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24/08/2020

Ata da 30ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 30ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 24 de AGOSTO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; ERODRIGO MENDES BARRETO. Ausente À SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM O querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) LEITURA INTEGRAL DE MOÇÃO DE REPÚDIO, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO CEMIG (COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S/A), PELO SISTEMÁTICO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES INADIMPLENTES, SEM SE SENSIBILIZAR PELA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PELA QUAL PASSA TODO O PAÍS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS; 02) OFÍCIO N° 290/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.552/2020 A N° 3.558/2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 03) OFÍCIOS N° 172; 172-A/2020 E N° 173/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 316/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA LUZIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 317/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA IRLANDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 318/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE BLOQUETES NA RUA ANÁPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 319/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE BLOQUETES NA RUA PIUMHI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 320/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, PARABENIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PELA ABERTURA DO TRECHO DA RUA SANTA CASA, ENTRE A RUA SALDANHA DA GAMA E A AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, E SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS DAS CALÇADAS QUE ESTÃO SENDO ALI CONSTRUÍDAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 321/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CANALIZAÇÃO DA NASCENTE D’ÁGUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO CULTURA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 322/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PROIBIÇÃO DO LANÇAMENTO DE LIXO (BOTA-FORA) EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 323/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE TRECHO DA RUA MOGIANA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 324/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE ACÚMULO DE ENTULHO NA RUA CHILE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 325/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PRESERVAÇÃO DA MATA DA BIQUINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 326/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO À PRESERVAÇÃO DA MATA DA BIQUINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 327/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE ACÚMULO DE ENTULHO NAS MARGENS DA RODOVIA BR-146 (RODOVIA HUMBERTO ALMEIDA), EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 328/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RECONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ANGRA DOS REIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 14) REQUERIMENTO N° 329/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL NO PONTILHÃO DA RUA MOGIANA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETO:01) PROJETO DE LEI N° 020/2020-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK FREIRE SILVEIRA, ALINE GOMES MACEDO E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 3.316, DE 16 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS’”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES SEGUINTES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 297/2020 AO N° 309/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 310/2020 AO N° 314/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 315/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA PALAVRA O SEGUINTE ORADOR INSCRITO:ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ASSINOU ORDENS DE SERVIÇO PARA ASFALTAMENTO DE DOIS GRANDES TRECHOS DA AVENIDA PAULOE ESPER PIMENTA, QUE VÃO BENEFICIAR AS REGIÕES DO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS E CONJUNTO VILA FORMOSA; QUE A EMPRESA QUE VAI EXECUTAR AS OBRAS É PASSENSE. DISSE QUE, NO CASO ESPECÍFICO DO TRECHO DO CONJUNTO VILA FORMOSA, NA REGIÃO DA PENHA, O ASFALTAMENTO SERÁ DE GRANDE UTILIDADE ÀS AMBULÂNCIAS QUE CHEGAM A PASSOS COM DESTINO À SANTA CASA. PEDIU APOIO DOS COLEGAS PARA A DERRUBADA DE VETOS DO EXECUTIVO A EMENDAS DE SUA AUTORIA, INCORPORADAS AO PROJETO ORIGINAL, QUE TRATAM DA QUESTÃO DOS AUXILIARES DE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, QUE PASSARIAM A INTEGRAR O REGIME GERAL DOS SERVIDORES. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 316/2020 E N° 317/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS N° 318/2020 E N° 319/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO N° 320/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; E 04) REQUERIMENTOS N° 321/2020 AO N° 329/2020, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 014/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE AMÉLIA CASTRO EVANGELISTA À RUA AMARYLIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA DA MESA ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

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