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15/03/2021

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 15 DE MARÇO DE 2021, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, NO BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES DA CÂMARA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, FOI 2 INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE O ORADOR INSCRITO, AURO MAIA SOARES, FALOU SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA FURNAS-ELETROBRÁS. APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 098/2021; Nº 099/2021; Nº 100/2021; Nº 101/2021; Nº 102/2021; Nº 103/2021 E Nº 104/2021, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 02) OFÍCIO N° 032/2021/SPLAN, DE AUTORIA DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EDSON MARTINS, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE, EM UMA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CASA, PARA EXPOSIÇÃO DO PLANO DE AÇÃO A SER ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022 – O QUE FOI DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 198/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, 3 SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPABURACOS NA RUA ISAURA PRADO KALLAS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 199/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA O TRÂNSITO DE PEDESTRES EM ÁREA VERDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 200/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CERCAMENTO DE ÁREA VERDE NO BAIRRO RESIDENCIAL PINHEIROS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 201/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DAs LEIS RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E À ATUAÇÃO DA BRIGADA NESSE MESMO PERÍODO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 202/2021, DE AUTORIA DA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA, FECHAMENTO E UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) 4 REQUERIMENTO Nº 203/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SUGERINDO À PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO PARA ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE A COVID-19 E PRESTAR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À POPULAÇÃO; 07) REQUERIMENTO Nº 204/2021, DE AUTORIA DO FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA CANJERANUS, NO BAIRRO JARDIM SANTA LUZIA; 08) REQUERIMENTO Nº 205/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PIVALDI PIASSI ATTIE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA; 09) REQUERIMENTO Nº 206/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 207/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS VISANDO A ALTERAÇÃO DO NÚCLEO DE ZOONOSE (NCZ) PARA UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO 5 Nº 208/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DO IMÓVE LOCALIZADO À RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE BEM COMO DOS IMÓVEIS CONTÍGUOS A ESSE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 209/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO, COM FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES E PARADA OBRIGATÓRIA, E A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO DA RUA LOULOU E NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 210/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA IPATINGA; 14) REQUERIMENTO Nº 211/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM LOPES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 212/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DO 6 IMÓVEL SITUADO NA RUA SILVÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO CRUZAMENTO DA RUA CAPITÃO LIMÍRIO, NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 213/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS, DEFERIMENTO, SOBRE A AUTARQUIA PASSOU RECENTEMENTE POR UMA AUDITORIA INTERNA E QUE A MESMA SE ENCONTRA SOB RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 17) REQUERIMENTO Nº 214/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PSF COMPARTILHADO ‘’VILA BETINHO’’, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 004/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 02) PROJETO DE LEI N° 005/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ‘’DÁ NOME DE ‘’PRAÇA ENGENHEIRO ANTONIO DE FARIA’’ AO ATUAL ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE DAS AROEIRAS’’; 03) PROJETO DE LEI N° 7 006/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DA CARTEIRA NACIONAL DE VACINAÇÃO ATUALIZADA DO ALUNO, NO ATO DA MATRÍCULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES CREDENCIADAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI N° 007/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE ‘’DÁ NOME DE PRAÇA 08 DE MARÇO AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS: OSCAR CÂNDIDO MONTEIRO, SEBASTIÃO PINTO COELHO E JANDIRA MARIA BELLO, NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NESTE MUNICÍPIO DE PASSOS/MG; 05) PROJETO DE LEI N° 008/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE ‘’CRIA O PROGRAMA CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG’’; 06) PROJETO DE LEI N° 009/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE ‘’DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ‘’PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA’’; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA 8 SENHORA CLAÚDIA LÚCIA PIACEZZI FERREIRA’’; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À SENHORA CLELIA CANDIDA MONTEIRO’’; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, QUE ‘’CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARCIANO SANTANA’’; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE ‘’CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO A ROBERTO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS CÉSAR DE OLIVEIRA PERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA ANGÉLICA ESPER BRITO”; 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO PASTOR DANIEL ALEXANDRE 9 SILVA’’; 14) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR CARLOS KAWAGOE’’; 15) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE MENDONÇA”; 16) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ‘’CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ LUÍZ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; E 17) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 011/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DUARTE VIEIRA’’. APÓS, O PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 184/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 185/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR 10 UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 186/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 187/2021 AO Nº 192/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 193/2021 AO Nº 197/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2021-CMP, DE AUTORIA DAS VEREADORAS ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CATADORES E RECICLADORES DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA. (COOCARES)”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR, QUE 11 “REVOGA A LEI Nº 2.641 DE 11 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DÁ NOME DE ANTONIO PEDRO PATTI AO TERMINAL RODOVIARIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CRITICAR OS AUMENTOS DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS, AFIRMANDO QUE É INCONCEBÍVEL VER O ETANOL ACOMPANHANDO ESSA ALTA QUANDO O PAÍS JÁ TEVE UM PROGRAMA CHAMADO PROÁLCOOL. DEFENDEU QUE O NÚCLEO DE ZOONOSES DA PREFEITURA SEJA TRANSFORMADO NUM CENTRO DE CONTROLE. DESTACOU QUE A PREFEITURA CONSEGUIU COM A EMPRESA OLÍVIA AZUL A DOAÇÃO DE 30.000 TONELADAS DE CASCALHO PARA USO EM ESTRADAS RURAIS. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AGRADECER AOS VEREADORES APROVAÇÃO DE PROJETO QUE RESTITUI O NOME DE “ANTONIO 12 PEDRO PATTI” AO TERMINAL RODOVIÁRIO. DISSE QUE A INSEGURANÇA COM A VIOLÊNCIA CRESCE EM PASSOS E DEVE SER MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO. AGRADECEU O EXECUTIVO PELO FATO SEGUNDO ELE DE TER SIDO ENCAMPADA SUA IDEIA DE CRIAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO EXCLUSIVO PARA DIABÉTICOS. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DIZER QUE RESTITUIR O NOME DO EXPREFEITO ANTONIO PATTI AO TERMINAL RODOVIÁRIO É CORRIGIR UMA INJUSTIÇA. DISSE QUE COMO LÍDER DO PREFEITO NA CASA TEM RECEBIDO CRÍTICAS DOS VEREADORES COM A VISÃO CONSTRUTIVA. AFIRMOU QUE A SITUAÇÃO DA AUTARQUIA SAAE PREOCUPA E QUE FALHAS GRAVES FORAM CONFIRMADAS PELO DIRETOR, QUE FALOU AOS VEREADORES NA SEMANA ANTERIOR. PEDIU APARTE: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA LER ARTIGO EM DEFESA DOS CORREIOS, EMPRESA EM VIAS DE SER PRIVATIZADA. CUMPRIMENTOU O LÍDER DO PREFEITO PELO PRONUNCIAMENTO. DISSE TER RECEBIDO DENÚNCIA DE QUE HAVERIA SERVIDOR PÚBLICO DESVIANDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. DEFENDEU QUE A ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DA PREFEITURA AOS SERVIDORES SEJA ESTENDIDA AOS SERVIDORES APOSENTADOS; QUE ACHA INJUSTA A LEI EM VIGOR 13 QUE TRATA DESSA ASSISTÊNCIA. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E MICHAEL SILVEIRA REIS. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CUMPRIMENTAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE, SEGUNDO ELE, TEM LIBERADO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS. CRITICOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEGUNDO ELE NÃO ATENDE A PEDIDOS DE VEREADORES. DISSE QUE O BAIRRO CASARÃO ESTÁ ABANDONADO; QUE O PREFEITO DIEGO DEVERIA FICAR ATENTO PORQUE O MANDATO PASSA RÁPIDO. PEDIRAM APARTES: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA, MICHAEL SILVEIRA REIS, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR. LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CRITICAR A LENTIDÃO DAS VACINAS CONTRA O COVID-19, AFIRMANDO QUE VAI DEFENDER SEMPRE A VACINAÇÃO. DISSE SER IMPORTANTE QUE OS MUNICÍPIOS ESTEJAM SE ORGANIZANDO EM CONSÓRCIOS PARA A AQUISIÇÃO DAS VACINAS. CRITICOU QUE TEM HAVIDO CASOS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NA CIDADE, MESMO COM ESSA SITUAÇÃO ESTANDO PROIBIDA PELA PANDEMIA; QUE A FEIRA LIVRE DAS QUINTAS-FEIRAS NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA REGISTROU TUMULTO NA SEMANA PASSADA, MAS QUE O 14 PROBLEMA ENVOLVEU PESSOAS QUE NÃO SÃO FREQUENTADORAS COMUNS DO EVENTO. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DESTACAR A PRESENÇA NA CASA DO DIRETOR DO SAAE, ESMERALDO PEREIRA, DESTACANDO QUE OS VEREADORES PUDERAM CONHECER UM RAIO X DA AUTARQUIA. CRITICOU QUE ENQUANTO O SANEAMENTO CARECE DE INVESTIMENTOS, A GESTÃO ANTERIOR DO SAAE DEIXOU R$ 8 MILHÕES PARADOS EM CAIXA. DESTACOU APROVAÇÃO PELA CÂMARA DE PROJETO DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE PREFEITURAS PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA O COVID-19. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA MANIFESTAR PREOCUPAÇÃO COM O CRESCIMENTO DA PANDEMIA; QUE VIVEMOS O PIOR MOMENTO DA DOENÇA, QUE AS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ESTÃO LOTADAS E AS MORTES, CRESCENDO. FEZ UM RESUMO DE SUAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, AFIRMANDO QUE TEM APRESENTADO REQUERIMENTOS E REALIZADO VISITAS. DESTACOU REUNIÃO NA SEMANA ANTERIOR COM A PRESENÇA DO DIRETOR DO SAAE. PEDIRAM APARTES: MICHAEL SILVEIRA REIS, MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEM MAIS 15 ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 198/2021 AO N° 200/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 02) REQUERIMENTO Nº 201/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 202/2021 E N° 203/2021, AMBOS DE AUTORIA DA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 04) REQUERIMENTO Nº 204/2021 AO N° 206, TODOS DE AUTORIA DO FRANCISCO SENA; 05) REQUERIMENTO Nº 207/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 06) REQUERIMENTO Nº 208/2021 AO N° 212/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 213/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; E 08) REQUERIMENTO Nº 214/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI 16 LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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