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15/06/2020

Ata da 20ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 20ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 15 de Junho de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores E SENHORASmembros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores VEREADORES E senhoras VEREADORAS PAra que, querendo, solicitassem a RETIFICAÇÃO da ata da reunião ordinária anterior, que FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 266/2020, DA 5° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PASSOS, DE AUTORIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA EDER DA SILVA CAPUTE, ENCAMINHANDO ANEXO COM INSTRUÇÕES DE ALIMENTAÇÃO DO “SISCONTA ELEITORAL”, PARA PREENCHIMENTO DOS DADOS PERTINENTES ÀS INFORMAÇÕES SOLICITADAS; E 02) OFÍCIOSN° 106 AO 110/2020, DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS AREQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA.B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 198/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE PASSOS A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA TROVADOR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 199/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DE INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 03) REQUERIMENTO N° 200/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CUMPRIMENTO, E CONSEQUENTE FISCALIZAÇÃO, DA LEI MUNICIPAL N° 2.297/2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O CADASTRAMENTO, PROTEÇÃO E POSSE RESPONSÁVEL DOS CÃES DE RAÇAS PITBULL, TERRIER, ROTTWEILER, DOBERMAN, FILA BRASILEIRO E V. MASTIM, OBRIGA O USO DE FOCINHEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 010/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO FELICIANO NOGUEIRA À ATUAL RUA GERBIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;  02) PROJETO DE LEI N° 011/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE CRYSTHIAN RICARD FERRAZ À ATUAL RUA AMARYLIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 012/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JANDIRA MARIA BELLO À ATUAL RUA AGAPANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, a presidência determinou O ENCAMINHAMENTO AOS SEUS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS E ENCERROU o pequeno expedientE. EM SEGUIDA, FOI instalADA A ordem do dia parA deliberação daS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 191/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTO N° 192/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.03) REQUERIMENTO N° 193/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.04) REQUERIMENTO N° 194/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.05) REQUERIMENTO N° 195/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.06) REQUERIMENTO N° 196/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.07) REQUERIMENTO N° 197/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 017/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 015, DE 15 DE JUNHO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 018/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 016, DE 15 DE JUNHO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL sem mais matéria CONSTANTE na ordem do dia, O PRESIDENTE INSTALOu o grande expediente, quando FIZERAM uso da palaVra OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:ERICK FREIRE SILVEIRA PARA CRITICAR QUE A ADMINISTRAÇÃO CONTINUA DEMORANDO NA LIBERAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS; QUE OS LOTEADORES ESTÃO SENDO FEITOS DE “PALHAÇOS”; QUE COM ISSO A CIDADE ESTÁ PERDENDO INVESTIMENTOS E EMPREGOS; QUE OS EMPRESÁRIOS NO SETOR JÁ ESTÃO CANSADOS DE BUSCAR A ADMINISTRAÇÃO. CRITICOU SUPOSTOS PRIVILÉGIOS SALARIAIS PAGOS A ALGUNS SERVIDORES DA SAÚDE. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA DEFENDER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A QUESTÃO DAS TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES NA CIDADE; DISSE QUE O PROBLEMA JÁ DENUNCIADO NA CÂMARA É SÉRIO, QUE NA REGIÃO DA RUA DAS HORTÊNSIAS EXISTEM SUSPEITAS DE QUE A IRRADIAÇÃO DAS TORRES TEM PROVOCADO INÚMEROS CASOS DE CÂNCER. ISABEL APARECIDA RIBEIRO PARA DEFENDER UMA SOLUÇÃO PARA A ÁREA DA ANTIGA CASEM, NA REGIÃO DA PENHA, POIS SEGUNDO ELA A ANTIGA ESTATAL ESTÁ SENDO LIQUIDADA E A PREFEITURA PERDENDO OPORTUNIDADE EM ENCONTRO DE CONTAS DE FICAR COM O IMÓVEL. DISSE QUE HÁ DOIS ANOS, JUNTO COM O VEREADOR RAIMUNDO LEANDRO, TENTA SEM SUCESSO CONVENCER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO COM OS LIQUIDANTES DA EMPRESA. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR A ADMINISTRAÇÃO, AFIRMANDO QUE HÁ “APADRINHADOS” NA SAÚDE SENDO PRIVILEGIADOS COM ALTAS GRATIFICAÇÕES SALARIAIS. REPERCUTIU SITUAÇÃO DOS DONOS DE VEÍCULOS VANS, QUE ENFRENTAM DIFICULDADES POR CAUSA DA PARALISAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DIANTE DA PANDEMIA. DISSE QUE O POVO SOFRE COM A FALTA DE ATENDIMENTO NOS PSFS. PEDIU APARTE: ISABEL APARECIDA RIBEIRO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AFIRMAR QUE A PANDEMIA TRAZ SOFRIMENTO PARA TODA A NAÇÃO; QUE NA ÁREA DA SAÚDE HÁ TEMPOS VEM DENUNCIANDO OS PRIVILÉGIOS SALARIAIS DE ALGUNS, QUE SÃO ABSURDOS OS VALORES PAGOS PARA ESSES EM HORAS EXTRAS E EM GRATIFICAÇÕES. PEDIU APARTE: ERICK FREIRE SILVEIRA. ALEX DE PAULA BUENO PARA AFIRMAR QUE A PANDEMIA TRAZ MUITOS TRANSTORNOS, QUE DEFENDE UMA ATENÇÃO ESPECIAL PARA COM OS DONOS DE VANS. DESTACOU QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ CONCLUINDO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DOIS TRECHOS DA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA AFIRMAR QUE ENTRE SUAS AÇÕES ESTÁ A DE BUSCAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO; QUE A EX-DEPUTADA GEISA DESTINOU EMENDA NO VALOR DE R$ 100 MIL REAIS PARA O MUNICÍPIO, QUE ESSES RECURSOS ESTÃO SENDO IMPORTANTES PARA A SAÚDE PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS. MANIFESTOU PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DA PANDEMIA, CRITICANDO A ADMINISTRAÇÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS para fazer uso da palavra, FOI encerrado o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 22 de JUNHO de 2020, em horário regimental, paRA deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 198/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO N° 199/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E 03) REQUERIMENTO N° 200/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:  01) PROJETO DE LEI N° 008/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODA DE ÁRVORES”. APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA Encerrou Areunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada poR todos PELOS SENHORES vereadores E senhoras VEREADORAS aqui presentes.

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