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07/12/2020

Ata DA 45ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 45ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 7 de DEZEMBRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; EURÍPEDES CIRILO DOS SANTOS;  ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. Verificada a PRESENÇA da TOTALIDADE dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, ABRIU-SE A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIOS N° 229/2020 AO N° 232/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 1.968/2020, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONVIDANDO PARA REUNIÃO ON-LINE ESPECIAL COMEMORATIVA DOS 300 ANOS DE MINAS GERAIS, TRANSMITIDA AO VIVO PELA TV ASSEMBLEIA E PELO CANAL INSTITUCIONAL DA ALMG NO YOUTUBE, EM 2 DE DEZEMBRO, ÀS 17H; 03) OFÍCIO N° 097/2020, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; E 04) REVISTA RADIS, EDIÇÃO N° 217, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2020. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 427/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA DA SAUDADE; E 02) REQUERIMENTO N° 428/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL ODAIR JOSÉ DA CUNHA EMPENHO PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE 20 LUGARES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 032/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 036/2020-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; E 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 037/2020-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ‘EXCELÊNCIA EMPRESARIAL’ ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS LIDAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A REUNIÃO FOI SUSPENSA PARA A ENTREGA DO TROFÉU JOÃO CLÍMACO STOCKLER (CUCA) DO ANO DE 2020 AOS JOVENS DESPORTISTAS FLÁVIO HENRIQUE FARIA EELOÁ MARCHETTI. APÓS ISSO, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 398/2020 AO N° 406/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 407/2020 AO N° 425/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 426/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 031/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI N° 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO ÃMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, FOI, ENTÃO, INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA PALAVRA O ORADOR INSCRITO:ERIVELTON LEMOS SANT’ANAPARA CUMPRIMENTAR OS ATLETAS DO ANO DE 2020, FLÁVIO HENRIQUE FARIA E ELOÁ MARCHETTI, HOMENAGEADOS NESSA DATA PELA CÂMARA MUNICIPAL. DISSE QUE SEU MANDATO DE VEREADOR TERMINA, MAS QUE VAI CONTINUAR TRABALHANDO, LUTANDO, E QUE, NESSE SENTIDO, VAI CONTINUAR BATALHANDO, DENTRE OUTROS PROJETOS, PELA REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO CALIFÓRNIA. DISSE QUE TEVE ORGULHO DE EXERCER O MANDATO, QUE O FEZ COM PRAZER, QUE  LÁ FORA VAI CONTINUAR ATUANDO. DESTACOU QUE, NOS QUATRO ANOS, TEVE 48 PROJETOS DE SUA AUTORIA APROVADOS, QUE SEU DISCURSO É SUA DESPEDIDA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA SEGUINTE: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO N° 427/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; E 02) REQUERIMENTO N° 428/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 015/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 016/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS E REGULAMENTOS PERTINENTES ÀS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 024/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 026/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 027/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS PARA A 23a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 029/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2018/2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 030/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SETE EMENDAS MODIFICATIVAS DE AUTORIA DO RELATOR AD HOC, VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA). 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 018/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR RICARDO BASTOS MACHADO”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 020/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ROMILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 021/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR LÁZARO PEDRO DOS SANTOS”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 023/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENEDITO GUEDES DE PAULA”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 024/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LEVI ANTÔNIO NASCIMENTO”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 025/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA JOSÉ AMPARADO”; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 027/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZINETE GUIMARÃES RATTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 028/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À SENHORA JULIANA MOREIRA”; 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 029/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR MARCOS DE SOUZA PIMENTA”; 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 030/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DO ROSÁRIO ALVES”; 14) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 031/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EURÍPEDES CIRILO SANTOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHARLES SANTOS”; 15) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 032/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EURÍPEDES CIRILO SANTOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILBERTO APARECIDO ABRAMO”; 16) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 033/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EURÍPEDES CIRILO SANTOS, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR PEDRO DOS REIS SANTOS”; 17) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 034/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR EDNO ISRAEL MACHADO”; 18) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 035/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR NILDO GONÇALVES DE SOUZA”; 19) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 036/2020-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; E 20) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 037/2020-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ‘EXCELÊNCIA EMPRESARIAL’ ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. APÓS A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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