Ata da 23ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos
Ata da 23ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 6 de JULHO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores E SENHORAS membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS PAra que, querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião ordinária anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 001/2020, DE AUTORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE MINAS GERAIS (SERJUSMIG); 02) OFÍCIO N° 029/2020,DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO ACERCA DA DESTINAÇÃO LEGAL, ARTÍSTICA E ISONÔMICA DO PRÉDIO DO PALÁCIO DA CULTURA;03) OFÍCIOS N° 119/2020 AO N° 122/2020 E N° 124/2020, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO DA AFFEMG (ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS) E DO SINDIFISCO (SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS), INFORMANDO SOBRE ATUALIZAÇÃO DA “LEI KANDIR” E ACERCA DE ACORDO FIRMADO PELA UNIÃO COM OS ESTADOS FEDERADOS, HOMOLOGADO PELO STF EM 20 DE MAIO PASSADO; E 05) CARTILHAS SOBRE NORMAS ELEITORAIS, MEDIATRAINING, MARKETING POLÍTICO E REDES SOCIAIS, TODAS ENCAMINHADAS PELA FUNDAÇÃO MILTON CAMPOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 225/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ITABIRA; 02) REQUERIMENTO N° 226/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA WALDOMIRO CAETANO MACHADO; 03) REQUERIMENTO N° 227/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO; 04) REQUERIMENTO N° 228/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE TRECHO DA RUA ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 229/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS MURIAÉ E LEOPOLDINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 230/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE LAUDO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 231/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO MUNICÍPIO PARA REVERSÃO PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ÁREA DA ANTIGA CASEMG, HOJE PERTENCENTE À UNIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 232/3030, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA ELEVADA NO INÍCIO DA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, COM A RUA CAETÉS; 09) REQUERIMENTO N° 233/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 10) REQUERIMENTO N° 234/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BUEIRO NA RUA RIO GRANDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETO:01) PROJETO DE LEI N° 014/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE AMÉLIA DE CASTRO EVANGELISTA À ATUAL RUA AMARYLIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, a presidência determinou O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS, ENCERRANDO ENTÃO o pequeno expedientE. APÓS, FOI instalADA A ordem do dia parA A deliberação daS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 213/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 214/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 215/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, Os REQUERIMENTOS N° 216/2020 AO N° 220/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 221/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 222/2020 E 223/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 224/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 013/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, JUNTAMENTE COM 11 EMENDAS ADITIVAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DEVENDO SER ENVIADO, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL, COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 020, DE 6 DE JULHO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 008/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODA DE ÁRVORES”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 021, DE 6 DE JULHO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 016/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO CARGO ISOLADO DE AUXILIAR DE SECRETARIA DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, PARA A PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSOS, LEI N° 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE2006,E ALTERAÇÕES POSTERIORES”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, JUNTAMENTE COM DUAS EMENDAS ADITIVAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. Sem mais matéria CONSTANTE na ordem do dia, O PRESIDENTE INSTALOu o grande expediente, quando FIZERAM uso da palaVra OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR A VOTAÇÃO NA REUNIÃO DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A LDO, ASSINALANDO QUE O ORÇAMENTO DE 2021 DO MUNICÍPIO ESTÁ ESTIMADO EM R$ 312 MILHÕES. DESTACOU PROJETO VOTADO QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO DE 24 SERVIDORES AUXILIARES DE SECRETARIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. O SENHOR PRESIDENTE, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PARA CRITICAR NOVO DECRETO DO EXECUTIVO QUE TRATA DOS HORÁRIOS DO COMÉRCIO DE BARES E RESTAURANTES, DIANTE DA PANDEMIA. DISSE NÃO ENTENDER QUAL A LÓGICA PARA SE FIXAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ATÉ ÀS 18H, QUESTIONANDO SE O VÍRUS SE PROPAGARIA APENAS À NOITE. ISABEL APARECIDA RIBEIROPARA CRITICAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO PARA OS MORADORES DA ZONA RURAL; DISSE QUE MUITOS DESSES TIVERAM OS SEUS PRONTUÁRIOS TRANSFERIDOS PARA O PSF DO JARDIM PLANALTO, DISTANTE DOS PACIENTES. CRITICOU O NOVO DECRETO DE HORÁRIO DO COMÉRCIO DIANTE DA PANDEMIA, DIZENDO QUE QUEM TRABALHA ESTÁ SENDO PERSEGUIDO. DEFENDEU A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. IRAN PARREIRA DE OLIVEIRAPARA DESTACAR QUE EM PARCERIA COM O SENADOR RODRIGO PACHECO O DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA ESTÁ VIABILIZANDO R$ 1 MILHÃO DE REAIS PARA O MUNICÍPIO, RECURSOS QUE, SEGUNDO ELE, DEVEM SER USADOS NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA PANDEMIA. DESTACOU A APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DE PROJETO DE SUA AUTORIA QUE TRATA DO APROVEITAMENTO DA MADEIRA PROVENIENTE DE PODAS. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA DEFINIR DE NOVELA SEM FIM A SITUAÇÃO DE BURACOS NAS RUAS DA CIDADE, CITANDO OS CASOS DAS RUAS TIETÊ, ANGRA DOS REIS E NITERÓI. DISSE QUE HÁ MAIS DE UM ANO RECLAMA DA SITUAÇÃO DA RUA TIETÊ E QUE POR SER MORADORA DO LOCAL, COMEÇA A ACREDITAR QUE ESTARIA SENDO VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO. DEFENDEU PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, LENDO CARTA DE APOIO RECEBIDA DO PADRE PAULISTA JÚLIO LANCELOTTI. ERICK FREIRE SILVEIRAPARA CRITICAR A ADMINISTRAÇÃO, AFIRMANDO QUE ELA SE MOSTRA EM SITUAÇÃO DE FALÊNCIA. DISSE QUE, DESDE 2017, DEFENDE A EXTENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PARA OS APOSENTADOS; QUE TAMBÉM NESSA ÉPOCA DEFENDIA O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO; QUE DEFENDE UMA NOVA LEI ORGÂNICA E UM PLANO DE CARREIRA PARA A O PESSOAL DA SAÚDE. PEDIU APARTE O VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA AFIRMAR QUE, HÁ DUAS DÉCADAS, AJUDA COMO PAROQUIANO NA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, QUE VÊ COM BONS OLHOS QUEM SE PREOCUPA COM OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, MAS QUE O CÓDIGO DE POSTURAS PROÍBE BARRACAS DE MORADIAS NAS PRAÇAS; QUE A PREFEITURA OFERECE ABRIGO PARA ESSAS PESSOAS; QUE A PANDEMIA PREOCUPA PORQUE JÁ SÃO 81 CASOS CONFIRMADOS EM PASSOS. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AFIRMAR QUE A SITUAÇÃO DA PANDEMIA É PREOCUPANTE NA CIDADE, PORQUE É CRESCENTE O NÚMERO DE PESSOAS INFECTADAS; QUE TODO O CIDADÃO DEVE TER CONSCIÊNCIA PARA EVITAR MAIOR PROPAGAÇÃO. DISSE QUE MUITAS RUAS DO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA ESTÃO EM SITUAÇÃO PRECÁRIA COM OS BURACOS. PEDIU APARTE A VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS para fazer uso da palavra, FOI encerrado o grande expediente. em seguida, a presidência DA CASA convocou OS SENHORES VEREADORES E As SENHORAS VEREADORAS PARA A 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 13 de JUlho de 2020, em horário regimental, paRA a seguinte deliberação: A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTO N° 225/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO N° 226/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO N° 227/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO N° 228/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO N° 229/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO N° 230/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTO N° 231/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 08) REQUERIMENTO N° 232/3030, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 09) REQUERIMENTO N° 233/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E 10) REQUERIMENTO N° 234/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E ISABEL APARECIDA RIBEIRO. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS PARA A 13a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃODO PROJETO DE LEI N° 016/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO CARGO ISOLADO DE AUXILIAR DE SECRETARIA DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO – LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006 – PARA A PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSOS – LEI N° 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE2006 –,E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”.APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DA MESA Encerrou Areunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esSA ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada poR todos PELOS SENHORES vereadores E VEREADORAS aqui presentes.
