 485/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 07) REQUERIMENTOS Nº 486/2021 E Nº 487/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 08) REQUERIMENTO Nº 488/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 09) REQUERIMENTOS Nº 489/2021 AO Nº 491/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 492/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 11) REQUERIMENTO Nº 493/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; E 12) REQUERIMENTOS Nº 494/2021 E Nº 495/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 009/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL); E 02) PROJETO DE LEI Nº 024/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL). APÓS ACONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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