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14/09/2020

Ata d 33ª reunião ordinária da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata d 33ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 14 de SETEMBRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM O querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 180/2020, 182/2020 E 183/2020, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 312/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA LEI MUNICIPAL N° 3.560, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO DE OLIVEIRA (PELÉ DO QUEIJO) À ATUAL RUA HIBISCOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DA LEI MUNICIPAL N° 3.561, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DÁ NOME DE JOAQUIM NOGUEIRA FILHO À ATUAL RUA CÁCTUS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO 019/2020, DA AMEG (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE), ENCAMINHANDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019; E 04) OFÍCIO N° 315/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 033/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REVOGA O INC. IV DO § 3° DO ART. 1° DA LEI N° 3.139, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE ‘CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’” (PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 345/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SAPUCAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 346/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA AMBRÓSIA DAS GRAÇAS CUNHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 347/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO TIETÊ; 04) REQUERIMENTO N° 348/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VEREADOR DOMINGO RIBEIRO; 05) REQUERIMENTO N° 349/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASSENTAMENTO DE BLOQUETES, RECAPEAMENTO OU ASFALTAMENTO NO FINAL DA RUA ANGRA DOS REIS COM A RUA BARÃO DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO N° 350/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TORNAR MÃO ÚNICA DE TRÂNSITO, SENTIDO COHAB/PENHA, A RUA BARBACENA; 07) REQUERIMENTO N° 351/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO CASTRA-MÓVEL NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 08) REQUERIMENTO N° 352/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UMA CONSTRUÇÃO ABANDONADA NA RUA NOVA REZENDE, PARA A LIMPEZA DO LOCAL E SEU EVENTUAL FECHAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETO:01) PROJETO DE LEI N° 033/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REVOGA O INC. IV DO § 3° DO ART. 1° DA LEI N° 3.139, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE ‘CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’” (REGIME DE URGÊNCIA). NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES SEGUINTES: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 020, DE 6 DE JULHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, O VETO PARCIAL FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E MANTIDO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO O RESULTADO SER INFORMADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE, APÓS PARABENIZAR A AUTORA DAS EMENDAS PELA SUA INICIATIVA, A VEREADOR ALINE GOMES MACEDO, RESSALTOU NO ENTANTO QUE A FORMA COMO FORAM COLOCADAS NÃO PERMITIRIA SUA EFETIVAÇÃO NO PRESENTE MOMENTO. 02) EM DISCUSSÃO, O VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 022, DE 6 DE JULHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO CARGO ISOLADO DE AUXILIAR DE SECRETARIA DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, PARA A PARTE PERMANENTE DO QUADRO PESSOAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSOS, LEI N° 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E ALTERAÇÕES POSTERIORES”. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, O VETO PARCIAL FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E REJEITADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO O RESULTADO SER INFORMADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E REENVIADA A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 022/2020. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES: RODRIGO MENDES BARRETO PARA RESSALTAR ACHAR JUSTA A COLOCAÇÃO DOS COLEGAS QUE VOTARAM PARA REJEIÇÃO DO VETO, UMA VEZ QUE AS EMENDAS TEM COMO FINALIDADE INCLUIR TODOS ESSES FUNCIONÁRIOS NOS PLANOS DE CARGO E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL. ALEX DE PAULA BUENO PARA AGRADECER A VOTAÇÃO DOS COLEGAS VEREADORES PELA DERRUBADA DO VETO, UMA VEZ QUE, FOI O RELATOR DA MATÉRIA E SEU PARECER FOI CONTRÁRIO AO VETO, POIS O OBJETIVO DESSAS EMENDAS É RESGUARDAR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ALINE GOMES MACEDO PARA AGRADECER AOS VEREADORES PELA VOTAÇÃO PELA DERRUBADA DO VETO, UMA VEZ QUE ESSAS EMENDAS FORAM APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, A QUAL, É A PRESIDENTE, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS VEREADORES, ORIENTADA PELO CARLOS EDUARDO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E SEUS FUNCIONÁRIOS, A FIM DE FAZER JUSTIÇA E ESPERA QUE O PREFEITO CUMPRA A DERRUBADA DO VETO E RESPEITE AS EMENDAS. ISABEL APARECIDA RIBEIRO, FEZ JUSTIFICATIVA DE VOTO, UMA VEZ QUE FOI PENSANDO NA GARANTIA DOS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AGRADECER PELOS VOTOS DOS DEMAIS VEREADORES. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA RESSALTAR QUE SEMPRE ESTARÁ AO LADO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.  JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA PARABENIZAR AOS COLEGAS VEREADORES PELA DERRUBADA DO VETO E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PELO TRABALHO BELÍSSIMO EXERCIDO. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA CUMPRIMENTAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DO TRABALHO E PELA CONQUISTA COM A DERRUBADA DO VETO. B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 343/2020 E N° 344/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 009/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘PRAÇA 14 DE MAIO’ AO ATUAL ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADA NO BAIRRO MIRANTE DO VALE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 030, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE REAFIRMOU A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE SUA AUTORIA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 010/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO FELICIANO NOGUEIRA À ATUAL RUA GERBIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 031, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 012/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JÂNDIRA MARIA BELLO À ATUAL RUA AGAPANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 032, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 013/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DÁ NOME DE PRAÇA JERÔNIMO DOS SANTOS ‘CAPITÃO JERÔNIMO’ À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SABIÁ, NESTE MUNICÍPIO DE PASSOS-MG”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 015/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PELA ORDEM, A VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA ENCAMINHAMENTO DE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO. RECEBIDA A EMENDA EM PLENÁRIO E LIDA PELO SECRETÁRIO POR  DA PRESIDÊNCIA, O PRESIDENTE DA MESA DETERMINOU SEU ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER, SENDO O PROJETO, ENTÃO, RETIRADO DA ORDEM DO DIA E RESTANDO ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 016/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS E REGULAMENTOS PERTINENTES FEIRAS-LIVRES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PELA ORDEM, A VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS PARA ENCAMINHAMENTO DE DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO. RECEBIDAS AS EMENDAS EM PLENÁRIO E LIDAS PELO SECRETÁRIO, O PRESIDENTE DETERMINOU SEU ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBEREM PARECER, SENDO O MENCIONADO PROJETO DE LEI, ENTÃO, RETIRADO DA ORDEM DO DIA E RESTANDO ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DE COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 028/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, CONFORME O DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS N° 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E N° 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM  VOTAÇÃO NOMINAL, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:RODRIGO MENDES BARRETOPARA LEMBRAR QUE QUATRO ANO ATRÁS DECIDIA DISPUTAR UMA ELEIÇÃO; QUE, AGORA, DIANTE DE UM NOVO PLEITO, VEM PEDIR A TODOS OS CANDIDATOS QUE PAUTEM POR PROPOSTAS QUE FAÇAM O MUNICÍPIO CRESCER. DISSE QUE EM SEU MANDATO, EM VÁRIOS MOMENTOS, DISCORDOU DO PREFEITO, ATUANDO COM INDEPENDÊNCIA; QUE SEU PARTIDO, O PODEMOS, VAI DISPUTAR A ELEIÇÃO DE 2020. ALINE GOMES MACEDOPARA AFIRMAR QUE, ANTE A PANDEMIA O MUNICÍPIO ENTROU NA ONDA VERDE, MAS  QUE, POR PRECAUÇÃO, O EXECUTIVO MANTEVE O MUNICÍPIO NA ONDA AMARELA; QUE O MUNICÍPIO PRECISA PENSAR EM AÇÕES QUE EVITEM A  PROPAGAÇÃO DA COVID-19. VOLTOU A DEFENDER QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APROVEITE A ESTRUTURA DO ANTIGO HOSPITAL OTTO KRAKAUER PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES QUE TENHAM A DOENÇA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 345/2020 E N° 346/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; E 02) REQUERIMENTOS N° 347/2020 AO N° 352/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA CASA ANUNCIOU A CONVOCAÇÃO DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 028/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, CONFORME O DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS N° 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E N° 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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