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14/12/2020

Ata DA 46ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 46ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 14 de DEZEMBRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; EURÍPEDES CIRILO DOS SANTOS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. Verificada a PRESENÇA da TOTALIDADE dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, ABRIU-SE A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM O querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE O ORADOR DEVIDAMENTE INSCRITO, RICARDO PIOTTO, TRATOU ACERCA DO ASSUNTO “SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS”. ENcerrada a TRIBUNA POPULAR, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 405/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.583 E 3.584, AMBAS DE 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO N° 413/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.585, 3.586 E 3.587, TODAS DE 08 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO N° 415/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL N° 3.588, DE 09 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2020; PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 04) OFÍCIOS N° 233/2020 E N° 234/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.B) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI N° 049/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EM SEGUIDA, POR SOLICITAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, O SECRETÁRIO PROCEDEU À LEITURA DO RELATÓRIO FINAL DA MESA DIRETORA REFERENTE AO ANO DE 2020.APÓS ISSO, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 427/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 428/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 015/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 061, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 016/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS E REGULAMENTOS PERTINENTES ÀS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 062, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 024/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 063, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 027/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG), O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, FOI, ENTÃO, INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: RODRIGO MORAES SOARES MAIA PARA DIZER QUE ENCERRA O MANDATO COM O SENTIMENTO DE DEVER CUMPRIDO; DISSE QUE A ATUAL LEGISLATURA REALIZOU MUITO E DEIXA UM LEGADO. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA AGRADECER O MOMENTO, QUE SEGUNDO ELA É DE DESPEDIDAS. AVALIOU O TRABALHO FEITO NO MANDATO, TECENDO AGRADECIMENTOS. ISABEL APARECIDA RIBEIRO PARA DIZER QUE SAI COM O SENTIMENTO DE DEVER CUMPRIDO; QUE TEM ORGULHO DE TER EXERCIDO DOIS MANDATOS; AGRADECEU A DEUS E AO RECONHECIMENTO DA POPULAÇÃO. IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA PARA TECER AGRADECIMENTOS. DISSE QUE A PARTIR DE JANEIRO ESTARÁ ASSUMINDO A ASSESSORIA DO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA, COLOCANDO-SE À DISPOSIÇÃO DE TODOS. ALINE GOMES MACEDO PARA DIZER QUE NESSES QUATRO ANOS BUSCOU O MELHOR, QUE CADA UM QUE ENCERRA O MANDATO DEIXA UM POUCO E LEVA UM POUCO, FAZENDO A DEFESA DO PODER LEGISLATIVO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AGRADECER A TODOS; DISSE QUE O ESPÍRITO DE LUTA SERÁ MANTIDO NO PRÓXIMO MANDATO; DEFENDEU QUE O FUTURO PREFEITO DEVE OUVIR TODOS OS VEREADORES. ALEX DE PAULA BUENO PARA DIZER DE SUA GRATIDÃO AO POVO PASSENSE; DISSE QUE O MANDATO FOI DE APRENDIZADO, CUMPRIMENTANDO CADA VEREADOR, DESEJANDO FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO A TODA A COMUNIDADE. EURÍPEDES CIRILO DOS SANTOS PARA AFIRMAR QUE POUCOS DIAS DE MANDATO FORAM DE APRENDIZADO, TECENDO AGRADECIMENTOS. SUGERIU QUE O PREFEITO ELEITO, DIEGO OLIVEIRA, OLHE COM CARINHO PARA AS IGREJAS E PARA A SAÚDE. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA TECER AGRADECIMENTOS. DISSE QUE VAI CONTINUAR NA VIDA PÚBLICA, MAS COMO CIDADÃO, SEM VÍNCULO PARTIDÁRIO. RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO PARA TECER AGRADECIMENTOS, CITANDO DEUS, TODAS AS PESSOAS QUE ACOMPANHARAM SUA TRAJETÓRIA, OS SERVIDORES DA CÂMARA E SUA FAMÍLIA; QUE SAI DA VIDA PÚBLICA DE CABEÇA ERGUIDA E COM O SENTIMENTO DO DEVER CUMPRIDO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM SEGUIDA, PARA A DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA: A) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 031/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI N° 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS’”; E 02) PROJETO DE LEI N° 027/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG), O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS”. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 049/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 028/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ‘FAÇAMOS A DIFERENÇA’”; 03) PROJETO DE LEI N° 030/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ‘ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE’ DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”; E 04) PROJETO DE LEI N° 032/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA PARA QUE FOSSE LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA NA SEQUÊNCIA EM PLENÁRIO, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS DA LEGISLATURA QUE ORA SE ENCERRA, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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