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22/06/2020

Ata da 21ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 21ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 22 de JuNho de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores E SENHORASmembros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores VEREADORES E senhoras VEREADORAS PAra que, querendo, solicitassem a RETIFICAÇÃO da ata da reunião ordinária anterior, que FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 185/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO POSSÍVEL ADIANTAMENTO DA DEVOLUÇÃO DE EVENTUAIS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DE 2020, EM VIRTUDE DA CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19; 02) OFÍCIOS N° 192/2020, 193/2020 E 198/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.545 E 3546, AMBAS DE 03 DE JUNHO DE 2020, E LEIS N° 3.547 E 3.548, ESSAS DE 17 DE JUNHO DE 2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 03) OFÍCIOSN° 111/2020AO N° 113/2020,TODOSDO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTASAREQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 201/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR A INDICAÇÃO DE RECURSOS PARA A ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 202/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, EVENTUAL MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO E DE ENDEREÇO DO CAPS-AD (CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 203/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA “ESTRATÉGIA CONSULTÓRIO NA RUA” (ECR), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 204/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NA TRAVESSA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 205/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 206/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CARÁTER URGENTE, A RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO E REPARO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 207/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO AO DESENTUPIMENTO DE BUEIRO SITUADO NA RUA DOUTOR SEPÚLVEDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 208/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O NIVELAMENTO E O CALÇAMENTO DE TRECHO DA RUA VENEZUELA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 209/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR O DESMORONAMENTO DE RESIDÊNCIAS NA RUA NITERÓI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 210/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PICA-PAU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 211/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PIRAPORA; E 12) REQUERIMENTO N° 212/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO DE BLOQUETES NO CRUZAMENTO DAS RUAS MATO GROSSO E GUAPORÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI N° 013/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DÁ NOME DE PRAÇA JERÔNIMO DOS SANTOS – ‘CAPITÃO JERONIMO’ À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SABIÁ, NESTE MUNICÍPIO DE PASSOS”.EM SEGUIDA, a presidência determinou O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS, ENCERRANDO ENTÃO o pequeno expedientE. APÓS, FOI instalADA A ordem do dia parA A deliberação daS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 198/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OREQUERIMENTO N° 199/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OREQUERIMENTO N° 200/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 008/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODA DE ÁRVORES”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE, EM PRIMEIRO TURNO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, NA FORMA E NO PRAZO REGIMENTAL. Sem mais matéria CONSTANTE na ordem do dia, O PRESIDENTE INSTALOu o grande expediente, quando FIZERAM uso da palaVra OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:ERIVELTON LEMOS SANT'ANA PARA CONSTAR QUE FAZ UMA ALERTA SOBRE O RISCOS DA PANDEMIA DA CONVID-19, QUE, SEGUNDO ELE, É PRECISO QUE TODOS TENHAM CONSCIÊNCIA SOBRE A NECESSIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS; QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FOI SENSÍVEL COM A LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO, MAS QUE ESTÁ HAVENDO ABUSOS DE ESTABELECIMENTOS SOBRE OS LIMITES DE HORÁRIOS E O NÃO CUMPRIMENTO DE DISTANCIAMENTO MÍNIMO; QUE, PARA EVITAR O CRESCIMENTO DO NÚMERO DE CASOS DA DOENÇA, TODOS PRECISAM FAZER SUA PARTE NA PREVENÇÃO. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA DEFENDER QUE AS CRIANÇAS LEVADAS À UPA VOLTEM A SER ATENDIDAS NA UNIDADE AO LADO, O CENTRO SOCIAL, PARA NÃO FICAREM EXPOSTAS AOS RISCOS DA PANDEMIA. DISSE QUE TODO O COMÉRCIO PRECISA TRABALHAR, MAS QUE É PRECISO RESPONSABILIDADE; QUE HÁ AGLOMERAÇÕES NA CIDADE COM FESTAS; QUE A DOENÇA JÁ TEM MAIS DE 30 CASOS CONFIRMADOS EM PASSOS E DUAS MORTES; QUE ESSES NÚMEROS PODEM SUBIR MUITO DE UMA HORA PARA OUTRA.ISABEL APARECIDA RIBEIROPARA LAMENTAR QUE SEM NEGOCIAR COM A EMPRESA CASEMG, O MUNICÍPIO TENHA PERDIDO A ÁREA NO BAIRRO DA PENHA ONDE FUNCIONOU A EMPRESA; QUE, PESSOALMENTE, VEM TENTANDO DESDE 2017 FAZER COM QUE O MUNICÍPIO  NEGOCIASSE COM A ANTIGA ESTATAL; ENTRETANTO, QUE, INFELIZMENTE, AGORA, SE QUISER A ÁREA, O MUNICÍPIO TERÁ QUE RECORRER À JUSTiÇA PORQUE O TRABALHO DE LIQUIDAÇÃO DA CASEMG FOI ENCERRADO. CRITICOU A SITUAÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES,COBRANDO DA ADMINISTRAÇÃO A FINALIZAÇÃO DE ESTUDOS, JÁ QUE OS COMERCIANTES DA RUA ESTARIAM SENDO PREJUDICADOS COM A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTONAQUELE LOCAL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS para fazer uso da palavra, FOI encerrado o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 29 de JUNHO de 2020, em horário regimental, paRA A deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTO N° 201/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO N° 202/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO N° 203/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 04) REQUERIMENTO N° 204/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO N° 205/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 06) REQUERIMENTO N° 206/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 07) REQUERIMENTO N° 207/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 08) REQUERIMENTO N° 208/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 09) REQUERIMENTO N° 209/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 10) REQUERIMENTO N° 210/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 11) REQUERIMENTO N° 211/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; E 12) REQUERIMENTO N° 212/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA Encerrou Areunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada poR todos PELOS SENHORES vereadores E VEREADORAS aqui presentes.

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