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05/10/2020

Ata da 36ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 36ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 5 de OUTUBRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM O querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 352/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.562 A N° 3.565, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020; N° 3.566 A N° 3.368, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020; E LEIS MUNICIPAIS N° 3.569 A N°3.571, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020; 02) OFÍCIO N° 170/2020, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE UMA REUNIÃO, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, PARA DEBATER PROJETO DE LEI, QUE SERÁ EVENTUALMENTE PROTOCOLIZADO PELO PODER EXECUTIVO; 03) OFÍCIO N° 353/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 043/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO N° 196/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE DE JUNHO A AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2020; 05) OFÍCIOS N° 193/2020 AO N° 195/2020 E N° 197/2020 AO N° 201/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO N° 307/2020, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONVIDANDO OS VEREADORES A INTEGRAREM FORÇAS VISANDO À CRIAÇÃO DE UM PARQUE NA ÁREA DA “MATA DA BIQUINHA”, PARA GARANTIR A SUA PRESERVAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO POR TODA A COMUNIDADE; E 07) LEITURA INTEGRAL DO OFÍCIO DE N° 12.592/2020, DE AUTORIA DA COORDENADORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO SOBRE A EMISSÃO DE PARECER REFERENTE ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (PROCESSO N° 1.047.288). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 362/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ATÉ OS LOTEAMENTOS NOVA PASSOS I, NOVA PASSOS II E JARDIM FLORENÇA; 02) REQUERIMENTO N° 363/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE ENTULHOS QUE ESTÃO ACUMULADOS EM TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NA AVENIDA MONTESE; E 03) REQUERIMENTO N° 364/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO, EM ESPÉCIE, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 043/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS ISSO, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 355/2020 E N° 356/2020, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 357/2020 E Nº 358/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 359/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 560/2020 E N° 561/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 019/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ‘ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PASSOS (APAP)”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 021/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘MARCOS JOSÉ PARACHINI’ À ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:ERICK FREIRE SILVEIRA PARA AFIRMAR QUE HÁ CANDIDATOS VISITANDO A ESCOLA IFSULDEMINAS QUE NÃO TEM COMPROMISSO PARA COM A EDUCAÇÃO; DISSE QUE CONSIDERA A ELEIÇÃO DESSE ANO UMA CAMPANHA ATÍPICA, POR ISSO TEME POR ATO ÍNDICE DE ABSTENÇÃO. CRITICOU QUE ALGUNS VEREADORES USARAM DO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS NA LEGISLATURA. ERIVELTON LEMOS SANT’ANAPARA INFORMAR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ PARA ENVIAR PROJETO DE LEI QUE ESTENDE A ASSISTÊNCIA DE SAÚDE AOS SERVIDORES APOSENTADOS MUNICIPAIS. DISSE QUE USOU DE DIÁRIAS NA ATUAL LEGISLATURA, MAS QUE A SOMA DE RECURSOS QUE CONSEGUIU PARA O  MUNICÍPIO NAS VIAGENS SUPERA EM MUITO O QUE RECEBEU. PEDIU APARTE A VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO. ALEX DE PAULA BUENO PARA CUMPRIMENTAR OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DE PL DE SUA AUTORIA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS DE PASSOS. DESTACOU A INTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE ESTENDER A ASSISTÊNCIA DA SAÚDE AOS APOSENTADOS. PEDIU APARTE A VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO.OVEREADORRAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, EM EXERCÍCIO NA PRESIDÊNCIA, PARA REBATER AQUELES QUE CRITICAM O RECEBIMENTO DE DIÁRIAS. DISSE QUE TODO O VEREADOR QUE RECEBEU VIAJOU COM A INTENÇÃO DE TRAZER RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 362/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO N° 363/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E 03) REQUERIMENTO N° 364/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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