Ata DA 4ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativada 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 1º de MARÇO de 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA. Verificada a PRESENÇA da MAIORIA SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. APÓS, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL, OCASIÃO EM QUE A ORADORA INSCRITA, senhorA KEILA MARQUES DOS REIS, TRATOU SOBRE O ASSUNTO “POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARABENIZAÇÃO DOS VEREADORES ELEITOS”. ENCERRADO O USO Da tribuna POPULAR, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. após isso, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CORRESPONDÊNCIA S/Nº DO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES INFORMANDO SOBRE PLATAFORMAS DO SEU MANDATO PARLAMENTAR; 02) JORNAL “CÂMARA EM AÇÃO”, EDIÇÃO Nº 123, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS (MG); 03) OFÍCIO Nº 015/2021, DO PREFEITO DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 001/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA DE APOIO E FOMENTO AO EVENTO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO Nº 015/2021, DO PREFEITO DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 002/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) OFÍCIO Nº 015/2021, DO PREFEITO DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 003/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ENTIDADE ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA (ASSAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) OFÍCIO Nº 017/2021, DO PREFEITO DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO, COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 35 E 166 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 07) OFÍCIO DOS PRESIDENTES DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA E PODEMOS DE PASSOS, JOSÉ GERALDO LOPES DA SILVEIRA E WEDSON JOSÉ NUNES, RESPECTIVAMENTE, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A TESTAGEM PERIÓDICA DOS SERVIDORES DA CASA PARA COVID-19, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA; E 08) OFÍCIO Nº 201/2021, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JANE FERNANDES HESPANHOL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO PARA COMPOR A COMISSÃO PARA REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 148/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E A CAPINA DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ELDORADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 149/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS DA RUA NEVADA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 150/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS DA RUA ALABAMA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 151/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 152/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA BARÃO DE PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 153/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO DA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 154/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 155/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOS CAETÉS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 156/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO EM UM BUEIRO DA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 157/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO VERDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 158/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA E PODA DA GRAMA DA PRAÇA DO CRISTO REDENTOR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 159/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ABERTURA DE CANTEIRO CENTRAL NA LIGAÇÃO DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO COM A RUA MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 160/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE O “PROGRAMA MIGRANTE”, EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREGO E RENDA, EM FAVOR DOS USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 161/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, INCLUÍDAS TODAS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS, CIRURGIAS E EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 162/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 163/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA PIVALDI PIASSI ATIÊ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DE BLOCOS NA RUA SANTA TEREZINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 165/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS ENDEREÇOS QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 166/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA EM MATO ALTO NA RUA RAIMUNDO FELICIANO DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 167/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DOS BARIRIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 168/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR A LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 100 MIL REAIS PARA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 22) REQUERIMENTO Nº 169/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOS XAVANTES, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 170/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TOCANTINS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 171/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE CRUZAM COM A AVENIDA SABIÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 172/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS CARAJÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 173/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA TORNAR A AVENIDA PERIMETRAL A VIA DE ACESSO PRINCIPAL PARA O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 174/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ELOI PEREIRA LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 175/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E CAPINA DE CALÇADA NA RUA JUIZ DE FORA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO Nº 176/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ DONABELLA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO Nº 177/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A VISITA TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AO LOCAL EM QUE A REDE MART MINAS ATACADO E VAREJO PLEITEIA CONSTRUIR NOVA ROTATÓRIA PARA ACESSO AO ESTABELECIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 31) REQUERIMENTO Nº 178/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO Nº 179/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO NA RUA SÃO GABRIEL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 33) REQUERIMENTO Nº 180/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DAS ÁREAS VERDES PERTECENTES AO MUNICÍPIO NA AVENIDA JÚPITER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 34) REQUERIMENTO Nº 181/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E ROÇAGEM DE ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 35) REQUERIMENTO Nº 182/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DE DOIS MATA-BURROS DE MADEIRA NA LINHA DO BANANAL, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; E 36) REQUERIMENTO Nº 183/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL ‘LINHA DO BANANAL’, EM TRECHO QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA DE APOIO E FOMENTO AO EVENTO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 002/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 003/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ENTIDADE ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA (ASSAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 35 E 166 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’” (PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA); 05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 06) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. APÓS, O PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 117/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 118/2021 AO Nº 120/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 121/2021 E Nº 122/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 123/2021 E Nº 124//2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 125/2021 E Nº 126/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 127/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 128/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 129/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 130/2021 AO Nº 132/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 133/2021 AO Nº 135/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 136/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 12) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 137/2021 AO Nº 139/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 13) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 140/2021 E Nº 141/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 14) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 142/2021 AO Nº 144/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 15) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 145/2021 AO Nº 147/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEM MAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA AFIRMAR SOBRE O USO DA TRIBUNA POPULAR QUE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE SEMPRÉ É BEM VINDA. RELATOU QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 24 PARA CONHECER O RELATÓRIO DO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 2020 DAS CONTAS DO MUNICÍPIO. DEFENDEU MAIOR SEGURANÇA NA ZONA RURAL, AFIRMANDO QUE É PRECISO AUMENTAR O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA RELATAR QUE ESTEVE EM VIAGEM DE TRABALHO BEM BRASÍLIA JUNTO COM O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E COM O PREFEITO DIEGO DE OLIVEIRA; QUE MANTEVE CONTATOS COM DEPUTADOS E DOIS SENADORES, QUE ENTRE AS SOLICITAÇÕES PEDIU EMENDAS IMPOSITIVAS QUE BENEFICIEM A SANTA CASA E O HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER; QUE PEDIU RECURSOS TAMBÉM PARA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA CIDADE E PARA A APAE. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE FALTAM FITAS PARA DOSAGEM DE GLICEMIA PARA PACIENTES DE DIABETES, QUE A SECRETARIA DE SAÚDE PECISA RESOLVER ESSA SITUAÇÃO. CRITICOU QUE, SE HÁ GARGALO NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, O EXECUTIVO PRECISA RESOLVER ESSES GARGALOS, QUE É PRECISO VER ONDE ESTÃO OS GARGALOS. DISSE QUE O EXECUTIVO TEM RECURSOS EM CAIXA PARA RESOLVER A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DAS RUAS QUE ENCONTRAM DETERIORADAS. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA LAMENTAR TANTAS VIDAS QUE ESTÃO SENDO PERDIDAS PELA PANDEMIA. DESTACOU QUE, NA SEMANA PASSADA, ACONTECEU REUNIÃO IMPORTANTE NA CIDADE COM A PRESENÇA DO VICE-GOVERNADOR PAULO BRANT; QUE O ENCONTRO MARCOU UM ‘PUXÃO DE ORELHA’ NO MUNICÍPIO, JÁ QUE, SEGUNDO ELE, PASSOS PRECISA FAZER SUA PARTE PARA ATRAIR MAIS INVESTIMENTOS; QUE O MICROEMPREENDEOR DE PASSOS ESBARRA EM MUITAS DIFICULDADES E QUE PRECISA SER MOTIVADO. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA AFIRMAR QUE É PRECISO BUSCAR FAZER A DIFERENÇA PARA RESOLVER PROBLEMAS; QUE A POPULAÇÃO PRECISA DE RESPOSTAS DA ADMINISTRAÇÃO, CRITICANDO QUE HÁ UNIDADES DO PSF SEM MÉDICOS; QUE A ADMINISDTRAÇÃO PRECISA FAZER O DEVER DE CASA E RECEBER AS FALAS DOS VEREADORES COMO ALERTA. SAUDOU A CHEGADA A PASSOS DO GRUPO EMPRESARIAL IPIRANGA, QUE ESTÁ ASSUMINDO AS EMPRESAS DO GRUPO ITAIQUARA. PEDIU APARTE O VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE INFELIZMENTE A PANDEMIA ESTÁ FAZENDO MUITAS VÍTIMAS; QUE A VACINAÇÃO PRECISA AVANÇAR. DISSE QUE JUNTO COM O PREFEITO DIEGO DE OLIVEIRA VISITOU EM BRASÍLIA O SENADOR RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE DO SENADO, SAUDANDO-O COMO FILHO DE PASSOS QUE ASSUME TÃO ALTO CARGO. DEFENDEU QUE O MUNICÍPIO PRECISA GERAR EMPREGOS. QUE OUTRAS DEMANDAS FORAM APRESSENTADAS AO SENADOR, COMO A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DAS VIAS URBANAS. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 8 DE MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 065, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS”; 02) VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 061, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 062, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS E REGULAMENTOS PERTINENTES ÀS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 148/2021 AO Nº 152/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 02) REQUERIMENTOS Nº 153/2021 E Nº 154/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 03) REQUERIMENTO Nº 155/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 04) REQUERIMENTOS Nº 156/2021 AO Nº 158/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 05) REQUERIMENTOS Nº 159/2020 E Nº 160/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 06) REQUERIMENTO Nº 161/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 07) REQUERIMENTO Nº 162/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 08) REQUERIMENTOS Nº 163/2021 AO Nº 167/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 09) REQUERIMENTO Nº 168/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 10) REQUERIMENTOS Nº 169/2021 AO Nº 172/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 11) REQUERIMENTO Nº 173/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 12) REQUERIMENTOS Nº 174/2021 AO Nº 177/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 13) REQUERIMENTOS Nº 178/2021 AO Nº 180/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; E 14) REQUERIMENTOS Nº 181/2021 AO Nº 183/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA APÓS O ENCERRAMENTO DA ORDINÁRIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 002/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.