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07/06/2021

Ata DA 18ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativada 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 18ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativada 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 7 de JUNHO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR (REMOTAMENTE); FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 017/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 030/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS O AUXÍLIO EMERGENCIAL DO SEGMENTO ARTÍSTICO-CULTURAL, COMO POLÍTICA PÚBLICA ESTRATÉGICA DE ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N° 031/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N° 032/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI N° 033/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE FISCAL BRIGADISTA DA COVID-19; ESTABELECE SEU QUANTITATIVO; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO N° 107/SMS-VE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DA CAMPANHA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19; 03) REVISTA “BOLETIM CNM”, PUBLICAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021; 04) OFÍCIO N° 242/2021/GPR-ANATEL, ENCAMINHANDO CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES MUNICIPAIS BRASILEIRAS; 05) OFÍCIOS Nº 426; N° 430 AO Nº 439; Nº 442 AO N° 456; N° 458; N° 436 A N° 460, TODOS DE 2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO N° 016/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.615 A 3.618, AMBAS DE 27 DE MAIO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 07) OFÍCIO N° 8.442/2021, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO PARECER PRÉVIO ACERCA DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO PROCESSO ELETRÔNICO DE NÚMERO 1.091.994, DO ANO DE 2019, PARA APRECIAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 434/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ELEVADA CONTENDO AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NO CRUZAMENTO DAS RUAS DOUTOR SEPÚLVEDA E GOIÁS; 02) REQUERIMENTO N° 435/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA PARA QUE PROVIDENCIE DESOBSTRUÇÃO DA CALÇADA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 436/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO; 04) REQUERIMENTO N° 437/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CASSIO SOARES A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DE SUPERMERCADOS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19; 05) REQUERIMENTO N° 438/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DE SUPERMERCADOS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19; E 06) REQUERIMENTO N° 439/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RETORNO DA INSTALAÇÃO DO CENTRO REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 030/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS O AUXÍLIO EMERGENCIAL DO SEGMENTO ARTÍSTICO-CULTURAL, COMO POLÍTICA PÚBLICA ESTRATÉGICA DE ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 031/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 032/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI N° 033/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE FISCAL BRIGADISTA DA COVID-19; ESTABELECE SEU QUANTITATIVO; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) PROJETO DE LEI N° 021/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “INSTITUI O PORTAL VACINÔMETRO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 404/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 405/2021 AO Nº 407/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 408/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 409/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 410/2021 AO Nº 415/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 416/2021 E Nº 417/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 418/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 419/2021 AO N° 422/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 423/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 424/2021 AO N° 426/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 427/2021 AO N° 433/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ‘PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA”. SE INSCREVEU PARA O DEBATE O VEREADOR MAURICIO ANTONIO DA SILVA MANIFESTANDO-SE CONTRÁRIO AO PROJETO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 019, DE 7 DE JUNHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 018/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A APOIAR, TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE, AS UNIDADES EXECUTORAS PRÓPRIAS (UEX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE A PREFEITURA DEVERIA SUSPENDER TEMPORARIAMENTE CONTRATO COM A EMPRESA QUE EXPLORA A ÁREA AZUL DE ESTACIONAMENTO, DIANTE DAS DIFICULDADES ECONÔMICAS QUE A PANDEMIA TRAZ PARA TODOS OS CIDADÃOS. DISSE QUE SOBRE A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS INICIADA PELA PREFEITURA, A FORMA DE ENQUADRAMENTO DO ASFALTO QUE VEM SENDO EXECUTADA É A CORRETA. ALERTOU PARA OS RISCOS SANITÁRIOS DA PROLIFERAÇÃO DE POMBOS NA CIDADE. PEDIRAM APARTES: MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO ANDRADE DA COSTA E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA.MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CONSTAR QUE JUNTO COM O VEREADOR PLÍNIO VISITOU EM SÃO SEBASTÃO DO PARAÍSO UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO PRIMÁRIO DA COVID-19; QUE ENTENDE QUE O MODELO DEVERIA SER APROVEITADO EM PASSOS; QUE A SAÚDE PRECISA TER ENGRENAGEM. DISSE QUE JUNTO COM OUTROS VEREADORES VISITOU O ALMOXARIFADO DA PREFEITURA, ONDE ENCONTROU VEÍCULOS NOVOS PARADOS, SEM USO POR FALTA DE PAGAMENTO DE SEGURO, QUE ISSO É INADIMISSÍVEL DIANTE DA PANDEMIA. PEDIRAM APARTES: PLÍNIO ANDRADE DA COSTA, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR.FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA DEFENDER A INSTALAÇÃO DO CENTRO COVID. DISSE QUE A UPA ESTÁ SOBRECARREGADA, FAZENDO ATENDIMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E COM MUITAS INTERNAÇÕES; QUE A CIDADE VIVE O PIOR MOMENTO DA PANDEMIA. DEFENDEU QUE É PRECISO EVITAR AS AGLOMERAÇÕES COM MAIOR FISCALIZAÇÃO. DEFENDEU QUE OS SUPERMERCADOS NECESSITAM DE TER OS HORÁRIOS AMPLIADOS PARA AVITAR AS AGLOMERAÇÕES. PEDIRAM APARTES: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA E LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR.PLÍNIO ANDRADE DA COSTA PARA REPERCUTIR REIVINDICAÇÃO DE MORADORES DOS JARDINS ITÁLIA E CANADÁ, QUE SEGUNDO ELE ESPERAM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS PRÓXIMAS Á RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES. DISSE QUE ESTARÁ ACONTECENDO COM O APOIO DO SETOR DE MÓVEIS RÚSTICOS O SEGUNDO LEILÃO EM BENEFÍCIO DA ADESC E DO PROJETO PEQUENOS CANTORES. AFIRMOU QUE MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO QUEREM A VOLTA DO CENTRO CRASS. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA.LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CRITICAR O FORMATO DOS DECRETOS DA PREFEITURA QUE TRATAM DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA PANDEMIA, AFIRMANDO QUE UM DOS DECRETOS MAIS RECENTE PROVOCOU AGLOMERAÇÃO NOS SUPERMERCADOS. AFIRMOU QUE ESSES DECRETOS PRECISAM SER MELHOR PLANEJADOS. RECLAMOU QUE JÁ HÁ DUAS SEMANAS BARES E LANCHONETES NÃO PODEM FUNCIONAR Á NOITE. PEDIU APARTE: MICHAEL SILVEIRA REIS.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 434/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTO N° 435/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO N° 436/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 04) REQUERIMENTOS N° 437/2021 E N° 438/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 05) REQUERIMENTO N° 439/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 020/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 026/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 027/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 028/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) O PROJETO DE LEI Nº 029/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 025/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURA REGIONAL (ADESC)”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A OCORRER NA SEQUÊNCIA À ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 033/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE FISCAL BRIGADISTA DA COVID-19; ESTABELECE SEU QUANTITATIVO; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 021/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “INSTITUI O ‘PORTAL VACINÔMETRO’ DA COVID-19 AO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS ACONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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