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27/07/2020

Ata DA 26ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 26ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 de JULHO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. Ausente, JUSTIFICADAMENTE, O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS PAra que, querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião ordinária anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. NESTE MOMENTO, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL, OCASIÃO EM QUE O SENHOR WANDERLEY SALATIEL DISCORREU SOBRE O ASSUNTO “SEGURANÇA E SAÚDE”. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa:A) CORRESPONDÊNCIAS:01) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1° A 30 DO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2020; 02) LIVRO “UMA VIDA POLÍTICA SÉRIA”, AUTOR JOAQUIM DE MELO FREIRE, PUBLICADO EM FEVEREIRO DO ANO DE 2019; 03) OFÍCIO N° 124/2020, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DA PREFEITURA DE PASSOS, EM ESCLARECIMENTO A RESPEITO DE VERBA SUPOSTAMENTE EXISTENTE NO VALOR DE DE R$ 1.700.000,00; 04) OFÍCIO N° 111/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 023, DE 21 DE JULHO DE 2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 3.154, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, QUE DESCARACTERIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE REFERIDO BEM AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA; 05) OFÍCIO DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 024, DE 21 DE JULHO DE 2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) OFÍCIO N° 263/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 025, DE 21 DE JULHO DE 2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) OFÍCIO N° 264/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 026, DE 21 DE JULHO DE 2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 08) LEITURA, NA ÍNTEGRA, DE MOÇÃO DE APOIO LEGISLATIVO EM PROL DO MOVIMENTO “TODOS POR FURNAS E PEIXOTO”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 272/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA ESTRADA OU A LIBERAÇÃO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NO ATERRAMENTO, TERRAPLANAGEM E ACERTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO E PASSAGEM AOS RANCHOS DO PORTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 273/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 274/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAMPO FLÓRIDO; 04) REQUERIMENTO N° 275/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OURO FINO; 05) REQUERIMENTO N° 276/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS FUNDOS, LATERAIS E FRENTE DO CONDOMÍNIO ASTÉRIO ASSIS LEMOS; 06) REQUERIMENTO N° 277/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM LOPES; 07) REQUERIMENTO N° 278/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DO ROSÁRIO; 08) REQUERIMENTO N° 279/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIAS NA ESTRADA RURAL DO “PORTO VELHO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 280/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAMPOS FLORIDOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 281/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA LEOPOLDINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO 282/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES; 12) REQUERIMENTO N° 283/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FLORIPES NOGUEIRA MENDES; 13) REQUERIMENTO N° 284/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO FINAL DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 14) REQUERIMENTO N° 285/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LEÃO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 017/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS A SEMANA ‘EU CUIDO DO MEU LIXO’”; 02) PROJETO DE LEI N° 023/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 3.154, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, QUE DESCARACTERIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE REFERIDO BEM AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 03) PROJETO DE LEI N° 024/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI N° 025/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) PROJETO DE LEI N° 026/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, O

SENHOR PRESIDENTE determinou O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS, ENCERRANDO ENTÃO o pequeno expedientE. APÓS, FOI instalADA A ordem do dia parA deliberação daS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01)EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 250/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) PELA ORDEM, O PRESIDENTE DA MESA, VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA PARA INFORMAR QUE O REQUERIMENTO N° 251/2020, DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, FOI RETIRADO DA ORDEM DO DIA A PEDIDO DO PRÓPRIO AUTOR. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 252/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 253/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 254/2020 E N° 255/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 256/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 257/2020 E N° 258/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 259/2020 AO N° 264/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 265/2020 AO N° 267/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 268/2020 AO N° 271/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADOS POR UNANIMIDADE. Semmais matéria CONSTANTE na ordem do dia, O PRESIDENTE INSTALOu o grande expediente, quando FIZERAM uso da palaVra OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: ALEX DE PAULA BUENOPARA DESTACAR A COMEMORAÇÃO DO DIA DO MOTOCICLISTA, LAMENTANDO QUE, DEVIDO À SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, A CIDADE NÃO POSSA TER ESSE ANO O EVENTO DO MOTORCYCLE NACIONAL. DISSE QUE É SÉRIO O PROBLEMA DAS QUEIMADAS NA CIDADE. DEFENDEU O PAGAMENTO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE PASSOS. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMOPARA DESTACAR QUE, EM 25 DE JULHO PASSADO, COMEMOROU-SE O DIA DA MULHER NEGRA LATINA E CARIBENHA; QUE, DURANTE A PANDEMIA, A VIOLÊNCIA CRESCEU CONTRA AS MULHERES; QUE, NA MESMA DATA, COMEMOROU-SE AINDA O DIA DO TRABALHADOR, A QUEM DISSE DEIXAR SEU ABRAÇO CARINHOSO. ERIVELTON LEMOS SANT’ANAPARA AFIRMAR QUE, INFELIZMENTE, O NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS DA COVID-19 VEM CRESCENDO EM PASSOS; QUE, EM MENOS DE UM MÊS, O NUMERO DE CASOS PRATICAMENTE TRIPLICOU. DISSE QUE TODOS DEVEM FAZER SUA PARTE PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DA DOENÇA. CRITICOU QUE UM CARRO VOLANTE COM CÂMERAS VEM SUPOSTAMENTE RODANDO OS LUGARES DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, AFRONTANDO O DIREITO DE IR E VIR DAS PESSOAS. ALINE GOMES MACEDOPARA MANIFESTAR SUA PREOCUPAÇÃO COM O CRESCIMENTO DA COVID-19 EM PASSOS; QUE A PREFEITURA PRECISA FISCALIZAR. DISSE QUE, NA BRIGADA DE COMBATE À DOENÇA, ESTARIA HAVENDO PERSEGUIÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS. CRITICOU QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO ROTATIVO ESTÁ FAZENDO O QUE QUER NA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO. PEDIU APARTE A VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃOPARA MANIFESTAR SUA PREOCUPAÇÃO COM O CRESCIMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS; QUE NOS BAIRROS A SITUAÇÃO É AINDA MAIS ASSUSTADORA. RECLAMOU QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO FAZ UM TRABALHO DE EFETIVO ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE A DOENÇA; QUE, INFELIZMENTE, A TENDÊNCIA, SEGUNDO ELE, É DE AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES ERICK FREIRE SILVEIRA E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS para fazer uso da palavra, FOI encerrado o grande expediente. em seguida, a presidência DA CASA convocou OS SENHORES VEREADORES E As SENHORAS VEREADORAS PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 3 de AGOSTO de 2020, em horário regimental, paRA a seguinte deliberação: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 272/2020 AO 275/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS N° 276/2020 AO 279/2020, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO;  03) REQUERIMENTOS N° 280/2020 AO 285/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 030/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AMBULANTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS” (PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC PARA AS 21 EMENDAS APRESENTADAS PELA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM, CONTUDO, EMITIR SEU PARECER SOBRE A MATÉRIA). APÓS, FORAMOS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS CONVOCADOS PARA A 14° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA APÓS REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA PARA DAR PARECER NAS PROPOSIÇÕES A SEGUIR NOMINADAS, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 024/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 025/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 026/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 023/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 3.154, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, QUE DESCARACTERIZA O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE REFERIDO BEM AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DA MESA Encerrou Areunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esSA ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada poR todos PELOS SENHORES vereadores E VEREADORAS aqui presentes.

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