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03/11/2020

Ata da 40ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 40ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 de NOVEMBRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. AUSENTE, TENDO APRESENTADO JUSTIFICATIVA, O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, ABRIU-SE A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 216/2020 AO N° 219/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÃMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO 1° A 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2020; E 03) OFÍCIO N° 367/2020, DO GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO DE PASSOS, PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO OS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.574 E N° 3.575, AMBAS DE DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 392/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO E AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NA RUA RIO DOCE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 393/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ELEVAÇÃO DE PISO NA VIA PÚBLICA ALBERTINO FERREIRA ROSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 03) REQUERIMENTO N° 394/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REDUÇÃO DA PROFUNDIDADE DE UMA VALETA OU DEPRESSÃO LOCALIZADA NA RUA TURMALINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA”;  02) PROJETO DE LEI N° 028/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAÇAMOS A DIFERENÇA”; E 03) PROJETO DE LEI N° 029/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE PASCOAL DE PAULA AMPARADO À ATUAL RUA CONCEIÇÃO VIEIRA DE CARVALHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FLORENÇA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS LIDAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 379/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 380/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 381/2020 AO N° 391/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) NA ORDEM DO DIA, PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC PARA A EMISSÃO DE PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CLCJ) DA CASA, O PROJETO DE LEI N° 031/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI N° 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS” – NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS,FOI NOMEADA RELATORA PELA PRESIDÊNCIA A VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. C) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 019/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ‘ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PASSOS – APAP’”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 046, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 021/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘MARCOS JOSÉ PARACHINI’ À ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 047, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 023/2020-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DÁ O NOME DE DIÓGENES PARREIRA VIANA AO ATUAL TRECHO URBANO DA ESTRADA DA JULIEIRA, NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS II, NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE, PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: ALINE GOMES MACEDO PARA CRITICAR QUE A PREFEITURA DE PASSOS VEM EXIGINDO A VISTORIA E O CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS, MOTOS-FRETE E DONOS DE CENTRAIS, EM ÉPOCA DE PANDEMIA E A DOIS MESES DE TERMINAR A ADMINISTRAÇÃO. DISSE QUE É ESTRANHO, QUE NÃO É POLÍTICA TRANSPARENTE, QUESTIONANDO O PORQUÊ COBRAR AGORA DESSES PAIS DE FAMÍLIA QUE DEPENDEM DA ATIVIDADE.ALEX DE PAULA BUENOPARA AGRADECER OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS. DISSE QUE A ENTIDADE ESTÁ CRESCENDO MUITO; QUE SE ORGULHA DE SER AUTOR DE PROJETOS EM DEFESA DE CAUSAS QUE ESTÃO DANDO RESULTADOS.MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA DESTACAR QUE EM 3 DE NOVEMBRO SE COMEMORA A DATA EM QUE FOI INSTITUÍDO O VOTO DA MULHER NO BRASIL. DISSE QUE AS MULHERES HOJE SÃO A MAIORIA DO ELEITORADO, QUE É UM VOTO QUE TEM QUE TER VALOR; QUE FALTA AS MULHERES EXIGIREM DOS GOVERNANTES A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; QUE A CÂMARA DE PASSOS NA ATUAL LEGISLATURA TEM TRÊS MULHERES, QUE SEU SONHO É HAVER EQUIDADE NO LEGISLATIVO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA QUE SEGUE: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 392/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS N° 393 E N° 394/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 032/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA LEI N° 1.968/95, PARA REGULAMENTAR O PRAZO DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL”; 02) PROJETO DE LEI N° 042/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”; E 03) PROJETO DE LEI N° 022/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 3.277, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO (PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC): 01) PROJETO DE LEI N° 020/2020-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO, ERICK FREIRE SILVEIRA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS’” – INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC PARA EMISSÃO DE PARECER DE 1º TURNO EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DA CASA. APÓS, O PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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