Ata DA 19ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativada 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 14 de JUNHO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR (REMOTAMENTE); FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A coordenadora do programa ‘estratégia de saúde da família (esf)’, enfermeira clarissa leão carneiro batista, DISCORREU aos vereadores e público presente SOBRE A SITUAÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO, ressaltando a importância das medidas de prevenção da covid-19. em seguida, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 463/2021; N° 466/2021; Nº 468/2021 AO N° 478, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02)OFÍCIO Nº 251/2021 DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.551, DE JULHO DE 2020, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA AOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PASSOS QUE TRABALHEM NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID 19 NO NÚCLEO DE PRONTO-ATENDIMENTO ÀS SUSPEITAS DE SÍNDROME GRIPAL (GRIPÁRIO) DA UPA, PROFISSIONAIS DE SUPORTE E BRIGADA DE ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 440/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UM LOCAL DE CARGA E DESCARGA NA AVENIDA AROUCA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 441/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR, RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 442/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR, RECURSOS FINANCEIROS DE R4 200 MIL REAIS PARA O CAMPUS DE PASSOS DO INSTITUTO FEDERAL IFSULDEMINAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 443/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JORGE BACIL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 444/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO E USO DE MÁQUINA NA ESTRADA DA USINA RIO GRANDE, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 445/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA FRANCISCO DONNA BELLA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 07) REQUERIMENTO N° 446/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA RURAL ‘ESTRADA USINA RIO GRANDE’; 08) REQUERIMENTO N° 447/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS EQUIPADAS COM MACAS ARTICULADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 448/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS EQUIPADAS COM MACAS ARTICULADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 449/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A PODA DAS ÁRVORES NA PRAÇA DO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DA PENHA, NA RUA DA PRAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 450/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E CAPINA NOS CANTEIROS DA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 451/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DE ROTATÓRIA E A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS CANJERANUS E JOSÉ MERCHIORATTO; 13) REQUERIMENTO N° 452/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIA DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG 2020) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RELACIONADAS AO REFERIDO ASSUNTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 453/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS OLINDA E SACRAMENTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 454/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL RESPONSABILIDADE E A INDICAÇÃO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 16) REQUERIMENTO Nº 455/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS BOIADEIROS E MACHADO DE ASSIS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 034/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.551, DE JULHO DE 2020, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA AOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PASSOS QUE TRABALHEM NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID 19 NO NÚCLEO DE PRONTO-ATENDIMENTO ÀS SUSPEITAS DE SÍNDROME GRIPAL (GRIPÁRIO) DA UPA, PROFISSIONAIS DE SUPORTE E BRIGADA DE ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 022/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO, POR MEIO DE PINTURA RETRO REFLEXIVA, NAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA DE LIXO E ENTULHOS, TERRAS E SOBRAS DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 434/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 435/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 436/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 437/2021 E N° 438/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 439/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 020/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 022, DE 14 DE JUNHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 026/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 023, DE 14 DE JUNHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 024, DE 14 DE JUNHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 028/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 025, DE 14 DE JUNHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 029/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 026, DE 14 DE JUNHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 025/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURA REGIONAL (ADESC)”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA RELATAR QUE TEVE UMA SEMANA DE MUITAS VISITAS, PERCORRENDO INCLUSIVE A ZONA RURAL. DEFENDEU QUE PASSOS DEVERIA ADOTAR O EXEMPLO DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS, ONDE GRANDES PROJETOS DE PONTES ESTÃO SENDO EXECUTADOS NA ZONA RURAL. DISSE QUE ESTEVE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEVANDO IDÉIAS. DENUNCIOU QUE PACIENTES QUE DEPENDEM DE DIETA POR USAREM SONDA ESTÃO SEM O FORNECIMENTO DO ALIMENTO PELA PREFEITURA. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA RELATAR QUE NOS ÚLTIMOS DOIS DIAS A UPA NÃO TEM PACIENTES INTERNADOS COM COVID-19. PARABENIZOU TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO ATUANDO NA PANDEMIA. DISSE QUE PACIENTES QUE DEPENDEM DE DIETA ESTÃO SEM O ALIMENTO FORNECIDO PELA PREFEITURA. DEFENDEU QUE AS PORTARIAS DOS PSF’S TENHAM RECEPCIONISTAS, PARA QUE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NÃO TENHAM QUE ATUAR EM DESVIO DE FUNÇÃO. PEDIU APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR A DIREÇÃO DO SAAE, QUE TERIA VOLTADO A REALIZAR CORTES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA. DISSE QUE HAVIA UM COMPRIMISSO DA AUTARQUIA DE QUE ESSES CORTES NÃO ACONTECERIAM NA PANDEMIA DIANTE DO AGRAVAMENTO DA CRISE ECONÔMICA. AFIRMOU QUE O DIRETOR DO SAAE VEIO DE OUTRA CIDADE E NÃO CONHECE A REALIDADE DE PASSOS. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA COMEMORAR JÁ QUE A UPA ESTÁ SEM PACIENTES COM COVID-19 INTERNADOS E QUE HÁ VAGAS NA ENFERMARIA DA SANTA CASA, FATO INÉDITO DOS DOIS LOCAIS EM TRÊS MESES. QUE A AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TEM SIDO A DE BUSCAR SALVAR VIDAS. AFIRMOU QUE O SAAE ESTAVA HÁ MAIS DE UM ANO SEM REALIZAR CORTES E QUE O PREJUÍZO TEM SIDO MILIONÁRIO. PEDIU APARTE: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA AFIRMAR QUE O FATO DA UPA ESTAR SEM PACIENTES INTERNADOS COM COVID-19 É A MELHOR NOTÍCIA DOS ÚLTIMOS MESES. SOLICITOU O ASFALTAMENTO DO TRECHO DA RUA DOS PERUÍBES, NO BAIRRO RECANTO DA TEKA. VOLTOU A ABORDAR A QUESTÃO DO CENTRO POP LOCALIZADO NA REGIÃO DO SÃO FRANCISCO, AFIRMANDO QUE OS VIZINHOS DO LOCAL ESTÃO SENDO PREJUDICADOS. PEDIU APARTE: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR PROJETO DO EXECUTIVO QUE QUER ADIAR PARA O ANO QUE VEM ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE DIRETORES NA REDE MUNICIPAL; QUE A CÂMARA TEM QUE ANALISAR O PEDIDO COM CUIDADO. DEFENDEU QUE O MUNICÍPIO ADOTE PROJETO DE FOMENTO ÀS EMPRESAS QUE FOI IMPLANTADO NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS, QUE PREVÊ LINHA DE AJUDA ÀS EMPRESAS NA PANDEMIA A JURO ZERO, DISSE QUE É PRECISO PENSAR GRANDE. PEDIRAM APARTES: MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, MICHAEL SILVEIRA REIS E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA APRESENTAR PRIMEIRO VÍDEO QUE APONTA O QUANTO AS RESTRIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA PANDEMIA TÊM PROVOCADO PREJUÍZOS AO SETOR DE BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES. CRITICOU DECRETOS DO GOVERNADOR ROMEU ZEMA E DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA QUE TRATAM DESSAS RESTRIÇÕES; RECLAMOU QUE HÁ 25 DIAS OS BARES NÃO PODEM TRABALHAR À NOITE. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. DIRCEU SOARES ALVES PARA CITAR VERSÍCULO BÍBLICO, AFIRMANDO QUE É PRECISO VIVER O AMOR; QUE O POLÍTICO DEVE CARREGAR O COMPROMISSO DE AMOR AO PRÓXIMO. DISSE TER ENCAMINHADO AO PREFEITO DIEGO VÁRIAS DEMANDAS, CITANDO ENTRE ELAS PEDIDO PARA ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA NITERÓI E IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO E FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DAS RUAS GOIÁS E CANJERANUS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 440/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 02) REQUERIMENTOS N° 441/2021 AO N° 443/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTO N° 444/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTOS N° 445/2021 E N° 446/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 05) REQUERIMENTOS N° 447/2021 E N° 448/2021, AMBOS DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 06) REQUERIMENTOS N° 449/2021 AO N° 451/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 07) REQUERIMENTO N° 452/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 08) REQUERIMENTO N° 453/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 09) REQUERIMENTO N° 454/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; E 10) REQUERIMENTO Nº 455/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 016/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 021/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2°-A DO ART. 5° DA LEI Nº 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORAS E VICE-DIRETORAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS, ACRESCIDO PELA LEI N° 3.591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020”; 03) PROJETO DE LEI N° 014/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES E CURRÍCULOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA E NA CÂMARA DE VEREADORES DE PASSOS-MG”; 04) PROJETO DE LEI N° 012/2021/CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI N° 016/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR EM LOCAL VISÍVEL, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 06) PROJETO DE LEI Nº 008/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COGEMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 018/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A APOIAR, TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE, AS UNIDADES EXECUTORAS PRÓPRIAS (UEX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A OCORRER NA SEQUÊNCIA À ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 025/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURA REGIONAL (ADESC)”. APÓS ACONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.