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29/06/2020

Ata da 22ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 22ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 de JuNho de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores E SENHORASmembros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS PAra que, querendo, solicitassem RETIFICAÇÃO da ata da reunião ordinária anterior, que RESTOU aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 199/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDOO PROJETO DE LEI N° 019/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) OFÍCIOS N° 114/2020, N° 115/2020, N° 116/2020, N° 117/2020 E N° 118/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTASAREQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPALDE PASSOS; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2020; 04) EDIÇÃO DE NÚMERO 212 DA REVISTARADIS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2020; E 05) OFÍCIO N° 002/2020, DO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL FRANCO CARTAFINA, ENCAMINHANDO “CARTA DE COMPROMISSO” E DE RESPEITO À TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS PELOS MUNICÍPIOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 213/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SUGERINDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS NA UPA VOLTE A SER REALIZADO NO CENTRO SOCIAL URBANO (CSU), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 214/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACÊDO E ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INCLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS – APOSENTADOS E PENSIONISTAS – NO PLANO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA;  03) REQUERIMENTO N° 215/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RETORNO DO ATENDIMENTO DOS MORADORES DA ZONA RURAL, HOJE FEITO NO PSF DO JARDIM PLANALTO, PARA AS UNIDADES DOS BAIRROS ACLIMAÇÃO, NOVO HORIZONTE E JARDIM CANADÁ, NA FORMA ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 216/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DARCI DE PAULA SILVEIRA; 05) REQUERIMENTO N° 217/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PITANGAS; 06) REQUERIMENTO N° 218/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GERALDO ANTÔNIO CÂMARA; 07) REQUERIMENTO N° 219/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BUENOS AIRES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 220/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUAREZ FRANCISCO DUARTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 221/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NITERÓI; 10) REQUERIMENTO N° 222/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 223/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA RUA ALPINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 12) REQUERIMENTO N° 224/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA E A LIMPEZA DA RUA VENEZUELA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI N° 019/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, a presidência determinou O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS, ENCERRANDO ENTÃO o pequeno expedientE. APÓS, FOI instalADA A ordem do dia parA deliberação daS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 201/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 202/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 203/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADEDOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 204/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 205/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 206/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 207/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 208/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 209/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADEDOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 210/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 211/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE.12) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 212/2020, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.Sem mais matéria CONSTANTE na ordem do dia, O PRESIDENTE INSTALOu o grande expediente, quando FIZERAM uso da palaVra OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:IRAN PARREIRA DE OLIVEIRAPARA DESTACAR AÇÃO JUNTO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA, VISANDO RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. DESTACOU QUE A RUA SANTA CASA, NO CRUZAMENTO COM A RUA SALDANHA DA GAMA, VEM SENDO ABERTA PELA PREFEITURA DE PASSOS, DEPOIS DE LONGO PROCESSO. DESTACOU QUE AS UNIDADES DOS CRAS TEM FEITO CADASTRAMENTO DE CARENTES, QUE TÊM DIREITO À TARIFA SOCIAL PARA DESCONTOS NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA DEFENDER OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, AFIRMANDO QUE HÁ GRUPOS COMO O DE ECLESIAIS DE BASE QUE DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA ESTÃO TRABALHANDO PARA REDUZIR AS DIFICULDADES DESSES MORADORES, LEVANDO ALIMENTOS E BARRACAS. LAMENTOU QUE A PREFEITURA VENHA FAZENDO A APREENSÃO DAS BARRACAS, QUE HÁ MUITAS PESSOAS NAS RUAS QUE NÃO SE ADAPTAM ÀS CONDIÇÕES NO ABRIGO CRIADO PELA PREFEITURA; QUE ESSAS PESSOAS SÓ PASSARAM A SER ENXERGADAS POR MUITOS NA COMUNIDADE A PARTIR DAS BARRACAS. ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR QUE A ADMINISTRAÇÃO ASSINOU OS CONTRATOS PARA PAVIMENTAÇÃO DE NOVOS TRECHOS DA AVENIDA PERIMETRAL (AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA). DEFENDEU QUE O NOVO PLANO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS VENHA A CONTEMPLAR OS SERVIDORES APOSENTADOS; QUE O BENEFÍCIO DEVERIA SER PENSANDO TAMBÉM PARA OS CONTRATADOS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS para fazer uso da palavra, FOI encerrado o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 6 de JUlho de 2020, em horário regimental, paRA deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 213/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO N° 214/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 03) REQUERIMENTO N° 215/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 04) REQUERIMENTO N° 216/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO N° 217/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO N° 218/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 07) REQUERIMENTO N° 219/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 08) REQUERIMENTO N° 220/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 09) REQUERIMENTO N° 221/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 10) REQUERIMENTO N° 222/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO;  11) REQUERIMENTO N° 223/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 12) REQUERIMENTO N° 224/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 008/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODA DE ÁRVORES”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 013/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (COM 11 EMENDAS ADITIVAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA).APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA Encerrou Areunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada poR todos PELOS SENHORES vereadores E VEREADORAS aqui presentes.

Ata DA 22ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 de JuNho de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores E SENHORASmembros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS PAra que, querendo, solicitassem RETIFICAÇÃO da ata da reunião ordinária anterior, que RESTOU aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 199/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDOO PROJETO DE LEI N° 019/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) OFÍCIOS N° 114/2020, N° 115/2020, N° 116/2020, N° 117/2020 E N° 118/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTASAREQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPALDE PASSOS; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2020; 04) EDIÇÃO DE NÚMERO 212 DA REVISTARADIS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2020; E 05) OFÍCIO N° 002/2020, DO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL FRANCO CARTAFINA, ENCAMINHANDO “CARTA DE COMPROMISSO” E DE RESPEITO À TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS PELOS MUNICÍPIOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 213/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SUGERINDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS NA UPA VOLTE A SER REALIZADO NO CENTRO SOCIAL URBANO (CSU), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 214/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACÊDO E ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INCLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS – APOSENTADOS E PENSIONISTAS – NO PLANO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA;  03) REQUERIMENTO N° 215/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RETORNO DO ATENDIMENTO DOS MORADORES DA ZONA RURAL, HOJE FEITO NO PSF DO JARDIM PLANALTO, PARA AS UNIDADES DOS BAIRROS ACLIMAÇÃO, NOVO HORIZONTE E JARDIM CANADÁ, NA FORMA ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 216/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DARCI DE PAULA SILVEIRA; 05) REQUERIMENTO N° 217/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PITANGAS; 06) REQUERIMENTO N° 218/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GERALDO ANTÔNIO CÂMARA; 07) REQUERIMENTO N° 219/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BUENOS AIRES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 220/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUAREZ FRANCISCO DUARTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 221/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NITERÓI; 10) REQUERIMENTO N° 222/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 223/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA RUA ALPINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 12) REQUERIMENTO N° 224/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA E A LIMPEZA DA RUA VENEZUELA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI N° 019/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, a presidência determinou O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS, ENCERRANDO ENTÃO o pequeno expedientE. APÓS, FOI instalADA A ordem do dia parA deliberação daS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 201/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 202/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 203/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADEDOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 204/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 205/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 206/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 207/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 208/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 209/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADEDOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 210/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 211/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE.12) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 212/2020, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.Sem mais matéria CONSTANTE na ordem do dia, O PRESIDENTE INSTALOu o grande expediente, quando FIZERAM uso da palaVra OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:IRAN PARREIRA DE OLIVEIRAPARA DESTACAR AÇÃO JUNTO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA, VISANDO RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. DESTACOU QUE A RUA SANTA CASA, NO CRUZAMENTO COM A RUA SALDANHA DA GAMA, VEM SENDO ABERTA PELA PREFEITURA DE PASSOS, DEPOIS DE LONGO PROCESSO. DESTACOU QUE AS UNIDADES DOS CRAS TEM FEITO CADASTRAMENTO DE CARENTES, QUE TÊM DIREITO À TARIFA SOCIAL PARA DESCONTOS NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA DEFENDER OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, AFIRMANDO QUE HÁ GRUPOS COMO O DE ECLESIAIS DE BASE QUE DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA ESTÃO TRABALHANDO PARA REDUZIR AS DIFICULDADES DESSES MORADORES, LEVANDO ALIMENTOS E BARRACAS. LAMENTOU QUE A PREFEITURA VENHA FAZENDO A APREENSÃO DAS BARRACAS, QUE HÁ MUITAS PESSOAS NAS RUAS QUE NÃO SE ADAPTAM ÀS CONDIÇÕES NO ABRIGO CRIADO PELA PREFEITURA; QUE ESSAS PESSOAS SÓ PASSARAM A SER ENXERGADAS POR MUITOS NA COMUNIDADE A PARTIR DAS BARRACAS. ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR QUE A ADMINISTRAÇÃO ASSINOU OS CONTRATOS PARA PAVIMENTAÇÃO DE NOVOS TRECHOS DA AVENIDA PERIMETRAL (AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA). DEFENDEU QUE O NOVO PLANO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS VENHA A CONTEMPLAR OS SERVIDORES APOSENTADOS; QUE O BENEFÍCIO DEVERIA SER PENSANDO TAMBÉM PARA OS CONTRATADOS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS para fazer uso da palavra, FOI encerrado o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 6 de JUlho de 2020, em horário regimental, paRA deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 213/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO N° 214/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 03) REQUERIMENTO N° 215/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 04) REQUERIMENTO N° 216/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO N° 217/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO N° 218/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 07) REQUERIMENTO N° 219/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 08) REQUERIMENTO N° 220/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 09) REQUERIMENTO N° 221/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 10) REQUERIMENTO N° 222/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO;  11) REQUERIMENTO N° 223/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 12) REQUERIMENTO N° 224/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 008/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODA DE ÁRVORES”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 013/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (COM 11 EMENDAS ADITIVAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA).APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA Encerrou Areunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada poR todos PELOS SENHORES vereadores E VEREADORAS aqui presentes.

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