ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 15 DE MARÇO DE 2021, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, NO BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES DA CÂMARA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, FOI 2 INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE O ORADOR INSCRITO, AURO MAIA SOARES, FALOU SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA FURNAS-ELETROBRÁS. APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 098/2021; Nº 099/2021; Nº 100/2021; Nº 101/2021; Nº 102/2021; Nº 103/2021 E Nº 104/2021, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 02) OFÍCIO N° 032/2021/SPLAN, DE AUTORIA DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EDSON MARTINS, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE, EM UMA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CASA, PARA EXPOSIÇÃO DO PLANO DE AÇÃO A SER ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022 – O QUE FOI DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 198/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, 3 SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPABURACOS NA RUA ISAURA PRADO KALLAS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 199/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA O TRÂNSITO DE PEDESTRES EM ÁREA VERDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 200/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CERCAMENTO DE ÁREA VERDE NO BAIRRO RESIDENCIAL PINHEIROS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 201/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DAs LEIS RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E À ATUAÇÃO DA BRIGADA NESSE MESMO PERÍODO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 202/2021, DE AUTORIA DA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA, FECHAMENTO E UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) 4 REQUERIMENTO Nº 203/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SUGERINDO À PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO PARA ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE A COVID-19 E PRESTAR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À POPULAÇÃO; 07) REQUERIMENTO Nº 204/2021, DE AUTORIA DO FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA CANJERANUS, NO BAIRRO JARDIM SANTA LUZIA; 08) REQUERIMENTO Nº 205/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PIVALDI PIASSI ATTIE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA; 09) REQUERIMENTO Nº 206/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 207/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS VISANDO A ALTERAÇÃO DO NÚCLEO DE ZOONOSE (NCZ) PARA UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO 5 Nº 208/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DO IMÓVE LOCALIZADO À RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE BEM COMO DOS IMÓVEIS CONTÍGUOS A ESSE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 209/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO, COM FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES E PARADA OBRIGATÓRIA, E A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO DA RUA LOULOU E NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 210/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA IPATINGA; 14) REQUERIMENTO Nº 211/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM LOPES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 212/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DO 6 IMÓVEL SITUADO NA RUA SILVÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO CRUZAMENTO DA RUA CAPITÃO LIMÍRIO, NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 213/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS, DEFERIMENTO, SOBRE A AUTARQUIA PASSOU RECENTEMENTE POR UMA AUDITORIA INTERNA E QUE A MESMA SE ENCONTRA SOB RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 17) REQUERIMENTO Nº 214/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PSF COMPARTILHADO ‘’VILA BETINHO’’, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 004/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 02) PROJETO DE LEI N° 005/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ‘’DÁ NOME DE ‘’PRAÇA ENGENHEIRO ANTONIO DE FARIA’’ AO ATUAL ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE DAS AROEIRAS’’; 03) PROJETO DE LEI N° 7 006/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DA CARTEIRA NACIONAL DE VACINAÇÃO ATUALIZADA DO ALUNO, NO ATO DA MATRÍCULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES CREDENCIADAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI N° 007/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE ‘’DÁ NOME DE PRAÇA 08 DE MARÇO AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS: OSCAR CÂNDIDO MONTEIRO, SEBASTIÃO PINTO COELHO E JANDIRA MARIA BELLO, NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NESTE MUNICÍPIO DE PASSOS/MG; 05) PROJETO DE LEI N° 008/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE ‘’CRIA O PROGRAMA CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG’’; 06) PROJETO DE LEI N° 009/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE ‘’DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ‘’PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA’’; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA 8 SENHORA CLAÚDIA LÚCIA PIACEZZI FERREIRA’’; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À SENHORA CLELIA CANDIDA MONTEIRO’’; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, QUE ‘’CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARCIANO SANTANA’’; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE ‘’CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO A ROBERTO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS CÉSAR DE OLIVEIRA PERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA ANGÉLICA ESPER BRITO”; 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO PASTOR DANIEL ALEXANDRE 9 SILVA’’; 14) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR CARLOS KAWAGOE’’; 15) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE MENDONÇA”; 16) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ‘’CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ LUÍZ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; E 17) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 011/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DUARTE VIEIRA’’. APÓS, O PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 184/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 185/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR 10 UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 186/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 187/2021 AO Nº 192/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 193/2021 AO Nº 197/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2021-CMP, DE AUTORIA DAS VEREADORAS ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CATADORES E RECICLADORES DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA. (COOCARES)”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR, QUE 11 “REVOGA A LEI Nº 2.641 DE 11 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DÁ NOME DE ANTONIO PEDRO PATTI AO TERMINAL RODOVIARIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CRITICAR OS AUMENTOS DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS, AFIRMANDO QUE É INCONCEBÍVEL VER O ETANOL ACOMPANHANDO ESSA ALTA QUANDO O PAÍS JÁ TEVE UM PROGRAMA CHAMADO PROÁLCOOL. DEFENDEU QUE O NÚCLEO DE ZOONOSES DA PREFEITURA SEJA TRANSFORMADO NUM CENTRO DE CONTROLE. DESTACOU QUE A PREFEITURA CONSEGUIU COM A EMPRESA OLÍVIA AZUL A DOAÇÃO DE 30.000 TONELADAS DE CASCALHO PARA USO EM ESTRADAS RURAIS. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AGRADECER AOS VEREADORES APROVAÇÃO DE PROJETO QUE RESTITUI O NOME DE “ANTONIO 12 PEDRO PATTI” AO TERMINAL RODOVIÁRIO. DISSE QUE A INSEGURANÇA COM A VIOLÊNCIA CRESCE EM PASSOS E DEVE SER MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO. AGRADECEU O EXECUTIVO PELO FATO SEGUNDO ELE DE TER SIDO ENCAMPADA SUA IDEIA DE CRIAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO EXCLUSIVO PARA DIABÉTICOS. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DIZER QUE RESTITUIR O NOME DO EXPREFEITO ANTONIO PATTI AO TERMINAL RODOVIÁRIO É CORRIGIR UMA INJUSTIÇA. DISSE QUE COMO LÍDER DO PREFEITO NA CASA TEM RECEBIDO CRÍTICAS DOS VEREADORES COM A VISÃO CONSTRUTIVA. AFIRMOU QUE A SITUAÇÃO DA AUTARQUIA SAAE PREOCUPA E QUE FALHAS GRAVES FORAM CONFIRMADAS PELO DIRETOR, QUE FALOU AOS VEREADORES NA SEMANA ANTERIOR. PEDIU APARTE: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA LER ARTIGO EM DEFESA DOS CORREIOS, EMPRESA EM VIAS DE SER PRIVATIZADA. CUMPRIMENTOU O LÍDER DO PREFEITO PELO PRONUNCIAMENTO. DISSE TER RECEBIDO DENÚNCIA DE QUE HAVERIA SERVIDOR PÚBLICO DESVIANDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. DEFENDEU QUE A ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DA PREFEITURA AOS SERVIDORES SEJA ESTENDIDA AOS SERVIDORES APOSENTADOS; QUE ACHA INJUSTA A LEI EM VIGOR 13 QUE TRATA DESSA ASSISTÊNCIA. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E MICHAEL SILVEIRA REIS. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CUMPRIMENTAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE, SEGUNDO ELE, TEM LIBERADO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS. CRITICOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEGUNDO ELE NÃO ATENDE A PEDIDOS DE VEREADORES. DISSE QUE O BAIRRO CASARÃO ESTÁ ABANDONADO; QUE O PREFEITO DIEGO DEVERIA FICAR ATENTO PORQUE O MANDATO PASSA RÁPIDO. PEDIRAM APARTES: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA, MICHAEL SILVEIRA REIS, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR. LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CRITICAR A LENTIDÃO DAS VACINAS CONTRA O COVID-19, AFIRMANDO QUE VAI DEFENDER SEMPRE A VACINAÇÃO. DISSE SER IMPORTANTE QUE OS MUNICÍPIOS ESTEJAM SE ORGANIZANDO EM CONSÓRCIOS PARA A AQUISIÇÃO DAS VACINAS. CRITICOU QUE TEM HAVIDO CASOS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NA CIDADE, MESMO COM ESSA SITUAÇÃO ESTANDO PROIBIDA PELA PANDEMIA; QUE A FEIRA LIVRE DAS QUINTAS-FEIRAS NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA REGISTROU TUMULTO NA SEMANA PASSADA, MAS QUE O 14 PROBLEMA ENVOLVEU PESSOAS QUE NÃO SÃO FREQUENTADORAS COMUNS DO EVENTO. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DESTACAR A PRESENÇA NA CASA DO DIRETOR DO SAAE, ESMERALDO PEREIRA, DESTACANDO QUE OS VEREADORES PUDERAM CONHECER UM RAIO X DA AUTARQUIA. CRITICOU QUE ENQUANTO O SANEAMENTO CARECE DE INVESTIMENTOS, A GESTÃO ANTERIOR DO SAAE DEIXOU R$ 8 MILHÕES PARADOS EM CAIXA. DESTACOU APROVAÇÃO PELA CÂMARA DE PROJETO DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE PREFEITURAS PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA O COVID-19. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA MANIFESTAR PREOCUPAÇÃO COM O CRESCIMENTO DA PANDEMIA; QUE VIVEMOS O PIOR MOMENTO DA DOENÇA, QUE AS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ESTÃO LOTADAS E AS MORTES, CRESCENDO. FEZ UM RESUMO DE SUAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, AFIRMANDO QUE TEM APRESENTADO REQUERIMENTOS E REALIZADO VISITAS. DESTACOU REUNIÃO NA SEMANA ANTERIOR COM A PRESENÇA DO DIRETOR DO SAAE. PEDIRAM APARTES: MICHAEL SILVEIRA REIS, MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEM MAIS 15 ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 198/2021 AO N° 200/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 02) REQUERIMENTO Nº 201/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 202/2021 E N° 203/2021, AMBOS DE AUTORIA DA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 04) REQUERIMENTO Nº 204/2021 AO N° 206, TODOS DE AUTORIA DO FRANCISCO SENA; 05) REQUERIMENTO Nº 207/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 06) REQUERIMENTO Nº 208/2021 AO N° 212/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 213/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; E 08) REQUERIMENTO Nº 214/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI 16 LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.