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16/02/2021

Ata DA 2ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativada 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 2ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativada 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 8 de FEVEREIRO de 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO,1° SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da TOTALIDADE dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. APÓS, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL, OCASIÃO EM QUE O ORADOR INSCRITO, SENHOR ADILSON PEDRO, DISCORREU SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. após isso, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA:A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 072/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS EM VIA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.399, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018; 02) REQUERIMENTO Nº 073/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS DE PEDESTRES NO ENTORNO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 074/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO VISANDO À REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 075/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, APOIO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM IMPLEMENTOS PARA PODA DE ÁRVORES E ROÇADEIRA ARTICULADA PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 076/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, APOIO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA PARA O CAMPO ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 077/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, APOIO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 078/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDO PARA O RETORNO PÓS-PANDEMIA DO TORNEIO INTERCOLEGIAL (TICO) E DO CAMPEONATO VARZEANO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 079/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 080/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE ESTUDO PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS OU ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 081/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA DOS FARMACÊUTICOS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 082/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS E LUMINÁRIAS NA RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 083/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 084/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PONTOS FIXOS DE COLETA DE LIXO NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO; 14) REQUERIMENTO Nº 085/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA ESTRADA RURAL LINHA DAS ÁGUAS; 15) REQUERIMENTO Nº 086/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 087/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DA PRAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 088/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDO VISANDO À INCLUSÃO DO PORTO DE PASSOS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 089/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE SEJA DETERMINADA AO SAAE A MANUTENÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA DOUTOR JOSÉ MERCHIORATTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 090/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E CAPINA DE ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OLINDA, LAJINHA, MATOSINHOS E VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 091/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E A CAPINA DE PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SABIÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 092/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E CAPINA DE ÁREA LATERAL DO PSF DA VILA BETINHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 093/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES QUANTO À PROGRAMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL EM REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA”; 23) REQUERIMENTO Nº 094/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO APARELHO DE ULTRASSOM DO AMBULATÓRIO SÃO LUCAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DE IMÓVEL NA RUA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 096/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DE IMÓVEL NA RUA BOLÍVIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 097/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DE TODA A EXTENSÃO DA TRAVESSA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 098/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DOS PALMARES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 099/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DE TRECHO DA RUA JOÃO DE BARRO QUE DÁ ACESSO À RODOVIA MG-050, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO Nº 100/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS UMA LINHA REGULAR DE ÕNIBUS PARA A RUA SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO Nº 101/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE BUEIRO E CAPINA DE ÁREA VERDE NA RUA TIMÓTEO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 31) REQUERIMENTO Nº 102/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REGULARIZAÇÃO DO SETOR MOVELEIRO DO BAIRRO SERRA DAS BRISAS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO Nº 103/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ELDORADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 33) REQUERIMENTO Nº 104/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HALIFAX, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 34) REQUERIMENTO Nº 105/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO NOS PROLONGAMENTOS DAS SEGUINTES VIAS, QUAIS SEJAM RUA DOS OPERÁRIOS, RUA OTÁVIO RODRIGUES DE VASCONCELOS, ESPERANÇA, UBERLÂNDIA E GOVERNADOR VALADARES; 35) REQUERIMENTO Nº 106/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OBRAS DE MANUTENÇÃO NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS I E II, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 36) REQUERIMENTO Nº 107/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO CISMIP (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PASSOS), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 37) REQUERIMENTO Nº 108/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA O ANO DE 2021, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 38) REQUERIMENTO Nº 109/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA A PRORROGAÇÃO, DE 90 PARA 180 DIAS, DO PRAZO DE VENCIMENTO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO (CND) DO MUNICÍPIO, NESTE ANO DE 2021, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 39) REQUERIMENTO Nº 110/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, CUMPRIMENTANDO O SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO PELA VITÓRIA NA DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL; 40) REQUERIMENTO Nº 111/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANTÔNIO LUIZ DE FARIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 41) REQUERIMENTO Nº 112/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA, CAPINA E PODA DE GRAMA DA PRAÇA LÚCIO BITTENCOURT, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 42) REQUERIMENTO Nº 113/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TUPINAMBÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 43) REQUERIMENTO Nº 114/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARATI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 44) REQUERIMENTO Nº 115/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E A CAPINA EM PRAÇA DA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 45) REQUERIMENTO Nº 116/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO DE CEMEIS NOS BAIRROS RECANTO DA TEKA, BELA VISTA 2 E NOVA PASSOS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. B) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 004/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “REVOGA A LEI Nº 2.641, DE 11 DE MAIO DE 2007, QUE ‘ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DÁ NOME DE ANTÔNIO PEDRO PATTI AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. APÓS, O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR SOLICITOU A SUSPENSÃO DA PRESENTE SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DOS PROPRIETÁRIOS DE QUADRAS ESPORTIVAS ACERCA DO NOVO DECRETO ‘MINAS CONSCIENTE’ – O QUE FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 73, INCISO XXXIII, DO REGIMENTO INTERNO. APÓS A REUNIÃO, FORAM RETOMADOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, QUANDO O PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 001/2021 AO Nº 007/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 008/2021 E Nº 009/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 010/2021 AO Nº 015/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 016/2021 AO Nº 018/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 019/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 020/2021 E Nº 021/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 022/2021 AO Nº 025/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 026/2021 AO Nº 031/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 032/2021 AO Nº 035/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 036/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 037/2021 E Nº 038/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 12) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 039/2021 AO Nº 045/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 13) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 046/2021 AO Nº 048/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 14) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 049/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO SENA, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 15) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 050/2021 AO Nº 053/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 16) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 054/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 17) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 055/2021 AO Nº 058/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 18) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 059/2021 AO Nº 063/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 19) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 064/2021 AO Nº 067/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 20) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 068/2021 AO Nº 071/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEM MAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA LAMENTAR A MORTE DO EX-SINDICALISTA PAULO TOVAR BAGGIO, VÍTIMA DA COVID-19. SAUDOU A PRESENÇA NA CASA DOS DONOS DE QUADRAS POLIESPORTIVAS. DISSE QUE AS ESCOLAS PARTICULARES VIVEM GRANDES DIFICULDADES POR CONTA DA PANDEMIA; QUE NA PANDEMIA TODOS PRECISAM TRABALHAR. MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR DATAS COMEMORATIVAS DE LUTA CONTRA O CÂNCER. DISSE QUE CRIANÇAS INTERNADAS NO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER SOFREM COM O BARULHO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS; DISSE QUE DEFENDE UM PROJETO ALTENATIVO DE ARBORIZAÇÃO PARA A AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE. DESTACOU A ELEIÇÃO DE RODRIGO PACHECO PARA A PRESIDÊNCIA DO SENADO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA LAMENTAR AS MORTES DE PAULO TOVAR BAGGIO E DO DELEGADO DE POLÍCIA APOSENTADO, REGIS ANTONIO REIS FERREIRA, TAMBÉM ESSE VÍTIMA DA COVID-19. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO ERROU AO PLANTAR A ESPÉCIE DE PALMEIRA NA AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE. DEFENDEU QUE AS 27 NASCENTES URBANAS EM PASSOS PRECISAM SER CUIDADAS. DIRCEU SOARES ALVES PARA COMPARTILHAR O SENTIMENTO SEGUNDO ELE DE QUE O LEGISLATIVO É O ESPAÇO PARA SE DEBATER TEMAS RELEVANTES PARA A POPULAÇÃO. LISTOU OFÍCIOS ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO PEDINDO MELHORIAS NA COMUNIDADE. QUE NA SEGUNDA ORDINÁRIA FAZ UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SEU TRABALHO. APRESENTOU PEDIDO VERBAL AO EXECUTIVO PARA QUE ELIMINE O MATO QUE VEM CRESCENDO NOS LOTEAMENTOS NOVA PASSOS I E II. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA REPERCUTIR QUE RECEBEU DENÚNCIA SEGUNDO A QUAL NA GESTÃO ANTERIOR HAVIA INGERÊNCIA POLÍTICA NA SAÚDE; QUE A CÂMARA AGORA TEM QUE FISCALIZAR SE A PRÁTICA CONTINUA. ELOGIOU O PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, AFIRMANDO TER ESPERANÇA DE QUE A ADMINISTRAÇÃO VAI TER MUITO SUCESSO. DISSE QUE AS PALMEIRAS PLANTADAS NA AVENIDA JOSÉ CAETANO NÃO VÃO PREJUDICAR AS CALÇADAS. PEDIRAM APARTES: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. O SENHOR PRESIDENTE, ALEX DE PAULA BUENO, PARA DESTACAR QUE A CÂMARA RENOVOU CONVÊNIO COM A APAE, QUE GARANTE O TRABALHO DE UM ALUNO DA INSTITUIÇÃO ATUANDO NA CASA; DEFENDEU QUE O EXECUTIVO ENVIE O PROJETO DE REFIS PARA RECEBER IMPOSTOS EM ATRASO; QUE VIAJOU A BELO HORIZONTE A CONVITE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ASSUMINDO AS DESPESAS PESSOAIS, SEM ONERAR A CÂMARA. DISSE QUE ADOTOU O LEMA PARA OS PRÓXIMOS DOIS ANOS “CÂMARA PASSOS, JUNTOS A PASSOS DE GIGANTE”. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOS Nº 072/2021 E Nº 073//2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 02) REQUERIMENTOS Nº 074/2021 AO Nº 080/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTOS Nº 081/2021 AO Nº 083/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 04) REQUERIMENTOS Nº 084/2021 AO Nº 089/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTOS Nº 090/2021 AO Nº 093/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 06) REQUERIMENTOS Nº 094/2021 AO Nº 097/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 07) REQUERIMENTOS Nº 098/2021 AO Nº 102/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 08) REQUERIMENTOS Nº 103/2021 E Nº 104/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 09) REQUERIMENTO Nº 105/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 10) REQUERIMENTO Nº 106/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E DIRCEU SOARES ALVES; 11) REQUERIMENTOS Nº 107/2021 AO Nº 110/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 12) REQUERIMENTOS Nº 111/2021 AO Nº 115/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; E 13) REQUERIMENTO Nº 116/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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