Ata DA 13ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativada 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 de MAIO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, USOU DA TRIBUNA POPULAR,OCASIÃO EM QUE O ADVOGADO E EX-PRESIDENTE DA CASA RODRIGO MORAES SOARES MAIA FALOU SOBRE O TEMA “CONSIDERAÇÕES SOBRE OS QUATRO PRIMEIROS MESES DAS GESTÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”.após A TRIBUNA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)OFÍCIOS Nº 232 E 233; Nº 236; 237; 237-A; 238 E 238-A; Nº 240; Nº 242; Nº 249; Nº 252; Nº 254 AO Nº 257; Nº 261; Nº 263 AO 278; Nº 285 AO 298; Nº 301 AO 303; E Nº 306 E Nº 307; TODOS DE 2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 426/2021, DA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ‘DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 11 DE MARÇO DE 2015”; 03) OFÍCIO Nº 032/2021, DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”; E 04) REVISTA “NOTÍCIAS DAS GERAIS”, PUBLICADA PELA AMM (ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS), Nº 87, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2021. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 337/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BABILÔNIA, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 338/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 03) REQUERIMENTO N° 339/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAS ROSAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 340/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GLÓRIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 341/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 342/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PASSOS, ALEX DE PAULA BUENO, A REALIZAÇÃO DE UM CÍRCULO DE DEBATES PARA TRATAR DOS BLOCOS REGIONAIS PARA ATRAIR APORTES PARA O SANEAMENTO BÁSICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 343/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES VERBAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO EM DIABETES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 344/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL INÁCIO FRANCO VERBAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO DE DIABETES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 345/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA VERBAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO DE DIABETES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 346/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO DE DIABETES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 347/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA RELACIONADA AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO); 12) REQUERIMENTO N° 348/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE MENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 349/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 14) REQUERIMENTO N° 350/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO NO BAIRRO NOVA PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 15) REQUERIMENTO N° 351/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE RESPOSTAS A REQUERIMENTOS QUE ENUMERA, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 16) REQUERIMENTO N° 352/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E CAPINA DA AVENIDA PERIMETRAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO N° 353/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA DAS NAÇÕES E RUAS ADJACENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO N° 354/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO NA FAIXA DE PEDESTRES NA ENTRADA PRINCIPAL DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO N° 355/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE UM LOTE NA RUA ONOFRE TEIXEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 256/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A INFRA-ESTRUTURA DE CALÇAMENTO OU ASFALTO NO TRECHO DE ACESSO DA RODOVIA MG-050 PARA O BAIRRO JARDIM TROPICAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 21) REQUERIMENTO N° 357/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PROIBIÇÃO DEVIDAMENTE SINALIZADA DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES CARREGADOS ACIMA DE 15 TONELADAS, EXCETO NO HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA, NOS BAIRROS, AVENIDAS E RUAS PRINCIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ‘DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 11 DE MARÇO DE 2015”; 02) PROJETO DE LEI Nº 017/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADORA DO ANO À SENHORA CECÍLIA ANITA GUIMARÃES MARQUES”; E 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A DEVOLVER AO PODER EXECUTIVO PARTE DAS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES A 2021 ANTES DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 302/2021 AO N° 324/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 325/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 326/2021 AO N° 329/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 330/2021 AO N° 335/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 336/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLÁUDIA LÚCIA PIACEZZI FERREIRA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 1.028, DE 03 DE MAIO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À SENHORA CLÉLIA CÂNDIDA MONTEIRO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 1.029, DE 3 DE MAIO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARCIANO SANTANA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 1.030, DE 3 DE MAIO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ROBERTO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 1.031, DE 3 DE MAIO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS CÉSAR DE OLIVEIRA PERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 1.032, DE 3 DE MAIO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA ANGÈLICA ESPER BRITO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 1.033, DE 3 DE MAIO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 07) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO PASTOR DANIEL ALEXANDRE SILVA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 1.034, DE 3 DE MAIO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 08) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR CARLOS KAWAGOE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 1.035, DE 3 DE MAIO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 09) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE MENDONÇA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 1.036, DE 3 DE MAIO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 10) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 1.037, DE 3 DE MAIO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 11) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DUARTE VIEIRA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 1.038, DE 3 DE MAIO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 12) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 1.039, DE 3 DE MAIO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 011//2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE CARRINHOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS ADAPTADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CADEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011, DE 03 DE MAIO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR LANÇAMENTO PELA CÂMARA DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM MINAS. DISSE QUE A UNIVERSIDADE ESTADUAL UEMG ESTÁ LANÇANDO CURSO ON LINE VOLTADO PARA PREPARAÇÃO DE JOVENS PARA O ENEM. SOLICITOU ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SINDICATO RURAL, QUE SEGUNDO ELE ESTÁ AJUDANDO MUITO NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AO CEDER SEM CUSTOS O PARQUE DE EXPOSIÇÕES PARA O TRABALHO DA IMUNIZAÇÃO. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA QUESTIONAR INTENÇÃO DO EXECUTIVO DE PRORROGAR O CONTRATO EMERGENCIAL COM A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE. DISSE QUE SEM DEFINIÇÃO DE PRAZOS PARA A LICITAÇÃO NO SETOR É PREOCUPANTE. CRITICOU AS RESPOSTAS DO EXECUTIVO QUE TÊM SIDO ENVIADAS A REQUERIMENTOS DOS VEREADORES. DESTACOU O LANÇAMENTO PELA CASA DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM MINAS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA AFIRMAR QUE REUNIÃO COM A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ACHOU POSITIVO QUE A ADMINISTRAÇÃO RECONHEÇA QUE A LOCALIZAÇÃO DO CENTRO POP, ONDE SE ENCONTRA, ESTÁ TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES. COBROU RESPOSTAS DO EXECUTIVO A REQUERIMENTOS. DISSE QUE A DECISÃO DO EXECUTIVO DE ANULAR OS AUMENTOS DO IPTU PARA 2022 e 2023 VEM A ENCONTRO DE PEDIDOS DE TODOS OS VEREADORES. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA DESTACAR TRABALHO DA FRENTE PARLAMENTAR DA COVID-19, RESSALVANDO QUE TODAS AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, NO ENTANTO, CABEM AO EXECUTIVO, QUE AOS VEREADORES CABE A FISCALIZAÇÃO. DISSE QUE A BRIGADA DE FISCALIZAÇÃO DA COVID ESTÁ SEM APOIO DA PREFEITURA. DEFENDEU QUE TODOS OS ANIMAIS PRECISAM SER CUIDADOS. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA RELATAR QUE DENTRO DO TRABALHO DA FRENTE PARLAMENTAR DA COVID-19 VISITOU A UPA, A SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE E A SANTA CASA. DESTACOU SEU CONTENTAMENTO POR ESTAR REUNINDO MAIS DE 170.000 PARTICIPANTES EM GRUPO SOCIAL DO FACEBOOK, QUE IDEALIZOU E CRIOU VOLTADO PARA O EMPREENDEDORISMO DE COMPRAS E VENDAS. DIRCEU SOARES ALVES PARA AFIRMAR QUE EMBORA O COMÉRCIO TENHA SIDO AUTORIZADO À REABERTURA, O SETOR VIVE GRANDE CRISE PORQUE O POVO ESTÁ SEM DINHEIRO. DESTACOU O DIA 1º DE MAIO COMO O DIA DO TRABALHADOR. DEFENDEU QUE É PRECISO FISCALIZAÇÃO CONTRAS AS AGLOMERAÇÕES PARA EVITAR O CRESCIMENTO DO NÚMERO DE CASOS DA COVID-19, QUE DEFENDE TAMBÉM CAMPANHAS E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA AGRADECER TODOS OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE SUA AUTORIA. DEFENDEU QUE A POPULAÇÃO DEVE ESTAR DEVIDAMENTE INFORMADA SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS QUE O MUNICÍPIO RECEBEU PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. CRITICOU QUE NA PORTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TEM HAVIDO GRANDES AGLOMERAÇÕES EM FILAS, QUE É PRECISO FAZER OS BANCOS CUMPRIREM LEI MUNICIPAL QUE DETERMINA ATENDIMENTO NO MÁXIMO DE 30 MINUTOS. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CRITICAR AQUELES QUE, SEGUNDO ELE, APOSTAM NA “POLÍTICA DO QUANTO PIOR MELHOR”, AFIRMANDO QUE O EX-VEREADOR RODRIGO MAIA USOU A TRIBUNA POPULAR COM ACUSAÇÕES LEVIANAS CONTRA O PREFEITO DIEGO OLIVEIRA. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO TEM FEITO MUITO. DESTACOU A DECISÃO DO PREFEITO DE PROPOR À CÂMARA A EXTINÇÃO DOS AUMENTOS DO IPTU PREVISTOS PARA O ANO QUE VEM E 2023. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AFIRMAR QUE OS ELEITOS PRECISAM TRABALHAR CORRESPONDENDO ÀS EXPECTATIVAS DO ELEITOR. DESTACOU A AÇÃO DA ASSESSORA ALESSANDRA, NOMEADA PELO PREFEITO DIEGO, QUE, SEGUNDO ELE, TEM FEITO BOM TRABALHO COMO PONTE COM OS VEREADORES. CRITICOU QUE PACIENTES ESTÃO PERDENDO CONSULTAS DE ESPECIALISTAS POR FALTA DE ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA ESTARÁ NA CÂMARA O MÉDICO ROBERTO SOARES MAIA, PARA FALAR SOBRE TRATAMENTO PRECOCE CONTRA A COVID-19. SUGERIU QUE O EXECUTIVO DEVERIA TRABALHAR PROJETO DE FARMÁCIA VERDE. DEFENDEU QUE A CÂMARA REÚNA AS ENTIDADES EMPRESARIAIS E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO PARA ESTIMULAR A ABERTURA DE LINHAS DE CRÉDITO VOLTADA PARA O COMÉRCIO, QUE SEGUNDO ELE VIVE CRISE HISTÓRICA. PEDIRAM APARTES: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E MICHAEL SILVEIRA REIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 10 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 337/2021 AO N° 341/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 02) REQUERIMENTOS N° 342/2021 AO N° 347/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO N° 348/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 04) REQUERIMENTOS N° 349/2021 E N° 350/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 05) REQUERIMENTO N° 351/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 06) REQUERIMENTO N° 352/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 07) REQUERIMENTOS N° 353/2021 E N° 354/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 08) REQUERIMENTO N° 355/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 09) REQUERIMENTO Nº 256/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; E 10) REQUERIMENTO N° 357/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 007/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE PRAÇA 08 DE MARÇO AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS OSCAR CANDIDO MONTEIRO, SEBASTIÃO PINTO COELHO E JANDIRA MARIA BELLO, NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NESTE MUNICÍPIO DE PASSOS’’. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 009/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ‘PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA’’’. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 011/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.